Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea — Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado — Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? — Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as — Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada — Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada — Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade — Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia — Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado — Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! — Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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O escárnio e a tortura que nunca acaba

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O Brasil foi o primeiro país da América Latina a sofrer um golpe militar nas décadas de 60 e 70 e daqui eles se espalharam, principalmente pelo cone sul. Esse processo foi gestado pelos Estados Unidos que viu a partir da Revolução Cubana o “perigo” do comunismo chegando muito perto do “seu quintal”. Junto com os golpes se espraiaram os métodos de tortura e a prática abominável do desaparecimento político entre os países do cone sul. A isso chamou-se Operação Condor.

O desaparecimento político, forçado, era prática usual nas ditaduras latino-americanas — Enrique Serra Padrós explica minuciosamente como isso ocorria no artigo “A política de desaparecimento como modalidade repressiva das ditaduras de segurança nacional” — como forma de eliminar os opositores de esquerda e varrer da face da Terra os perigosos subversivos que ameaçavam a dominação estadunidense nas Américas:

“A morte genérica, diluída e cheia de imprecisões desumaniza a experiência de viver e a falta de resposta, caso a caso, torna a incerteza uma ferida permanentemente exposta. A privação da morte impacta a memória, e a suspensão indefinida do luto age sobre o esquecimento e o anestesiamento individual e coletivo resultantes.
Findadas as ditaduras de Segurança Nacional, a persistência de desaparecidos e a falta de esclarecimentos ou elucidamento das situações que os geraram levou à presunção de que os mesmos haviam sido alvos de execuções extrajudiciais. Aliás, fatos já denunciados durante a vigência das próprias ditaduras e confirmados, posteriormente, pelos testemunhos colhidos pelas diversas Comissões da Verdade e da Justiça e pelos diversos relatórios “Nunca Mais”. Em função disso, os desaparecimentos passaram a ser percebidos como homicídios ilegítimos e deliberados, perpetrados sob as ordens de um governo ou com a sua cumplicidade ou consentimento. Quer dizer, foram execuções extrajudiciais e não acidentes recorrentes de excessos ou obra de soldados ou policiais que agiram isoladamente. Foram fatos previstos ou absorvidos dentro de uma rede de comando cujasdecisões e ordens emanaram de esferas governamentais.”  — trecho do artigo de Padrós.

As vítimas dessa prática cruel e abominável, quase que exclusivamente usada contra a esquerda e os “comunistas”, estão sendo justiçadas em todos os países do cone sul, menos no Brasil que sequer reviu sua lei da anistia ou abriu os arquivos do período da ditadura militar. A tal da Comissão da Verdade, que está para ser votada no Senado Federal (último trâmite no parlamento antes de ser sansionada e entrar em vigor), não passa de uma farsa. Não bastasse a total falta de compromisso desse governo em fazer justiça aos mortos e desaparecidos, volta e meia eles são usados para passar a ideia de que sua memória não será esquecida ou que são respeitados.

detalhe da capa do livro Segredo de Estado -- O desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio

A bola da vez é o ex-deputado Rubens Paiva, que foi cassado, torturado, assassinado e desaparecido pelo Estado brasileiro há 40 anos, e agora dará nome ao corredor de acesso da Câmara e ainda ganhará um busto. Busto? É isso que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto de resolução 85/11, chama de homenagem ou respeito à memória? Detalhe sórdido: Erraram até o nome de Rubens Paiva. Na matéria do portal da Câmara e no site da liderança do PT está grafado como “Rubem”. Ou seja, sequer devem ter lido algum documento de Rubens Paiva e nem mesmo o blog do jornalista Marcelo Rubens Paiva (filho) no Estadão.

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Nenhum busto preencherá o vazio de não se saber em que condições o deputado Rubens Paiva foi assassinado e a ausência de seus restos mortais para que sua família finalmente encerre seu luto e ponha fim a essa tortura continuada. E isso vale para todos os mortos e desaparecidos da ditadura militar. Não tem nome de rua, de escola, não tem placa que ponha fim à dor das famílias desses cidadãos e cidadãs que desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro.

“Na última conversa que tive com meu pai (Joaquim Pires Cerveira, um desaparecido político da Operação Condor) logo depois da primeira tentativa de golpe no Chile, quando ele decidiu me tirar do país, sabíamos que era a última conversa, devido a natureza do processo histórico que apontava para uma derrota. Ele me disse então: “Minha filha essa batalha está perdida (lutou até o último instante de sua vida). Então, não deixe nunca que eu vire nome de rua ou receba homenagens. O que espero é que a luta pela libertação dos povos continue até a batalha definitiva, que com certeza trará a vitória!”. Tentei respeitar a vontade do meu pai. Nunca compareci a nenhuma inauguração de rua com seu nome, nem sequer a entrega da Medalha Chico Mendes de resistência eu fui. Eles, os revolucionários, não queriam homenagens, queriam que continuássemos lutando, batalha por batalha, até a vitória. Eu continuo na luta, até a última batalha.” — depoimento de Neusah Cerveira, ontem à noite.

A vontade do PT é tanta em “homenagear” os desaparecidos que no dia 28 de setembro se uniu a Jair Bolsonaro para derrubar o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da lei da anistia e alguns dias antes ajudaram a derrubar todas as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos quando da aprovação da Comissão da Verdade.

Todo esse escárnio de que ainda são vítimas os mortos e desaparecidos e seus familiares só é possível pelo silêncio cúmplice da sociedade brasileira. Já passou da hora de revermos nosso passado e do Estado brasileiro fazer a sua parte abrindo os arquivos secretos, iniciando o processo de investigação das condições das mortes e desaparecimentos, julgando e punindo os responsáveis e, por fim, um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à nação por todas as atrocidades e violações de direitos humanos cometidas. A única exigência é justiça.

Há um movimento se articulando para de forma organizada exigir tudo isso. Junte-se a nós no “CUMPRA-SE!”

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O próximo embate pela abertura dos arquivos da ditadura

Durante a terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura e nos dias subsequentes, muitas foram as notícias pipocando na grande imprensa sobre o assunto. Obviamente pelo aniversário do golpe militar no Brasil e pelas notícias vindas de nossos hermanos. Fato é que a pressão sobre a Dilma Rousseff aumentou bastante e isso infla nossa esperança.
Ainda no dia 1º de abril a Revista Época publicou reportagem sobre a investigação feita pelo governo em Petrópolis (RJ) que compara semelhanças entre corpos enterrados em cemitério local e 17 vítimas de tortura desaparecidas durante a ditadura. Esses desaparecidos foram vítimas da chamada “Casa da Morte” de Petrópolis e entre eles estão Heleni Guariba, Honestino Guimarães, Sérgio Landulfo Furtado e David Capistrano. Heleni e Capistrano são dois dos desaparecidos lembrados na campanha pela abertura dos arquivos da ditadura promovida pela OAB-RJ. 
Quase 50 anos depois, finalmente, a filosofia voltará aos currículo escolar do ensino médio brasileiro a partir de 2012.
No dia 5 de abril estreia a novela Amor e Revolução no SBT. Apesar de ser fraca dramaturgicamente e contenha muitas falhas na pesquisa histórica, a novela mostra um retrato mais próximo do real dos “maléficos terroristas e comunistas”  e traz os porões da ditadura à tona ao final de cada capítulo com os depoimentos de ex-torturados e combatentes contra a ditadura. Os relatos além de emocionantes cumprem o papel de contar a história que o Estado brasileiro se nega a rever.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de abril a Portaria n° 417, que regulamenta o procedimento de acesso aos documentos do regime militar (1964-1985) sob a guarda do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. A portaria desburocratiza e torna claro como deverá ser o processo para se ter acesso aos arquivos.
O senado uruguaio derrubou no dia 12 de abril sua lei de anistia, que havia sido confirmada em plebiscito junto da eleição de Pepe Mujica, e que permitirá que seus militares e torturadores possam responder por seus crimes.
A Argentina, que já julgou e condenou quase 500 torturadores, condenou (14/04) à prisão perpétua o último militar a presidir o país durante a sua dutadura, Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-oficial da polícia, Luis Patti, de 59 anos. A pena será cumprida em prisão comum e a sentença foi transmitida ao vivo pelas principais emissoras de televisão argentinas, onde a juíza María Lucía Cassaín pronunciou “por crimes de lesa humanidade são condenados à prisão perpetua”.
E por fim, no dia 14 de abril acordamos com a notícia, publicada pela Folha de São Paulo, que a presidenta Dilma Rousseff determinou à base aliada do governo no Senado que encaminhem o fim do sigilo eterno dos documentos da ditadura. Deveríamos comemorar? Não. Infelizmente não!
Nós, blogueiros participantes da campanha #desarquivandoBR, invejamos nossos hermanos e sentimos muita vergonha pelo Brasil não ter feito nada até agora nem para passar a história do período militar à limpo nem para punir os torturadores. Torcemos pela chegada do dia em que Dilma carimbará os arquivos secretos hoje classificados como “sigilo eterno” como públicos. Mas eu particularmente esperava que a presidenta fosse chamar para si a responsabilidade de abrir esses arquivos, já que tem poder para isso. Dilma joga a responsabilidade para o Senado e nos joga numa batalha infinita na disputa pelo voto dos senadores e depois dos deputados. Precisaremos ter estômago para assistir a grande imprensa defendendo o golpe e os militares assassinos e torturadores além de enxovalhar ainda mais a memória dos mortos e desaparecidos e dos ex-combatentes e torturados.
Se não há outro jeito, vamos nos concentrar na luta porque o momento nunca pareceu tão favorável a termos de fato os arquivos abertos e, quem sabe, encontrados os restos mortais dos desaparecidos. Não sei quanto a vocês, mas eu só paro essa luta quando meus camaradas da esquerda, os que tombaram e o que sobreviveram, forem justiçados. Pela memória deles e do país, precisamos nos organizar para mais esse embate. Bóra? Façam dos comentários desse post o espaço para sugestão de ideias e organização do próximo embate pelo desarquivamento do Brasil.

Balanço da terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar

Escrevi uma avaliação sobre as três blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar num guest post para o blog Acerto de Contas, onde foi postada originalmente no dia 04/04, no especial sobre os 47 anos do Golpe Militar do blog que está rolando durante essa primeira semana de abril. Publicarei aqui apenas a parte que se refere à terceira blogagem.

No final da segunda blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar, os ativistas participantes sugeriram que retomássemos a campanha nos dias do aniversário do golpe. Então, no dia 28 de março iniciamos a terceira blogagem coletiva pelo desarquivamento do Brasil que se estendeu até 03 de abril. A proposta era entrevistar pessoas que viveram o regime de exceção, familiares de mortos e desaparecidos, ex-torturados, jornalistas que tenham trabalhado na época, biógrafos de guerrilheiros e, principalmente, lembrar os desaparecidos para, de alguma forma, não deixar o crime do desaparecimento impune.
Para minha surpresa, boa parte dos vinte blogs que aderiram na segunda edição da campanha em janeiro sequer se manifestaram nas redes ajudando a divulgar os textos participantes da terceira edição. Tivemos em torno de 28 blogs participantes (dos que divulgaram a adesão) e pelas minhas contas a renovação dos blogs participantes ficou em torno de 50% com relação a segunda. O Raphael Tsavkko colocou o #desarquivandoBR em vários blogs mundo afora através do Global Voices, onde seu texto publicado em português no dia 31 de março foi traduzido para o inglês, grego, russo, chinês, espanhol e francês.
Preciso registrar e agradecer em especial a participação intensa de dois blogueiros que além de produzirem textos inéditos dentro das propostas apresentadas para essa edição, reproduziram textos que saíram na imprensa em seus blogs e nas redes sociais. São eles o Pádua Fernandes do blog O Palco e o Mundo (seis posts) e o Mário Lapolli do blog Ousar Lutar, Ousar Vencer! (em torno de seis post com a hashtag) que foram incansáveis durante a semana da blogagem e junto comigo e o Tiago Aguiar, floodamos (tuitamos demais sobre o mesmo assunto) nossos tuíters.
Buenas, neste balanço geral das três primeiras blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira ficaram algumas lições: 1) Mesmo entre ativistas de esquerda o assunto não parece tão importante quanto deveria ser e o fato de sermos o único país do cone sul que viveu ditadura militar patrocinada pelos EUA e ainda não passou sua história a limpo, incomoda, mas não o suficiente para desacomodar e mobilizar; 2) Apesar da campanha estar crescendo e o número de blogs participando aumentar a cada edição, os blogs participantes alteram muito de uma edição para outra – os três únicos blogs participantes das três blogagens foram o Pimenta com Limão, o Blog do Limarco e o Blog do Tsavkko; 3) O componente político partidário eleitoral momentâneo influencia demais na participação dos blogs numa campanha que deveria ser princípio e questão de honra para todo ativista de esquerda brasileiro em memória dos que morreram combatendo a ditadura; 4) O fato da ditadura brasileira ter desencadeado todas as outras no cone sul e ter ligações comprovadas com os EUA pode explicar o “desinteresse” em abrir os arquivos secretos; 5) Quanto mais difícil fica essa luta mais me mobilizo para continuá-la.
A partir das lições que ficam dessa experiência, proponho desde já realizarmos a quarta, quinta, sexta… blogagem coletiva até que os arquivos secretos da ditadura sejam públicos e não exista mais nenhum desaparecido político do período 1964-1985. Além disso estou propondo que desde já organizemos atos públicos (que não precisam necessariamente reunir um grande número de pessoas, podem ser instalações nos pontos de maior movimento das cidades) no dia 13 de dezembro – aniversário do AI-5 que originou a ampla maioria das mortes e desaparecimentos da ditadura militar.
Deixo aqui a lista dos blogs que participaram dessa terceira blogagem coletiva: Cão Uivador, Ruminando Ideias,  Dêiticos,  Dispersões Delírios e Divagações, Blog do Prof. Julio Sosa, Jornalismo B, Blog do Mello, Cheque Sustado, Na Roda Viva, As agruras e as delícias de ser, Blog do Velho Comunista, Mobilização BR, Sem Juízo, Olho de Corvo, Estado Anarquista, Um lugar de mato verde…, Rocirda Demencock, Sociologia do Absurdo, Juntos Somos Fortes, Blog do Chico, Comunica Tudo, A Navalha de Dali, O Inferno de Dandi, Acerto de Contas, Borboleta nos Olhos, Marxismo Online e Imprensa Nanica (os posts seguem surgindo). Além dos já citados Blog do Tsavkko, Ousar Lutar Ousar Vencer!, O Palco e o Mundo e do Pimenta com Limão. O Bidê Brasil e Coisas da Tamonca colocaram os banners e divulgaram a campanha da OAB-RJ. O blog Cinema e Outras Artes escreveu um excelente texto dentro do período mas não colocou banner e nem se referiu à campanha, mas como o Maurício Caleiro participou da primeira blogagem lá em 2010, o estou citando também. (Se esqueci algum blog é só dar um grito que incluímos na lista, ok?)
Por fim algumas considerações…
Nunca seremos uma nação verdadeiramente soberana e democrática enquanto não passarmos nossa história a limpo e os torturadores da ditadura militar permanecerem impunes. Precisamos abrir os arquivos da ditadura com urgência, para que nenhum pai ou mãe morra sem encerrar seu luto, saber em que circunstância o Estado brasileiro assassinou seu filho e sem enterrar seus restos mortais.
Não há dignidade nessa falsa paz que a Lei da Anistia promoveu e onde apenas um lado daquela guerra suja foi punido – o mais fraco. Para que possamos hoje punir com rigor os crimes de tortura praticados Brasil afora, teremos que limpar esse lodo jogado na nossa história por um bando de militares fascistas, descompensados e fanáticos que se acharam acima do bem e do mal, dispondo sobre a vida de quem queriam e como queriam. Eles continuam soltos por aí, posando de cidadãos de bem e ainda se sentem no direito de comemorar o golpe de 64, ocupando a lacuna deixada pelo governo que não cumpre o seu papel e faz questão de “esquecer” as atrocidades cometidas.
É preciso ainda lembrar que o poder de abrir os arquivos da ditadura, de classificar os ditos arquivos secretos como públicos compete única e exclusivamente à presidenta Dilma Rousseff, que além de tornar esses arquivos públicos  deve, enquanto governo, um pedido formal de desculpas ao país e às famílias dos mortos e desaparecidos. Espero sinceramente que Dilma faça o que FHC e Lula não tiveram coragem de fazer.
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Esse é o sentido dessa luta.
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Leia aqui a avaliação completa das três blogagens já realizadas.
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Retomando a campanha pelo desarquivamento do Brasil

Terceira edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar
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Ao final da segunda edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar ficou a sugestão de retomarmos a campanha no final do mês de março e aqui estamos. Já me revoltei sabendo das iniciativas costumeiras de generais saldosistas do tempo da repressão realizando eventos e seminários para “comemorarem” a “revolução de 64”, e já me animei sabendo da possibilidade da Comissão da Verdade ser lançada/oficializada justo no dia do 47º aniversário do golpe. É a proximidade com o dia 31 de março/1º de abril que está motivando a terceira edição da BLOGAGEM COLETIVA PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA.

Na edição anterior da blogagem a tônica era cada blogueira(o) produzir um texto próprio sobre a abertura dos arquivos da ditadura e sobre a influência que a não punição dos torturadores tem no Brasil de hoje e nos casos de tortura tão comuns dentro de delagacias e prisões país afora. Dessa vez estou apresentando algumas propostas – são apenas indicações, cada um contribui como achar melhor e possível -: 1) que os blogues escolham um caso entre os mortos e desaparecidos políticos para lembrar e manter viva sua memória; 2) se estiver ao alcance, colher o depoimento de um familiar de desaparecido político; 3) continuar postando a campanha da OAB do Rio Janeiro para colher assinaturas pela abertura dos arquivos, divulgando os seis vídeos disponíveis; 4) trazer algum autor, biógrafo dos militantes assassinados na ditadura ou coordenador de ONGs e entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais para entrevistarmos coletivamente no twitter e; 5) entrevistar militantes, ex-torturados e/ou jornalistas que tenham vivido a ditadura militar no Brasil e no Cone Sul (o golpe argentino aniversariou em 24 de março).

Lembrando que no site dos mortos e desaparecidos tem a ficha completa dos militantes vítimas da ditadura e sua trajetória até desaparecerem sob a tutela do Estado. Relembrar a trajetória e vida esses militantes é se contrapor ao princípio básico do desaparecimento político que é relegar a história, o futuro e continuidade a essas pessoas. Peço que não deixem também de divulgar os textos da direita e dos militares defendendo o golpe com o nosso contraponto. Da revolta nascem textos e iniciativas que podem ajudar a finalmente termos acesso aos arquivos secretos da ditadura, para sabermos como esses desaparecidos foram mortos e para suas famílias terem o direito de os enterrarem e encerrarem seu luto infinito.

Fiz uma nova leitura do banner da campanha a partir da charge feita pelo quadrinista Ton nOise (@tonoise) que usamos na edição anterior. Afinal, esse desenho é a nossa principal luta: Que a presidenta Dilma Rousseff reclassifique os arquivos secretos como públicos e passe a limpo essas páginas vergonhosas da nossa história. Estou propondo UMA SEMANA (sugestão – dentre outras – do Pádua Fernandes, do blog O Palco e o Mundo) de blogagem, tuitagem e feicebucagem pela abertura dos arquivos da ditadura. Começamos nessa segunda-feira 28/03 e vamos até domingo, 03/04. Bóra lá?

Peço aos blogues que aderirem à campanha #desarquivandoBR, por favor, que avisem ou comentem nesse post. É importante a visualização da rede para qualquer campanha. Quem precisar de ajuda nas entrevistas (nem todo blogueiro é jornalista) ou para colher os depoimentos posso ajudar com um roteiro básico, é só pedir.

Texto do Marcelo Rubens Paiva publicada em 25/03/2011, em seu blog no Estadão.

Primeira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira em 12/01/2010.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos em 12/01/2010.

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Até quando os arquivos da ditadura permanecerão secretos?

O prazo estabelecido pela Lei da Anistia para que os arquivos secretos da ditadura militar permanecessem fechados expirou durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). FHC criou no final de seu segundo mandato, uma lei com a figura do “sigilo eterno” para documentos com o carimbo de “ultrassecreto”. O presidente Lula (2003-2010) mudou a lei, porém manteve a possibilidade de jamais haver acesso a certos papéis, se assim as autoridades quiserem. E as autoridades querem. Lula reuniu com os familiares dos mortos e desaparecidos, mas nada resolveu.
Para quem deposita muitas esperanças na presidenta Dilma Rousseff sobre a abertura desses arquivos, lembro que ela foi ministra da Casa Civil e responsável direta pelo Arquivo Nacional. Uma das primeiras medidas desse governo foi mudar o Arquivo Nacional da Casa Civil para o Ministério da Justiça, sem deixar claro qual a intenção e motivo da mudança. Só ficou a impressão da perda de importância do AN dentro do governo Dilma. Além disso, é bom lembrar também que estamos iniciando o nono ano do governo petista no Brasil.
Essa semana a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário esqueceu que é governo e cobrou de FHC a responsabilidade sobre os arquivos, questionando sobre documentos que supostamente teriam sido destruídos entre 1995 e 2002. FHC, do alto de sua covardia e comodidade, declarou ser a favor da abertura dos arquivos. Certo que FHC não tem moral para falar a respeito, mas o governo petista, como um todo, também não tem. Nesse caso Lula e FHC são iguais. Se omitiram em cumprir seu papel e prolongam ad eternum a tortura sofrida pelos familiares dos desaparecidos. A ministra Rosário deveria ter conversado um pouco mais com seu antecessor Paulo Vanucchi sobre as dificuldades internas com esse tema. De concreto não temos nada até agora, nem a Comissão da Verdade já tão polemizada.
Anteontem o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, confirmou o encontro da presidenta Dilma com as Mães e Avós da Praça de Maio em Buenos Aires na próxima segunda-feira (31). “Garcia disse que o encontro foi agendado a pedido de Dilma. “A presidenta tem uma grande sensibilidade para questões relativas aos direitos humanos”, afirmou o assessor. “Essa iniciativa da presidenta [em receber essas senhoras] valoriza muito essa luta emblemática que essas senhoras têm na história política recente da Argentina”, disse ele.
Porém, Garcia afirmou que, por falta de tempo, Dilma não poderá visitar o Museu da Memória Aberta, construído na área onde funcionou a Escola de Mecânica Armada da Marinha (ESMA) – no local havia um dos principais centros de tortura da Argentina.” (fonte: BRASIL.gov.br)
Alguns fatos me chamam a atenção nessa notícia: 1) A imensa sensibilidade (valorizada na declaração de Garcia) de Dilma com os Direitos Humanos até agora não se explicitou no Brasil com a mesma força. 2) O texto passa a ideia que Dilma está ‘fortalecendo’ o movimento de mães e avós dos desaparecidos argentinos, país que tem um museu para lembrar os horrores da sua ditadura, que abriu os arquivos secretos à mando da presidenta Cristina Kirchner em janeiro de 2010 e vem julgando e condenando os torturadores. 4) A falta de tempo de Dilma em visitar o Museu da Memória Aberta parece evitar um constrangimento maior, já que o ministro Nelson Jobim é um dos membros da comitiva oficial. 5) O que Dilma Rousseff dirá às Mães e Avós da Praça de Maio sobre a abertura dos arquivos da ditadura brasileira? 6) O que dirá sobre as mães e familares dos desaparecidos brasileiros que não tem a mesma ‘sorte’ a atenção do governo petista (desde o tempo de Lula)? 7) O que dirá sobre a anistia estendida aos torturadores pela justiça (sic) brasileira?
Para a coordenadora da Comissão Especial Memórias Reveladas, Alessan Exérdra Mascarenhas Prado, “por temor de revanchismos e punições” as Forças Armadas não abrem seus arquivos. As Forças Armadas não sabem o que é comando ou não tem comando?
Se fosse Dilma, sentiria muita vergonha diante das Mães da Praça de Maio e diante da presidenta Cristina Kirchner que cumpriu seu papel na história, mesmo não tendo sido torturada ou guerrilheira e não sendo ‘esquerda’.
O fio de esperança que tinha sobre a abertura dos arquivos durante esse governo arrebentou quando a presidenta manteve Nelson Jobim como ministro da Defesa.
Alguém avisa à presidenta Dilma Rousseff que a luta das Mães e Avós da Praça de Maio também existe aqui no Brasil? Grata.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos, publicada em 12/01/2010 numa blogagem coletiva pela abertura dos arquivos e punição dos torturadores – Verdade e Justiça

Relato de Marcelo Rubens Paiva de 20/01/2011, dia em que Rubens Paiva (seu pai) completou 40 anos de desaparecimento.

P.S. :: Para ler outros textos que publiquei sobre o assunto é só clicar nas tags “ditadura”, “abertura dos arquivos”, “arquivos secretos” ou “desaparecidos” ali na nuvem de tags.

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