Essa tortura tem que acabar

Não admito, em hipótese alguma, a desumanização de quem quer que seja. Não faço isso porque sou boazinha, não sou, o faço por princípio pessoal e em respeito a um princípio da esquerda, do que significa ser esquerda. Já falei aqui sobre os estudos do historiador mais do que graduado e especializado na América Latina e em suas ditaduras Enrique Serra Padrós, que o expediente do desaparecimento político surgiu na ditadura de Franco contra os comunistas espanhóis. Desde lá, segundo Padrós, esse expediente vem se espalhando mundo afora. É uma marca cruel na História do Séc. XX e, pasmem, ele só é cometido contra os comunistas e outras ideologias contrahegemônicas.

Nossos algozes e inimigos não se contentam em nos perseguir, encarcerar, torturar e matar. Eles precisam também apagar nossa existência, porque é na memória que está a resistência. Nossas histórias e bravuras não estão nos livros tradicionais de história. É preciso escavar, pesquisar muito, como fez o jornalista Mário Magalhães por onze anos para concluir como quem monta um quebra-cabeças a história do revolucionário Carlos Marighella _espero que um trabalho parecido um dia seja feito sobre Luís Carlos Prestes. Não custa nada sonhar, né?_. A biografia do guerrilheiro Marighella é precisa, preciosa e deveria estar em todas as escolas do país. Não está e nem tenho esperanças que algum dia esteja.

Faz parte do modus operandi da direita nos apagar, nos relegar ao esquecimento. Embora não nos esqueçam, pelo visto, em momento algum. Dedicam suas vidas ao ódio que sentem por nós. Do nosso lado, além de nos defendermos de tanto ódio, precisamos combater sua política nefasta e predatória não apenas de gente mas também do planeta. Mais do que isso, precisamos AMAR. Nos amarmos e amar a todos os oprimidos, essa gente que _diferente de nós, comunistas_ não tem preparo nenhum ou armas para se defender de tanto ódio.

Durante a ditadura que iniciava há 52 anos no Brasil, inúmeros “inocentes” (inocente não é a palavra correta, porque ser comunista não é ser culpado de nenhum crime, é bom frisar) foram torturados porque denunciados como comunistas, ou porque ousaram pensar, discordar, não cumprir ordens e regras absurdas. Muitas dessas pessoas compõe o que a Renata Lins chama de ‘as pequenas histórias dentro da grande história’, porque assim é a história dela e de sua família nos tempos obscuros e perversos da ditadura. Como a história dela tiveram milhares de outras. Pessoas que tiveram suas vidas desviadas, quando não perdidas, de seu curso pela truculência e ódio dessa direita que na piração de combater a “ditadura comunista que matará, cerceará liberdades e retirará direitos” instalam as suas ditaduras que matam, cerceiam liberdades e retiram direitos. Porque, né? Contra comunista pode.

No episódio criminoso de Bolsonaro ontem dedicando seu voto a um torturador _ao qual se refere como “herói” por ter matado e torturado comunistas_, porque ele seria “o terror de Dilma”, o nada nobre deputado federal reincidiu num crime, o da tortura revivida, continuada para as vítimas de Ustra. Esse biltre já foi protagonista de inúmeras defesas da tortura, extermínio de desaparecimento de comunistas. Em 2005, durante depoimento de José Genoino na CPI do Mensalão, Bolsonaro levou como convidado para a sessão o coronel Lício Marciel, responsável pela prisão de Genoino na década de 70 no Araguaia. Sob protesto, o deputado e o coronel acabaram deixando o plenário. Ontem, com exceção de Jean Wyllys, nem protesto teve.

E são inúmeros e desacorçoantes os relatos de apoio  à Bolsonaro. Diante do argumento de que a ditadura torturou crianças há quem diga “se foram torturadas não eram tão inocentes assim”.

Pausa para a náusea, vômito, revolta… respira. Continua…

Não existe meia democracia. Ou temos democracia plena ou não temos. E democracia plena, para ser digna do nome, é para todo mundo, inclusive para os comunistas, os não comunistas, os anarquistas, os black blocs, os índios, os pretos, as mulheres, lgbts… todo mundo! Não é possível numa democracia que um deputado legitimamente eleito defenda a violação de direitos humanos e crimes contra a vida e a dignidade humana em pleno parlamento e fique por isso mesmo. Pior: que a imprensa ainda o entreviste no dia seguinte e trate o ocorrido como “matéria”. PIOR: condene o deputado Jean Wyllys que cuspiu em Bolsonaro num claro descontrole diante de tanto escárnio e ofensa. A imprensa é cúmplice da ditadura. Foi logo após o golpe em 64, durante a ditadura e é agora. PIOR? SIM. Embora não pareça, há um código de ética profissional dos jornalistas que deveria impedir que a defesa de Ustra feita por Bolsonaro virasse “matéria”.

Não imagino o que seja conviver com essa criatura. Eu, se tivesse que dividir o mesmo espaço com Bolsonaro vomitaria nele toda vez que o encontrasse, não por rebeldia mas por falta de um estômago mais forte mesmo. Sei que Jean, assim como eu, não admite a desumanização de ninguém, nem mesmo de Bolsonaro, e deve ter se arrependido do que fez (não que seja obrigado a se arrepender, viu?). Mas, convenhamos, cuspir em alguém é nada diante do crime cometido por Bolsonaro ontem. Crime repetido, digo de novo.

Ao tentar continuar a tortura de Dilma _e não é porque ela se aliou aos seus algozes em algum momento que mereça ser torturada, porque NINGUÉM MERECE SER TORTURADO_, Bolsonaro o fez também para centenas de outras vítimas do torturador Ustra. Bete Mendes, Amelinha Teles e tantas outras que sentiram na pele a mão do covarde Ustra. Não à toa todas mulheres. Não à toa os casos mais denunciados sejam os dessas mulheres. Embora doa na carne e na alma, elas se reinventaram, seguiram com suas vidas e luta, não ficaram presas na tortura daquele desgraçado que Bolsonaro fez questão de lembrar ontem. Dentre elas, centenas de outras mulheres, anônimas, ‘as pequenas histórias dentro da grande história’ que foi resistir à ditadura no Brasil.

Uma delas, mãe de uma amiga querida, ao ouvir a declaração de Bolsonaro chorou, fechou o computador por onde assistia à sessão de ontem da Câmara dos Deputados e foi ler, recolhida em sua dor. E confesso que de todo o horror e náusea que sinto desde ontem, foi essa história que me arrebentou. Estou descompensada desde então. 😥

É preciso dar um basta nessa situação. E teremos nós mesmos fazer cessar essa dor para essas pessoas. Já não fomos capazes de fazer suas histórias, grandes ou pequenas, virem à tona; nem fazer abrir dos arquivos secretos da ditadura; nem rever a Lei da Anistia que permitiria a punição dos torturadores e nem tornar crime apologia à ditadura. Já basta o torturador Brilhante Ustra ter morrido impune por seus crimes. Não pode, NÃO PODE ser homenageado como se herói fosse. NÃO É. Ustra é um criminoso covarde e assim a História o deveria registrar.

Minha proposta, e acredito que dela meus camaradas de luta do #desarquivandoBR compartilharão, é que encaminhemos à OAB, ao STF, à OEA, ao Papa, ao raio que nos parta, propostas de responsabilização de Bolsonaro por seus crimes. Ele não pode continuar a tortura desse jeito, em cadeia nacional de televisão como se nada fosse. Porque, né… se não formos capazes de deter Bolsonaro jamais teremos força ou moral para fazer parar a tortura, assassinato e desaparecimento nas cadeias democráticas do Brasil.

Disse a Míriam Leitão hoje em sua coluna no Jornal O Globo, e eu concordo:

“A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como o deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideais ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ulstra.

Há quem considere que a democracia é um regime tão tolerante que convive até com quem queira acabar com ela. Será? A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados? O Supremo Tribunal Federal, em cujo foro ele está, deveria ser consultado sobre como agir nestes casos em que um político com prerrogativa de foro usa a sua imunidade para ameaçar explicitamente o país com a defesa do fim da democracia e fazer a apologia de um crime hediondo.”

Comentem aqui, me ajudem a sistematizar essa proposta. Essa tortura tem que acabar. Proponham também como responsabilizar repórteres e veículos segundo o código de ética profissional nesse caso.

…

Desculpem-me se o texto ficou confuso e longo, mas é difícil escrever engasgada e com os olhos marejados. A dor do outro dói em mim mais forte. Foi assim que me forjei esquerda, foi assim que me soube comunista.

 

Não sabe brincar, não desce pro play!

***Esse texto é sobre a “treta” de hoje à tarde no Twitter envolvendo eu, @sudornelles e o perfil de *humor* @O_Bairrista. Se tu não conhece esses três e nem tem perfil no twitter, pare a leitura por aqui porque vai ser difícil entender. Para os demais, vou tentar ajudar com ilustrações.***

Depois de muita peleia, jogo de cintura e negociação, finalmente o vereador Pedro Ruas e a vereadora Fernanda Melchionna, ambos do PSOL de Porto Alegre, conseguiram trocar o nome de uma das avenidas mais movimentadas, aquela pela qual se entra na cidade, de Av. Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia.

Trocar o nome de uma rua movimentada nunca é fácil. Levará um bom tempo, quiçá gerações, para que a tal avenida deixe de ser chamada Castelo Branco ou “a antiga Castelo Branco”. Aqui no Rio de Janeiro, onde estou atualmente desgarrada do meu pago, a Av. Dom Helder Câmara, um dos eixos principais da zona norte da cidade, liga o bairro Benfica a Cascadura, tinha antes o nome de Suburbana. Ainda hoje eu ouço explicações de como chegar a algum lugar “que passam” pela Suburbana. O nome da ponte que liga o Rio de Janeiro a Niterói sobre a Baía da Guanabara está para ser alterado também, de Ponte “Presidente Costa e Silva” para “Ponte Betinho”, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e em breve irá à votação em plenário e não tenho a menor ilusão de que será chamada de Ponte Betinho, será Ponte Rio-Niterói para sempre.

Mas, por que diabos então trocar os nomes dessas ruas e avenidas? Só para causar confusão? Esses parlamentares não tem mais nada para fazer? Uma das principais atribuições de mandatários de cargos executivos ou legislativos é primar pela democracia, e isso por si só justifica a mudança dos nomes dessas ruas, pontes e avenidas. É SIMBÓLICO e é principalmente JUSTO! Esses generais golpistas, assassinos, torturadores e também corruptos não podem seguir sendo homenageados e referenciados pela história como se fossem heróis salvadores da pátria. É preciso contar seus crimes, colocar os pontos nos is, abrir os arquivos secretos da ditadura — que nem a Comissão Nacional da Verdade conseguiu ainda — e contar a história do Brasil por completo. É preciso contar a história das pessoas que deram suas vidas por esse país e continuam renegadas ao esquecimento, ao desparecimento político — o movimento #desarquivandoBR explica melhor isso do que eu sozinha; e tem blog também –. E no caso de Porto Alegre, nem é uma pessoa que está sendo homenageada, mas um movimento historicamente muito importante que ajudou a atrasar o golpe militar em pelo menos três anos, tal e qual o suicídio de Getúlio Vargas atrasou dez anos o golpe.

A necessidade de alterar o nome de ruas, avenidas e pontes que exaltam generais da ditadura e o golpe militar está justamente na ignorância de gerações que questionam a importância desse ato. Não entendem porque lhes foi negado o acesso à história real desse país. Daí que não surpreende que saiam por aí fazendo ato contra a corrupção e pedindo a volta da ditadura…

O projeto da Av. da Legalidade e da Democracia foi aprovado no dia 1º de outubro e só hoje — 21 de novembro –, depois de muitas críticas e denúncias, a A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre começa a colocar as placas da dita avenida com seu nome atual. Nunca me passou pela cabeça, nem no pior pesadelo que a EPTC ou o prefeito José Fortunati fossem viúvas da ditadura. Nem no meu pior pesadelo tinha atos públicos pedindo a volta da ditadura. Mas é 2014, um ano surreal. A ex-querda defende políticas de direita e a economia liberal e a direita canta de defensora da democracia…

Como é natural que as pessoas ainda chamem a dita avenidade de Castelo Branco é natural também que a EPTC coloque placas adicionais dizendo “antiga Av. Castelo Branco” para facilitar o trânsito e a vida das pessoas. Dar destaque a isso ou fazer disso uma piada é que não faz o menor sentido. Em primeiro lugar: CADÊ A PIADA?

a “piada” do Bairrista só serviu para despertar comentários reaças e críticas desqualificadas e desqualificadoras que servem pra que, mesmo?

Nesses tempos surreais o humor tem um capítulo de destaque. Não se faz mais piadas com o opressor e a opressão, é o oprimido o alvo das piadas, deboches, escárnios. E quem levanta a voz para dizer o quão horrendo e sem graça é esse tipo de humor é taxado de louco, censor, politicamente correto e etc. Nunca, NUNCA, nunquinha, alguém me viu, ouviu ou leu dizendo a alguém o que deveria escrever e muito menos apagar o que escreveu ou negar o que disse. Se o perfil d’O Bairrista não soube manter o humor ao ser criticado pela piada sem graça e decidiu apagar uma foto o fez porque quis, porque não tinha como sustentar a graça da piada pelo simples fato de que ela não existia. Ou não teria gasto mais de 30 tuítes se explicando e se justificando. Ou não teria jogado pra galera que tinha sido “censurado”. Censurado como? Que poder tenho eu para censurar alguém? Amigo, não sabe brincar não desce pro play. E ainda joga pra galera, atraindo para o meu perfil e da Suzana toda sorte de machista, misógino e reacionário para nos xingar. Teve um que ameaçou até de processo… /o\

em nenhum momento nem eu e nem a Suzana pedimos que O Bairrista apagasse nada, e ele distorceu a situação e jogou pra galera que, obviamente, veio com tudo: misoginia,machismo…

alguma dúvida que seríamos xingadas pelos reaças de plantão?

mais reaçazzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

misoginia e ameaça de processozzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

Ó, que ideia massa:

esse índio tá achando que tá no Uruguai…

Esse foi o melhor, me poupou muitos pilas com terapia, psiquiatra e já me deu o diagnóstico, preciso:

CAPAZ !?!?!?!?!?!?

Não fosse suficiente o oprimido que ousa lutar contra sua opressão ser criminalizado, ainda é alvo do “humor”. Debochar de gordo, mulher, gay, negro, torturado e fazer toda sorte de piada preconceituosa não é humor, é reforço na opressão, é azeite na máquina do status quo. Enquanto O Bairrista ria de si mesmo (o gaúcho que faz piada de seu bairrismo) ia tudo muito bem, mas é impressionante como o “sistema”, a máquina do status quo mói até mesmo essas pequenas iniciativas críticas. Vide o caso Dilma Bolada.

“Ah, vocês de esquerda não têm humor e querem censurar o humor alheio”. Amigue, dá uma olhada no perfil @PSTUdoB e quem o retuíta e veja se não temos humor. Desde os 15 anos que ouço piadas sobre Marx, Lênin, Trotsky dos próprios marxistas, leninistas e trotskistas. Sim, como qualquer ser humano somos capazes de — E DEVEMOS! — rir de nós mesmos. O que não é possível é viver por aí, em público, sem aceitar críticas, sem saber ouví-las e recebê-las como se fôssemos perfeitos. De certo que ninguém é perfeito, mas quem se acha está a meio passo do fascismo.

Foi Max Weber quem disse – e não Karl Marx – “Quem se declara neutro já se decidiu, mesmo sem saber, pelo lado mais forte”.

Um dos maiores humoristas da história, o mais engraçado de todos, Charles Chaplin, debochava de si mesmo e principalmente do opressor, provando que não é preciso ser preconceituoso para ser engraçado. Meu único conselho é: REVEJAM SEUS CONCEITOS!

#BeijoMeBloqueia

 

p.s.: O @O_Bairrista pediu desculpas por ter citado a minha arroba e a da Suzana, só que depois que abrir as portas do inferno fica difícil fechar…

p.s.2: Deveria ter apagado o nome das pessoas que nos xingaram e nem deveria linkar seus perfis. Ops! Foi mal. Desculpaê.

p.s.3: Só pra contrariar, continuarei seguindo O Bairrista no tuinto, é engraçado tirar *humorista* do sério. 😛

É o caminho que nos define

O caminho por si só não existe. Viver é fazer o caminho, é o nosso andar que o faz e nos define.

O depoimento de Miriam Leitão — jornalista liberal e considerada de direita por muitos — a Luiz Cláudio Cunha no Observatório da Imprensa detalhando os horrores sofridos por ela durante os três meses em que ficou presa entre 1972 e 1973, revelou bem mais do que a nossa vista ou interpretação de texto e entrelinhas é capaz de alcançar.

Miriam nunca escondeu ter sido torturada, apenas evitava focar na questão pessoal sempre que defendeu nosso direito à memória, à verdade e à justiça. Poucos foram os textos em que assumiu o lugar de vítima da arbitrariedade que já ocupou. Diz ela que não gosta desse lugar, e tem esse direito.

Numa entrevista a Jô Soares que assisti há alguns anos atrás, lembro dela ressaltando que foi presa porque ousou pensar e manifestar seu pensamento, discordante do imposto pela ditadura. Miriam, que hoje é liberal, foi militante do já clandestino PCdoB no início dos anos 70 quando era estudante, usava o codinome “Amélia”, o que poderia até ser piada não fosse o quão trágico é isso tudo.

Atenção nisso. A ditadura militar prendeu, torturou, matou e desapareceu não apenas com esquerdistas ou “terroristas” da luta armada, mas também com liberais, com pessoas que convergiam com o sistema econômico defendido pela ditadura. É esse o caso de Rubens Paiva. Não era preciso ser comunista. Aliás, a “ameaça comunista” sempre foi apenas uma desculpa para instalar o terror, sabemos. Só imbecis acreditam nisso e/ou repetem essa bobagem. Bastava uma pequenina discordância, que no caso dos liberais era óbvia, era a falta de democracia. Eles e nós sabemos que o capitalismo não precisa se impor à força e sob o terror.

A decisão de Miriam Leitão de relatar os detalhes da tortura que sofreu, grávida, comoveu muitos e reforçou a necessidade de passarmos a limpo os fatos tenebrosos desse passado não muito distante, e tornou mais forte nossa necessidade por justiça. Porém fez emergir também a boçalidade feroz que pretende deixar tudo como está. Afinal, quem hoje morre na tortura ou é executado sumariamente pelo aparelho repressivo do Estado não são pseudos roqueiros sem causa ou colunistas reacionários da classe média supostamente politizados. Quem luta hoje por memória, verdade e justiça e, consequentemente, pela democracia, são os mesmos de antes, os sobreviventes ao terror e à cooptação do sistema.

Infelizmente a boçalidade feroz emergida nos últimos dias que debocha, duvida e tripudia do terror sofrido por Miriam, transpassa fronteiras ideológicas e cores partidárias. Os boçais se unem no método, nos meios defendidos. Nessa lama, junto com constantinos, rogers, reinaldos e outros uivantes — que não surpreendem — estão os que usam o passado guerrilheiro de Dilma, Zé Dirceu e Genoino apenas de forma oportunista e eleitoreira, sem o menor respeito, compaixão ou desejo de justiça.

O que nos define é a nossa trajetória, o andar pelo caminho, e não o ponto de chegada. A história já nos mostrou que esquerdistas podem ser tão canalhas, cruéis, desumanos e boçais quanto reacionários de direita. Não há seletividade admissível quando o assunto é direitos humanos. Discordo e muito em zilhões de coisas de Miriam Leitão, mas não uso isso e nem minha ideologia como desculpa para desrespeitá-la ou ser cruel. Não negocio com princípios, e prefiro perder uma batalha do que a dignidade.

“O processo, que envolvia 28 pessoas, a maioria garotos da nossa idade, nos acusava de tentativa de organizar o PCdoB no estado, de aliciamento de estudantes, de panfletagem e pichações. Ao fim, eu e a maioria fomos absolvidos. O Marcelo foi condenado a um ano de cadeia. Nunca pedi indenização, nem Marcelo. Gostaria de ouvir um pedido de desculpas, porque isso me daria confiança de que meus netos não viverão o que eu vivi. É preciso reconhecer o erro para não repeti-lo. As Forças Armadas nunca reconheceram o que fizeram.
(…)
O que eu sei é que mantive a promessa que me fiz, naquela noite em que vi minha sombra projetada na parede, antes do fuzilamento simulado. Eu sabia que era muito nova para morrer. Sei que outros presos viveram coisas piores e nem acho minha história importante. Mas foi o meu inferno. Tive sorte comparado a tantos outros. 
Sobrevivi e meu filho Vladimir nasceu em agosto forte e saudável, sem qualquer sequela. Ele me deu duas netas, Manuela (3 anos) e Isabel (1). Do meu filho caçula, Matheus, ganhei outros dois netos, Mariana (8) e Daniel (4). Eles são o meu maior patrimônio.
Minha vingança foi sobreviver e vencer. Por meus filhos e netos, ainda aguardo um pedido de desculpas das Forças Armadas. Não cultivo nenhum ódio. Não sinto nada disso. Mas, esse gesto me daria segurança no futuro democrático do país.” — trecho final do depoimento de Miriam Leitão a Luiz Cláudio Cunha.

Se por algum instante você achou justo, merecido ou razoável questionar a postura política de Miriam Leitão hoje com relação ao que sofreu (como se fosse obrigatório ao ser torturado numa ditadura ser/permanecer esquerda), cuidado!, estás mais próximo dos torturadores do que dos torturados. Com a desculpa de evitar o “golpe comunista” deram eles o golpe, mas o alicerce da ditadura militar-empresarial era a incapacidade de conviver com o pensamento discordante. É essa incapacidade que nos inciviliza, nos desumaniza e nos transforma em boçais, e não a ideologia. Fica a dica.

Sobre a indiferença e o escárnio

Escrevo e falo sempre que posso sobre o meu estranhamento à “democracia” brasileira. Tanto que só consigo escrever a palavra me referindo ao Brasil assim, entre aspas. E o estranhamento está em perceber o quanto o Estado brasileiro permanece repressivo e tolhedor de direitos. Sei que é apenas para alguns, mas na ditadura militar e em outras antes também o era. Numa conversa com amigxs queridxs das minhas redes sociais (ou plataformas digitais), falávamos dos sinais que evidenciam que estamos cada dia mais distante da democracia porque os direitos e a liberdade de alguns foram suprimidos, e o quanto é difícil falar a respeito disso com quem se sente distante (talvez acima) e diferente desses. Essa conversa me fez lembrar do início de um poema do Brecht, Intertexto:

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”

Antes dele, a mesma concepção, a indiferença diante da escalada do autoritarismo, estava no “E Não Sobrou Ninguém” de Vladimir Maiakovski, que originou o poema “No caminho, com Maiakovski” de Eduardo Alves da Costa. Alves da Costa, niteroiense, escreveu seu poema no final da década de 60, no período mais duro e sombrio da ditadura militar e por isso voltou como um ato de resistência na campanha “Diretas Já” em 84, quando um trecho (atribuído à Maiakovski) foi amplamente difundido em camisetas e panfletos:

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Foi o poema de Maiakovski que também originou o sermão do pastor luterano Martin Niemöller na Alemanha nazista:

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”

E depois desses surgiram várias versões e corruptelas.

* * * * * * * * * * * * * * * *

 

Daí que a conversa de ontem sobre a indiferença diante da escalada do autoritarismo, inspirou o amigo Paulo Candido a escrever uma versão atualizada do poema do Maiakovski e do Brecht tudo-junto-misturado, que é razão desse post e vai além da indiferença e trata também do escárnio que nasce de tanta indiferença. Confiram:

Primeiro eles jogaram o Rafael no presídio e esquecerem ele lá.
Eu não me importei, 
porque que porra um morador de rua estava fazendo com desinfetante, eles não gostam de chafurdar na sujeira??

Depois eles mataram o Amarildo e sumiram com o corpo.
Eu estava pouco ligando, 
porque afinal, se você mora na favela devia saber que não é para mexer com a polícia.

Daí eles puseram o japonês e o cara de saia na cadeia com flagrante falso e provas forjadas.
Eu não estava nem aí,
porque, cara, homem de saia de saia é tudo viado 
e japonês baderneiro nem devia ter, né? Só no Brasil mesmo.

Aí eles prenderam ilegalmente a tal Sininho, um monte de professores, uns moleques adolescentes.
Eu nem quis saber,
Bando de black blocs, tem que arder no inferno.

Então eles acabaram com essa coisa de manifestação, cercaram os vagabundos e desceram porrada.
Eu aplaudi de pé,
Cansei dessa gente atrapalhando o trânsito e quebrando vitrine quando eu quero voltar para casa.

Outro dia disseram que eu não podia mais que votar.
Eu fiquei feliz da vida,
Já aluguei a casa na praia para o feriadão, mas nem sei se ainda é feriado, preciso ver isso aí.

De vez em quando eles pegam um vizinho ou um colega de trabalho e eles não voltam mais.
Eu acho massa, 
menos barulho no prédio e menos concorrência na firma.

Outro dia levaram meu filho mais velho, estava na rua depois das nove.
O idiota tinha sido avisado, e é uma a boca a menos para alimentar, 
vamos poder ir para a Europa no fim do ano.

Minha mulher disse que tem uns caras na porta perguntando por mim.
Troquei de roupa e disse para ela seguir a vida,
Afinal, alguma coisa eu devo ter feito e é tudo pelo bem do Brasil.

* * * * * * * * * * * * * * * *

8ª Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR

Na ocasião dos 45 anos do Ato Institucional nº 5, e poucos meses antes dos 50 anos do golpe de 1964, novamente blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar a VIII blogagem coletiva #DesarquivandoBR. Trata-se de uma demanda urgente do país pela justiça de transição, pela memória e pela verdade. Os tímidos resultados, até agora, da Comissão Nacional da Verdade, quase um ano e sete meses após sua instituição, reforçam nossa convicção de que o engajamento da sociedade organizada é essencial.

O AI-5, chamado na época de “antilei”, formalizou o endurecimento da ditadura e forneceu o novo ambiente institucional para que ocorressem, no ano seguinte, a revisão autoritária da Constituição de 1967 e a edição do decreto-lei n. 898, que agravou a punição dos crimes contra a segurança nacional, reintroduzindo oficialmente a pena de morte no direito brasileiro.

Esta blogagem coletiva será um dos atos preparatórios das mobilizações sobre os 50 anos do golpe em 2014. Os objetivos desta iniciativa continuam sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período da última ditadura.

Sugerimos aos blogueiros e ativistas que se incorporarem à campanha que escrevam sobre esses temas, mas que se sintam livres para abordar qualquer assunto vinculado à última ditadura ou à justiça de transição. Aquele que não tiver um blog ou site e quiser participar poderá enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no blog DesarquivandoBR, devidamente assinado.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, foi a resposta oficial às intensas mobilizações da sociedade brasileiras no ano de 1968. Em significativo paralelo, as manifestações da sociedade brasileira em 2013 reanimaram respostas repressivas do Estado brasileiro, que foram, em regra, acobertadas com a impunidade. Isso nos faz lembrar que há continuidades entre a ditadura militar e os dias de hoje, e que a luta pela punição dos torturadores e assassinos de ontem alimenta as atuais campanhas pelos direitos humanos.

A blogagem coletiva ocorrerá do dia 10 a 13 de dezembro. Pedimos para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário a esta chamada com o link do seu texto, que será divulgado no blog DesarquivandoBR. No dia 13 de dezembro, aniversário do AI-5, realizaremos um tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na fan page DesarquivandoBR no Facebook, e coloque a marca da campanha no seu avatar.

VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –

Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse que as apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.

Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.

Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?

49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.

Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 

Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que será publicado no DesarquivandoBR, devidamente assinado.

Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

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Edições anteriores do #desarquivandoBR:
Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem
Proposta da 2ª blogagem
Balanço da 3ª blogagem
Convocação da 4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes
Avaliação da 5ª blogagem coletiva
Compilação da 6ª blogagem coletiva.

NOTA DE REPÚDIO AO TROTE RACISTA E SEXISTA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

A Humanidade, se fosse uma pessoa, envergonhar-se-ia de muita coisa de seu passado; passado este que contém muitos episódios verdadeiramente abjetos. Enquanto humanos, faríamos minucioso inventário moral de nós mesmos; enquanto partícipes do que convencionamos chamar ‘Humanidade’, relacionaríamos todos os grupos ou pessoas que por nossas ações e omissões prejudicamos e nos disporíamos a reparar os danos a eles causados.

Vigiaríamos a nós mesmos, o tempo todo, para que individualmente e enquanto grupo,  não repetíssemos nossos vergonhosos e documentados erros. Pais conscienciosos, ensinaríamos as novas gerações os novos e relevantes valores morais que tem de pautar nossas condutas, palavras e intenções.

Dois desses episódios, chagas profundas e fétidas de nosso passado humano,  são a escravidão e o nazismo. No primeiro, tratamos outros seres humanos como inferiores;  os açoitamos; os forçamos ao trabalho; os ridicularizamos (dizendo que eles eram feios, sujos, burros, seres humanos mal acabados e não evoluídos);  procuramos destruir seus laços com a terra amada, sua cultura, sua língua; dissemos que eles não tinham alma enfim. No segundo não era diferente; mesmas ações, alvos expandidos: pessoas negras, judeus, homossexuais. Todos tratados com o mesmo desrespeito.

O tempo passou e como as chagas permanessem, fizemos um meio-trabalho: criamos leis. Leis como a 7.716/89, que qualifica o crime de racismo e depois a Lei  9.459/97 (que inclui o parágrafo 1 no artigo 20 da já referida Lei 7.716/89, mencionando a fabricação e uso de símbolos nazistas). Infelizmente, nem mesmo a força da lei tem sido suficiente.

O  que vemos é, em toda parte, ressurgirem graves violações dos Direitos Humanos outrora perpetradoss. O que seria motivo de vergonha vem ganhando  espaços públicos, por meio de recursos custeados pelo Estado; um Estado que se auto declara ‘Democrático de Direito’; um Estado que tem como fundamento a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988).

Sim, foi isso mesmo o que você leu: na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do curso de Direito (sim, um curso cujo objetivo é formar profissionais que serão essenciais à Justiça e à defesa desse propalado Estado Democrático de Direito) fizeram um trote onde, sob a desculpa de fazer piada usaram saudações nazistas e representações racistas e sexistas.

A notícia, amplamente divulgada na mídia, vocês PODEM LER AQUI.

Mas não é só: infelizmente nesses últimos meses, tomamos contato com episódios igualmente repulsivos ocorridos em universidades: na Politécnica (Faculdade da Universidade de São Paulo, também mantida com recursos públicos), vimos alunos divulgarem uma gincana, onde uma das ‘provas’ era algo cometer assédio sexual. Aqui outra notícia do mesmo fato.

E isso logo após alunos de uma outra Universidade (também da USP, na cidade de São Carlos), agredirem manifestantes que criticavam um trote que vilipendiava a imagem feminina.

Todas essas condutas, perpetradas por alunos que deveriam estar recebendo instruções aptas a torná-los profissionais e cidadãos mais éticos (afinal, é para isso que todos os cursos contém em suas grades a matéria denominada ‘Ética’), mostram que beiramos a um perigoso retrocesso no quesito ‘Direitos Humanos’.

Sendo os Direitos Humanos imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis e universais, efetivos e interdependentes, não pode haver NENHUMA tolerância a qualquer ato ou gesto que os ameaçem.

E é por isso e também por tais atos (perpetrados nas três universidades citadas) constituirem verdadeiro incentivo à propagação de discursos preconceituosos e de ódio, é que os coletivos assinam a presente nota de repúdio, esperando que autoridades constituídas tomem as providências cabíveis para apenar exemplarmente os responsáveis. Leis para isso já existem; mas para que os direitos ganhem efetividade é preciso sua aplicação.

Esperamos também que as pessoas que lerem a presente também façam um reflexão sobre o rumo que nossa Sociedade está tomando. Não queremos o retrocesso. E se você compartilha conosco desse sentimento, dessa vontade de colaborar com a construção de uma Sociedade melhor, não se cale.

Nós somos negros; nós somos mulheres;  nós somos gays; nós somos lésbicas; nós somos transsexuais; somos nordestinos; adeptos de religiões minoritárias. Somos as minorias que diuturnamente temos de conviver com o menoscabo de nossas imagens; com atos que naturalizam a violência;  que criam verdadeira cisão entre Humanos; que reabrem as chagas e as fazem sangrar. E nós não vamos nos calar. O estandarte, escudo e espada emprestaremos da Themis, a deusa da justiça; usaremos a lei e  exigiremos o seu cumprimento.

Aos estudantes de Direito que fizeram uma tal ‘brincadeira’repulsiva, lembramos:

‘Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus’  –
Onde não existe justiça não pode haver direito.

Assinam o presente,

• Feministas do Cariri
• Homem Feminista de Verdade
• SlutShamingDetected
• Renovação Negra
• Liga Humanista Secular do Brasil
• Oyá Feminista
• Ogums Toques
• Catavento
• Luciana Nepomuceno
• Denise Arcoverde
• Biscate Social Club
• Niara de Oliveira
• Transexualimo da depressão
• Vertov Rox
• Rádio Caruncho Fm Livre
• Editora Artesanal Monstro dos Mares
• Cinezine Cineclube
• Centro de estudos humanistas, libertários e anarquistas
• José Ricardo D’ Almeida
• Luluzinhacamp
  
• Lucia Freitas
• Blogueiras Feministas
• Blogagem Coletiva da Mulher Negra
• Blogueiras Negras
• Ativismo de Sofá
• Mulheres Notáveis
• Ofensiva contra o machismo
• Chopinho Feminino
• Gilson Moura Henrique Junior
• Marcha das Vadias BH
• Machismo chato
• Bidê Brasil
• Entre Luma e Frida
• Escreva Lola Escreva
• Cozinha da Matilde
• Larissa Santiago
• Questões Plurais
• Gordas e feministas
• Preta & Gorda
• Gizelli Souza
• Cecília Santos
• Mulheres em Movimento Mudam o Mundo
• Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
• Tiago Costa
• Mayara Melo
• Pedalante
• Adriana Torres

Considerações sobre inclusão de alunos com deficiência TGD na rede pública de ensino

Minha grande amiga Renata Lins me mandou um projeto de lei municipal que trata da inclusão de alunos com deficiência TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) e superdotados na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro me pedindo que opinasse a respeito. Sempre evitei opinar sobre o tema porque sempre o farei como mãe e por mais que mães de crianças específicas sejam quase especialistas na síndrome/transtorno de seu rebento isso não as credencia como especialistas de fato. Mas também já passou da hora de escrever alguma coisa a respeito. Então, bóra listar em forma de considerações e/ou questionamentos tudo que venho pensando nesses quase quinze anos em que convivo com essa realidade.

1) A ideia da inclusão é linda, mas irreal. Surreal, eu diria. Por mais que o princípio seja o da universalidade do ensino e de educar cidadãos desde pequenos a conviver e respeitar o diferente — e só por isso o projeto da inclusão já quase se justificaria –, formando um outro perfil de cidadania, ele desconsidera quem está incluindo, a especificidade de cada síndrome, transtorno, caso e principalmente desconsidera a individualidade de cada uma dessas crianças.

2) A escola pública não está preparada para receber sequer os alunos das síndromes mais comuns como down ou as deficiências físicas como visual, auditiva e motora (as escolas cariocas todas tem rampa de acesso para cadeirantes?), quanto mais outras crianças com problemas mais específicos e/ou mais graves e complicados de lidar, tratar. E não é que essas crianças não sejam sociáveis ou socializáveis, é que cada uma das síndromes tem um método de tratamento e de estimulação específica para o aprendizado. Como respeitar o ritmo, método e tratamento de cada um junto com crianças ditas normais (e ainda temos que considerar aqui que muitas dessas crianças normais apresentam dificuldades e ritmos diferentes que precisam ser observados e respeitados dentro do global da sala de aula e da escola). Então, a não ser que estejamos pensando em enlouquecer todos os professores da rede pública — que não receberão um adicional por insalubridade — é bom pensarmos e olharmos para essa questão com mais cuidado e municiados de mais ângulos e opiniões.

3) As escolas públicas são seguras? O poder público não consegue evitar que drogas e armas entrem nas escolas. Fato. Exceto quando há democracia participativa na escola e a comunidade se envolve com a escola. Crianças com deficiência TGD são mais indefesas e a ampla maioria toma medicação pesada, que se misturada com álcool ou drogas pode causar danos irreversíveis. A escola pública está preparada para evitar isso? Ou essas crianças ficariam apartadas das demais (indo contra o princípio da inclusão) durante o recreio ou com horários de entrada e saída diferentes das demais?

4) Crianças ditas normais só por uma pequena diferença na aparência ou nos hábitos sofrem bullying (que inclui violência psicológica e física, podendo incluir violência sexual). Crianças específicas com deficiência TGD não têm preparo nenhum para isso. Pior. Não têm defesa nenhuma, são vítimas fáceis demais (e só de pensar nisso o coração fica esmigalhado). O projeto de inclusão está preparado para lidar com isso?

5) O projeto de inclusão, como está colocado, é como colocar na mesma sala de aula japonês, cachorro e planta e exigir resultados. Sim, porque os governos cada vez mais aderem a programas que exigem aprovação e resultados e desconsideram pessoas, onde professores são estimulados a aprovar mais para aumentar seu salário. É nesse cenário que se pretende cidadania? Tem algo errado nessa conta… É como se existisse a escola do papel (finge que ensina), a escola ideal (inclusiva) e a escola real (alunos nem precisam fingir que aprendem porque o professor vai aprová-lo, pressionado pela direção da escola e por suas contas).

6) Pensando sobre os pais de crianças específicas, sindrômicas e com deficiência TGD e a dúvida entre escola normal ou específica (teve uma novela que tratava do tema, a mãe tinha que escolher entre matricular a filha down numa escola específica ou numa escola normal — detalhe: ela podia escolher porque tinha dinheiro para pagar uma escola particular disposta à inclusão e estava preparada psicologicamente para a batalha diária de disputa de cada espaço), fico com as escolas específicas. Não as particulares, mas as assistenciais mesmo. Estão totalmente voltadas para atender cada criança em sua especificidade, são totalmente adaptadas fisicamente, os professores, direção e funcionários sabem como lidar com crises, gritos e situações de emergência como convulsões, menstruação antes do tempo no caso das meninas (porque a única coisa normal em crianças especiais é o desenvolvimento sexual) e externalização de excitação no caso dos meninos, fugas e tentativas de fugas, entre uma infinidade de detalhes que nem eu que já vivenciei essa rotina e realidade teria como lembrar de tudo para listar aqui. E é preciso observar que todo ser humano, normal ou com qualquer tipo de transtorno, desenvolve e aprende melhor num ambiente onde se sinta bem, confortável, aceito. Essas crianças têm suas potencialidades melhor desenvolvidas e aproveitadas nesses ambientes, das instituições e fundações assistenciais, que não visam lucro, e geralmente são dirigidas por pais de crianças com algum transtorno.

7) Alguém faz ideia do gasto — caso cada município decida se preparar de fato — que é adaptar e equipar fisicamente todas as escolas da rede para a inclusão? Capacitação de professores, funcionários e direções para lidar com todas essas crianças tão diferentes e com tantas diferenças juntas? Detalhe: Nas instituições vão trabalhar profissionais que tem empatia com essas crianças e/ou se dedicam, escolheram a causa da inclusão dessas crianças no mundo e se voltam para prepará-la da melhor forma possível. Na escola pública como garantir a “boa vontade” e dedicação de todos os profissionais com essas crianças e seus transtornos, especificidades? Existe garantia desse investimento para inclusão? Sim, essa última pergunta parece deboche. Porque né…

Sou contra a inclusão? Não. Mas tenho muitas dúvidas sobre como se processará essa inclusão, na escola pública que temos e com o respeito (NOT) que temos (sociedade e Estado) pelos educadores.

Se me perguntassem qual a melhor solução, dada a realidade que temos e falta total de condições de lidar com o tema, acharia melhor o Estado investir 10% do que teria que gastar (sabemos que não gastaria um centavo a mais, então isso é hipotético, como hipotético é o compromisso dos governantes com a educação em geral no Brasil) para que a inclusão se desse na rede pública, e distribuísse entre as escolas/instituições/fundações assistenciais que já cuidam de crianças específicas. E cuidam bem, porque pensam o desenvolvimento de forma global, incluindo fisioterapia e pequenas conquistas de independência e autonomia.

Nem pensei nos itens transporte, alimentação e escola de turno integral — porque há que se considerar a realidade das famílias das crianças específicas, e que quase a totalidade delas é chefiada por mulheres que precisam dar conta do sustento e de outros filhos. Não vou tratar também da tendência da sociedade em achar que as mães de crianças específicas precisam se transformar em heroínas (sem amparo ou condição alguma), exemplos de superação e abnegação e abrir mão de suas vidas para viver exclusivamente a vida desse filho/a específico/a, ignorando os/as demais filhos/as quando há.

Essas são apenas considerações e questionamentos e opinião da mãe de um portador de deficiência TGD com características muito específicas, e que já tentou mantê-lo em escola normal e viu o filho ser melhor tratado e alcançar melhores resultados de desenvolvimento, aprendizagem e autonomia numa instituição assistencial, sem pagar um centavo por isso, embora não fosse atendido todos os dias da semana pela falta de recursos.

p.s.1: Tudo que vi de inclusão até hoje só serviu para desobrigar o Estado dessas crianças e da educação específica.

p.s.2: Detesto a expressão “especial”, e alterei nesse texto toda vez que ela aparecia por “específica” (atualização em 18/01, 14h45), seguindo a dica da amiga jornalista Letícia Sallorenzo. Grata.

p.s.3: Se eu estiver desatualizada da discussão ou tiver cometido alguma gafe, AVISEM! Não acho que sou dona da verdade e ficarei muito grata. A ideia do post é provocar a discussão e a reflexão sobre o tema.

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Para quem não conhece, aqui tem um pedaço grande da minha história com o Calvin.

Se liga na Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012!

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Começando devagarito a fazer a faxina aqui e a tirar as teias de aranha para participar da Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012. Sim, eu adoro blogagens coletivas. Acho que é uma das funções principais de ativistas comunistas-esquerdistas-feministas-antirracistas nas redes sociais. Afinal o nome já diz: rede social, e acho bacana quando conseguimos fugir da ordem individualista do mundo “moderno” e da lógica especifista e egoísta de nossos bloguinhos pessoais. Não estou desmerecendo não, apenas pontuando.

A blogagem coletiva propriamente dita ocorre entre os dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 25 (Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher) de novembro, mas começamos a aquecer os motores a partir de amanhã e quem começa sou euzinha aqui no Pimenta com Limão falando sobre mulheres negras e ditadura militar, relacionando essa blogagem com o movimento #desarquivandoBR.

Gostou da ideia? Veja como participar abaixo ou clique AQUI.

Ah… Essa proposta supimpa foi da linda da Charô Lastra.

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Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012

A Blogagem Coletiva Mulher Negra tem como objetivo aproximar duas datas significativas para o debate feminista a partir de uma perspectiva étnico-racial: o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia Internacional de Combate À Violência Contra a Mulher (25 de novembro).

A primeira data foi criada na década de 1970 com o objetivo discutir a inserção do negro na sociedade brasileira. Relembra o assassinato do líder Zumbi dos Palmares em 1695 e procura ser uma alternativa à celebração do dia 13 de maio quando se deu a falência definitiva do regime escravocrata sem a construção efetiva da cidadania para a população negra.

Já o dia 25 de novembro de fala sobre o assassinato de três irmãs na República Dominicana. Patria, Minerva e Antonia Mirabal eram integrantes do Las Mariposas, grupo de oposição ao ditador Rafael Trujillo. Alguns anos mais tarde, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho escolheria a data para discutir e combater a violência contra a mulher.

Aproxinar duas datas tão significativas é uma oportunidade ímpar para falar de uma personagem central em ambas as discussões: a mulher negra. Sobre ela recai um véu duplo de preconceito formado por uma combinação potencialmente letal de sexismo e racismo, seja ele velado ou explícito. E justamente por isso, mesmo em meios propícios ao debate, muitas vezes a agenda feminista afrocentrada é deixada em segundo plano. Nossa vontade é dar visibilidade a essa questão nevrálgica.

TEMAS

A Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 discutirá temas como representatividade, consumo, direitos humanos, trabalho, sexualidade e beleza.

Mas será dada especial atenção à discussão dos Direitos Humanos através da representação da mulher negra num momento em que temos a ampliação da participação de atores afrodescendentes – em novelas (com Lado a Lado e a reexibição de A cor do pecado) e minisérries (Suburbia) – ainda que estejamos aquém de um panorama de igualdade.

Também pretendemos contribuir para a percepção do racismo e sexismo difundidos por meio da publicação de um texto sobre a questionável Dona Adelaide interpretada pelo ator Rodrigo Sant’Anna em comemoração  a Uma Semana da Consciência Negra Sem Racismoque se inicia no dia 17 de novembro.

PARTICIPE

Para fazer parte da Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 basta publicar seu post entre os dias 20 e 25 de novembro falando sobre representatividade, beleza, consumo, sexualidade, trabalho e/ou direitos humanos. Não se esqueça de enviar um email nos informando até o dia 18 informando sua colaboração (acharolastra ARROBA live.com).

BLOGUES CONVIDADOS

Blogueiras Feministas
Ativismo de Sofá
Mulher Dialética
Bidê Brasil
Luluzinhacamp
Biscate Social Club
Pimenta com Limão
Cidinha da Silva

PERSONAGEM

A personagem que ilustra a Blogagem Coletiva Mulher Negra 2012 é Bell Hooks, autora deAlisando nossos cabelos.

CANAIS

wordpress – http://blogagemcoletivamulhernegra.wordpress.com/
facebook – http://www.facebook.com/blogagemcoletivamulhernegra
twitter – http://twitter.com/bcmulhernegra

DOCUMENTOS

Brasil, Retratos da Desigualdade – Gênero e Raça. Unifem, Ipea. 2003.
Dados sobre as desigualdades raciais. Campanha Diálogos contra o Racismo.
Desigualdade étnico-racial. Ipea.
Sexo e renda. Censo 2012.
Mulher Negra. Institutos Búzios. 2003.
Estudo do Censo aponta desigualdade em trabanhos iguais. Globo.com. 2010.
Boletim Seade sobre Trabalho Doméstico
Alisando nossos cabelos. Hooks, Bell.

CALENDÁRIO

Esquenta

Dia 10 de novembro: Abertura ao público dos canais wordpress, facebook e twitter com convocação aos blogues participantes.
Dia 16 de novembro: Niara (Pimenta com Limão) fala sobre a censura do Governo Médici a notícias sobre o movimento negro e a discriminação racial (1969).
Dia 17 de novembro: Jarid Arraes (Mulher Dialética) fala sobre Dona Adelaide e Uma Semana da Consciência Negra Sem Racismo.
Dia 19 de novembro: Prazo para a inscrição de blogues individuais (envie seu email para acharolastraARROBAlive.com ou linque essa página)

Blogagem Coletiva Mulher Negra

Dia 20 de novembro: Blogueiras Feministas e Cidinha da Silva
Dia 21 de novembro: Ativismo de Sofá
Dia 22 de novembro: Luluzinhacamp
Dia 23 de novembro: Biscate SC
Dia 24 de novembro: Cidinha da Silva
Dia 25 de novembro: Bidê Brasil

Quando a dor do outro vira diversão

Na madrugada de 12 de fevereiro, uma festa de aniversário com 15 a 20 pessoas em Queimadas, Paraíba, foi palco de uma barbárie. Um estupro coletivo teria sido planejado com 15 dias de antecedência. Todos os homens na festa sabiam o que iria acontecer e concordaram. Eles fingiram um assalto e alguns dos homens invadiram a festa encapuzados e fortemente armados, separaram as esposas de dois deles e estupraram as demais. Antes falava-se em cinco estupradas, agora já são seis. Antes eram seis os homens que confessaram, agora já são dez e incluem um sobrindo do prefeito da cidade. Das seis mulheres estupradas (não se sabe ainda por quantos elas foram estupradas), duas delas lutaram e conseguiram ver o rosto dos estupradores e os reconheceram, Michele e Isabela. Elas foram levadas na fuga e foram executadas.

Isabela e Michele

O plano do estupro coletivo teria sido arquitetado pelo dono da casa, Eduardo, de 28 anos,ex-cunhado de Isabela. Estuprar as mulheres solteiras da festa seria um presente de aniversário para o irmão, Luciano, de 22 anos. Na hora, eles também vestiram um capuz e estupraram.

Dos detalhes sórdidos dessa história de terror, dois deles chamam mais a atenção. O fato de não ter entre os dez homens nenhum que achasse errado estuprar mulheres por diversão e o segundo é o relato das mulheres de que eles riam com o choro e o desespero das vítimas. Preciso desenhar ou explicar mais alguma coisa para dizer que estamos vivendo a barbárie?

Quando o ser humano perde a capacidade (ou não tem) de se comover e compadecer da dor de seu semelhante não há muito mais o que fazer. Não há razão a ser chamada. Não há argumentação a ser feita. E aqui está o ponto chave desse horror. As mulheres serem consideradas objetos, coisas, que servem apenas para satisfazerem os desejos mais sórdidos e absurdos dos homens, que nos enxergam como seres de segunda categoria.

Homens se acham superiores e, por isso, acham que podem dispor das mulheres como bem quiserem e nem se dão conta do quão desumanos se tornam assim. Estupro não é um instinto animal a ser saciado. Animais não estupram. Animais respeitam o cio da fêmea (o que poderíamos traduzir como esperar a vontade da mulher). Estupro é coisa de homem. Estupro é um crime fruto de uma sociedade machista que coisifica e objetifica a mulher.

Repetindo dois trechos do texto sobre estupro do Biscate Social Club:

Estupro não é sexo. Estupro não é uma vontade incontrolável de dar prazer à outra pessoa mesmo que ela não saiba que quer muito isso. Estupro não é um favor, não é um acidente, não é uma empolgação. Estupro é uma violência que decorre de uma relação de poder. No estupro, aproveita-se da vulnerabilidade do outro.
(…)
Entenda: estupro não tem atenuante. Mulher pode gostar de sexo, de beber, usar roupas provocantes e se divertir e isso não dá a ninguém o direito de estuprá-la. Vamos desenhar, atenção: Não é porque ela estava bêbada que pode estuprar. Não é porque ela estava na rua sozinha depois das 22hs que pode estuprar. Não é porque ela estava com um grande decote, saia curta ou maquiada que pode estuprar. Não é porque ela é prostituta que pode estuprar. Não é porque ela dá pra todo mundo que tem que dar prá você também. Não é porque ela é gostosa que pode estuprar. Não é porque ela dança de forma provocante que pode estuprar. Não é porque ela é “feia” e nunca ia arrumar namorado que pode estuprar. Não é porque ela concordou em conhecer sua coleção de figurinhas de jogadores das seleções asiáticas de futebol que pode estuprar. Não é porque ela se deitou com você e ficou trocando carícias embaixo do edredom que pode estuprar. Não pode usar força, não pode insistir com ameaças, não pode se aproveitar que a pessoa dormiu, não pode chantagear. NÃO PODE ESTUPRAR!

Complementando. Não é porque você decidiu se divertir com seus amigos que pode estuprar. Não é porque você decidiu “dar mulheres” de presente de aniversário ao seu irmão que pode estuprar. Não é porque é solteira, casada, viúva, sozinha, lésbica, negra, nordestina, refugiada  que pode estuprar. NÃO PODE ESTUPRAR!

Até que o inquérito vire processo e os estupradores sejam julgados e condenados na forma da lei estaremos lembrando do caso de Queimadas, dessas seis mulheres estupradas e de Isabela e Michele. Não vamos esquecer e nem deixar cair no esquecimento.

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Esse post faz parte da blogagem coletiva de repúdio ao caso de Queimadas, convocado pelas Blogueiras Feministas e pelo Luluzinha Camp. Para fazer parte, basta externar sua indignação e reportar para que seus posts sejam linkados nas páginas desses blogs.

Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea — Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado — Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? — Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as — Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada — Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada — Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade — Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia — Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado — Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! — Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Essa luta é minha!

Os dias são surreais… A impressão mais nítida após mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição dos torturadores — e essa quarta edição também, especialmente, pelo cumprimento integral da sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana da OEA no caso Gomes Lund (sobre a Guerrilha do Araguaia) –, é que não superamos a ditadura. Ficamos parados, presos no tempo, como que condenados eternamente a essa injusta correlação de forças.

Ainda são uma meia dúzia de incansáveis corajosos e desarmados lutando contra um exército armado até os dentes no escuro da noite. No meio, ou na mediação, a ampla maioria da população, omissa e covarde, sempre cortejando os poderosos e fingindo não ver a gritante injustiça da batalha. É como se essa meia dúzia nunca tivesse existido, é como se ao optar por combater a tirania assumissem o papel de invisíveis, de insanos ou fantasmas.

Quem se importa? Quem se comove com a dor dos familiares dos mortos e desaparecidos e seu luto inacabado?

O fato é que não se importando, se omitindo e se acovardando diante dos horrores que ocorreram durante a ditadura, contribuíram/contribuímos decisivamente na institucionalização da tortura e o desaparecimento como prática cotidiana pelo Estado brasileiro. Sim, o Estado, antes e agora, é o responsável pelas torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no país. Antes eram os esquerdistas (e não apenas eles, num dado momento virou histeria e quando não existiam mais os terríveis comunistas e líderes das organizações de esquerda, qualquer um que ousasse discordar do poder vigente era taxado de subversivo e se tornava alvo), hoje basta ser negro e pobre e gerar a desconfiança de algum policial. E qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Nunca fizemos de fato a transição da ditadura para a democracia, apenas mudamos os nomes das coisas. Tipo, tapamos o sol com uma peneira e fingimos que está tudo bem. Como bem disse o Pádua Fernandes, “creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva…”

É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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Feministas em ativismo online pelo fim da violência contra a mulher II

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De 21 a 25 de novembro em todas as redes sociais da web

Dia 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Para marcar a data, um grupo de feministas blogueiras-tuiteiras-interneteiras, inspiradas nos 16 dias de ativismo, está propondo fazermos de novo cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra a mulher, de 21 a 25 de novembro.

Durante os cinco dias pautaremos nossos blogues (adaptando ao tema central de cada um) e realizando uma blogagem coletiva, escrevendo artigos e crônicas abordando origens da violência de gênero, lembrando casos históricos, entrevistando mulheres vítimas de violência e/ou ativistas feministas que atuem no combate à violência, responsáveis pelas Delegacias Especializadas — onde houver. Textos próprios ou repostagem de textos interessantes, entrevistas com juízas e promotoras responsáveis pelas Varas de Violência Doméstica (que são complementares à regulamentação da Lei Maria da Penha), e divulgar a Lei Maria da Penha e o procedimento padrão no caso de denúncia. Uma indicação é reforçar o termo “feminicídio” e não desviar o foco do combate à violência de gênero. No Blogueiras Feministas tem muitos textos, dados que podem ajudar a escrever novos posts. No caso de postar depoimentos de vítimas de violência, sugerimos o cuidado para não expor ainda mais a mulher agredida e salientar como denunciar e o uso do 180 — Central de Atendimento à Mulher.

No twitter divulgaremos os blogues participantes da campanha, postaremos periódica e intensivamente notícias, posts, dados de pesquisas, artigos da Lei Maria da Penha, informações de como e onde denunciar agressões,  sempre acompanhadas da hashtag #FimDaViolenciaContraMulher — que é abastecida diariamente desde a campanha do ano passado.

No Facebook postaremos como notas depoimentos de vítimas e matérias sobre casos de violência — novos e antigos — em nossos feeds de notícias, além de imagens, músicas, poesias, vídeos sobre o tema. Nosso grupo lá se chama “Feministas e feminismo em ativismo digital” e é aberto. Venha participar e debater.

No orkut (sim, ele ainda existe) manteremos uma comunidade para debater o assunto, postando imagens e atualizando nossos perfis para “feministas em ativismo online pelo fim da violência contra a mulher” (sugestão). Enviaremos imeius com a recomendação que sejam repassados a todos os contatos, além de incentivarmos listas de discussões. Onde tivermos acesso, podemos sugerir a pauta à rádios – rádios online também. Pautar programas de rádio é nosso principal desafio. Sabemos que as redes sociais ainda estão muito longe de serem populares e por consequência não atingem a ampla maioria da população e das mulheres. É muito mais fácil chegarmos às mulheres vítimas de violência via rádio. Tem rádio na tua cidade com algum programa comandado por uma mulher ou radialista sensível ao tema? Liga e fala da campanha e te dispõe a participar.

Divulgaremos os atos de rua convocados para marcar o 25 de novembro pelo país afora com o intuito de incentivar mais atos além do virtual. Divulgaremos também os procedimentos em casos de denúncia, telefones, serviços de atendimento e artigos de leis, principalmente a Lei Maria da Penha para que todos a conheçam em detalhes.

Indicamos o uso da cor lilás no dia 25 de novembro em roupas e acessórios para dar visibilidade à campanha. O uso da cor lilás e da temática feminista são indicados também aos BGs no tuíter (imagem de fundo do perfil), avatares (foto de identificação nas redes sociais da web) e o uso de um banner da campanha para identificar os blogues participantes. Para colocar a marca na campanha no seu avatar, fizemos o twibbon “Fim Violência” << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

E, por fim, proporemos toda essa pauta aos veículos da grande imprensa e às parlamentares das bancadas feministas para que façam o máximo de intervenções possíveis nos plenários dos parlamentos brasileiros. Quem quiser participar e não tem perfil em nenhuma rede social, pode reproduzir os posts publicados nos blogs listados e lincados abaixo e indicá-los por imeiu. No Facebook e no orkut somos facilmente encontradas pesquisando “Feministas em ativismo online” ou ainda procurando no google (ou outro site de busca) por “fim da violência contra a mulher”.

Essa campanha foi pensada e construída sob a ótica feminista da colaboração, da construção solidária e coletiva. Não há donas(os) e sim colaboradoras(es) e participantes. Junte-se a nós contribuindo com o tempo e a ferramenta que dispuser. Uma vida sem violência é direito de todas as mulheres. Lutamos contra todas formas de opressão e violência e acreditamos que qualquer iniciativa, por menor que pareça, ajuda a construir a cultura de paz que tanto necessitamos. Outras sugestões são bem-vindas.

Os cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher antecede a campanha mundial dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que inicia no 25 de novembro e vai até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

É dia de luta, bebê!

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O escárnio e a tortura que nunca acaba

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O Brasil foi o primeiro país da América Latina a sofrer um golpe militar nas décadas de 60 e 70 e daqui eles se espalharam, principalmente pelo cone sul. Esse processo foi gestado pelos Estados Unidos que viu a partir da Revolução Cubana o “perigo” do comunismo chegando muito perto do “seu quintal”. Junto com os golpes se espraiaram os métodos de tortura e a prática abominável do desaparecimento político entre os países do cone sul. A isso chamou-se Operação Condor.

O desaparecimento político, forçado, era prática usual nas ditaduras latino-americanas — Enrique Serra Padrós explica minuciosamente como isso ocorria no artigo “A política de desaparecimento como modalidade repressiva das ditaduras de segurança nacional” — como forma de eliminar os opositores de esquerda e varrer da face da Terra os perigosos subversivos que ameaçavam a dominação estadunidense nas Américas:

“A morte genérica, diluída e cheia de imprecisões desumaniza a experiência de viver e a falta de resposta, caso a caso, torna a incerteza uma ferida permanentemente exposta. A privação da morte impacta a memória, e a suspensão indefinida do luto age sobre o esquecimento e o anestesiamento individual e coletivo resultantes.
Findadas as ditaduras de Segurança Nacional, a persistência de desaparecidos e a falta de esclarecimentos ou elucidamento das situações que os geraram levou à presunção de que os mesmos haviam sido alvos de execuções extrajudiciais. Aliás, fatos já denunciados durante a vigência das próprias ditaduras e confirmados, posteriormente, pelos testemunhos colhidos pelas diversas Comissões da Verdade e da Justiça e pelos diversos relatórios “Nunca Mais”. Em função disso, os desaparecimentos passaram a ser percebidos como homicídios ilegítimos e deliberados, perpetrados sob as ordens de um governo ou com a sua cumplicidade ou consentimento. Quer dizer, foram execuções extrajudiciais e não acidentes recorrentes de excessos ou obra de soldados ou policiais que agiram isoladamente. Foram fatos previstos ou absorvidos dentro de uma rede de comando cujasdecisões e ordens emanaram de esferas governamentais.”  — trecho do artigo de Padrós.

As vítimas dessa prática cruel e abominável, quase que exclusivamente usada contra a esquerda e os “comunistas”, estão sendo justiçadas em todos os países do cone sul, menos no Brasil que sequer reviu sua lei da anistia ou abriu os arquivos do período da ditadura militar. A tal da Comissão da Verdade, que está para ser votada no Senado Federal (último trâmite no parlamento antes de ser sansionada e entrar em vigor), não passa de uma farsa. Não bastasse a total falta de compromisso desse governo em fazer justiça aos mortos e desaparecidos, volta e meia eles são usados para passar a ideia de que sua memória não será esquecida ou que são respeitados.

detalhe da capa do livro Segredo de Estado -- O desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio

A bola da vez é o ex-deputado Rubens Paiva, que foi cassado, torturado, assassinado e desaparecido pelo Estado brasileiro há 40 anos, e agora dará nome ao corredor de acesso da Câmara e ainda ganhará um busto. Busto? É isso que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto de resolução 85/11, chama de homenagem ou respeito à memória? Detalhe sórdido: Erraram até o nome de Rubens Paiva. Na matéria do portal da Câmara e no site da liderança do PT está grafado como “Rubem”. Ou seja, sequer devem ter lido algum documento de Rubens Paiva e nem mesmo o blog do jornalista Marcelo Rubens Paiva (filho) no Estadão.

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Nenhum busto preencherá o vazio de não se saber em que condições o deputado Rubens Paiva foi assassinado e a ausência de seus restos mortais para que sua família finalmente encerre seu luto e ponha fim a essa tortura continuada. E isso vale para todos os mortos e desaparecidos da ditadura militar. Não tem nome de rua, de escola, não tem placa que ponha fim à dor das famílias desses cidadãos e cidadãs que desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro.

“Na última conversa que tive com meu pai (Joaquim Pires Cerveira, um desaparecido político da Operação Condor) logo depois da primeira tentativa de golpe no Chile, quando ele decidiu me tirar do país, sabíamos que era a última conversa, devido a natureza do processo histórico que apontava para uma derrota. Ele me disse então: “Minha filha essa batalha está perdida (lutou até o último instante de sua vida). Então, não deixe nunca que eu vire nome de rua ou receba homenagens. O que espero é que a luta pela libertação dos povos continue até a batalha definitiva, que com certeza trará a vitória!”. Tentei respeitar a vontade do meu pai. Nunca compareci a nenhuma inauguração de rua com seu nome, nem sequer a entrega da Medalha Chico Mendes de resistência eu fui. Eles, os revolucionários, não queriam homenagens, queriam que continuássemos lutando, batalha por batalha, até a vitória. Eu continuo na luta, até a última batalha.” — depoimento de Neusah Cerveira, ontem à noite.

A vontade do PT é tanta em “homenagear” os desaparecidos que no dia 28 de setembro se uniu a Jair Bolsonaro para derrubar o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da lei da anistia e alguns dias antes ajudaram a derrubar todas as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos quando da aprovação da Comissão da Verdade.

Todo esse escárnio de que ainda são vítimas os mortos e desaparecidos e seus familiares só é possível pelo silêncio cúmplice da sociedade brasileira. Já passou da hora de revermos nosso passado e do Estado brasileiro fazer a sua parte abrindo os arquivos secretos, iniciando o processo de investigação das condições das mortes e desaparecimentos, julgando e punindo os responsáveis e, por fim, um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à nação por todas as atrocidades e violações de direitos humanos cometidas. A única exigência é justiça.

Há um movimento se articulando para de forma organizada exigir tudo isso. Junte-se a nós no “CUMPRA-SE!”

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