O aniversário do AI-5 e seus reflexos e sombras na democracia
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” – Jarbas Passarinho, na reunião que decidiu os termos do Ato Institucional n.º 5 se dirigindo ao então presidente, o general Arthur da Costa e Silva
A gente vive a comparar tudo, inclusive épocas e fatos. Embora para a esquerda uma frase sobre a repetição da história viva ressoando e sendo repetida, ela é mito. A história não se repete. Mudam as pessoas, seus ânimos e consciências social e política, as condições, a conjuntura, as posições no tabuleiro. A observação de Marx fala sobre o uso teatral de referências positivas ou mitos do imaginário popular para enganar o povo. De novo: a história não se repete.
Temos falado, escutado, escrito e lido muito sobre golpe e as comparações deste com o outro de 64. Só que aquele foi um golpe no amplo sentido da expressão. Teve tanque na rua, presidente deposto, regime deposto, democracia e direitos constitucionais suprimidos. Esse de agora foi um golpe institucional, “branco”, usando (ou deturpando, como preferirem) os meios da própria democracia. Não é a primeira vez, e nem será a última, que a democracia é usada contra o povo, contra seus direitos, vontade, legitimidade.
Hoje é aniversário da instituição da ditadura em sua face mais dura e perversa no Brasil. Daí que com a votação da PEC 55 (ex-PEC 241) em segundo turno no Senado Federal não faltou quem a comparasse ao decreto do AI-5 naquele fatídico 13 de dezembro de 1968. Mas percebam, por favor, que há 48 anos o Congresso foi fechado, qualquer reunião com mais de duas pessoas numa esquina à noite poderia terminar em prisão e tortura, Habeas Corpus foi cancelado. Se a prisão não fosse registrada havia uma imensa possibilidade do preso ou presa nunca mais ser visto. Nessa toada, milhares de opositores (ou não) à ditadura estavam sendo caçados, torturados, assassinados e desaparecidos.
Veio a anistia, voltaram os exilados, veio a abertura, eleições diretas, constituinte, mas a tortura e o desaparecimento permaneceram, institucionalizados como prática das polícias, e nem com a promulgação da Constituição Federal em 1988 com todas as garantias de Direitos Humanos isso mudou. Para usufruir e reivindicar direitos humanos é preciso primeiro ser reconhecido como humano, e essa é uma realidade ainda muito distante para pretos, mulheres e LGBTs pobres. E claro que a linha tênue que define quais humanos são de fato e de direito humanos é a classe social. Se não temos centros especializados de tortura é porque é melhor não ter um local específico para isso, mesmo sabendo que quase toda delegacia ou unidade policial deste país tem uma salinha para interrogatórios reservados. Já dizia o Marcelo Yuka que “todo camburão tem um pouco de navio negreiro“. Se os desaparecidos da democracia vão se amontoando no esquecimento é porque esquecemos também dos desaparecidos da ditadura.
Não tenho dúvidas que os ataques a direitos duramente conquistados nos últimos 30 anos, e alguns até bem mais antigos além da atual falta de pudor em defender a volta da ditadura, tem uma ligação íntima com a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado contra seus cidadãos durante da ditadura civil-militar (vou continuar usando esse termo porque, embora o poder fosse exercido pelas Forças Armadas, havia apoio e participação civil no núcleo central da ditadura 1964-1985). As pessoas sequer sabem o que de fato aconteceu durante a ditadura e, infelizmente, todo o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, concluído há dois anos, foi solenemente ignorado. O atual governo, fruto de uma gambiarra na democracia, vem dia a dia desestruturando todo o trabalho e esforços em prol da justiça de transição. Não somos mais apenas o país mais atrasado nesse campo, somos empecilho para os outros países do cone sul, também vítimas de golpes militares, que abriram seus arquivos, reviram suas leis de anistia e estão punindo torturadores e assassinos.
Sim, há várias violações aos direitos constitucionais e democráticos que atentam contra a liberdade de expressão, manifestação e organização. Mas, pasmem!, elas foram aprovadas em lei dentro do trâmite do nosso regime “democrático”. A naturalização com que as polícias reprimem apenas as manifestações de trabalhadores e estudantes de esquerda e/ou contrários ao status quo é só o derrubar das máscaras. Com exceção de um breve período entre a abertura em 1985 e meados da década de 90, sempre convivemos com a repressão policial na rua. E mesmo nesse período de trégua, regionalmente a polícia sempre esteve aí para bater.
E é por isso que precisamos continuar lutando pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela busca dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1979) e pela manutenção de direitos conquistados a tão duras penas e perdas.
Talvez o 13 de dezembro de 1968 nunca tenha acabado. Talvez a tal abertura e a própria constituição de 1988 tenham sido apenas farsas encenadas dentro daquilo que denunciava Marx. Fato é que democracia não é ausência de conflito e muito menos ausência de repressão. E quem precisa de uma ditadura quando se tem uma democracia que a representa tão bem, né? Fato é que em sabendo que a história não se repete ela está aí para ser mudada e revolucionada, para quando pudermos e quisermos.
Pimenta com Limão 