STF institucionaliza a tortura no Brasil


No último dia 29 de abril, assisti com muita tristeza o Supremo Tribunal Federal dizer com todas as letras que torturar no Brasil não é crime hediondo ou contra a humanidade. Pior, autorizou e institucionalizou a tortura. Ao manter a fajuta Lei da Anistia – porque foi enfiada goela abaixo da sociedade e serviu para os militares se autoanistiarem por seus crimes -, a Suprema Corte brasileira demonstra não ter o menor senso de justiça.

Não estou ousando pensar ou me colocar no lugar dos familiares dos desaparecidos, que foram mais uma vez torturados ao ouvirem tantas sandices em sete declarações de voto dos ministros durante o julgamento da ADPF 153, que pedia que a anistia não valesse para os torturadores. Com relação aos torturados que declararam que a Lei da Anistia deveria ser mantida, como o ministro Eros Graus (relator do processo no STF) e ex-ministra Dilma Roussef, só para citar alguns exemplos, prefiro não dizer o que penso.

Minha indignação é tanta que não estou encontrando as palavras para expressar o que gostaria de dizer. Então, pedi ao cartunista Carlos Latuff uma charge. Ele sempre consegue traduzir em seus desenhos a minha revolta. Obrigada, Latuff!

Mais opiniões? Míriam Leitão, Alberto Dines, Gilson Caroni FilhoJamil Chade e a crítica da ONU sobre a decisão do STF, Raphael Neves, Raphael Tsavkko, e a nota internacional do Centro Internacional para la Justicia Transicional. E ainda texto um, dois, e três do blog Náufrago da Utopia.

Veja ainda um resumo do segundo dia de votação no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.

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Sobre Niara de Oliveira

ardida como pimenta com limão! marginal, chaaaaaaata, comunista, libertária, biscate feminista, amante do cinema, "meio intelectual meio de esquerda", xavante, mãe do Calvin, gaúcha de Satolep, avulsa no mundo. Ver todos os artigos de Niara de Oliveira

13 respostas para “STF institucionaliza a tortura no Brasil

  • Raphael Tsavkko

    Um dos melhores cartoons que já vi o Latuff produzir! Fantástico!

  • Francisco de Assis Rocha Filho

    Puxa! Essa charge poderia ilustrar um poeminha (hai kai) que cometi certa vez, num desses momentos de revolta com o esfarrapamento da bandeira da anistia, praticado pelos que insistem em estende-la aos que mataram, torturaram, estupraram e fizeram desaparecer centenas de brasileiros. Diz assim:

    Anistia:
    véu do completo esquecimento
    no céu dos torturadores!

  • Alexandre M. de Paula Viveiros

    Niara.

    Até certo ponto compartilho de sua indignação, eu também queria que torturadores não se vissem imunizados contra as consequências legais de suas ações hediondas durante o governo militar.

    Entendo que a postura de Dilma diga respeito à não insistência do Governo, tanto o atual quanto o próximo eventualmente sob sua condução, em punir torturadores tendo à vista decisão contrária proveniente da mais elevada instância jurídica no país.

    Em minha opinião, assim como o Governo não se furtaria a aplicar as punições caso a decisão do Supremo fosse outra, o mesmo Governo não poderá se envolver em quaisquer ações que visem tais punições diante, justamente, da interpretação estabelecida pelos ministros no último dia 28.

    Caso o Governo viesse a insistir nas punições, estaria protagonizando alguma forma de revanchismo, de perseguição. Ao persistir, ele estaria arrogando a si mesmo um “falso dever”. Sim, falso uma vez que o seu verdadeiro dever é executar as ações legais conforme as determinações do Poder Judiciário. A decisão do Supremo tem que ser respeitada.

    Eu simplesmente não acredito que alguém que, aos 19 anos de idade, foi aprisionada, permanecendo presa por três anos, durante o regime militar, possa estar interessada em proteger, a militares ou civis, que torturaram naquela época.

    Acredito sim que Dilma pretendeu deixar claro a disposição, sua e do atual governo, de agir rigorosamente conforme a Constituição, pela qual cabe ao Poder Executivo não mais que agir
    em concordância com o que decidir o Poder Judiciário.

    Finalizo aqui, manifestando, mais uma vez, minha solidariedade com sua indignação.

    Alexandre Magno de Paula Viveiros.

  • Niara de Oliveira

    O que talvez não saibas, Alexandre, porque quase ninguém sabe, é que o presidente da República tem autoridade para abrir os arquivos ditos secretos da ditadura. E não o fez. Então, má vontade é o que não falta a este governo inteiro e ao próprio PT com essa questão. Os desaparecidos continuam desaparecidos porque o governo assim o quer. Isso é revoltante! E ainda fez pior: Lançou uma campanha, paga com dinheiro público, pedindo que quem tivesse informações sobre os desaparecidos ajudasse a resgatar/revelar suas memórias, quando essas pessoas desapareceram sob a tutela do Estado. Ou seja, o governo jogou “pra galera”, para a sociedade, uma responsabilidade que é sua. Se tem alguém que sabe ou pode saber onde estão os corpos dos desaparecidos é o governo, que preferiu renovar o carimbo de “sigilo eterno” nos arquivos da ditadura, mantendo ‘ad eternum’ o luto de seus familiares. Isso é tortura psicológica continuada, é política de Estado. Isso não é agir nos limites da constituição. Isso é se omitir. E omissão é tão grave quanto o próprio crime.

    Obrigada pela solidariedade.

  • Niara de Oliveira

    Adorei o hai kai, Francisco. Obrigada por deixá-lo aqui.

    Um abraço.

  • André HP

    A charge ficou de mais… Não é a primeira, nem a última, decisão do STF embasada em interesses e não na justiça fundamentada na história.

    Abraço.

  • Um fio de esperança que arrebenta « Pimenta com Limão

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