Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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Dilma se alia aos algozes da ditadura e trai seus velhos companheiros de luta

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Texto publicado no Diário Liberdade

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Desde a ditadura militar essa é a bandeira oficial do Brasil -- desenho de Carlos Latuff

Há quase dois anos que milito mais ativamente na luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição dos torturadores. Nesse período foram muitas as perdas e decepções. Aliás, foram só perdas e decepções. 

Nesses poucos mais de vinte meses vi o governo Lula manter o sigilo eterno — criado por Fernando Henrique Cardoso — sobre os arquivos da ditadura quando tinha poderes para abri-los; vi o STF estender a anistia aos torturadores ao julgar improcedente a APDF 153 que pedia a revisão da Lei da Anistia; vi o governo Lula fazer campanha publicitária (Memórias Reveladas) e gastar dinheiro público pedindo ajuda à população por informações sobre os desaparecidos quando esses desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro e ao mesmo tempo que mantém sob seu poder essas informações, nos arquivos mantidos como secretos ad eternum; vi o Ministério da Defesa criar em 2009 um grupo de trabalho para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia que já no nome negava a história, e que só criou porque foi obrigado judicialmente por uma ação movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos e que até agora não apresentou resultados concretos; vi o Brasil ser condenado na Corte Criminal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 14/12/2010 a rever a Lei da Anistia (assim como fizeram Argentina, Chile, Uruguai que apuraram, julgaram e condenaram as violações de DH de suas ditaduras militares) e nada fazer; vi o governo Lula terminar e nada de Comissão da Verdade ou abertura dos arquivos; vi uma guerrilheira que pegou em armas contra a ditadura militar e que foi presa e torturada chegar à presidência e em nove meses de governo não demonstrar nenhum respeito à memória dos mortos e desaparecidos e, por fim; vi essa mulher ser a primeira na história da humanidade a abrir uma assembléia geral das Nações Unidas e justamente pela pressão internacional e sentença da OEA ainda não cumprida — prazo de um ano se esgota em 14/12/2011 — montar uma farsa e aprovar às pressas o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade na Câmara dos Deputados (projeto ainda precisa passar pelo Senado).

Mesmo depois de todos as derrotas anteriores e sabermos que era uma espécie de farsa, apenas para a ONU, OEA e o mundo verem, houve mobilização em apoio ao “esforço” do governo em aprovar a Comissão Nacional da Verdade. Embora soubéssemos também que o projeto a ser aprovado era uma mutilação daquele  previsto no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado no final de 2009, artistas fizeram abaixo-assinado e enviaram mensagens aos deputados, entidades de Direitos Humanos se fizeram presentes no Congresso e acompanharam a ministra Maria do Rosário no momento da entrega simbólica do projeto ao parlamento e durante todo o dia ativistas na web fizeram um tuitaço (esforço concentrado na rede social e microblog Twitter) através da hashtag #ComissãoDaVerdade.

Antes disso, quando os familiares dos mortos e desaparecidos tiveram acesso à versão final do projeto que seria votado pelo Congresso Nacional, divulgaram um documento onde propunham algumas alterações. Alegavam que se o projeto fosse aprovado da forma como o governo estava negociando teríamos uma Comissão de Meia Verdade. As alterações propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos foram apresentadas como emendas em plenário pelo PSOL e pela deputada Luiza Erundina e nenhuma foi aprovada. Essas alterações continuam sendo propostas na tramitação do projeto no Senado e já houve até uma manifestação em São Paulo em apoio a elas.

Manifestação em São Paulo na sexta 30/09/2011 em apoio às alterações no projeto da Comissão da Verdade que permitam a punição dos torturadores da ditadura militar

“A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.” — dizia Mercelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP em artigo publicado no Blog do Tsavkko em 27/06/2011.

Já tramitava desde o início do ano um projeto da deputada Luiza Erundina que propunha rever a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia. Pois, segundo Erundina, sem rever a Lei da Anistia e sem a possibilidade de punir os torturadores essa Comissão da Verdade é inócua. Eis que o partido do governo — da presidenta Dilma Vana Rousseff, militante da luta armada, ex-torturada, vítima da ditadura militar e de um partido dito de esquerda e defensor dos Direitos Humanos –, PT, se alia ao deputado Jair Bolsonaro — a escória do Congresso Nacional, defensor da ditadura e dos torturadores, misógino, homofóbico e racista (para quem não o conhece basta pesquisar em qualquer site de busca da internet) — para derrubar o projeto de Erundina e manter a Lei da Anistia, mesmo sabendo que existe uma sentença da OEA que obriga o Brasil a tomar providências quanto às violações de DH cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Neste momento está no plenário do Senado, pronto para ser votado, o projeto de lei que regulamenta o sigilo de documentos oficiais. O texto, que tramita em regime de urgência, estava previsto para entrar na ordem do dia do plenário no último dia 22/09. Mas ainda não foi à votação. Mas não esqueçamos que além da presidenta Dilma abrir mão da decisão e passá-la para o legislativo, o relator do projeto é o senador Fernando Collor que junto com José Sarney é um dos mais resistentes à abertura dos arquivos da ditadura. Como o projeto trata do acesso a todos os documentos oficiais, não me espantaria que na negociação do apoio desses dois senadores (e dos demais contrários, e eles são muitos pelos mais diferentes motivos e interesses) ficassem de fora os documentos classificados como ultrassecretos — justamente os do período de 1964-1985 — ou ainda que estendam o prazo que esses documentos ficarão indisponíveis. 

A única chance da Comissão da Verdade cumprir o papel esperado, jogar luz nos porões da ditadura militar, era estar combinada com a revisão da Lei da Anistia (possibilidade de punição dos torturadores) e com a abertura dos arquivos da ditadura (acesso aos documentos que de fato podem revelar a verdade sobre o destino dos mortos e desaparecidos e as condições reais de suas mortes e desaparecimentos). Sem isso a Comissão da Verdade não passa de uma farsa e de deboche com a democracia e com os Direitos Humanos.

Não existem mais dúvidas quanto ao “compromisso” do PT e deste governo com a Comissão da Verdade e a passar a limpo as páginas mais obscuras de nossa história e punir os torturadores, é NENHUM. É como se os mortos, desaparecidos e torturados da ditadura estivessem sendo de novo, de novo e de novo mortos, desaparecidos e torturados. E o nosso compromisso com eles, que tombaram numa luta desigual e bárbara para que nós tivéssemos hoje liberdade de expressão e democracia, é dobrado. Enquanto houver um único desaparecido sem que saibamos em que condições foi desaparecido e sem que o Estado brasileiro peça oficialmente desculpas às famílias das vítimas da ditadura, em luto permanente e inacabado, não teremos uma democracia de fato.

Segundo a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, “os julgamentos e a punição de torturadores ajudam a construir o Estado de direito, deixando claro que ninguém está acima da lei. Além disso, a punição deixa claro que haverá ‘custos’ para os agentes individuais do Estado que se envolverem em abusos dos direitos humanos, e isto pode ajudar a prevenir futuras violações de direitos humanos. Os julgamentos também são acontecimentos altamente simbólicos que comunicam os valores de uma sociedade democrática em favor dos direitos humanos e do Estado de direito”. Em sua opinião, “a tortura, como crime contra a humanidade, não deveria estar sujeita a leis de anistia ou à prescrição”.

Vale lembrar à presidenta Dilma que Luiza Erundina quando prefeita de São Paulo mandou abrir a Vala de Perus em 1990 no Cemitério Dom Bosco, onde foram encontradas 1049 ossadas (e alguns dos desaparecidos da ditadura militar) e são a prova de que a tortura, morte e desaparecimento se tornaram práticas usuais dos aparelhos de repressão do Estado brasileiro, mesmo depois da “democratização” do país. Erundina assumiu para si a responsabilidade histórica que é de todos nós. Dilma Rousseff pode mandar abrir os arquivos secretos no momento que assim decidir e dar dignidade à sua trajetória política e à história do Brasil. Só não o faz porque não quer. De certo que não é por falta de coragem, afinal é preciso muito mais coragem e estômago para se aliar aos seus algozes do que enfrentá-los como já o fez no passado. 

Me sinto traída por este governo e pelo Brasil que insiste em manter esse passado esquecido e intocado e neste momento sequer consigo me colocar no lugar dos familiares dos mortos e desaparecidos, diante dessa tortura que parece não ter fim. Não sei muito bem o que propor, mas é certo que precisamos fazer algo concreto e é hora de unir esforços.

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A farsa da Comissão da Verdade

Texto publicado no Jornalismo B Impresso

Desde que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos foi apresentando pelo governo federal no final de 2009 (ainda no governo Lula) muita coisa mudou. O Supremo Tribunal Federal, indo na contramação dos países do cone sul, não só confirmou a Lei da Anistia como a estendeu aos torturadores. Os governos FHC, Lula e Dilma mantiveram o sigilo eterno dos documentos da ditadura e oprojeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) — artimanha da presidenta Dilma Rousseff de “jogar a bola para a arquibancada quando poderia ter decidido a jogada” — tramita agora no Senado Federal e enfrenta a resistência de senadores como Fernando Collor (relator do projeto) e José Sarney. O texto da Comissão da Verdade, previsto no corpo do III PNDH foi sendo mutilado até chegarmos à “Comissão da Verdade possível”, essa farsa que vimos ser aprovada na Câmara dos Deputados na noite do de 21 de setembro em regime de urgência.

Uma coisa era termos uma comissão apurando as violações dos direitos humanos para fins históricos, para conhecimento dessas páginas ainda nebulosas da nossa história, outra é o que será feito com essas informações. Afirmava o jornalista Marcos Rolim em artigo de 06/01/2010:

“Uma “Comissão de Verdade” para investigar e reconstruir episódios de violação durante o período ditatorial é uma iniciativa elementar, óbvia até, que deveria ter sido tomada há muitos anos. Ela se situa acima de qualquer ideologia e deve implicar no levantamento de todas as violações cometidas, não importa por quem, nem em nome de que. Como uma das pessoas que auxiliou a redigir o Programa, afirmo que ela não tem a ver com punição, tem a ver com a história do Brasil e com a chance de afirmar a dignidade ali onde, até agora, só existe dor e humilhação. As vozes que se erguem contra esta iniciativa não são apenas as vozes de um passado tenebroso que, infelizmente, sequer é passado. São as vozes de um país que oscila entre a civilização e a barbárie, entre o direito e o privilégio, entre o respeito e o preconceito, entre a ordem democrática e a ordem das baionetas….e que prefere, sobretudo, a mentira.“

Mas antes de pensarmos em apurar fatos, conhecer a história, as forças reacionárias do país garantiram a perpetuação do silêncio e da impunidade das violações dos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Entenda como funcionará a Comissão Nacional da Verdade e perceba o quanto ela será ineficaz e inócua. Aprovada às pressas, e não por acaso, durante a participação da presidenta Dilma Rousseff na assembléia geral da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, servirá apenas para aliviar a pressão internacional sobre o Brasil por ser o ÚNICO país do cone sul que não fez nada sobre sua ditadura. (Enquanto isso, a Argentina condena à prisão perpétua até ex-presidente)

Poucos dias antes da aprovação da CV, Cecília Coimbra do Grupo Tortura Nunca Mais já dizia em entrevista à Rede Brasil Atual: “é preferível que não haja nenhuma comissão do que essa. Da forma como está, vai ser uma mise en scène do governo federal diante de todas as pressões internacionais por investigação. O que estão  propondo é uma brincadeira, não é uma comissão.” — Veja aqui matéria sobre o posicionamento dos familiares dos Mortos e Desaparecidos sobre a Comissão da Verdade e o manifesto entregue a todos os deputados antes da votação.

Não fosse tudo isso suficiente para transformá-la em farsa, a Comissão da Verdade aprovada será composta por sete membros, indicados pela Presidência da República (por emenda do DEM, nenhum dos sete membros poderá ter filiação partidária ou ocupar cargo de confiança no governo), cada um receberá um salário mensal de R$ 11 mil e terão apenas dois anos para analisar um período de 42 anos (1946 a 1988) sem previsão orçamentária para sua atuação. Veja mais detalhes na reportagem de André Barrocal na Carta Maior. Apesar da emenda do PPS para que todo o material produzido pela Comissão da Verdade seja enviado ao Arquivo Nacional e fique disponível ao público (o que não garante que será público de fato, vide o caso dos documentos sobre Vladimir Herzog), as emendas do PSOL e da deputada Luiza Erundina (eles apresentaram e defenderam as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos), entre elas a que previa acesso irrestrito aos arquivos, sem a manutenção de sigilos e que toda a atuação da Comissão fosse pública, não passaram.

Não nos iludamos. Mesmo que essa comissão de meia verdade seja muito atuante e supere todos os impedimentos muito bem calculados pelas forças reacionárias do país, não faremos justiça nem iremos jogar luz alguma sobre os porões da ditadura. Eles permanecerão escuros, intactos e esquecidos. Os torturadores podem continuar dormindo tranquilos e em paz e o Estado brasileiro (através dos três poderes) estende e perpetua a dor, luto e humilhação dos familiares dos mortos e desaparecidos. A tortura continua e o Brasil continua vivendo um arremedo de democracia, sem garantia e respeito aos Direitos Humanos.

Parabéns a todos os envolvidos!

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Leia entrevista com a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota Kathryn Sikkink, que afirma que julgamentos e punição de torturadores auxiliam na construção do Estado de Direito. Segundo ela, julgamentos também simbolizam valores de uma sociedade democrática, e a tortura, enquanto crime contra a humanidade, não prescreve. Durante a entrevista ela dá exemplos sobre como outros países do mundo superaram suas ditaduras e reviram leis de anistia.

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Sobre o governo Dilma, sua defesa cega e os retrocessos que ainda suportaremos

Juro que o governo Dilma Rousseff não me surpreende. Os acordos feitos para elegê-la superando a campanha desleal do bloco PDSB/DEM e as trapalhadas de sua campanha — como a resposta a um spam, que trouxe o aborto para a arena de debates e deu um poder de barganha desmedido à chamada ‘bancada da fé’ — apresentam suas contas agora.

A aprovação do novo Código Florestal, orquestrado nos mínimos detalhes pelo aliado de todas as horas Aldo Rebelo (e os últimos dias provaram que ele não era um aloprado agindo por conta própria desobedecendo à direção nacional do PCdoB, porque todos sabemos que não há essa possibilidade dentro do ninho stalinista) mancomunado com os ruralistas desmatadores, fez acender a luz amarela.

Os escândalos envolvendo o suposto enriquecimento ilícito do ministro Antonio Palocci serviram como desculpa e “suposta” moeda de chantagem num dia para os ruralistas pressionarem Dilma na orientação de voto da base aliada na votação do novo Código Florestal, e no dia seguinte para a bancada da fé pressionar Dilma para vetar a campanha anti-homofobia do MEC para professores e alunos do ensino médio. Eu digo suposta moeda de chantagem porque o fator Palocci não influenciou em nada em nenhum dos dois processos.

Vejamos:

Treze dos dezoito parlamentares que integraram a comissão especial do Código Florestal, da qual Aldo Rebelo era o relator, receberam doações de campanha do agronegócio. Fica meio evidente que essa proporção se repetiu no plenário da Câmara. Por que, então, seria preciso chantegear Dilma com Palocci? Os deputados aprovariam o novo Código Florestal de qualquer jeito.
Após a reunião com a chamada bancada da fé, onde Dilma diz ter assistido os vídeos da campanha antihomofobia — grotescamente apelidada de “kit gay” pelo deputado Jair Bolsonaro –, era visível seu constrangimento. Ver Dilma se referir a “opção sexual” quando já estava ambientada com a expressão “orientação sexual” usada desde a campanha é, para dizer o mínimo, nojento. Ela cedeu à chantagem da bancada da fé que foi cobrar o apoio dado durante a eleição (incluindo aqui a Rede Record do bispo Edir Macedo). Então, de novo, por que chantegear Dilma com Palocci? Sabíamos desde a eleição que essa conta seria cobrada. Mesmo que já durante a campanha tenham sido feitas concessões suficientes, como no compromisso assumido por Dilma em não enviar ao Congresso alterações na legislação sobre aborto.

O bode expiatório, de William Holman Hunt

Palocci — com culpa no cartório ou não — está servindo apenas como o bode expiatório ou como boi de piranha. Estava claro que Dilma continuaria rifando direitos civis em troca de apoio político e seu compromisso verde sempre foi meio pardo — vide a disputa interna ainda durante o governo Lula pelo afrouxamento nas regras para liberação das licenças ambientais para Belo Monte, numa queda de braço com a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que depois disso rompeu com o PT e o governo Lula. (Nota: No lugar de Marina, diante de tanto desrespeito e desmoralização pública, teria feito o mesmo. Acho até que ela suportou desmoralização demais e levou à pau e corda um compromisso ambiental que era apenas seu, e não do governo Lula. — As alianças que Marina fez depois disso são problema dela.)

O quadro atual era previsível e, não, não me surpreende. Mas indigna. Não é possível assistir tudo isso calada, passivamente.
A única coisa que ainda me surpreende nisso tudo é a capacidade inesgotável da atual militância petista-lulista-dilmista em aceitar esses absurdos e continuar apoiando Dilma cegamente, passando por cima de qualquer princípio ético ou moral. Colocam em risco seu respeito e credibilidade pessoal ao apoiar um governo hoje conivente e omisso com o desmatamento e com a homofobia. Afora todos os outros absurdos que nem vou citar aqui, ou esse post ficaria muito longo.

A chamada (por mim) Etiqueta Governista Revolution aceita qualquer coisa para defender Dilma, Lula e o governo do PT. Desculpem-me, mas não há como não desconfiar. Se os grandes orquestradores dessa defesa — os que fornecem os argumentos e justificativas e insuflam a EGR quando estão desenxavidos e encolhidos de vergonha — não levam vantagem alguma, começo a duvidar da capacidade mental, do senso crítico, dos que saem a repetir absurdos que, de tão toscos, parecem surreais. Como a notícia (com ‘pinta’ de notícia plantada) de que Dilma teria assistido vídeos falsos como sendo do tal “kit gay” e só por isso os teria vetado, ou ainda que Dilma vetará artigo do novo Código Florestal que anistia os desmatadores.  ô_Ô

A orientação da vez é criticar o bode Palocci para salvar, blindar, Dilma. Uau! Estratégia genial e nunca antes na história desse país usada.

Para quem prefere continuar colocando sua biografia e credibilidade em risco apoiando esse governo que nos fixa na idade média e ainda nos coloca a reboque dos EUA, em nome de uma pseudo santidade petista-lulista-dilmista, e ainda ficar repetindo como zumbis que é tudo culpa do PIG, fiquem com deus no seu sossego. Mas lembrem-se que apoio tem limite e a história cobrará de vós suas atitudes e omissões.

Para quem está revoltado e indignado e como eu percebe que a esquerda-que-a-direita-gosta de verdade é Lula (apoiado incondicionalmente por Eike Batista), Dilma, Palocci (defendido por Paulo Maluf), Aldo (elogiado por ACM Neto) e cia, convoco: Manifeste todo o seu descontentamento sem medo! O governo Dilma não está em disputa, mas precisa ser tensionado à esquerda. Até agora só os canalhas venceram e se nada fizermos, os retrocessos continuarão e em breve nem manifestar opinião poderemos mais. Já basta a patrulha que sofrem nas redes sociais os que ousam criticar…

Durante a campanha foram as mulheres que morrem todos os anos vítimas de abortos mal feitos e os familiares e a memória dos desaparecidos e mortos da ditadura que foram rifados. Agora, de uma tacada só, foram rifados ambientalistas, sem terras e pequenos agricultores e LGBTTTs. Vamos esperar todos os direitos civis serem rifados? Quantos retrocessos ainda suportaremos?
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À luta, enquanto há tempo. À luta!

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Às mães dos desaparecidos…

Neste domingo de dia das mães, uma data mais comercial que afetiva, deixo meu carinho como forma de alento às mães dos desaparecidos políticos que não tem mais filhos para abraçar por conta da força bruça, da ignorância, intolerância, intransigência e da incapacidade de amar. Por não conseguir sequer mensurar a dor dessas mulheres, sou solidária na luta e parceira na sede de justiça.

Pelo menos as Mães e Avós da Praça de Maio estão vendo seus filhos serem justiçados. Quando será a vez das mães brasileiras, mãe Dilma Rousseff?

O próximo embate pela abertura dos arquivos da ditadura

Durante a terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura e nos dias subsequentes, muitas foram as notícias pipocando na grande imprensa sobre o assunto. Obviamente pelo aniversário do golpe militar no Brasil e pelas notícias vindas de nossos hermanos. Fato é que a pressão sobre a Dilma Rousseff aumentou bastante e isso infla nossa esperança.
Ainda no dia 1º de abril a Revista Época publicou reportagem sobre a investigação feita pelo governo em Petrópolis (RJ) que compara semelhanças entre corpos enterrados em cemitério local e 17 vítimas de tortura desaparecidas durante a ditadura. Esses desaparecidos foram vítimas da chamada “Casa da Morte” de Petrópolis e entre eles estão Heleni Guariba, Honestino Guimarães, Sérgio Landulfo Furtado e David Capistrano. Heleni e Capistrano são dois dos desaparecidos lembrados na campanha pela abertura dos arquivos da ditadura promovida pela OAB-RJ. 
Quase 50 anos depois, finalmente, a filosofia voltará aos currículo escolar do ensino médio brasileiro a partir de 2012.
No dia 5 de abril estreia a novela Amor e Revolução no SBT. Apesar de ser fraca dramaturgicamente e contenha muitas falhas na pesquisa histórica, a novela mostra um retrato mais próximo do real dos “maléficos terroristas e comunistas”  e traz os porões da ditadura à tona ao final de cada capítulo com os depoimentos de ex-torturados e combatentes contra a ditadura. Os relatos além de emocionantes cumprem o papel de contar a história que o Estado brasileiro se nega a rever.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de abril a Portaria n° 417, que regulamenta o procedimento de acesso aos documentos do regime militar (1964-1985) sob a guarda do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. A portaria desburocratiza e torna claro como deverá ser o processo para se ter acesso aos arquivos.
O senado uruguaio derrubou no dia 12 de abril sua lei de anistia, que havia sido confirmada em plebiscito junto da eleição de Pepe Mujica, e que permitirá que seus militares e torturadores possam responder por seus crimes.
A Argentina, que já julgou e condenou quase 500 torturadores, condenou (14/04) à prisão perpétua o último militar a presidir o país durante a sua dutadura, Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-oficial da polícia, Luis Patti, de 59 anos. A pena será cumprida em prisão comum e a sentença foi transmitida ao vivo pelas principais emissoras de televisão argentinas, onde a juíza María Lucía Cassaín pronunciou “por crimes de lesa humanidade são condenados à prisão perpetua”.
E por fim, no dia 14 de abril acordamos com a notícia, publicada pela Folha de São Paulo, que a presidenta Dilma Rousseff determinou à base aliada do governo no Senado que encaminhem o fim do sigilo eterno dos documentos da ditadura. Deveríamos comemorar? Não. Infelizmente não!
Nós, blogueiros participantes da campanha #desarquivandoBR, invejamos nossos hermanos e sentimos muita vergonha pelo Brasil não ter feito nada até agora nem para passar a história do período militar à limpo nem para punir os torturadores. Torcemos pela chegada do dia em que Dilma carimbará os arquivos secretos hoje classificados como “sigilo eterno” como públicos. Mas eu particularmente esperava que a presidenta fosse chamar para si a responsabilidade de abrir esses arquivos, já que tem poder para isso. Dilma joga a responsabilidade para o Senado e nos joga numa batalha infinita na disputa pelo voto dos senadores e depois dos deputados. Precisaremos ter estômago para assistir a grande imprensa defendendo o golpe e os militares assassinos e torturadores além de enxovalhar ainda mais a memória dos mortos e desaparecidos e dos ex-combatentes e torturados.
Se não há outro jeito, vamos nos concentrar na luta porque o momento nunca pareceu tão favorável a termos de fato os arquivos abertos e, quem sabe, encontrados os restos mortais dos desaparecidos. Não sei quanto a vocês, mas eu só paro essa luta quando meus camaradas da esquerda, os que tombaram e o que sobreviveram, forem justiçados. Pela memória deles e do país, precisamos nos organizar para mais esse embate. Bóra? Façam dos comentários desse post o espaço para sugestão de ideias e organização do próximo embate pelo desarquivamento do Brasil.

Balanço da terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar

Escrevi uma avaliação sobre as três blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar num guest post para o blog Acerto de Contas, onde foi postada originalmente no dia 04/04, no especial sobre os 47 anos do Golpe Militar do blog que está rolando durante essa primeira semana de abril. Publicarei aqui apenas a parte que se refere à terceira blogagem.

No final da segunda blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar, os ativistas participantes sugeriram que retomássemos a campanha nos dias do aniversário do golpe. Então, no dia 28 de março iniciamos a terceira blogagem coletiva pelo desarquivamento do Brasil que se estendeu até 03 de abril. A proposta era entrevistar pessoas que viveram o regime de exceção, familiares de mortos e desaparecidos, ex-torturados, jornalistas que tenham trabalhado na época, biógrafos de guerrilheiros e, principalmente, lembrar os desaparecidos para, de alguma forma, não deixar o crime do desaparecimento impune.
Para minha surpresa, boa parte dos vinte blogs que aderiram na segunda edição da campanha em janeiro sequer se manifestaram nas redes ajudando a divulgar os textos participantes da terceira edição. Tivemos em torno de 28 blogs participantes (dos que divulgaram a adesão) e pelas minhas contas a renovação dos blogs participantes ficou em torno de 50% com relação a segunda. O Raphael Tsavkko colocou o #desarquivandoBR em vários blogs mundo afora através do Global Voices, onde seu texto publicado em português no dia 31 de março foi traduzido para o inglês, grego, russo, chinês, espanhol e francês.
Preciso registrar e agradecer em especial a participação intensa de dois blogueiros que além de produzirem textos inéditos dentro das propostas apresentadas para essa edição, reproduziram textos que saíram na imprensa em seus blogs e nas redes sociais. São eles o Pádua Fernandes do blog O Palco e o Mundo (seis posts) e o Mário Lapolli do blog Ousar Lutar, Ousar Vencer! (em torno de seis post com a hashtag) que foram incansáveis durante a semana da blogagem e junto comigo e o Tiago Aguiar, floodamos (tuitamos demais sobre o mesmo assunto) nossos tuíters.
Buenas, neste balanço geral das três primeiras blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira ficaram algumas lições: 1) Mesmo entre ativistas de esquerda o assunto não parece tão importante quanto deveria ser e o fato de sermos o único país do cone sul que viveu ditadura militar patrocinada pelos EUA e ainda não passou sua história a limpo, incomoda, mas não o suficiente para desacomodar e mobilizar; 2) Apesar da campanha estar crescendo e o número de blogs participando aumentar a cada edição, os blogs participantes alteram muito de uma edição para outra – os três únicos blogs participantes das três blogagens foram o Pimenta com Limão, o Blog do Limarco e o Blog do Tsavkko; 3) O componente político partidário eleitoral momentâneo influencia demais na participação dos blogs numa campanha que deveria ser princípio e questão de honra para todo ativista de esquerda brasileiro em memória dos que morreram combatendo a ditadura; 4) O fato da ditadura brasileira ter desencadeado todas as outras no cone sul e ter ligações comprovadas com os EUA pode explicar o “desinteresse” em abrir os arquivos secretos; 5) Quanto mais difícil fica essa luta mais me mobilizo para continuá-la.
A partir das lições que ficam dessa experiência, proponho desde já realizarmos a quarta, quinta, sexta… blogagem coletiva até que os arquivos secretos da ditadura sejam públicos e não exista mais nenhum desaparecido político do período 1964-1985. Além disso estou propondo que desde já organizemos atos públicos (que não precisam necessariamente reunir um grande número de pessoas, podem ser instalações nos pontos de maior movimento das cidades) no dia 13 de dezembro – aniversário do AI-5 que originou a ampla maioria das mortes e desaparecimentos da ditadura militar.
Deixo aqui a lista dos blogs que participaram dessa terceira blogagem coletiva: Cão Uivador, Ruminando Ideias,  Dêiticos,  Dispersões Delírios e Divagações, Blog do Prof. Julio Sosa, Jornalismo B, Blog do Mello, Cheque Sustado, Na Roda Viva, As agruras e as delícias de ser, Blog do Velho Comunista, Mobilização BR, Sem Juízo, Olho de Corvo, Estado Anarquista, Um lugar de mato verde…, Rocirda Demencock, Sociologia do Absurdo, Juntos Somos Fortes, Blog do Chico, Comunica Tudo, A Navalha de Dali, O Inferno de Dandi, Acerto de Contas, Borboleta nos Olhos, Marxismo Online e Imprensa Nanica (os posts seguem surgindo). Além dos já citados Blog do Tsavkko, Ousar Lutar Ousar Vencer!, O Palco e o Mundo e do Pimenta com Limão. O Bidê Brasil e Coisas da Tamonca colocaram os banners e divulgaram a campanha da OAB-RJ. O blog Cinema e Outras Artes escreveu um excelente texto dentro do período mas não colocou banner e nem se referiu à campanha, mas como o Maurício Caleiro participou da primeira blogagem lá em 2010, o estou citando também. (Se esqueci algum blog é só dar um grito que incluímos na lista, ok?)
Por fim algumas considerações…
Nunca seremos uma nação verdadeiramente soberana e democrática enquanto não passarmos nossa história a limpo e os torturadores da ditadura militar permanecerem impunes. Precisamos abrir os arquivos da ditadura com urgência, para que nenhum pai ou mãe morra sem encerrar seu luto, saber em que circunstância o Estado brasileiro assassinou seu filho e sem enterrar seus restos mortais.
Não há dignidade nessa falsa paz que a Lei da Anistia promoveu e onde apenas um lado daquela guerra suja foi punido – o mais fraco. Para que possamos hoje punir com rigor os crimes de tortura praticados Brasil afora, teremos que limpar esse lodo jogado na nossa história por um bando de militares fascistas, descompensados e fanáticos que se acharam acima do bem e do mal, dispondo sobre a vida de quem queriam e como queriam. Eles continuam soltos por aí, posando de cidadãos de bem e ainda se sentem no direito de comemorar o golpe de 64, ocupando a lacuna deixada pelo governo que não cumpre o seu papel e faz questão de “esquecer” as atrocidades cometidas.
É preciso ainda lembrar que o poder de abrir os arquivos da ditadura, de classificar os ditos arquivos secretos como públicos compete única e exclusivamente à presidenta Dilma Rousseff, que além de tornar esses arquivos públicos  deve, enquanto governo, um pedido formal de desculpas ao país e às famílias dos mortos e desaparecidos. Espero sinceramente que Dilma faça o que FHC e Lula não tiveram coragem de fazer.
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Esse é o sentido dessa luta.
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Leia aqui a avaliação completa das três blogagens já realizadas.
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Retomando a campanha pelo desarquivamento do Brasil

Terceira edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar
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Ao final da segunda edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar ficou a sugestão de retomarmos a campanha no final do mês de março e aqui estamos. Já me revoltei sabendo das iniciativas costumeiras de generais saldosistas do tempo da repressão realizando eventos e seminários para “comemorarem” a “revolução de 64”, e já me animei sabendo da possibilidade da Comissão da Verdade ser lançada/oficializada justo no dia do 47º aniversário do golpe. É a proximidade com o dia 31 de março/1º de abril que está motivando a terceira edição da BLOGAGEM COLETIVA PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA.

Na edição anterior da blogagem a tônica era cada blogueira(o) produzir um texto próprio sobre a abertura dos arquivos da ditadura e sobre a influência que a não punição dos torturadores tem no Brasil de hoje e nos casos de tortura tão comuns dentro de delagacias e prisões país afora. Dessa vez estou apresentando algumas propostas – são apenas indicações, cada um contribui como achar melhor e possível -: 1) que os blogues escolham um caso entre os mortos e desaparecidos políticos para lembrar e manter viva sua memória; 2) se estiver ao alcance, colher o depoimento de um familiar de desaparecido político; 3) continuar postando a campanha da OAB do Rio Janeiro para colher assinaturas pela abertura dos arquivos, divulgando os seis vídeos disponíveis; 4) trazer algum autor, biógrafo dos militantes assassinados na ditadura ou coordenador de ONGs e entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais para entrevistarmos coletivamente no twitter e; 5) entrevistar militantes, ex-torturados e/ou jornalistas que tenham vivido a ditadura militar no Brasil e no Cone Sul (o golpe argentino aniversariou em 24 de março).

Lembrando que no site dos mortos e desaparecidos tem a ficha completa dos militantes vítimas da ditadura e sua trajetória até desaparecerem sob a tutela do Estado. Relembrar a trajetória e vida esses militantes é se contrapor ao princípio básico do desaparecimento político que é relegar a história, o futuro e continuidade a essas pessoas. Peço que não deixem também de divulgar os textos da direita e dos militares defendendo o golpe com o nosso contraponto. Da revolta nascem textos e iniciativas que podem ajudar a finalmente termos acesso aos arquivos secretos da ditadura, para sabermos como esses desaparecidos foram mortos e para suas famílias terem o direito de os enterrarem e encerrarem seu luto infinito.

Fiz uma nova leitura do banner da campanha a partir da charge feita pelo quadrinista Ton nOise (@tonoise) que usamos na edição anterior. Afinal, esse desenho é a nossa principal luta: Que a presidenta Dilma Rousseff reclassifique os arquivos secretos como públicos e passe a limpo essas páginas vergonhosas da nossa história. Estou propondo UMA SEMANA (sugestão – dentre outras – do Pádua Fernandes, do blog O Palco e o Mundo) de blogagem, tuitagem e feicebucagem pela abertura dos arquivos da ditadura. Começamos nessa segunda-feira 28/03 e vamos até domingo, 03/04. Bóra lá?

Peço aos blogues que aderirem à campanha #desarquivandoBR, por favor, que avisem ou comentem nesse post. É importante a visualização da rede para qualquer campanha. Quem precisar de ajuda nas entrevistas (nem todo blogueiro é jornalista) ou para colher os depoimentos posso ajudar com um roteiro básico, é só pedir.

Texto do Marcelo Rubens Paiva publicada em 25/03/2011, em seu blog no Estadão.

Primeira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira em 12/01/2010.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos em 12/01/2010.

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Não se constrói uma democracia plena com tantas ossadas escondidas dentro do armário

BLOGAGEM COLETIVA PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA

Assim que iniciamos a blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, no dia 30 de janeiro, fui informada da morte do pai do desaparecido político Sérgio Landulfo Furtado. Naquela hora tive a certeza de estar fazendo a coisa certa. Essa questão dos desaparecimentos forçados – tática torpe usada exclusivamente contra comunistas com o intuito de desmoralizar e não permitir virarem heróis, vide exemplos de mitos como Che, Zapata, entre outros – sempre me mobilizou sem mais ou maiores justificativas. Só sei que dói demais ler, ouvir e assistir relatos a respeito. Mas desde que conheci pessoalmente a Criméia Almeida (ex-guerrilheira do Araguaia, presa e torturada grávida e ex-companheira de André Grabois) e Suzana Lisbôa (ex-militante da ALN e viúva de Luiz Eurico Tejera Lisbôa* – uma das ossadas encontrada na Vala de Perus, São Paulo, no final da década de 80) e ouvi seus argumentos, percebendo a mágoa com a chamada esquerda que chegou ao poder e esqueceu os ativistas que tombaram lutando contra a ditadura, e o seu justo sentido de justiça – redundante assim mesmo -, essa luta ganhou outro significado para mim.
Além de ser capaz de me indignar e comover frente a qualquer injustiça, me comovo diante da dor do luto inacabo dessas pessoas. A Criméia e a Suzana são ainda ativistas da esquerda, sabem pelo que lutaram e lutam. Mas boa parte dos familiares dos desaparecidos nunca foi comunista. Eles foram atropelados por essa prática torpe do desaparecimento forçado de seus entes e são torturados ininterruptamente há 30, 35, 40 anos. Essa semana a revista Caros Amigos divulgou a notícia que o primeiro desaparecido do regime militar brasileiro (1964-1985) poderá, finalmente, ter seus restos encontrados quase 42 anos depois.
O fato de Suzana e Criméia serem ativistas não torna menos grave, violenta ou castradora a ação da ditadura em suas vidas. Nem justifica. Mas ousar enfrentar um inimigo tão imenso e cruel quando seria mais fácil calar e acomodar-se, tem um preço alto. Ser ativista é tomar a decisão de preferir pagar esse preço a resignar-se ou colocar-se apenas no papel de vítima. Vítimas todos nós brasileiros fomos/somos da ditadura. O que diferencia uns dos outros, durante os anos de enfrentamento da ditadura ou agora, é a mesma coisa: CORAGEM!
Alguns tem a coragem de dizer que o Estado é omisso, covarde e deve desculpas à nação e em especial à 172 famílias que ainda não souberam em que condições morreram seus entes e nem puderam realizar um funeral ou ritual de despedida; e que esse governo, tanto quanto o de Lula ou FHC, está sendo conivente com a tortura, morte e desaparecimento sofridos por milhares de cidadãos durante a ditadura – os militares falavam em nome do Estado brasileiro. Os demais fazem o jogo do contente e justificam tudo em nome da maldita governabilidade.
Não adianta a presidenta Dilma ir a Buenas Aires abraçar as Mães e Avós da Praça de Maio ou convidar suas ex-companheiras de cárcere para assistir a sua posse em Brasília. Tudo isso é muito simbólico mas não passa de simbolismo com efeito prático nulo. A hora de pressionar o governo é agora. Ou os torturadores morrerão na paz de seus lares de cidadãos de bem (sic), sem que ninguém tenha lhes apontado o dedo chamando-os pelo que são de fato e os familiares dos mortos e desaparecidos morrerão na agonia dessa tortura continuada e infinita.
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Para que mais nenhuma mãe/pai morra sem saber o fim que a ditadura militar e o Estado brasileiro deram ao seu filho/a, que os arquivos secretos sejam reclassificados como públicos já e que seus torturadores e assassinos sejam identificados e punidos.
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Afinal, não se constrói uma democracia plena com tantas ossadas escondidas dentro do armário.
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Onde está O SEU senso de justiça???
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#desarquivandoBR
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* Luiz Eurico era irmão mais velho do músico gaúcho Nei Lisboa (Nei Tejera Lisbôa)

Desarquivando o Brasil

PROPOSTA DE BLOGAGEM COLETIVA
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Há um ano fiz uma proposta de blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos torturadores. Na época, tinha uma entrevista pronta com representantes dos familiares de mortos e desaparecidos – Verdade e Justiça, com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa – e a ofereci para ser publicada ao mesmo tempo por vários blogues. Era inexperiente como blogueira e tuiteira e tinha poucos contatos, mas mesmo assim consegui que dezoito blogues publicassem a entrevista e outros tantos publicaram os banners da campanha.
Mas um fantasma nos rondava. Muitos tiveram medo de entrar mais fundo na campanha e produzir também textos próprios porque temiam que a direita usasse contra a candidata do governo Lula (que optou por manter o sigilo dos arquivos), que é ex-guerrilheira e foi torturada, etc. Dilma Rousseff venceu as eleições legitimamente e agora é governo. Não há mais disputas e nem desculpas para não abraçar essa causa. Ela é justa, justíssima.
A Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a importância de se identificar e punir os torturadores da Ditadura Militar, decidindo que a manutenção da Lei da Anistia fere acordos internacionais assinados pelo Brasil. Mas, infelizmente, o governo brasileiro segue ignorando a decisão.
Enquanto isto, o Supremo Tribunal Federal (STF) permanece na mais completa imobilidade e não dá mostras de que, ao menos pela via judicial, a decisão da OEA será respeitada. O Brasil, desta forma, caminha para se tornar um país criminoso, que não respeita as decisões de cortes internacionais superioras.
A tortura está institucionalizada no país porque não é possível punir tortura tendo anistiado os maiores torturadores de nossa história e nem sequer identificá-los. O Estado precisa investigar o paradeiro dos ainda desaparecidos políticos do regime militar. Paradeiro dos restos mortais dos desaparecidos porque a mim não convence essa papagaiada de guerrilheiros poupados por torturadores carrascos vivendo por aí com medo e identidades falsas.
O Brasil é o país mais atrasado da América Latina com a revisão de seu passado e sua história. A Argentina julgou e condenou só no ano passado 89 repressores de sua ditadura, além de já ter ordenado a abertura dos arquivos secretos e já possuir um museu da memória do período da repressão. Chile e Uruguai também, com algumas pequenas diferenças. Mas todos foram de encontro ao passado sem medo.
Iniciativas que visavam a criação de uma Comissão da Verdade, a revisão da Lei da Anistia e a punição dos torturadores – todas parte do Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) – foram paulatinamente esvaziadas, empurradas para debaixo do tapete e esquecidas. A secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se limitou a defender uma Comissão da Verdade sem punições, mas baseada no “entendimento” entre torturadores e vítimas.
Já passou da hora do Estado brasileiro vir a público e pedir desculpas junto com as Forças Armadas pelas atrocidades cometidas e pelos anos de censura, medo e tolhimento da liberdade que causaram danos incalculáveis a várias gerações e ao país, que perdeu o rumo de sua evolução histórica natural e a produção cultural e científica dessas gerações.
Não gostaria de ver mais mães de desaparecidos morrendo sem saber o que o Estado brasileiro fez com seus filhos, sem enterrar seus restos mortais, acabarem seu luto continuado de quatro décadas e sem receberem um pedido de desculpas oficial. O Brasil precisa conhecer a história dessas pessoas.
A proposta de blogagem coletiva consiste em aderir a campanha produzindo um post inédito (enfoques político, jurídico, direitos humanos, cidadania, histórico,… Escolham!) até o dia 10 de fevereiro usando essa charge feita pelo quadrinista Ton nOise (@tonoise). Todas as contribuições são bem-vindas. Outros cartuns e charges, textos, entrevistas. Podemos combinar de indicar nos blogs e nas redes sociais todos os posts da blogagem, sempre usando a tag #DesarquivandoBR e citando sempre que possível “desarquivando o Brasil”. Já estou propondo tag, título da campanha para facilitar, mas se alguém pensar em algo melhor é só falar, propor. Serão dez dias de luta pelo desarquivamento do Brasil. Meu objetivo é ver a presidenta Dilma Rousseff reclassificando os arquivos agora ultrassecretos da ditadura militar brasileira como PÚBLICOS.

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Bóra nessa luta?!?
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* Texto escrito em parceria com Raphael Tsavkko.

Mulher, guerrilheira e agora presidenta

Hoje é um dia histórico para o Brasil, assim como foi o dia 1º de janeiro de 2003. Depois de empossar o primeiro operário de esquerda como seu presidente, o Brasil irá empossar a primeira mulher de esquerda (*) como sua presidenta. Dilma Vana Rousseff tem em seu currículo alguns “agravantes” como ser ex-guerrilheira, assim como o atual presidente do Uruguai José Pepe Mujica,  ter sido torturada durante a ditadura militar, assim como a ex-presidenta do Chile Michele Bachelet, e ser solteira (oi?).
Estou fazendo essa relação com os demais países do Cone Sul por dois motivos. O primeiro é que aos poucos, o processo de tomada de poder pelas forças populares e de esquerda que se avizinhava nas décadas de 60 e 70 na América Latina e interrompidos à força pelas ditaduras militares patrocinadas pelos EUA, retoma o seu curso “natural”. A América Latina vem dando passos significativos rumo ao rompimento de sua histórica opressão e exploração e está acelerando o passo. Afora o Chile e Honduras, onde a esquerda teve retrocessos, nos demais países essa identidade latino-americana se fortalece.
Segundo porque esse é um dia histórico também para as mulheres latino-americanas. Depois de Michele Bachelet, Cristina Kirchner – atual presidenta da Argentina e provável candidata à reeleição este ano – agora teremos também no Brasil uma mulher no comando da nação. Dilma venceu uma campanha nojenta de tão suja e baixa e apesar de não ter votado nela por motivos que já relatei aqui, não deixo de reconhecer o mérito de sua vitória. Ela saiu dos bastidores, saiu debaixo da asa do presidente Lula, fugiu do scrip e, imprimindo o seu jeito de ex-guerrilheira disciplinada à sua causa misturado ao seu pragmatismo de economista e generosidade de mulher, foi derrubando preconceitos e vencendo covardias.
Nada fácil ser mulher e ser vitrina num país preconceituoso como o Brasil, que finge não ser racista mas trata negros como cidadãos de segunda classe e acha que cota é segregação. Finge não ser homofóbico mas incentiva os crimes contra homossexuais repetindo surras e assassinatos na tevê que ficam impunes (e ainda insinua o tempo todo uma suposta homossexualidade da presidenta eleita por ser ela solteira e independente). Finge tratar a todos igualmente, mas dá tratamento jurídico diferenciado a ricos e pobres e torce o nariz ao ver suas lojas, supermercados, aeroportos – antes exclusivos da burguesia e classe média – invadidos por pobres. Finge não ser machista, mas trata feminicídios como crimes comuns e pune duplamente as vítimas desqualificando-as moralmente através de sua sexualidade, e trata aborto como tema político e religioso. É preciso ter estômago. Dilma teve. Enfrentou tudo isso com coragem, meses depois de ter vencido um câncer e ainda teve a dignidade de não usar a doença, tratamento e recuperação como arma midiática na sua campanha.

Entendo a presença de mais de cem blogueiros progressistas, sujos ou de esquerda hoje em Brasília para cobrir a posse presidencial. Eles trabalharam duro na defesa da canditura de Dilma – embora eu ache tanto envolvimento complicado, a blogosfera tem essa liberdade e a honestidade de escancarar suas bandeiras – e estão orgulhosos do seu trabalho pela democratização da comunicação, se sentem partícipes da vitória de Dilma e desejam ardorosamente ver a milicada bater continência para uma guerrilheira. Vibrei vendo Mujica diante das Forças Armadas uruguaias e vibrarei ainda mais vendo Dilma diante das Forças Armadas brasileiras. Porque sabemos que a tortura é ultrajante (dizendo o mínimo) para qualquer ser humano, mas – prá variar – é mais cruel com as mulheres. É simbólico e emocionante que Dilma tenha convidado suas companheiras de cárcere para estarem presentes hoje em sua posse em Brasília.
Claro que tenho minhas críticas e continuarei tendo. Não abro mão de minhas lutas, princípios e bandeiras e penso que a crítica justa é fundamental para acertar o passo e não desviar do caminho e espero que a memória da presidenta não fique apenas nos simbolismos e protocolos cerimoniais. Mas reconheço o tamanho desse dia para o Brasil, para as mulheres e para toda a América Latina e torço para estar errada em minhas previsões mais negativas. Lula cometeu muitos erros, mas acertou em cheio ao reforçar a unidade latino-americana. Sua eleição reverberou e impulsionou muitas outras vitórias da esquerda no continente e eu espero que a eleição de Dilma impulsione muitas vitórias mais, da esquerda e das mulheres latino-americanas.
Meu desejo nesse primeiro dia de década? Que este continente seja varrido pelos ventos da liberdade e da justiça. “Bora” começar a bater as asas?
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Loca por ti, America!

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(*) É preciso diferenciar o fato de eleger uma mulher de eleger uma mulher de esquerda. Yeda Crusius como governante não se diferenciou em nada de um homem. E embora eu tenha críticas sobre o quanto o PT, Lula e Dilma estejam à esquerda na política, e economicamente não se diferencie muito dos demais governos e propostas, no campo das políticas sociais as diferenças são brutais de governos da direita, PSDB e afins.
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Nota: Sobre o início do governo de Tarso Genro e a volta do PT ao governo do Rio Grande do Sul, não vou me manifestar agora. Vou apenas comemorar o fim do desgraçado desgoverno Yeda. Pode?

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Obrigada, camaradas!

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Dilma Rousseff, na lente de Carlos Latuff

Finalmente acabou a pior eleição que já acompanhei. E olha que vivi intensamente a de 1989, a campeã em baixaria até então.
O mais marcante da rede de boatos e mentiras dessa eleição foi a existência das mídias sociais e o seu uso como arma para a divulgação dos absurdos inventados para espalhar o pânico e o terror. Até as empresas de telefonia foram envolvidas, principalmente celular (e é preciso investigar como se deu esse envolvimento pela Polícia Federal), com trotes ameaçadores do tipo: “Se você votar na Dilma, terá sua linha telefônica cancelada” ou “sua casa será invadida” e o tom terrorista ao final “sabemos como te encontrar”. Igual aos trotes de falso sequestro emitidos dos presídios tentando extorquir dinheiro das vítimas.
Chamo a atenção para os spams (algo que surgiu junto com a internet), e aos quais in-com-pe-ten-te-men-te a campanha de Dilma se deu ao trabalho de responder no caso do aborto e que fez com que a candidata, agora presidenta eleita, assumisse publicamente o compromisso de não tomar a iniciativa de alterar a legislação sobre aborto durante o seu mandato. E danem-se as mulheres que seguirão morrendo vítimas de abortos mal feitos e clandestinos país afora. Espero sinceramente que a bancada feminista do Congresso tome essa iniciativa. Afinal, Dilma (pelo menos isso) não se comprometeu em vetar uma lei que regulamente o tema vinda do Legislativo.
Mas nem mesmo toda a baixaria impressa pelo PSDB e pela direita raivosa desse país e reverberada pela grande imprensa nessa eleição conseguiu transformar Dilma numa candidata de esquerda. Nem o PT é mais um partido de esquerda. Nada em seu programa de governo ou em suas propostas pode ser classificado como sendo bandeiras esquerdistas. Alguém pode retrucar lembrando do compromisso principal assumido por Dilma – em seu primeiro pronunciamento como presidenta eleita -, a erradicação da pobreza. Não se iludam. É impossível erradicar a pobreza no capitalismo. Tudo o que o governo Lula fez nesse sentido comparado aos lucros dos banqueiros e empresários não passou de migalhas. Distribuir renda é outra coisa. Avançamos, sim. O Brasil de hoje – tal como previ em 2002 – é infinitamente melhor que o Brasil de FHC e do PSDB. Jamais cometeria o erro histórico de comparar Dilma à Serra, mas seus partidos disputam as bandeiras da social democracia. Um com respeito aos movimentos sociais e o outro se utilizando do aparelho repressor do Estado para inibir oposição e com total apoio da grande imprensa. Mas nós, cidadãos, estamos muito longe (muito mesmo) de sermos todos iguais – diante da lei ou de quem quer que seja – como garante apenas na teoria a nossa constituição.
Quero salientar que o fato mais significativo dessa eleição, que é termos a primeira mulher na presidência do Brasil em 510 anos, foi habilmente anulado pelos setores mais retrógrados e reacionários do país durante a campanha. Da mesma forma como hoje, na prática, pouco representa (a não ser simbolicamente) para os negros dos EUA e do mundo ter Barack Obama ocupando o cargo mais importante do planeta. E eu lamento isso profundamente. Queria mesmo estar comemorando o feito de termos elegido uma mulher, mas ainda é cedo para saber se Dilma se comportará diferente de um homem em seu lugar.
Por fim, quero agradecer aos companheiros de luta, de esquerda, que abraçaram essa campanha como se Dilma representasse mesmo a derrota da direita e da grande imprensa. Vocês estarão lado a lado comigo nas críticas às políticas governamentais adotadas nos próximos quatro anos, porque o PT não compra nenhuma grande briga e o PMDB ganhou no futuro governo Dilma muito mais espaço. Aliás, desde o governo Sarney – e eles nunca mais saíram do poder (Collor/Itamar, FHC, Lula) -, esse será o governo em que terão mais espaço. Mas é evidente que reconheço que será muito melhor criticar e levantar bandeiras no governo de Dilma Rousseff. Desejo que sua eleição como presidenta siga refletindo e influenciando outros países da América Latina.
A política de Estado continua a mesma e nos encontraremos nas lutas pelos avanços na legislação sobre aborto e pelo fim da violência contra a mulher, pela reforma agrária, pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição aos torturadores, pelo fim do desmatamento na Amazônia, por um amplo programa de educação popular, por saúde pública, … A luta de verdade, da vida real, nunca acaba enquanto houver opressão e oprimidos.
Obrigada, camaradas! Eu pude ser fiel e leal à minha consciência e votar nulo no primeiro e segundo turnos dessa eleição, porque vocês toparam enfrentar a guerra suja desse arremedo de democracia que vivemos. Eu não tive estômago para tudo isso.