A história é para ser mudada

O aniversário do AI-5 e seus reflexos e sombras na democracia

“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” – Jarbas Passarinho, na reunião que decidiu os termos do Ato Institucional n.º 5 se dirigindo ao então presidente, o general Arthur da Costa e Silva

A gente vive a comparar tudo, inclusive épocas e fatos. Embora para a esquerda uma frase sobre a repetição da história viva ressoando e sendo repetida, ela é mito. A história não se repete. Mudam as pessoas, seus ânimos e consciências social e política, as condições, a conjuntura, as posições no tabuleiro. A observação de Marx fala sobre o uso teatral de referências positivas ou mitos do imaginário popular para enganar o povo. De novo: a história não se repete.

Temos falado, escutado, escrito e lido muito sobre golpe e as comparações deste com o outro de 64. Só que aquele foi um golpe no amplo sentido da expressão. Teve tanque na rua, presidente deposto, regime deposto, democracia e direitos constitucionais suprimidos. Esse de agora foi um golpe institucional, “branco”, usando (ou deturpando, como preferirem) os meios da própria democracia. Não é a primeira vez, e nem será a última, que a democracia é usada contra o povo, contra seus direitos, vontade, legitimidade.

Hoje é aniversário da instituição da ditadura em sua face mais dura e perversa no Brasil. Daí que com a votação da PEC 55 (ex-PEC 241) em segundo turno no Senado Federal não faltou quem a comparasse ao decreto do AI-5 naquele fatídico 13 de dezembro de 1968. Mas percebam, por favor, que há 48 anos o Congresso foi fechado, qualquer reunião com mais de duas pessoas numa esquina à noite poderia terminar em prisão e tortura, Habeas Corpus foi cancelado. Se a prisão não fosse registrada havia uma imensa possibilidade do preso ou presa nunca mais ser visto. Nessa toada, milhares de opositores (ou não) à ditadura estavam sendo caçados, torturados, assassinados e desaparecidos.

Veio a anistia, voltaram os exilados, veio a abertura, eleições diretas, constituinte, mas a tortura e o desaparecimento permaneceram, institucionalizados como prática das polícias, e nem com a promulgação da Constituição Federal em 1988 com todas as garantias de Direitos Humanos isso mudou. Para usufruir e reivindicar direitos humanos é preciso primeiro ser reconhecido como humano, e essa é uma realidade ainda muito distante para pretos, mulheres e LGBTs pobres. E claro que a linha tênue que define quais humanos são de fato e de direito humanos é a classe social. Se não temos centros especializados de tortura é porque é melhor não ter um local específico para isso, mesmo sabendo que quase toda delegacia ou unidade policial deste país tem uma salinha para interrogatórios reservados. Já dizia o Marcelo Yuka que “todo camburão tem um pouco de navio negreiro“. Se os desaparecidos da democracia vão se amontoando no esquecimento é porque esquecemos também dos desaparecidos da ditadura.

Não tenho dúvidas que os ataques a direitos duramente conquistados nos últimos 30 anos, e alguns até bem mais antigos além da atual falta de pudor em defender a volta da ditadura, tem uma ligação íntima com a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado contra seus cidadãos durante da ditadura civil-militar (vou continuar usando esse termo porque, embora o poder fosse exercido pelas Forças Armadas, havia apoio e participação civil no núcleo central da ditadura 1964-1985). As pessoas sequer sabem o que de fato aconteceu durante a ditadura e, infelizmente, todo o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, concluído há dois anos, foi solenemente ignorado. O atual governo, fruto de uma gambiarra na democracia, vem dia a dia desestruturando todo o trabalho e esforços em prol da justiça de transição. Não somos mais apenas o país mais atrasado nesse campo, somos empecilho para os outros países do cone sul, também vítimas de golpes militares, que abriram seus arquivos, reviram suas leis de anistia e estão punindo torturadores e assassinos.

Sim, há várias violações aos direitos constitucionais e democráticos que atentam contra a liberdade de expressão, manifestação e organização. Mas, pasmem!, elas foram aprovadas em lei dentro do trâmite do nosso regime “democrático”. A naturalização com que as polícias reprimem apenas as manifestações de trabalhadores e estudantes de esquerda e/ou contrários ao status quo é só o derrubar das máscaras. Com exceção de um breve período entre a abertura em 1985 e meados da década de 90, sempre convivemos com a repressão policial na rua. E mesmo nesse período de trégua, regionalmente a polícia sempre esteve aí para bater.

E é por isso que precisamos continuar lutando pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela busca dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1979) e pela manutenção de direitos conquistados a tão duras penas e perdas.

Talvez o 13 de dezembro de 1968 nunca tenha acabado. Talvez a tal abertura e a própria constituição de 1988 tenham sido apenas farsas encenadas dentro daquilo que denunciava Marx. Fato é que democracia não é ausência de conflito e muito menos ausência de repressão. E quem precisa de uma ditadura quando se tem uma democracia que a representa tão bem, né? Fato é que em sabendo que a história não se repete ela está aí para ser mudada e revolucionada, para quando pudermos e quisermos.

 

*texto para a mobilização #desarquivandoBR

Essa tortura tem que acabar

Não admito, em hipótese alguma, a desumanização de quem quer que seja. Não faço isso porque sou boazinha, não sou, o faço por princípio pessoal e em respeito a um princípio da esquerda, do que significa ser esquerda. Já falei aqui sobre os estudos do historiador mais do que graduado e especializado na América Latina e em suas ditaduras Enrique Serra Padrós, que o expediente do desaparecimento político surgiu na ditadura de Franco contra os comunistas espanhóis. Desde lá, segundo Padrós, esse expediente vem se espalhando mundo afora. É uma marca cruel na História do Séc. XX e, pasmem, ele só é cometido contra os comunistas e outras ideologias contrahegemônicas.

Nossos algozes e inimigos não se contentam em nos perseguir, encarcerar, torturar e matar. Eles precisam também apagar nossa existência, porque é na memória que está a resistência. Nossas histórias e bravuras não estão nos livros tradicionais de história. É preciso escavar, pesquisar muito, como fez o jornalista Mário Magalhães por onze anos para concluir como quem monta um quebra-cabeças a história do revolucionário Carlos Marighella _espero que um trabalho parecido um dia seja feito sobre Luís Carlos Prestes. Não custa nada sonhar, né?_. A biografia do guerrilheiro Marighella é precisa, preciosa e deveria estar em todas as escolas do país. Não está e nem tenho esperanças que algum dia esteja.

Faz parte do modus operandi da direita nos apagar, nos relegar ao esquecimento. Embora não nos esqueçam, pelo visto, em momento algum. Dedicam suas vidas ao ódio que sentem por nós. Do nosso lado, além de nos defendermos de tanto ódio, precisamos combater sua política nefasta e predatória não apenas de gente mas também do planeta. Mais do que isso, precisamos AMAR. Nos amarmos e amar a todos os oprimidos, essa gente que _diferente de nós, comunistas_ não tem preparo nenhum ou armas para se defender de tanto ódio.

Durante a ditadura que iniciava há 52 anos no Brasil, inúmeros “inocentes” (inocente não é a palavra correta, porque ser comunista não é ser culpado de nenhum crime, é bom frisar) foram torturados porque denunciados como comunistas, ou porque ousaram pensar, discordar, não cumprir ordens e regras absurdas. Muitas dessas pessoas compõe o que a Renata Lins chama de ‘as pequenas histórias dentro da grande história’, porque assim é a história dela e de sua família nos tempos obscuros e perversos da ditadura. Como a história dela tiveram milhares de outras. Pessoas que tiveram suas vidas desviadas, quando não perdidas, de seu curso pela truculência e ódio dessa direita que na piração de combater a “ditadura comunista que matará, cerceará liberdades e retirará direitos” instalam as suas ditaduras que matam, cerceiam liberdades e retiram direitos. Porque, né? Contra comunista pode.

No episódio criminoso de Bolsonaro ontem dedicando seu voto a um torturador _ao qual se refere como “herói” por ter matado e torturado comunistas_, porque ele seria “o terror de Dilma”, o nada nobre deputado federal reincidiu num crime, o da tortura revivida, continuada para as vítimas de Ustra. Esse biltre já foi protagonista de inúmeras defesas da tortura, extermínio de desaparecimento de comunistas. Em 2005, durante depoimento de José Genoino na CPI do Mensalão, Bolsonaro levou como convidado para a sessão o coronel Lício Marciel, responsável pela prisão de Genoino na década de 70 no Araguaia. Sob protesto, o deputado e o coronel acabaram deixando o plenário. Ontem, com exceção de Jean Wyllys, nem protesto teve.

E são inúmeros e desacorçoantes os relatos de apoio  à Bolsonaro. Diante do argumento de que a ditadura torturou crianças há quem diga “se foram torturadas não eram tão inocentes assim”.

Pausa para a náusea, vômito, revolta… respira. Continua…

Não existe meia democracia. Ou temos democracia plena ou não temos. E democracia plena, para ser digna do nome, é para todo mundo, inclusive para os comunistas, os não comunistas, os anarquistas, os black blocs, os índios, os pretos, as mulheres, lgbts… todo mundo! Não é possível numa democracia que um deputado legitimamente eleito defenda a violação de direitos humanos e crimes contra a vida e a dignidade humana em pleno parlamento e fique por isso mesmo. Pior: que a imprensa ainda o entreviste no dia seguinte e trate o ocorrido como “matéria”. PIOR: condene o deputado Jean Wyllys que cuspiu em Bolsonaro num claro descontrole diante de tanto escárnio e ofensa. A imprensa é cúmplice da ditadura. Foi logo após o golpe em 64, durante a ditadura e é agora. PIOR? SIM. Embora não pareça, há um código de ética profissional dos jornalistas que deveria impedir que a defesa de Ustra feita por Bolsonaro virasse “matéria”.

Não imagino o que seja conviver com essa criatura. Eu, se tivesse que dividir o mesmo espaço com Bolsonaro vomitaria nele toda vez que o encontrasse, não por rebeldia mas por falta de um estômago mais forte mesmo. Sei que Jean, assim como eu, não admite a desumanização de ninguém, nem mesmo de Bolsonaro, e deve ter se arrependido do que fez (não que seja obrigado a se arrepender, viu?). Mas, convenhamos, cuspir em alguém é nada diante do crime cometido por Bolsonaro ontem. Crime repetido, digo de novo.

Ao tentar continuar a tortura de Dilma _e não é porque ela se aliou aos seus algozes em algum momento que mereça ser torturada, porque NINGUÉM MERECE SER TORTURADO_, Bolsonaro o fez também para centenas de outras vítimas do torturador Ustra. Bete Mendes, Amelinha Teles e tantas outras que sentiram na pele a mão do covarde Ustra. Não à toa todas mulheres. Não à toa os casos mais denunciados sejam os dessas mulheres. Embora doa na carne e na alma, elas se reinventaram, seguiram com suas vidas e luta, não ficaram presas na tortura daquele desgraçado que Bolsonaro fez questão de lembrar ontem. Dentre elas, centenas de outras mulheres, anônimas, ‘as pequenas histórias dentro da grande história’ que foi resistir à ditadura no Brasil.

Uma delas, mãe de uma amiga querida, ao ouvir a declaração de Bolsonaro chorou, fechou o computador por onde assistia à sessão de ontem da Câmara dos Deputados e foi ler, recolhida em sua dor. E confesso que de todo o horror e náusea que sinto desde ontem, foi essa história que me arrebentou. Estou descompensada desde então. 😥

É preciso dar um basta nessa situação. E teremos nós mesmos fazer cessar essa dor para essas pessoas. Já não fomos capazes de fazer suas histórias, grandes ou pequenas, virem à tona; nem fazer abrir dos arquivos secretos da ditadura; nem rever a Lei da Anistia que permitiria a punição dos torturadores e nem tornar crime apologia à ditadura. Já basta o torturador Brilhante Ustra ter morrido impune por seus crimes. Não pode, NÃO PODE ser homenageado como se herói fosse. NÃO É. Ustra é um criminoso covarde e assim a História o deveria registrar.

Minha proposta, e acredito que dela meus camaradas de luta do #desarquivandoBR compartilharão, é que encaminhemos à OAB, ao STF, à OEA, ao Papa, ao raio que nos parta, propostas de responsabilização de Bolsonaro por seus crimes. Ele não pode continuar a tortura desse jeito, em cadeia nacional de televisão como se nada fosse. Porque, né… se não formos capazes de deter Bolsonaro jamais teremos força ou moral para fazer parar a tortura, assassinato e desaparecimento nas cadeias democráticas do Brasil.

Disse a Míriam Leitão hoje em sua coluna no Jornal O Globo, e eu concordo:

“A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como o deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideais ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ulstra.

Há quem considere que a democracia é um regime tão tolerante que convive até com quem queira acabar com ela. Será? A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados? O Supremo Tribunal Federal, em cujo foro ele está, deveria ser consultado sobre como agir nestes casos em que um político com prerrogativa de foro usa a sua imunidade para ameaçar explicitamente o país com a defesa do fim da democracia e fazer a apologia de um crime hediondo.”

Comentem aqui, me ajudem a sistematizar essa proposta. Essa tortura tem que acabar. Proponham também como responsabilizar repórteres e veículos segundo o código de ética profissional nesse caso.

…

Desculpem-me se o texto ficou confuso e longo, mas é difícil escrever engasgada e com os olhos marejados. A dor do outro dói em mim mais forte. Foi assim que me forjei esquerda, foi assim que me soube comunista.

 

É o caminho que nos define

O caminho por si só não existe. Viver é fazer o caminho, é o nosso andar que o faz e nos define.

O depoimento de Miriam Leitão — jornalista liberal e considerada de direita por muitos — a Luiz Cláudio Cunha no Observatório da Imprensa detalhando os horrores sofridos por ela durante os três meses em que ficou presa entre 1972 e 1973, revelou bem mais do que a nossa vista ou interpretação de texto e entrelinhas é capaz de alcançar.

Miriam nunca escondeu ter sido torturada, apenas evitava focar na questão pessoal sempre que defendeu nosso direito à memória, à verdade e à justiça. Poucos foram os textos em que assumiu o lugar de vítima da arbitrariedade que já ocupou. Diz ela que não gosta desse lugar, e tem esse direito.

Numa entrevista a Jô Soares que assisti há alguns anos atrás, lembro dela ressaltando que foi presa porque ousou pensar e manifestar seu pensamento, discordante do imposto pela ditadura. Miriam, que hoje é liberal, foi militante do já clandestino PCdoB no início dos anos 70 quando era estudante, usava o codinome “Amélia”, o que poderia até ser piada não fosse o quão trágico é isso tudo.

Atenção nisso. A ditadura militar prendeu, torturou, matou e desapareceu não apenas com esquerdistas ou “terroristas” da luta armada, mas também com liberais, com pessoas que convergiam com o sistema econômico defendido pela ditadura. É esse o caso de Rubens Paiva. Não era preciso ser comunista. Aliás, a “ameaça comunista” sempre foi apenas uma desculpa para instalar o terror, sabemos. Só imbecis acreditam nisso e/ou repetem essa bobagem. Bastava uma pequenina discordância, que no caso dos liberais era óbvia, era a falta de democracia. Eles e nós sabemos que o capitalismo não precisa se impor à força e sob o terror.

A decisão de Miriam Leitão de relatar os detalhes da tortura que sofreu, grávida, comoveu muitos e reforçou a necessidade de passarmos a limpo os fatos tenebrosos desse passado não muito distante, e tornou mais forte nossa necessidade por justiça. Porém fez emergir também a boçalidade feroz que pretende deixar tudo como está. Afinal, quem hoje morre na tortura ou é executado sumariamente pelo aparelho repressivo do Estado não são pseudos roqueiros sem causa ou colunistas reacionários da classe média supostamente politizados. Quem luta hoje por memória, verdade e justiça e, consequentemente, pela democracia, são os mesmos de antes, os sobreviventes ao terror e à cooptação do sistema.

Infelizmente a boçalidade feroz emergida nos últimos dias que debocha, duvida e tripudia do terror sofrido por Miriam, transpassa fronteiras ideológicas e cores partidárias. Os boçais se unem no método, nos meios defendidos. Nessa lama, junto com constantinos, rogers, reinaldos e outros uivantes — que não surpreendem — estão os que usam o passado guerrilheiro de Dilma, Zé Dirceu e Genoino apenas de forma oportunista e eleitoreira, sem o menor respeito, compaixão ou desejo de justiça.

O que nos define é a nossa trajetória, o andar pelo caminho, e não o ponto de chegada. A história já nos mostrou que esquerdistas podem ser tão canalhas, cruéis, desumanos e boçais quanto reacionários de direita. Não há seletividade admissível quando o assunto é direitos humanos. Discordo e muito em zilhões de coisas de Miriam Leitão, mas não uso isso e nem minha ideologia como desculpa para desrespeitá-la ou ser cruel. Não negocio com princípios, e prefiro perder uma batalha do que a dignidade.

“O processo, que envolvia 28 pessoas, a maioria garotos da nossa idade, nos acusava de tentativa de organizar o PCdoB no estado, de aliciamento de estudantes, de panfletagem e pichações. Ao fim, eu e a maioria fomos absolvidos. O Marcelo foi condenado a um ano de cadeia. Nunca pedi indenização, nem Marcelo. Gostaria de ouvir um pedido de desculpas, porque isso me daria confiança de que meus netos não viverão o que eu vivi. É preciso reconhecer o erro para não repeti-lo. As Forças Armadas nunca reconheceram o que fizeram.
(…)
O que eu sei é que mantive a promessa que me fiz, naquela noite em que vi minha sombra projetada na parede, antes do fuzilamento simulado. Eu sabia que era muito nova para morrer. Sei que outros presos viveram coisas piores e nem acho minha história importante. Mas foi o meu inferno. Tive sorte comparado a tantos outros. 
Sobrevivi e meu filho Vladimir nasceu em agosto forte e saudável, sem qualquer sequela. Ele me deu duas netas, Manuela (3 anos) e Isabel (1). Do meu filho caçula, Matheus, ganhei outros dois netos, Mariana (8) e Daniel (4). Eles são o meu maior patrimônio.
Minha vingança foi sobreviver e vencer. Por meus filhos e netos, ainda aguardo um pedido de desculpas das Forças Armadas. Não cultivo nenhum ódio. Não sinto nada disso. Mas, esse gesto me daria segurança no futuro democrático do país.” — trecho final do depoimento de Miriam Leitão a Luiz Cláudio Cunha.

Se por algum instante você achou justo, merecido ou razoável questionar a postura política de Miriam Leitão hoje com relação ao que sofreu (como se fosse obrigatório ao ser torturado numa ditadura ser/permanecer esquerda), cuidado!, estás mais próximo dos torturadores do que dos torturados. Com a desculpa de evitar o “golpe comunista” deram eles o golpe, mas o alicerce da ditadura militar-empresarial era a incapacidade de conviver com o pensamento discordante. É essa incapacidade que nos inciviliza, nos desumaniza e nos transforma em boçais, e não a ideologia. Fica a dica.

VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –

Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse que as apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.

Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.

Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?

49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.

Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 

Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que será publicado no DesarquivandoBR, devidamente assinado.

Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

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Edições anteriores do #desarquivandoBR:
Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem
Proposta da 2ª blogagem
Balanço da 3ª blogagem
Convocação da 4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes
Avaliação da 5ª blogagem coletiva
Compilação da 6ª blogagem coletiva.

Uma dor, um lamento e um pedido

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Para dona Elzita

Toda vez que realizamos uma blogagem coletiva do #DesarquivandoBR me faço as mesmas perguntas, vêm os mesmos sentimentos de angústia, impotência e uma tristeza só menor que a revolta e a indignação, que me arrasta até o último dia da blogagem sem que eu tenha escrito o meu post. Ele sempre sai assim, aos 47 do 2º tempo.

Uma das perguntas que me faço é se esse sentimento é compartilhado por quem já está nessa luta há 30, 40 anos ou mais. É? Adoraria ter essa resposta, para poder perguntar logo a seguir como faz para renovar a esperança para continuar? Talvez a resposta esteja em mim mesma, mas ela me falta em alguns momentos. É quando a tristeza toma conta e preciso de subterfúgios para conseguir escrever. Da última vez precisei  dos versos do Marcos Valle em Viola Enluarada “mão, violão, canção e espada e viola enluarada pelo campo e cidade, porta-bandeira, capoeira, desfilando vão cantando… liberdade!” para me inspirar.

Hoje foi bem mais difícil. Tive que recorrer a sentimentos outros, diferentes até dos que me impulsionam nessa luta. Mas a gente é assim meio tudo-junto-ao-mesmo-tempo-misturado-agora, né? E rever Casablanca hoje em que completa 70 anos de sua primeira exibição e rever a dificuldade da Resistência Francesa ao nazismo durante a Segunda Guerra Mundial me fez perceber um outro viés dessa luta, ou um outro viés de mim nessa luta. Mas só Casablanca não foi suficiente e precisei de muitos outros recursos. Um deles me foi dado ao acaso, com uma música do Milton Nascimento e Fernando Brant, Ponta de Areia, que não fala de luta nenhuma, é só um lamento, uma nostalgia — “maria fumaça não canta mais para moças, flores, janelas e quintais, na praça vazia um grito, um ai…” — Na medida exata do lamento, nostalgia e saudade que estou sentindo. É, pode ser coisa de mulher maluca, ativista sem foco, mas os sentimentos vêm assim. E entre a saudade dilacerante da minha cria, do exílio que estou vivendo longe do meu lugar no mundo, lamento muito não poder ajudar mais nesse processo todo e nem militar por essa causa como gostaria.

Li as notícias do lançamento do livro da dona Elzita Santa Cruz* (organizado pelo companheiro nosso nessa luta aqui, o Chico Assis, dentre outros) no Recife, na última quinta-feira (22/11) e meu peito sangrou demais. A pergunta que dona Elzita faz em seu livro — Onde está meu filho? –, que o Estado se nega a responder, talvez seja respondida para os filhos de outro desaparecido, Rubens Paiva. Aos poucos, muito aos poucos, muito lentamente, a verdade vai aparecendo, causando mais dor do que o necessário.

É improvável que dona Elzita obtenha sua resposta antes de morrer. E essa é a dor que me dilacera e me causa essa tristeza infinda. Não bastava ter perdido o filho para a intransigência, para a intolerância e para a estupidez? Precisava ela ser torturada também? Não quero escrever com dados, links nem recorrendo a fatos hoje. Estou escrevendo nua, só com minhas dúvidas e dores. Posso?

O motivo dessa blogagem #desarquivandoBR, a sexta? O segundo aniversário da sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a investigar e punir a chacina do Araguaia. O governo brasileiro age como se não devesse nada, nem aos familiares das vítimas no Aragauaia nem à CIDH, imagina se vai olhar para dona Elzita…

Além de dividir a dor e o lamento, gostaria também de deixar um pedido: construir a memória dos desaparecidos e mortos da ditadura militar brasileira, dar visibilidade à sua luta e história. Que façamos isso para além do que já foi feito e joguemos isso na rede, atualizado (em breve retomarei essa proposta aqui). O livro que estou lendo, do colega Mário Magalhães, a biografia Marighella, o guerrilheiro que incendiou o mundo, faz isso. Claro que não estou propondo que escrevamos um livro para cada desaparecido (o que seria justo, mas inviável), mas que contemos a história de quem teve o direito a memória negado. Que tal começarmos com os guerrilheiros do Araguaia?

* Dona Elzita Santa Cruz tem 99 anos. Seu filho, Fernando Santa Cruz, está desaparecido desde 1974, quando tinha 25 anos.

p.s.: Ainda estou esperando os resultados da atuação da Comissão Nacional da Verdade e o que será feito a partir dela.

Este post faz parte da 6ª blogagem coletiva #desarquivandoBR

Onde estavam as mulheres negras na ditadura militar?

Este texto faz parte da Blogagem Coletiva Mulheres Negras 2012.

Vou começar falando da dificuldade em escrever sobre mulheres negras e ditadura — na perspectiva que sempre abordo a ditadura, de luta e resistência pela esquerda. Não existem referências que falem especificamente sobre esse tema. E acho que relatar a dificuldade na pesquisa além de ser mais honesto pode dar uma vaga ideia do quão complicado é tratar do tema.

Fato é que não há referências anteriores à década de 70 sobre a luta dos negros e negras na resistência à ditadura militar e poucos são os registros de militantes negros nas organizações clandestinas e/ou da luta armada. Se não há referências do movimento negro imaginem da luta das mulheres negras… É, pois é. O ponto mais delicado, o setor mais oprimido da luta na esquerda (não vou usar o termo “mais baixo na escala da opressão porque não curto a expressão) se lutou contra a ditadura ou não deixou registros ou ninguém pesquisou ainda. Entendem porquê é tão importante a abertura dos arquivos secretos da ditadura civil-militar? Além de fazer criar corpo a necessidade de punição às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado é importante para contar esse período da história que continua envolto numa névoa densa.

No calendário Afro está lá a referência ao dia 10 de novembro como “O governo Médici proíbe em toda a imprensa notícias sobre índios, esquadrão da morte, guerrilha, movimento negro e discriminação racial / 1969” e encontrei ainda esse texto com a referência do calendário e uma rápida contextualização do período sem citar fontes ou de fato explicá-la. Pesquisei os Atos Institucionais e pedi ajuda a um grande parceiro do Movimento #DesarquivandoBR, o Pádua Fernandes, perguntando se essa proibição saiu em algum AI. Mas não consta essa proibição, assim textual, em nenhum dos dezessete AIs. Doze deles são de 1969, mas nenhum foi publicado em 10 de novembro, sendo o último de 14 de outubro. Me contestem, por favor, se eu estiver errada.

Pesquiso e leio muito sobre a ditadura militar e sempre me incomodou a ausência dos negros e negras na resistência. E o incômodo não está em “ó, os negros não se aliaram a resistência”, mas por saber que a esquerda reproduz os preconceitos estruturais da sociedade e é tão machista, racista e homofóbica quanto qualquer reacionário. Pior do que isso, por ser esquerda acham que estão a salvo da reprodução desses preconceitos.

Feito o registro da dificuldade na pesquisa, vamos ao que encontrei. O Movimento Negro Unificado começou a se estruturar na década de 70 (provavelmente 1978), na negação da democracia racial vendida pela ditadura brasileira. Diz Nelma Monteiro, em texto de 21/08/2012:

“Os Movimentos Negros das décadas de 1970 e 1980, ao colocarem em suas agendas as denúncias de racismo institucional, de racismo à moda brasileira e da farsa da democracia racial, demarcaram um campo de força política imprescindível na conquista por direitos civis, políticos e materiais. Apesar do período de repressão militar, surgiu em São Paulo o movimento Negro Unificado (MNU) contra o Racismo – uma reação à ideologia dos militares que apregoavam e sustentavam a existência da democracia racial no Brasil.

No final da década de 1980, foi inequívoco o avanço dos Movimentos Negros em seu projeto político de denúncia do racismo institucional. É preciso lembrar a inegável contribuição desses segmentos que, com suas diferentes correntes e tendências, vêm contribuindo na construção de políticas afirmativas de valorização da população negra.”

É da década de 70 a origem do movimento Soul no Brasil, que tem como principal objetivo a valorização da cultura negra, a resistência cultural.

Recapitulando, então. Se o MNU surge ainda durante a ditadura e é dessa época um movimento de valorização da cultura negra (afora a cultura do samba já fazer o mesmo há mais tempo) para contestar a falácia da democracia racial dos governos militares, e já começa a se observar nas favelas cariocas (e baixada fluminense) e paulistas o extermínio sistemático de pretos e pobres “classificados” como marginais e bandidos, não é difícil concluir que mesmo que o tal AI com a determinação de que a imprensa não citasse “índios, esquadrão da morte, guerrilha, movimento negro e discriminação racial” não tenha existido oficialmente, ele existiu de fato.

Aliás, a grande imprensa precisava/precisa de um decreto para ignorar pobres, índios, negros e movimentos de insurreição (a não ser para caracterizar “vandalismo”) da ordem?

Um dos filmes, que salvo algumas alterações de fatos e datas, retrata as décadas de 60, 70 e 80 no Rio de Janeiro é Cidade de Deus de Fernando Meirelles. O filme que conta a formação da Cidade de Deus no início da década de 60 (e coincide com a ditadura) e os próximos vinte anos no local, dá uma ideia de como os negros eram tratados pelo Estado brasileiro e a pouca ou nenhuma atenção dada à violência específica de gênero. Sim, o elo mais fraco nessa corrente é a mulher negra e a falta de estrutura atual do Estado na atenção a sua discriminação específica denuncia que esse é um problema anterior à ditadura. Pode ter sido agravado, afinal a tortura praticada pelo Estado e seus órgãos de repressão que antes matava e desaparecia comunistas e “subversivos” hoje mata e desaparece negros e pobres. A abertura da Vala de Perus e o livro Rota 66 de Caco Barcellos apontaram isso. Os crimes sexuais cometidos na rabeira dessa onda maior de violência social e racial, tortura e constrangimentos nunca entraram nas estatísticas (relatos do movimento de mulheres do Rio de Janeiro que ouvi há poucos dias durante audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher dão conta desses mesmos crimes nas favelas “pacificadas” pelo Estado).

A ausência de dados na minha pesquisa revela ainda algo mais grave. Como definir o desinteresse de pesquisar sobre mulheres negras no Brasil no período de 1964 a 1885? Para não dizer que não há pesquisa nessa área,  encontrei UMA pesquisa, de Karin Sant’ Anna Kössling na USP em 2007 sobre As Lutas Anti-Racistas de Afro-descendentes sob Vigilância doi DEOSP/SP.

Por fim, deixo um trecho da obra Fala Crioulo, de Haroldo Costa, onde o autor alertava: “cada vez que há um endurecimento, um fechamento político, o negro é atingido diretamente porque todas as suas reivindicações particulares, a exposição de suas ânsias, a valorização de sua história, desde que não sejam feitas segundo os ditames oficiais, cheiram à contestação subversiva”. 

Onde estavam as mulheres negras da ditadura militar? No mesmo lugar de hoje, renegadas à história e sem acesso aos avanços da ciência e da “modernidade”, relegadas a segundo plano inclusive dentro da esquerda e do movimento feminista, mas resistindo.

Se liga na Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012!

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Começando devagarito a fazer a faxina aqui e a tirar as teias de aranha para participar da Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012. Sim, eu adoro blogagens coletivas. Acho que é uma das funções principais de ativistas comunistas-esquerdistas-feministas-antirracistas nas redes sociais. Afinal o nome já diz: rede social, e acho bacana quando conseguimos fugir da ordem individualista do mundo “moderno” e da lógica especifista e egoísta de nossos bloguinhos pessoais. Não estou desmerecendo não, apenas pontuando.

A blogagem coletiva propriamente dita ocorre entre os dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 25 (Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher) de novembro, mas começamos a aquecer os motores a partir de amanhã e quem começa sou euzinha aqui no Pimenta com Limão falando sobre mulheres negras e ditadura militar, relacionando essa blogagem com o movimento #desarquivandoBR.

Gostou da ideia? Veja como participar abaixo ou clique AQUI.

Ah… Essa proposta supimpa foi da linda da Charô Lastra.

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Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012

A Blogagem Coletiva Mulher Negra tem como objetivo aproximar duas datas significativas para o debate feminista a partir de uma perspectiva étnico-racial: o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia Internacional de Combate À Violência Contra a Mulher (25 de novembro).

A primeira data foi criada na década de 1970 com o objetivo discutir a inserção do negro na sociedade brasileira. Relembra o assassinato do líder Zumbi dos Palmares em 1695 e procura ser uma alternativa à celebração do dia 13 de maio quando se deu a falência definitiva do regime escravocrata sem a construção efetiva da cidadania para a população negra.

Já o dia 25 de novembro de fala sobre o assassinato de três irmãs na República Dominicana. Patria, Minerva e Antonia Mirabal eram integrantes do Las Mariposas, grupo de oposição ao ditador Rafael Trujillo. Alguns anos mais tarde, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho escolheria a data para discutir e combater a violência contra a mulher.

Aproxinar duas datas tão significativas é uma oportunidade ímpar para falar de uma personagem central em ambas as discussões: a mulher negra. Sobre ela recai um véu duplo de preconceito formado por uma combinação potencialmente letal de sexismo e racismo, seja ele velado ou explícito. E justamente por isso, mesmo em meios propícios ao debate, muitas vezes a agenda feminista afrocentrada é deixada em segundo plano. Nossa vontade é dar visibilidade a essa questão nevrálgica.

TEMAS

A Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 discutirá temas como representatividade, consumo, direitos humanos, trabalho, sexualidade e beleza.

Mas será dada especial atenção à discussão dos Direitos Humanos através da representação da mulher negra num momento em que temos a ampliação da participação de atores afrodescendentes – em novelas (com Lado a Lado e a reexibição de A cor do pecado) e minisérries (Suburbia) – ainda que estejamos aquém de um panorama de igualdade.

Também pretendemos contribuir para a percepção do racismo e sexismo difundidos por meio da publicação de um texto sobre a questionável Dona Adelaide interpretada pelo ator Rodrigo Sant’Anna em comemoração  a Uma Semana da Consciência Negra Sem Racismoque se inicia no dia 17 de novembro.

PARTICIPE

Para fazer parte da Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 basta publicar seu post entre os dias 20 e 25 de novembro falando sobre representatividade, beleza, consumo, sexualidade, trabalho e/ou direitos humanos. Não se esqueça de enviar um email nos informando até o dia 18 informando sua colaboração (acharolastra ARROBA live.com).

BLOGUES CONVIDADOS

Blogueiras Feministas
Ativismo de Sofá
Mulher Dialética
Bidê Brasil
Luluzinhacamp
Biscate Social Club
Pimenta com Limão
Cidinha da Silva

PERSONAGEM

A personagem que ilustra a Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 é Bell Hooks, autora deAlisando nossos cabelos.

CANAIS

wordpress – http://blogagemcoletivamulhernegra.wordpress.com/
facebook – http://www.facebook.com/blogagemcoletivamulhernegra
twitter – http://twitter.com/bcmulhernegra

DOCUMENTOS

Brasil, Retratos da Desigualdade – Gênero e Raça. Unifem, Ipea. 2003.
Dados sobre as desigualdades raciais. Campanha Diálogos contra o Racismo.
Desigualdade étnico-racial. Ipea.
Sexo e renda. Censo 2012.
Mulher Negra. Institutos Búzios. 2003.
Estudo do Censo aponta desigualdade em trabanhos iguais. Globo.com. 2010.
Boletim Seade sobre Trabalho Doméstico
Alisando nossos cabelos. Hooks, Bell.

CALENDÁRIO

Esquenta

Dia 10 de novembro: Abertura ao público dos canais wordpress, facebook e twitter com convocação aos blogues participantes.
Dia 16 de novembro: Niara (Pimenta com Limão) fala sobre a censura do Governo Médici a notícias sobre o movimento negro e a discriminação racial (1969).
Dia 17 de novembro: Jarid Arraes (Mulher Dialética) fala sobre Dona Adelaide e Uma Semana da Consciência Negra Sem Racismo.
Dia 19 de novembro: Prazo para a inscrição de blogues individuais (envie seu email para acharolastraARROBAlive.com ou linque essa página)

Blogagem Coletiva Mulher Negra

Dia 20 de novembro: Blogueiras Feministas e Cidinha da Silva
Dia 21 de novembro: Ativismo de Sofá
Dia 22 de novembro: Luluzinhacamp
Dia 23 de novembro: Biscate SC
Dia 24 de novembro: Cidinha da Silva
Dia 25 de novembro: Bidê Brasil

A ditadura que ainda não superamos

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“Esse crime, o crime sagrado de ser divergente, nós o cometeremos sempre” — Pagu

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A luta pela abertura dos arquivos da ditadura, para que finalmente possamos acertar as contas com nosso passado, não é pessoal. Não tenho a princípio nenhum motivo para estar tão mobilizada nessa imensa e inglória batalha. Não tenho nenhum parente morto, desaparecido ou que tenha sido torturado durante a ditadura ou depois.

Por mais que me incomode — e incomoda demais — mobilize, não consigo dimensionar a dor de quem tem filho, pai, mãe desaparecido. Um dia o Calvin fugiu e vi o chão desaparecer sob meus pés. Não gosto nem de lembrar da dor e agonia que é não saber o destino de um pedaço meu que é só todo o meu coração. Cheguei a escrever que talvez tivesse tido uma pequena mostra ou noção do que as mães dos desaparecidos sentem. Mas, não, não sei. Porque aquela meia hora foi de uma dor tão intensa e dilacerante que quase sufoquei e não sei, não saberia viver com ela ad eternum.

Toda essa dor, essa tortura continuada com quem sequer escolheu a resistência ou o enfrentamento à força bruta, com quem é tão e somente vítima dos chamados efeitos colaterais do horror institucionalizado ou com quem cometeu o gravíssimo crime de discordar, ganha contornos de sordidez se pensarmos que essa situação só perdura porque a imensa maioria dos brasileiros não se importa com a dor alheia.

É fato também que a imensa maioria dos brasileiros é acomodada diante dessa situação porque ignora por completo tudo o que aconteceu durante a ditadura, e é levada ao erro quanto à intenção e ao caráter da ditadura desde o golpe de 64 pelas famílias que dominam a comunicação do país e que fizeram fortuna se aliando aos golpistas. De verdade, nem quem está mergulhado nesta luta sabe tudo que aconteceu. E mesmo que um filme ou outro, minissérie, livro ou novela, aborde a questão, enquanto não abrirmos os arquivos da ditadura, enquanto esse período não for alterado nos livros de história não há como comover ou mobilizar ninguém e, portanto, é pouco provável que se possa pensar em punir os torturadores e agentes do Estado responsáveis por assassinatos e violações dos direitos humanos. Com os governos e o  judiciário já sabemos que não podemos contar.

Só quando o período da ditadura ganhar os livros de história com todas as suas cores horrendas e detalhes monstruosos teremos todos a dimensão do quanto essa democracia se parece com uma ditadura e até onde a repressão ainda nos alcança e limita. Diz o poeta Juan Gelman, que teve filho e nora grávida assassinados e desaparecidos pela ditadura argentina que “encontrar um desaparecido é honrá-lo, dar-lhe um lugar na memória”. Talvez isso explique porque o Brasil é o “único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o Exército não fez um mea culpa de seus pendores golpistas” (Edson Teles e Vladimir Safatle, em O QUE RESTA DA DITADURA)

Apesar da alegria diante dos escrachos (concordo totalmente com Carlos Fico nessa questão, algo precisava ser feito mesmo que pareça contraditório do ponto de vista da defesa dos direitos humanos) realizados pelo Levante Popular da Juventude no dia 26 de março — identificando e constrangendo os torturadores que posam como cidadãos de bem diante de seus vizinhos e colegas de trabalho –, com a mobilização do MPF em abrir ações criminais visando  responsabilizar os agentes do Estado que torturaram, assassinaram e desapareceram (sequestro e ocultação de cadáver), e ainda com a expectativa do novo julgamento da Lei da Anistia no STF (deve ocorrer na próxima semana), não posso ignorar o que vejo todos dias.

Polícia que reprime todo e qualquer ato público nas ruas de qualquer cidade do país, violando o direito constitucional à livre expressão e manifestação — isso quando a Constituição não é desrespeitada pela própria justiça que tem liberado liminares que proíbem desde manifestação contra aumento da tarifa de transporte público até jornalista de exercer sua função. Democracia? O tuíte abaixo do jornalista Ruy Sposati contém a foto de um helicóptero usado na tarde de 02/04/2012 para “conter” os trabalhadores em greve do Consórcio Construtor de Belo Monte, em Altamira-PA. E como se não bastasse o absurdo da situação, o Consórcio conta com o apoio e conivência da imprensa oficial do governo que “apura” os fatos ocorridos no Pará diretamente de Brasília.

Vão dizer que é montagem, mas aí vai a foto do helicóptero e seu sniper. #BeloMonte pic.twitter.com/GjCZ3oUc

— Ruy Sposati (@ruysposati) 2 de abril de 2012

Democracia com helicóptero apontando fuzil para trabalhador? Foi essa a transição da ditadura para a democracia que fizemos?

Fiz essa montagem abaixo para um post sobre democracia em 2010, com imagens daquele ano de repressão à protestos e manifestações nas ruas do Brasil  comparadas à imagens da época da ditadura. Observem:

Quadro montagem com fotos da época da ditadura (esquerda) e atuais (direita). Qual a diferença?

Tudo isso para dizer que tenho TODOS OS MOTIVOS DO MUNDO para lutar pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, pela localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979 (alguns irão dizer que a ditadura acabou oficialmente em 1985, mas a Lei da Anistia abrange os crimes cometidos apenas até 1979 — teoricamente). Vale lembrar que tem pessoas nessa luta há mais de 30 anos e eu mal comecei.

Já afirmei: Essa luta é minha e é de todas as pessoas que conseguem minimamente perceber que estamos todos em risco. Quanto mais acharmos (coletivamente) que nada temos a ver com a dor do outro mais nos colocamos em risco. Enquanto permanecermos inertes diante da violação de direitos humanos, o Estado e seus órgãos repressores vão dia a dia consolidando a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado como prática cotidiana nesse nosso arremedo de democracia, sempre em benefício da mesma classe já favorecida durante a ditadura — e se os empresários financiaram a tortura, tirania e os desmandos dos militares e civis, é porque lucraram muito com isso. Se antes eram apenas (apenas?) os comunistas e subversivos os alvos do Estado, hoje são os negros, pobres e — como podemos observar nas imagens atuais, continuam sendo — alvo os que ousam discordar e protestar.

Precisamos abrir os arquivos da ditadura e punir os torturadores se quisermos pensar o Brasil como nação soberana. Não há meio termo, meia verdade ou meia democracia.

Por fim, lembro que escrevi esse amontoado de considerações, talvez meio desconexas, inspirada numa canção que estou ouvindo a semana toda, principalmente nesses dias de blogagem coletiva #desarquivandoBR (da qual esse post faz parte), que talvez explique melhor tudo o que quis dizer:

Mão, violão, canção e espada 
E viola enluarada 
Pelo campo e cidade, 
Porta bandeira, capoeira, 
Desfilando vão cantando 
Liberdade.
(Marcos Valle) 

Quinta Blogagem Coletiva

Começou hoje e vai até 02 de abril a Quinta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos secretos da ditadura civil-militar brasileira, pela investigação e punição das mortes, desaparecimentos forçados e violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos — até hoje não-solucionados e impunes, e principalmente, com foco na Comissão Nacional da Verdade e pela revisão da Lei da Anistia.

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

 

Sobre a Lei da Anistia e a possibilidade de punição dos torturadores

Publicado originalmente no blog desarquivandoBR

Pequeno resumo sobre a situação da Lei da Anistia e as recentes  ações criminais do MPF e a possibilidade de punição dos torturadores e responsabilização do Estado brasileiro pelos crimes e violações de Direitos Humanos durante a ditadura militar brasileira

Algo mudou no cenário e no horizonte da investigação dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar a partir do dia 1º de março de 2012. A jornalista Míriam Leitão numa reportagem especial na Globo News sobre a intenção do Ministério Públicar Militar investigar o desaparecimento de Rubens Paiva e de outros presos políticos traz um elemento novo do ponto de vista jurídico sobre a possibilidade de punir os agentes do Estado brasileiros sobre as violações de Direitos Humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O promotor da Justiça Militar Otávio Bravo lembra que foi o “Supremo Tribunal Federal que equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo.” (fonte: O Globo)

O argumento é simples. A Lei da Anistia perdoou todos os crimes, mesmo os cometidos pelo Estado (assim entendeu o STF em abril de 2010, entendimento considerado uma aberração jurídica pelo sociólogo Eduardo González), entre 1964 e 1979 (mais especificamente 28 de agosto de 1979, data da promulgação da Lei da Anistia pelo então presidente João Figueiredo), mas se há provas ou pelo menos indícios do sequestro de pessoas por agentes do Estado e até agora não foram encontrados nem a pessoa viva ou seus restos mortais, quem garante que o crime teve fim em 1979? Ele pode ter continuado, a não ser que surjam documentos comprovando a morte desses desaparecidos e a indicação do local onde estão depositados seus restos mortais.  Ou seja, o que era até agora o maior trunfo dos militares e torturadores — a não comprovação da existência do crime, já que não apareceram os corpos — pode se voltar contra eles.

O MPF já tinha dados sinais de disposição em abrir processos criminais contra agentes do Estado por pressão da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e a partir desse novo entendimento jurídico, os MPFs de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul se reuniram para anunciar a ação que ingressariam na Justiça Federal do Pará contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos. Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 02 a 40 anos de prisão.

O juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, rejeitou a denúncia baseado na Lei da Anistia (leia aqui a decisão). O MPF anunciou que vai recorrer ao mesmo tempo em que o MPF de São Paulo anunciou que ingressará com ação contra agentes do Estado pelo sequestro de 24 outros desaparecidos. Essas ações do MPF abriram o precedente de questionar novamente o STF sobre sua decisão em 2010. Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os ministros apreciarão os embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura. Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior. A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade. A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados. (fonte: portal Terra)

O novo julgamento da Lei da Anistia pelo STF deve ocorrer nessa semana (quinta-feira, 29 de março), já na semana da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR. Então, se você pretende participar enfocando a revisão da Lei da Anistia já pode começar.

Leia também o artigo de Luís Fernando Camargo de Barros Vidal que analisa ação do MPF contra torturador da ditadura, publicado na Revista Caros Amigos. Tem ainda os artigos A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas?, de Ivan Marx e Sergio Suiama, e Os penduricalhos da mentira, de Chico Assis Rocha.

Convocação da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Mais uma vez alguns blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar outra blogagem coletiva #desarquivandoBR. O objetivo dessa blogagem continua sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979.

A Quinta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR se realizará de 28 de março a 02 de abril e para participar basta linkar esse post num texto inédito sobre os temas citados. Sugerimos o enfoque na Comissão da Verdade (deverá ser nomeada em breve pela Presidência da República) e revisão da Lei da Anistia (será novamente discutida no STF na próxima semana). No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.  Para participar basta informar no final do seu post que ele faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR e linkar esse post convocatória. No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.

Realizaremos também um tuitaço nos dias 31 de março e 1º de abril — aniversário do golpe militar — onde além de divulgarmos os posts já publicados para a blogagem estaremos relembrando e denunciando os crimes e violações de direitos humanos da ditadura militar. Essa luta é de todos que desejam ver as páginas ainda obscuras de nossa história reveladas e ansiam que a justiça seja feita.

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Confira os links das edições anteriores do #desarquivandoBR:

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem

Proposta da 2ª blogagem

Balanço da 3ª blogagem

Convocação da 4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes

Além do blog desarquivandoBR que replicará todos os posts produzidos durante a 5ª blogagem e um clipping com todas as notícias e artigos publicados na imprensa sobre os assuntos referentes à nossa luta, temos um Paper.Li (jornal online para redes sociais produzido a partir das postagens da hashtag #desarquivandoBR no twitter e uma fan page no Facebook. E para quem tem perfil nas redes sociais da web, é possível colocar a marca da campanha no avatar.

Além de convocar os blogs e sites que participaram das blogagens anteriores e alguns que ainda não participaram, pedimos que coloquem o banner e reforcem na convocação: Global Voices, O Palco e o Mundo, Ousar Lutar, Ousar Vencer!, Blog do Limarco, Blog do Tsavkko, Cão Uivador, Ruminando Ideias, Dêiticos, Dispersões Delírios e Divagações, Blog do Prof. Julio Sosa, Jornalismo B, Blog do Mello, Cheque Sustado, Na Roda Viva, As agruras e as delícias de ser, Blog do Velho Comunista, Mobilização BR, Sem Juízo, Olho de Corvo, Estado Anarquista, Um lugar de mato verde…, Rocirda Demencock, Sociologia do Absurdo, Juntos Somos Fortes, Blog do Chico, Comunica Tudo, A Navalha de Dali, O Inferno de Dandi, Acerto de Contas, Borboleta nos Olhos, Bidê Brasil, Coisas da Tamonca, Imprensa Nanica, Cinema e Outras Artes, Sub Versões, Resistência Carioca, Mulher Alternativa, Cosmovisão, Adriana Torres, Nós, Na Transversal do Tempo, Tapes In My Head, Chopinho Feminino, Ricochete Poético, Desculpe a Nossa Falha, Outro Brasil, Quem Tem Medo da Democracia?, Quodores.

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PS 1: Alguns blogs  já escreveram posts e já colocaram o banner, mas reuni todos como assinatura da blogagem coletiva.

PS 2: Se esqueci de algum blog, por favor, me avisem para que eu possa acrescentar.

Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea — Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado — Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? — Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as — Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada — Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada — Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade — Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia — Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado — Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! — Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Essa luta é minha!

Os dias são surreais… A impressão mais nítida após mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição dos torturadores — e essa quarta edição também, especialmente, pelo cumprimento integral da sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana da OEA no caso Gomes Lund (sobre a Guerrilha do Araguaia) –, é que não superamos a ditadura. Ficamos parados, presos no tempo, como que condenados eternamente a essa injusta correlação de forças.

Ainda são uma meia dúzia de incansáveis corajosos e desarmados lutando contra um exército armado até os dentes no escuro da noite. No meio, ou na mediação, a ampla maioria da população, omissa e covarde, sempre cortejando os poderosos e fingindo não ver a gritante injustiça da batalha. É como se essa meia dúzia nunca tivesse existido, é como se ao optar por combater a tirania assumissem o papel de invisíveis, de insanos ou fantasmas.

Quem se importa? Quem se comove com a dor dos familiares dos mortos e desaparecidos e seu luto inacabado?

O fato é que não se importando, se omitindo e se acovardando diante dos horrores que ocorreram durante a ditadura, contribuíram/contribuímos decisivamente na institucionalização da tortura e o desaparecimento como prática cotidiana pelo Estado brasileiro. Sim, o Estado, antes e agora, é o responsável pelas torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no país. Antes eram os esquerdistas (e não apenas eles, num dado momento virou histeria e quando não existiam mais os terríveis comunistas e líderes das organizações de esquerda, qualquer um que ousasse discordar do poder vigente era taxado de subversivo e se tornava alvo), hoje basta ser negro e pobre e gerar a desconfiança de algum policial. E qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Nunca fizemos de fato a transição da ditadura para a democracia, apenas mudamos os nomes das coisas. Tipo, tapamos o sol com uma peneira e fingimos que está tudo bem. Como bem disse o Pádua Fernandes, “creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva…”

É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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Que venha a Comissão Nacional da Verdade!

Já escrevi muito aqui no Pimenta sobre a necessidade da abertura dos arquivos da ditadura para que, conhecedores de nossa história real, concreta, possamos construir uma democracia sólida, sem o risco sempre presente da violação dos direitos humanos pelo Estado — a herança mais perversa do regime militar. Já me manifestei, esperneei, indignei sobre a decisão do STF em não rever a Lei da Anistia e estendê-la aos torturadores e nos tirar a possibilidade da justiça sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.

Confesso que não me agrada o viés dessa Comissão Nacional da Verdade e acho que ela não cumprirá o papel de jogar luz nos porões da ditadura, já que alguns arquivos continuarão secretos ad eternum. Como muito bem salientou Marcelo Semer em sua coluna hoje no Terra Magazine, “Comissão da Verdade encerra ciclo da redemocratização“:

Ainda que se disponha a “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres”, não tem nem terá competência para julgá-los.

Mas depois de ver o STF estender anistia aos torturadores e a presidenta Dilma Rousseff, com poderes para determinar a abertura imediata dos arquivos secretos da ditadura, jogando a bola para o Congresso Nacional, repleto de apoiadores e beneficiários do regime militar, o que nos resta?

Respirar fundo, lamentar que quase todos os países da América Latina que “superaram suas ditaduras, revogaram leis de anistias ou atualizaram suas jurisprudências de acordo com as normas internacionais, para julgar crimes de lesa humanidade cometidos no período” (Semer) e que o Brasil não fará isso — e digo isso com muita raiva e tristeza — e apoiar a criação da Comissão Nacional da Verdade. Afinal, como diz Suzana Lisbôa, da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos, “a única luta que se perde é a que se abandona“.

Artistas e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da Comissão da Verdade —  encabeçados por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais —  e estão colhendo apoios e assinaturas. Várias entidades e personalidades defensoras dos Direitos Humanos acompanharão neste 21 de setembro, a ministra Maria do Rosário na entrega simbólica do Projeto de Lei 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade no Congresso Nacional, às 16h. Estarei atenta acompanhando, pois há a possibilidade de ser votada ainda hoje.

É o que temos pra hoje. Então, que venha a Comissão Nacional da Verdade e o futuro!

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Participando do tuitaço pela aprovação da #ComissãoDaVerdade.

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