Essa tortura tem que acabar

Não admito, em hipótese alguma, a desumanização de quem quer que seja. Não faço isso porque sou boazinha, não sou, o faço por princípio pessoal e em respeito a um princípio da esquerda, do que significa ser esquerda. Já falei aqui sobre os estudos do historiador mais do que graduado e especializado na América Latina e em suas ditaduras Enrique Serra Padrós, que o expediente do desaparecimento político surgiu na ditadura de Franco contra os comunistas espanhóis. Desde lá, segundo Padrós, esse expediente vem se espalhando mundo afora. É uma marca cruel na História do Séc. XX e, pasmem, ele só é cometido contra os comunistas e outras ideologias contrahegemônicas.

Nossos algozes e inimigos não se contentam em nos perseguir, encarcerar, torturar e matar. Eles precisam também apagar nossa existência, porque é na memória que está a resistência. Nossas histórias e bravuras não estão nos livros tradicionais de história. É preciso escavar, pesquisar muito, como fez o jornalista Mário Magalhães por onze anos para concluir como quem monta um quebra-cabeças a história do revolucionário Carlos Marighella _espero que um trabalho parecido um dia seja feito sobre Luís Carlos Prestes. Não custa nada sonhar, né?_. A biografia do guerrilheiro Marighella é precisa, preciosa e deveria estar em todas as escolas do país. Não está e nem tenho esperanças que algum dia esteja.

Faz parte do modus operandi da direita nos apagar, nos relegar ao esquecimento. Embora não nos esqueçam, pelo visto, em momento algum. Dedicam suas vidas ao ódio que sentem por nós. Do nosso lado, além de nos defendermos de tanto ódio, precisamos combater sua política nefasta e predatória não apenas de gente mas também do planeta. Mais do que isso, precisamos AMAR. Nos amarmos e amar a todos os oprimidos, essa gente que _diferente de nós, comunistas_ não tem preparo nenhum ou armas para se defender de tanto ódio.

Durante a ditadura que iniciava há 52 anos no Brasil, inúmeros “inocentes” (inocente não é a palavra correta, porque ser comunista não é ser culpado de nenhum crime, é bom frisar) foram torturados porque denunciados como comunistas, ou porque ousaram pensar, discordar, não cumprir ordens e regras absurdas. Muitas dessas pessoas compõe o que a Renata Lins chama de ‘as pequenas histórias dentro da grande história’, porque assim é a história dela e de sua família nos tempos obscuros e perversos da ditadura. Como a história dela tiveram milhares de outras. Pessoas que tiveram suas vidas desviadas, quando não perdidas, de seu curso pela truculência e ódio dessa direita que na piração de combater a “ditadura comunista que matará, cerceará liberdades e retirará direitos” instalam as suas ditaduras que matam, cerceiam liberdades e retiram direitos. Porque, né? Contra comunista pode.

No episódio criminoso de Bolsonaro ontem dedicando seu voto a um torturador _ao qual se refere como “herói” por ter matado e torturado comunistas_, porque ele seria “o terror de Dilma”, o nada nobre deputado federal reincidiu num crime, o da tortura revivida, continuada para as vítimas de Ustra. Esse biltre já foi protagonista de inúmeras defesas da tortura, extermínio de desaparecimento de comunistas. Em 2005, durante depoimento de José Genoino na CPI do Mensalão, Bolsonaro levou como convidado para a sessão o coronel Lício Marciel, responsável pela prisão de Genoino na década de 70 no Araguaia. Sob protesto, o deputado e o coronel acabaram deixando o plenário. Ontem, com exceção de Jean Wyllys, nem protesto teve.

E são inúmeros e desacorçoantes os relatos de apoio  à Bolsonaro. Diante do argumento de que a ditadura torturou crianças há quem diga “se foram torturadas não eram tão inocentes assim”.

Pausa para a náusea, vômito, revolta… respira. Continua…

Não existe meia democracia. Ou temos democracia plena ou não temos. E democracia plena, para ser digna do nome, é para todo mundo, inclusive para os comunistas, os não comunistas, os anarquistas, os black blocs, os índios, os pretos, as mulheres, lgbts… todo mundo! Não é possível numa democracia que um deputado legitimamente eleito defenda a violação de direitos humanos e crimes contra a vida e a dignidade humana em pleno parlamento e fique por isso mesmo. Pior: que a imprensa ainda o entreviste no dia seguinte e trate o ocorrido como “matéria”. PIOR: condene o deputado Jean Wyllys que cuspiu em Bolsonaro num claro descontrole diante de tanto escárnio e ofensa. A imprensa é cúmplice da ditadura. Foi logo após o golpe em 64, durante a ditadura e é agora. PIOR? SIM. Embora não pareça, há um código de ética profissional dos jornalistas que deveria impedir que a defesa de Ustra feita por Bolsonaro virasse “matéria”.

Não imagino o que seja conviver com essa criatura. Eu, se tivesse que dividir o mesmo espaço com Bolsonaro vomitaria nele toda vez que o encontrasse, não por rebeldia mas por falta de um estômago mais forte mesmo. Sei que Jean, assim como eu, não admite a desumanização de ninguém, nem mesmo de Bolsonaro, e deve ter se arrependido do que fez (não que seja obrigado a se arrepender, viu?). Mas, convenhamos, cuspir em alguém é nada diante do crime cometido por Bolsonaro ontem. Crime repetido, digo de novo.

Ao tentar continuar a tortura de Dilma _e não é porque ela se aliou aos seus algozes em algum momento que mereça ser torturada, porque NINGUÉM MERECE SER TORTURADO_, Bolsonaro o fez também para centenas de outras vítimas do torturador Ustra. Bete Mendes, Amelinha Teles e tantas outras que sentiram na pele a mão do covarde Ustra. Não à toa todas mulheres. Não à toa os casos mais denunciados sejam os dessas mulheres. Embora doa na carne e na alma, elas se reinventaram, seguiram com suas vidas e luta, não ficaram presas na tortura daquele desgraçado que Bolsonaro fez questão de lembrar ontem. Dentre elas, centenas de outras mulheres, anônimas, ‘as pequenas histórias dentro da grande história’ que foi resistir à ditadura no Brasil.

Uma delas, mãe de uma amiga querida, ao ouvir a declaração de Bolsonaro chorou, fechou o computador por onde assistia à sessão de ontem da Câmara dos Deputados e foi ler, recolhida em sua dor. E confesso que de todo o horror e náusea que sinto desde ontem, foi essa história que me arrebentou. Estou descompensada desde então. 😥

É preciso dar um basta nessa situação. E teremos nós mesmos fazer cessar essa dor para essas pessoas. Já não fomos capazes de fazer suas histórias, grandes ou pequenas, virem à tona; nem fazer abrir dos arquivos secretos da ditadura; nem rever a Lei da Anistia que permitiria a punição dos torturadores e nem tornar crime apologia à ditadura. Já basta o torturador Brilhante Ustra ter morrido impune por seus crimes. Não pode, NÃO PODE ser homenageado como se herói fosse. NÃO É. Ustra é um criminoso covarde e assim a História o deveria registrar.

Minha proposta, e acredito que dela meus camaradas de luta do #desarquivandoBR compartilharão, é que encaminhemos à OAB, ao STF, à OEA, ao Papa, ao raio que nos parta, propostas de responsabilização de Bolsonaro por seus crimes. Ele não pode continuar a tortura desse jeito, em cadeia nacional de televisão como se nada fosse. Porque, né… se não formos capazes de deter Bolsonaro jamais teremos força ou moral para fazer parar a tortura, assassinato e desaparecimento nas cadeias democráticas do Brasil.

Disse a Míriam Leitão hoje em sua coluna no Jornal O Globo, e eu concordo:

“A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como o deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideais ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ulstra.

Há quem considere que a democracia é um regime tão tolerante que convive até com quem queira acabar com ela. Será? A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados? O Supremo Tribunal Federal, em cujo foro ele está, deveria ser consultado sobre como agir nestes casos em que um político com prerrogativa de foro usa a sua imunidade para ameaçar explicitamente o país com a defesa do fim da democracia e fazer a apologia de um crime hediondo.”

Comentem aqui, me ajudem a sistematizar essa proposta. Essa tortura tem que acabar. Proponham também como responsabilizar repórteres e veículos segundo o código de ética profissional nesse caso.

…

Desculpem-me se o texto ficou confuso e longo, mas é difícil escrever engasgada e com os olhos marejados. A dor do outro dói em mim mais forte. Foi assim que me forjei esquerda, foi assim que me soube comunista.

 

Sobre a indiferença e o escárnio

Escrevo e falo sempre que posso sobre o meu estranhamento à “democracia” brasileira. Tanto que só consigo escrever a palavra me referindo ao Brasil assim, entre aspas. E o estranhamento está em perceber o quanto o Estado brasileiro permanece repressivo e tolhedor de direitos. Sei que é apenas para alguns, mas na ditadura militar e em outras antes também o era. Numa conversa com amigxs queridxs das minhas redes sociais (ou plataformas digitais), falávamos dos sinais que evidenciam que estamos cada dia mais distante da democracia porque os direitos e a liberdade de alguns foram suprimidos, e o quanto é difícil falar a respeito disso com quem se sente distante (talvez acima) e diferente desses. Essa conversa me fez lembrar do início de um poema do Brecht, Intertexto:

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”

Antes dele, a mesma concepção, a indiferença diante da escalada do autoritarismo, estava no “E Não Sobrou Ninguém” de Vladimir Maiakovski, que originou o poema “No caminho, com Maiakovski” de Eduardo Alves da Costa. Alves da Costa, niteroiense, escreveu seu poema no final da década de 60, no período mais duro e sombrio da ditadura militar e por isso voltou como um ato de resistência na campanha “Diretas Já” em 84, quando um trecho (atribuído à Maiakovski) foi amplamente difundido em camisetas e panfletos:

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Foi o poema de Maiakovski que também originou o sermão do pastor luterano Martin Niemöller na Alemanha nazista:

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”

E depois desses surgiram várias versões e corruptelas.

* * * * * * * * * * * * * * * *

 

Daí que a conversa de ontem sobre a indiferença diante da escalada do autoritarismo, inspirou o amigo Paulo Candido a escrever uma versão atualizada do poema do Maiakovski e do Brecht tudo-junto-misturado, que é razão desse post e vai além da indiferença e trata também do escárnio que nasce de tanta indiferença. Confiram:

Primeiro eles jogaram o Rafael no presídio e esquecerem ele lá.
Eu não me importei, 
porque que porra um morador de rua estava fazendo com desinfetante, eles não gostam de chafurdar na sujeira??

Depois eles mataram o Amarildo e sumiram com o corpo.
Eu estava pouco ligando, 
porque afinal, se você mora na favela devia saber que não é para mexer com a polícia.

Daí eles puseram o japonês e o cara de saia na cadeia com flagrante falso e provas forjadas.
Eu não estava nem aí,
porque, cara, homem de saia de saia é tudo viado 
e japonês baderneiro nem devia ter, né? Só no Brasil mesmo.

Aí eles prenderam ilegalmente a tal Sininho, um monte de professores, uns moleques adolescentes.
Eu nem quis saber,
Bando de black blocs, tem que arder no inferno.

Então eles acabaram com essa coisa de manifestação, cercaram os vagabundos e desceram porrada.
Eu aplaudi de pé,
Cansei dessa gente atrapalhando o trânsito e quebrando vitrine quando eu quero voltar para casa.

Outro dia disseram que eu não podia mais que votar.
Eu fiquei feliz da vida,
Já aluguei a casa na praia para o feriadão, mas nem sei se ainda é feriado, preciso ver isso aí.

De vez em quando eles pegam um vizinho ou um colega de trabalho e eles não voltam mais.
Eu acho massa, 
menos barulho no prédio e menos concorrência na firma.

Outro dia levaram meu filho mais velho, estava na rua depois das nove.
O idiota tinha sido avisado, e é uma a boca a menos para alimentar, 
vamos poder ir para a Europa no fim do ano.

Minha mulher disse que tem uns caras na porta perguntando por mim.
Troquei de roupa e disse para ela seguir a vida,
Afinal, alguma coisa eu devo ter feito e é tudo pelo bem do Brasil.

* * * * * * * * * * * * * * * *

Ainda somos muito ingênuos

Lula é uma raposa, sempre foi. Dentro da política sindical e do PT sabia como ninguém jogar com as palavras e peças no tabuleiro diante dessa ou outra situação para conseguir o que queria. Não à toa chegou onde chegou. Não há julgamento de valor aqui, apenas uma constatação.

Lula em Pernambuco no dia 13 de junho dizendo que a vitória nas eleições será a vingança do PT contra a elite brasileira pelos xingamentos à Dilma (foto: Líbia Florentino/LeiaJáImagens)

Diante das vaias e xingamentos do Itaquerão para Dilma na abertura da Copa, ele resolveu tirar o melhor proveito possível da situação e reverter isso eleitoralmente para Dilma. A declaração de Lula culpando a “elite branca” pela “ofensa” e constrangimento sofridos por Dilma na última quinta-feira, não foi um desabafo ou dita sem pensar. Ao contrário. Foi pesada, medida milimetricamente. Ao transformar Dilma em alvo da classe média branca privilegiada, Lula coloca todos que combatem a elite e a burguesia indiretamente, mesmo que provisoriamente, ao lado de Dilma.

É certo que muitos dos que estão indignados com declarações de orgulho de pequenos e médios empresários por sua raça, classe e condição (aka privilégios) não farão campanha ou votarão em Dilma. Mas esses (a “esquerdalha”) não interessam mesmo a Lula. Ao final desse processo eles colocarão no colo da campanha de Dilma várias pessoas perdidas e confusas com essa guinada à direita do PT e que não sabem o que farão nessa eleição, mas que engrossaram muito o caldo das críticas ao governo nos últimos dois anos. Esses sim, os confusos e perdidos, são o alvo de Lula.

Não esqueçam das mais recentes vinhetas do PT na tevê apostando no medo de uma possível (até aqui remota e improvável) volta do PSDB. Estrategicamente falando, o alvo eleito pelo PT nesse período ~ainda~ pré-elitoral é esse espectro de pessoas que foi se desgarrando do PT durante o governo Dilma.

Não sei vocês, mas eu não me deixarei usar para que o PT recupere o apoio que perdeu por se aliar e servir a quem não devia. O ódio de classe destilado pela classe-média-sofre nas redes e agora insuflado por Lula não precisa de mais lenha na fogueira. Até porque, o PT no governo não fez outra coisa a não ser mediar a luta de classes, com “ligeira” vantagem ao lado mais forte e privilegiado.

Analisando tudo com alguma distância é fácil concluir: ainda somos muito ingênuos politicamente e facilmente manipuláveis.

NOTA DE REPÚDIO AO TROTE RACISTA E SEXISTA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

A Humanidade, se fosse uma pessoa, envergonhar-se-ia de muita coisa de seu passado; passado este que contém muitos episódios verdadeiramente abjetos. Enquanto humanos, faríamos minucioso inventário moral de nós mesmos; enquanto partícipes do que convencionamos chamar ‘Humanidade’, relacionaríamos todos os grupos ou pessoas que por nossas ações e omissões prejudicamos e nos disporíamos a reparar os danos a eles causados.

Vigiaríamos a nós mesmos, o tempo todo, para que individualmente e enquanto grupo,  não repetíssemos nossos vergonhosos e documentados erros. Pais conscienciosos, ensinaríamos as novas gerações os novos e relevantes valores morais que tem de pautar nossas condutas, palavras e intenções.

Dois desses episódios, chagas profundas e fétidas de nosso passado humano,  são a escravidão e o nazismo. No primeiro, tratamos outros seres humanos como inferiores;  os açoitamos; os forçamos ao trabalho; os ridicularizamos (dizendo que eles eram feios, sujos, burros, seres humanos mal acabados e não evoluídos);  procuramos destruir seus laços com a terra amada, sua cultura, sua língua; dissemos que eles não tinham alma enfim. No segundo não era diferente; mesmas ações, alvos expandidos: pessoas negras, judeus, homossexuais. Todos tratados com o mesmo desrespeito.

O tempo passou e como as chagas permanessem, fizemos um meio-trabalho: criamos leis. Leis como a 7.716/89, que qualifica o crime de racismo e depois a Lei  9.459/97 (que inclui o parágrafo 1 no artigo 20 da já referida Lei 7.716/89, mencionando a fabricação e uso de símbolos nazistas). Infelizmente, nem mesmo a força da lei tem sido suficiente.

O  que vemos é, em toda parte, ressurgirem graves violações dos Direitos Humanos outrora perpetradoss. O que seria motivo de vergonha vem ganhando  espaços públicos, por meio de recursos custeados pelo Estado; um Estado que se auto declara ‘Democrático de Direito’; um Estado que tem como fundamento a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988).

Sim, foi isso mesmo o que você leu: na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do curso de Direito (sim, um curso cujo objetivo é formar profissionais que serão essenciais à Justiça e à defesa desse propalado Estado Democrático de Direito) fizeram um trote onde, sob a desculpa de fazer piada usaram saudações nazistas e representações racistas e sexistas.

A notícia, amplamente divulgada na mídia, vocês PODEM LER AQUI.

Mas não é só: infelizmente nesses últimos meses, tomamos contato com episódios igualmente repulsivos ocorridos em universidades: na Politécnica (Faculdade da Universidade de São Paulo, também mantida com recursos públicos), vimos alunos divulgarem uma gincana, onde uma das ‘provas’ era algo cometer assédio sexual. Aqui outra notícia do mesmo fato.

E isso logo após alunos de uma outra Universidade (também da USP, na cidade de São Carlos), agredirem manifestantes que criticavam um trote que vilipendiava a imagem feminina.

Todas essas condutas, perpetradas por alunos que deveriam estar recebendo instruções aptas a torná-los profissionais e cidadãos mais éticos (afinal, é para isso que todos os cursos contém em suas grades a matéria denominada ‘Ética’), mostram que beiramos a um perigoso retrocesso no quesito ‘Direitos Humanos’.

Sendo os Direitos Humanos imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis e universais, efetivos e interdependentes, não pode haver NENHUMA tolerância a qualquer ato ou gesto que os ameaçem.

E é por isso e também por tais atos (perpetrados nas três universidades citadas) constituirem verdadeiro incentivo à propagação de discursos preconceituosos e de ódio, é que os coletivos assinam a presente nota de repúdio, esperando que autoridades constituídas tomem as providências cabíveis para apenar exemplarmente os responsáveis. Leis para isso já existem; mas para que os direitos ganhem efetividade é preciso sua aplicação.

Esperamos também que as pessoas que lerem a presente também façam um reflexão sobre o rumo que nossa Sociedade está tomando. Não queremos o retrocesso. E se você compartilha conosco desse sentimento, dessa vontade de colaborar com a construção de uma Sociedade melhor, não se cale.

Nós somos negros; nós somos mulheres;  nós somos gays; nós somos lésbicas; nós somos transsexuais; somos nordestinos; adeptos de religiões minoritárias. Somos as minorias que diuturnamente temos de conviver com o menoscabo de nossas imagens; com atos que naturalizam a violência;  que criam verdadeira cisão entre Humanos; que reabrem as chagas e as fazem sangrar. E nós não vamos nos calar. O estandarte, escudo e espada emprestaremos da Themis, a deusa da justiça; usaremos a lei e  exigiremos o seu cumprimento.

Aos estudantes de Direito que fizeram uma tal ‘brincadeira’repulsiva, lembramos:

‘Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus’  –
Onde não existe justiça não pode haver direito.

Assinam o presente,

• Feministas do Cariri
• Homem Feminista de Verdade
• SlutShamingDetected
• Renovação Negra
• Liga Humanista Secular do Brasil
• Oyá Feminista
• Ogums Toques
• Catavento
• Luciana Nepomuceno
• Denise Arcoverde
• Biscate Social Club
• Niara de Oliveira
• Transexualimo da depressão
• Vertov Rox
• Rádio Caruncho Fm Livre
• Editora Artesanal Monstro dos Mares
• Cinezine Cineclube
• Centro de estudos humanistas, libertários e anarquistas
• José Ricardo D’ Almeida
• Luluzinhacamp
  
• Lucia Freitas
• Blogueiras Feministas
• Blogagem Coletiva da Mulher Negra
• Blogueiras Negras
• Ativismo de Sofá
• Mulheres Notáveis
• Ofensiva contra o machismo
• Chopinho Feminino
• Gilson Moura Henrique Junior
• Marcha das Vadias BH
• Machismo chato
• Bidê Brasil
• Entre Luma e Frida
• Escreva Lola Escreva
• Cozinha da Matilde
• Larissa Santiago
• Questões Plurais
• Gordas e feministas
• Preta & Gorda
• Gizelli Souza
• Cecília Santos
• Mulheres em Movimento Mudam o Mundo
• Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
• Tiago Costa
• Mayara Melo
• Pedalante
• Adriana Torres

Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea — Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado — Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? — Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as — Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada — Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada — Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade — Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia — Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado — Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! — Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Essa luta é minha!

Os dias são surreais… A impressão mais nítida após mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição dos torturadores — e essa quarta edição também, especialmente, pelo cumprimento integral da sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana da OEA no caso Gomes Lund (sobre a Guerrilha do Araguaia) –, é que não superamos a ditadura. Ficamos parados, presos no tempo, como que condenados eternamente a essa injusta correlação de forças.

Ainda são uma meia dúzia de incansáveis corajosos e desarmados lutando contra um exército armado até os dentes no escuro da noite. No meio, ou na mediação, a ampla maioria da população, omissa e covarde, sempre cortejando os poderosos e fingindo não ver a gritante injustiça da batalha. É como se essa meia dúzia nunca tivesse existido, é como se ao optar por combater a tirania assumissem o papel de invisíveis, de insanos ou fantasmas.

Quem se importa? Quem se comove com a dor dos familiares dos mortos e desaparecidos e seu luto inacabado?

O fato é que não se importando, se omitindo e se acovardando diante dos horrores que ocorreram durante a ditadura, contribuíram/contribuímos decisivamente na institucionalização da tortura e o desaparecimento como prática cotidiana pelo Estado brasileiro. Sim, o Estado, antes e agora, é o responsável pelas torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no país. Antes eram os esquerdistas (e não apenas eles, num dado momento virou histeria e quando não existiam mais os terríveis comunistas e líderes das organizações de esquerda, qualquer um que ousasse discordar do poder vigente era taxado de subversivo e se tornava alvo), hoje basta ser negro e pobre e gerar a desconfiança de algum policial. E qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Nunca fizemos de fato a transição da ditadura para a democracia, apenas mudamos os nomes das coisas. Tipo, tapamos o sol com uma peneira e fingimos que está tudo bem. Como bem disse o Pádua Fernandes, “creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva…”

É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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O escárnio e a tortura que nunca acaba

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O Brasil foi o primeiro país da América Latina a sofrer um golpe militar nas décadas de 60 e 70 e daqui eles se espalharam, principalmente pelo cone sul. Esse processo foi gestado pelos Estados Unidos que viu a partir da Revolução Cubana o “perigo” do comunismo chegando muito perto do “seu quintal”. Junto com os golpes se espraiaram os métodos de tortura e a prática abominável do desaparecimento político entre os países do cone sul. A isso chamou-se Operação Condor.

O desaparecimento político, forçado, era prática usual nas ditaduras latino-americanas — Enrique Serra Padrós explica minuciosamente como isso ocorria no artigo “A política de desaparecimento como modalidade repressiva das ditaduras de segurança nacional” — como forma de eliminar os opositores de esquerda e varrer da face da Terra os perigosos subversivos que ameaçavam a dominação estadunidense nas Américas:

“A morte genérica, diluída e cheia de imprecisões desumaniza a experiência de viver e a falta de resposta, caso a caso, torna a incerteza uma ferida permanentemente exposta. A privação da morte impacta a memória, e a suspensão indefinida do luto age sobre o esquecimento e o anestesiamento individual e coletivo resultantes.
Findadas as ditaduras de Segurança Nacional, a persistência de desaparecidos e a falta de esclarecimentos ou elucidamento das situações que os geraram levou à presunção de que os mesmos haviam sido alvos de execuções extrajudiciais. Aliás, fatos já denunciados durante a vigência das próprias ditaduras e confirmados, posteriormente, pelos testemunhos colhidos pelas diversas Comissões da Verdade e da Justiça e pelos diversos relatórios “Nunca Mais”. Em função disso, os desaparecimentos passaram a ser percebidos como homicídios ilegítimos e deliberados, perpetrados sob as ordens de um governo ou com a sua cumplicidade ou consentimento. Quer dizer, foram execuções extrajudiciais e não acidentes recorrentes de excessos ou obra de soldados ou policiais que agiram isoladamente. Foram fatos previstos ou absorvidos dentro de uma rede de comando cujasdecisões e ordens emanaram de esferas governamentais.”  — trecho do artigo de Padrós.

As vítimas dessa prática cruel e abominável, quase que exclusivamente usada contra a esquerda e os “comunistas”, estão sendo justiçadas em todos os países do cone sul, menos no Brasil que sequer reviu sua lei da anistia ou abriu os arquivos do período da ditadura militar. A tal da Comissão da Verdade, que está para ser votada no Senado Federal (último trâmite no parlamento antes de ser sansionada e entrar em vigor), não passa de uma farsa. Não bastasse a total falta de compromisso desse governo em fazer justiça aos mortos e desaparecidos, volta e meia eles são usados para passar a ideia de que sua memória não será esquecida ou que são respeitados.

detalhe da capa do livro Segredo de Estado -- O desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio

A bola da vez é o ex-deputado Rubens Paiva, que foi cassado, torturado, assassinado e desaparecido pelo Estado brasileiro há 40 anos, e agora dará nome ao corredor de acesso da Câmara e ainda ganhará um busto. Busto? É isso que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto de resolução 85/11, chama de homenagem ou respeito à memória? Detalhe sórdido: Erraram até o nome de Rubens Paiva. Na matéria do portal da Câmara e no site da liderança do PT está grafado como “Rubem”. Ou seja, sequer devem ter lido algum documento de Rubens Paiva e nem mesmo o blog do jornalista Marcelo Rubens Paiva (filho) no Estadão.

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Nenhum busto preencherá o vazio de não se saber em que condições o deputado Rubens Paiva foi assassinado e a ausência de seus restos mortais para que sua família finalmente encerre seu luto e ponha fim a essa tortura continuada. E isso vale para todos os mortos e desaparecidos da ditadura militar. Não tem nome de rua, de escola, não tem placa que ponha fim à dor das famílias desses cidadãos e cidadãs que desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro.

“Na última conversa que tive com meu pai (Joaquim Pires Cerveira, um desaparecido político da Operação Condor) logo depois da primeira tentativa de golpe no Chile, quando ele decidiu me tirar do país, sabíamos que era a última conversa, devido a natureza do processo histórico que apontava para uma derrota. Ele me disse então: “Minha filha essa batalha está perdida (lutou até o último instante de sua vida). Então, não deixe nunca que eu vire nome de rua ou receba homenagens. O que espero é que a luta pela libertação dos povos continue até a batalha definitiva, que com certeza trará a vitória!”. Tentei respeitar a vontade do meu pai. Nunca compareci a nenhuma inauguração de rua com seu nome, nem sequer a entrega da Medalha Chico Mendes de resistência eu fui. Eles, os revolucionários, não queriam homenagens, queriam que continuássemos lutando, batalha por batalha, até a vitória. Eu continuo na luta, até a última batalha.” — depoimento de Neusah Cerveira, ontem à noite.

A vontade do PT é tanta em “homenagear” os desaparecidos que no dia 28 de setembro se uniu a Jair Bolsonaro para derrubar o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da lei da anistia e alguns dias antes ajudaram a derrubar todas as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos quando da aprovação da Comissão da Verdade.

Todo esse escárnio de que ainda são vítimas os mortos e desaparecidos e seus familiares só é possível pelo silêncio cúmplice da sociedade brasileira. Já passou da hora de revermos nosso passado e do Estado brasileiro fazer a sua parte abrindo os arquivos secretos, iniciando o processo de investigação das condições das mortes e desaparecimentos, julgando e punindo os responsáveis e, por fim, um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à nação por todas as atrocidades e violações de direitos humanos cometidas. A única exigência é justiça.

Há um movimento se articulando para de forma organizada exigir tudo isso. Junte-se a nós no “CUMPRA-SE!”

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CUMPRA-SE!

Campanha pelo cumprimento da sentença condenatória da OEA

MANIFESTO:

A posição dissimulada do estado brasileiro em não cumprir integralmente a sentença da OEA, impõe fronteiras aos direitos humanos, negando a responsabilidade coletiva que temos junto aos demais países membros em zelar e desenvolver os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos.

A não apuração dos crimes de lesa humanidade praticados nos anos de 1964-1985 e a manutenção dos mecanismos de impunidade dos torturadores, atinge a todos os brasileiros e brasileiras, de ontem, de hoje e de amanhã, pois nega o caráter especial do direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana em nosso país. Destacamos trechos muito claros do voto do Juiz ad HOC Roberto de Figueiredo Caldas na sentença que condenou o Brasil em novembro de 2010, que mostram nossas responsabilidades.

“Se aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a última palavra judicial no âmbito interno dos Estados, à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe o controle de convencionalidade e a última palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. É o que decorre do reconhecimento formal da competência jurisdicional da Corte por um Estado, como o fez o Brasil.”

“Para todos os Estados do continente americano que livremente a adotaram, a Convenção equivale a uma Constituição supranacional atinente a Direitos Humanos. Todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados aderentes estão obrigados a respeitá-la e a ela se adequar.”

“Mesmo as Constituições nacionais hão de ser interpretadas ou, se necessário, até emendadas para manter harmonia com a Convenção e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

“Portanto, em prol da garantia da supremacia dos Direitos Humanos, especialmente quando degradados por crimes de lesa-humanidade, faz-se mister reconhecer a importância dessa sentença internacional e incorporá-la de imediato ao ordenamento nacional, de modo a que se possa investigar, processar e punir aqueles crimes até então protegidos por uma interpretação da Lei de Anistia que, afinal, é geradora de impunidade, descrença na proteção do Estado e de uma ferida social eternamente aberta, que precisa ser curada com a aplicação serena mas incisiva do Direito e da Justiça.”

“É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.”

A posição “vice-versa” do STF, sobre a interpretação da Lei de Anistia, questionada tanto na ADPF 153 pela OAB, como na sentença condenatória da OEA no caso Guerrilha do Araguaia, exige-nos recordar a clareza e objetividade do juiz Cançado Trindade ao se referir à questão da jurisdição da Corte, diz ele:

“A convenção Americana, juntamente com outros tratados de direitos humanos, foram concebidos e adotados com base na premissa de que os ordenamentos jurídicos internos devem se harmonizar com as disposições convencionais, e não vice-versa”.

O STF por força de embargo de declaração feito pela OAB e dos tratados assinados pelo Brasil, mesmo depois de votar a questão em 2010, ainda segue apreciando a ADPF 153. O Ministro Luiz Fux recentemente solicitou informações aos poderes da república, sobre a questão e aguarda contra resposta da Presidência da República e do Congresso Nacional. Com o prazo legal vencido, os poderes da república buscam uma “saída” que não existe.

A sentença é clara e diz, por unanimidade, que:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”

“A jurisprudência brasileira firme, inclusive placitada por decisão recente do mais alto órgão do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, esbarrou em jurisprudência tranqüila desta Corte ao deixar de observar o  jus cogens, ou seja, normas peremptórias, obrigatórias aos Estados contidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, doravante indicada também somente como Convenção”). Em apertada síntese, é por esta razão que o País está sendo condenado nesta sentença, pelas violações à Convenção.”

É preciso denunciar que a Câmara dos Deputados acaba de violar o “Pacto de São José”, agindo na contramão das obrigações assumidas na Convenção Americana, ao negar seguimento ao projeto de lei da Deputada Luiza Erundina, que propunha adequar a norma interna produzida com a Lei de Anistia de 1979, à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à sentença que condenou o Brasil na OEA em 2010.

O governo perdeu a oportunidade de resolver a questão no legislativo, ao ausentar-se das audiências públicas e derrubar a proposta da Dep. Luiza Erundina. Se tiver a mesma postura frente à ADPF 153, poderá estreitar as possibilidades de um efetivo cumprimento da sentença e a consequente obstrução da justiça, deixando escapar a solução do impasse junto à OEA, também no judiciário.

Com as negativas do legislativo e do judiciário ao cumprimento da sentença, resta ao executivo mudar a interpretação da Lei de Anistia por decreto, o que aponta o tamanho do retrocesso no campo de direitos humanos que vivemos em nosso país e quão distantes os poderes do estado estão da tarefa de construir e fortalecer práticas democráticas e de respeito aos direitos humanos.

Não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em tais instrumentos, criando fronteiras e impedimentos para sua concretização.

Pelo cumprimento integral da sentença da OEA.

CUMPRA-SE.

*Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP.

*Anivaldo Padilha é ex-preso político, líder ecumênico metodista e associado de KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço.

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CHAMAMENTO E ATIVIDADES DA CAMPANHA:.

A proposta de cumprimento parcial da sentença condenatória da OEA sobre o caso Gomes Lund e outros x Brasil (Guerrilha do Araguaia), que vem sendo executada pelos três poderes (judiciário, legislativo e executivo), é equivocada e ilegal. Nega-se um dos principais aspectos da sentença, que é a desobstrução da justiça para que os crimes de lesa-humanidade apontados sejam investigados e os responsáveis punidos, através de nova interpretação da Lei de Anistia contida na ADPF 153 proposta no STF pela OAB ou pelo PL 573/11 da Deputada Luiza Erundina.

Convidamos todos e todas a participarem da Campanha Virtual de Esclarecimento do Cumpra-se, cujo objetivo é promover o debate sobre o tema e levar ao conhecimento do maior número de pessoas, coletivos e instituições a necessidade de exigirmos do estado brasileiro uma posição clara e coerente em direitos humanos, pois negar a jurisprudencia da Corte Interamericana, como está sendo feito, é destruir trabalho de décadas e bloquear avanços para a cidadania, hoje e amanhã.

Para reafirmarmos a importância dos direitos humanos no desenvolvimento de nossa sociedade, pedimos que encaminhem este email a seus amigos, familiares, contatos de email, facebook, orkut, twitter etc… e os convide a ler, repassar e publicar na internet o artigo Cumpra-se que saiu no Jornal Brasil de Fato, que já está nas bancas, em apoio à nossa campanha.

CADASTRE-SE no formulário on-line e ajude a organizar a campanha. CLIQUE AQUI.

Participe, colabore, venha construir esta rede.

Convidamos as instituições que participaram da luta pela aprovação da ADPF 153 a retomarem a atuação no Comitê Cumpra-se.

Reunião Comitê Cumpra-se – Dia 14/10/2011 às 16h na sede da Associação Juízes para a Democracia – Rua Maria Paula, nº 36, 11º andar – conj. 11B. Confirme presença através do email cumpra-se@gmail.com

Calendário em discussão:

1. Até dia 23/10/2011 estruturação do Comitê Cumpra-se e da campanha pela internet, da construção da rede através do cadastramento on-line de parceiros, criação do site, produção de vídeos, e campanhas virtuais de esclarecimento e etc…

2. Dia 24/10/2011 (1 mês para o cumprimento da sentença) Lançamento da petição on-line e ação em massa de envio de emails às autoridades envolvidas.

3. Dia 24/11/2011 – data indicativa de manifestação pelo CUMPRA-SE – aniversário de um ano da sentença

Convocam: AJD – Associação Juízes para a Democracia, CJP-SP – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais – SP, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço (ligada ao Conselho Mundial de Igrejas) e Coletivo Manifestação.Org.

Campanha CUMPRA-SE!  no facebook.

(COPIE E COLE O MANIFESTO NO SEU BLOG JUNTO COM AS INFORMAÇÕES DO MOVIMENTO E JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA)

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Dilma se alia aos algozes da ditadura e trai seus velhos companheiros de luta

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Texto publicado no Diário Liberdade

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Desde a ditadura militar essa é a bandeira oficial do Brasil -- desenho de Carlos Latuff

Há quase dois anos que milito mais ativamente na luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição dos torturadores. Nesse período foram muitas as perdas e decepções. Aliás, foram só perdas e decepções. 

Nesses poucos mais de vinte meses vi o governo Lula manter o sigilo eterno — criado por Fernando Henrique Cardoso — sobre os arquivos da ditadura quando tinha poderes para abri-los; vi o STF estender a anistia aos torturadores ao julgar improcedente a APDF 153 que pedia a revisão da Lei da Anistia; vi o governo Lula fazer campanha publicitária (Memórias Reveladas) e gastar dinheiro público pedindo ajuda à população por informações sobre os desaparecidos quando esses desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro e ao mesmo tempo que mantém sob seu poder essas informações, nos arquivos mantidos como secretos ad eternum; vi o Ministério da Defesa criar em 2009 um grupo de trabalho para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia que já no nome negava a história, e que só criou porque foi obrigado judicialmente por uma ação movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos e que até agora não apresentou resultados concretos; vi o Brasil ser condenado na Corte Criminal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 14/12/2010 a rever a Lei da Anistia (assim como fizeram Argentina, Chile, Uruguai que apuraram, julgaram e condenaram as violações de DH de suas ditaduras militares) e nada fazer; vi o governo Lula terminar e nada de Comissão da Verdade ou abertura dos arquivos; vi uma guerrilheira que pegou em armas contra a ditadura militar e que foi presa e torturada chegar à presidência e em nove meses de governo não demonstrar nenhum respeito à memória dos mortos e desaparecidos e, por fim; vi essa mulher ser a primeira na história da humanidade a abrir uma assembléia geral das Nações Unidas e justamente pela pressão internacional e sentença da OEA ainda não cumprida — prazo de um ano se esgota em 14/12/2011 — montar uma farsa e aprovar às pressas o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade na Câmara dos Deputados (projeto ainda precisa passar pelo Senado).

Mesmo depois de todos as derrotas anteriores e sabermos que era uma espécie de farsa, apenas para a ONU, OEA e o mundo verem, houve mobilização em apoio ao “esforço” do governo em aprovar a Comissão Nacional da Verdade. Embora soubéssemos também que o projeto a ser aprovado era uma mutilação daquele  previsto no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado no final de 2009, artistas fizeram abaixo-assinado e enviaram mensagens aos deputados, entidades de Direitos Humanos se fizeram presentes no Congresso e acompanharam a ministra Maria do Rosário no momento da entrega simbólica do projeto ao parlamento e durante todo o dia ativistas na web fizeram um tuitaço (esforço concentrado na rede social e microblog Twitter) através da hashtag #ComissãoDaVerdade.

Antes disso, quando os familiares dos mortos e desaparecidos tiveram acesso à versão final do projeto que seria votado pelo Congresso Nacional, divulgaram um documento onde propunham algumas alterações. Alegavam que se o projeto fosse aprovado da forma como o governo estava negociando teríamos uma Comissão de Meia Verdade. As alterações propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos foram apresentadas como emendas em plenário pelo PSOL e pela deputada Luiza Erundina e nenhuma foi aprovada. Essas alterações continuam sendo propostas na tramitação do projeto no Senado e já houve até uma manifestação em São Paulo em apoio a elas.

Manifestação em São Paulo na sexta 30/09/2011 em apoio às alterações no projeto da Comissão da Verdade que permitam a punição dos torturadores da ditadura militar

“A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.” — dizia Mercelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP em artigo publicado no Blog do Tsavkko em 27/06/2011.

Já tramitava desde o início do ano um projeto da deputada Luiza Erundina que propunha rever a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia. Pois, segundo Erundina, sem rever a Lei da Anistia e sem a possibilidade de punir os torturadores essa Comissão da Verdade é inócua. Eis que o partido do governo — da presidenta Dilma Vana Rousseff, militante da luta armada, ex-torturada, vítima da ditadura militar e de um partido dito de esquerda e defensor dos Direitos Humanos –, PT, se alia ao deputado Jair Bolsonaro — a escória do Congresso Nacional, defensor da ditadura e dos torturadores, misógino, homofóbico e racista (para quem não o conhece basta pesquisar em qualquer site de busca da internet) — para derrubar o projeto de Erundina e manter a Lei da Anistia, mesmo sabendo que existe uma sentença da OEA que obriga o Brasil a tomar providências quanto às violações de DH cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Neste momento está no plenário do Senado, pronto para ser votado, o projeto de lei que regulamenta o sigilo de documentos oficiais. O texto, que tramita em regime de urgência, estava previsto para entrar na ordem do dia do plenário no último dia 22/09. Mas ainda não foi à votação. Mas não esqueçamos que além da presidenta Dilma abrir mão da decisão e passá-la para o legislativo, o relator do projeto é o senador Fernando Collor que junto com José Sarney é um dos mais resistentes à abertura dos arquivos da ditadura. Como o projeto trata do acesso a todos os documentos oficiais, não me espantaria que na negociação do apoio desses dois senadores (e dos demais contrários, e eles são muitos pelos mais diferentes motivos e interesses) ficassem de fora os documentos classificados como ultrassecretos — justamente os do período de 1964-1985 — ou ainda que estendam o prazo que esses documentos ficarão indisponíveis. 

A única chance da Comissão da Verdade cumprir o papel esperado, jogar luz nos porões da ditadura militar, era estar combinada com a revisão da Lei da Anistia (possibilidade de punição dos torturadores) e com a abertura dos arquivos da ditadura (acesso aos documentos que de fato podem revelar a verdade sobre o destino dos mortos e desaparecidos e as condições reais de suas mortes e desaparecimentos). Sem isso a Comissão da Verdade não passa de uma farsa e de deboche com a democracia e com os Direitos Humanos.

Não existem mais dúvidas quanto ao “compromisso” do PT e deste governo com a Comissão da Verdade e a passar a limpo as páginas mais obscuras de nossa história e punir os torturadores, é NENHUM. É como se os mortos, desaparecidos e torturados da ditadura estivessem sendo de novo, de novo e de novo mortos, desaparecidos e torturados. E o nosso compromisso com eles, que tombaram numa luta desigual e bárbara para que nós tivéssemos hoje liberdade de expressão e democracia, é dobrado. Enquanto houver um único desaparecido sem que saibamos em que condições foi desaparecido e sem que o Estado brasileiro peça oficialmente desculpas às famílias das vítimas da ditadura, em luto permanente e inacabado, não teremos uma democracia de fato.

Segundo a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, “os julgamentos e a punição de torturadores ajudam a construir o Estado de direito, deixando claro que ninguém está acima da lei. Além disso, a punição deixa claro que haverá ‘custos’ para os agentes individuais do Estado que se envolverem em abusos dos direitos humanos, e isto pode ajudar a prevenir futuras violações de direitos humanos. Os julgamentos também são acontecimentos altamente simbólicos que comunicam os valores de uma sociedade democrática em favor dos direitos humanos e do Estado de direito”. Em sua opinião, “a tortura, como crime contra a humanidade, não deveria estar sujeita a leis de anistia ou à prescrição”.

Vale lembrar à presidenta Dilma que Luiza Erundina quando prefeita de São Paulo mandou abrir a Vala de Perus em 1990 no Cemitério Dom Bosco, onde foram encontradas 1049 ossadas (e alguns dos desaparecidos da ditadura militar) e são a prova de que a tortura, morte e desaparecimento se tornaram práticas usuais dos aparelhos de repressão do Estado brasileiro, mesmo depois da “democratização” do país. Erundina assumiu para si a responsabilidade histórica que é de todos nós. Dilma Rousseff pode mandar abrir os arquivos secretos no momento que assim decidir e dar dignidade à sua trajetória política e à história do Brasil. Só não o faz porque não quer. De certo que não é por falta de coragem, afinal é preciso muito mais coragem e estômago para se aliar aos seus algozes do que enfrentá-los como já o fez no passado. 

Me sinto traída por este governo e pelo Brasil que insiste em manter esse passado esquecido e intocado e neste momento sequer consigo me colocar no lugar dos familiares dos mortos e desaparecidos, diante dessa tortura que parece não ter fim. Não sei muito bem o que propor, mas é certo que precisamos fazer algo concreto e é hora de unir esforços.

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Esforço conjunto pela Comissão da Verdade

Acho que todos conhecem minhas reservas com relação à Comissão da Verdade, sua função, papel, eficácia, etc. Mas mesmo com todas as ressalvas, acho que não há outra atitude neste momento a não ser apoiar. O governo diz que está se empenhando e todos de alguma forma estão tentando superar diferenças para apoiar a aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade, para que as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro.

Artistas e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da Comissão da Verdade —  encabeçados por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais —  e estão colhendo apoios e assinaturas. Várias entidades e personalidades defensoras dos Direitos Humanos acompanharão neste 21 de setembro, a ministra Maria do Rosário na entrega simbólica do projeto da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, às 16h.

Proponho fazermos um esforço nas redes e na blogosfera manifestando nosso apoio e pressionando os parlamentares pela aprovação da Comissão da Verdade. Farei a minha parte escrevendo um post aqui no Pimenta e proponho fazermos um tuitaço a partir do meio dia. Se alguém tiver sugestão de hashtag deixe nos comentários, por favor. Só me ocorre #ComissãoDaVerdadeJÁ.

Bóra?

ps: Há uma outra convocação de tuitaço para hoje com a hashtag #ComissãoDaVerdade. Então, juntemo-nos a eles!

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A luta pela democratização da comunicação e o caso dos blogueiros reificados

Quando ainda estava na faculdade — já era comunista, feminista e já tinha deixado muitos outros “istas” para trás –, descobri o que era reificação, um conceito marxista pós Marx utilizado por Georg Lukács em “A Consciência de Classe” e por muitos outros teóricos . Simplificando — e traduzindo –, a reificação é o processo de alienação após a tomada de consciência de classe pelo trabalhador explorado. Normalmente esse “fenômeno” atinge as categorias dos profissionais liberais que negociam individualmente seus salários e condições de trabalho e, por — isso e também por — já terem reconhecido a própria exploração (atingido a consciência de classe), se veem livres dela ou acham que já a superaram. Um dos erros mais grotescos segundo a ótica marxista, embora bastante comum. Esse foi o mote da minha monografia de conclusão da graduação.

Há bem pouco tempo atrás conversando com um amigo radialista esportivo lá de Pelotas, Régis Oliveira (ex-militante do antigo PCB), muito crítico e observador, ele me dizia que o militante de esquerda sofre de uma espécie de alienação com relação ao partido e ao seu ativismo, de modo que seu senso crítico fica comprometido naquilo que diz respeito à política partidária/sindicato/movimento (teoria e prática) e à atuação e comportamento de seus líderes. Cheguei, então, a conclusão que o fenômeno da reificação acontece também entre os militantes/ativistas da esquerda.

Após ter participado do 2º BlogProg em Brasília caí numa espécie de turbilhão maniqueísta, onde eu só poderia estar certa ou errada, ser boa ou má. Essa dicotomia entre o bem e o mal é o pior veneno para as relações humanas coletivas, porque individualmente até reconhecemos nossa humanidade e que somos todos bons e maus num só e isso não é demérito nenhum, etc, mas coletivamente a tendência é sempre forçamos a barra na disputa dos bonzinhos contra os vilões maus, dos coloridos contra os monotemáticos, dos amplos contra os bitolados. Odeio essa dicotomia e odeio ainda mais me ver jogada em seu meio e reconheço que andei colaborando com ela, mesmo que não intencionalmente no caso do Eblog versus BlogProg.

Mas depois de ser insultada e aviltada em minhas redes sociais por lideranças do BlogProg — que se prestaram ao triste papel de cumprir o ritual da grande imprensa de desqualificar a pessoa que os critica na tentativa de desmerecer a crítica feita e assim não precisar respondê-la –, tentei analisar de novo a mesma situação com a minha melhor e mais límpida lente, a do marxismo. (Aqui abro um parênteses para registrar que uma crítica feita em particular de forma solidária e generosa pelo blogueiro Marcelo Augusto Damico, logo após o lançamento do manifesto do Eblog, foi o fator que desencadeou essa minha re-análise)

De repente alguns blogueiros defensores costumazes e incansáveis da Democratização da Comunicação acharam que do alto do acúmulo de sua imensa e valorosa luta (e não há nenhum sentido irônico nisso, eu realmente respeito e valorizo sua luta e empenho), poderiam se dar ao luxo de não aderir à blogagem coletiva convocada pelo Eblog ao final do nosso manifesto. Oras (aqui faço uso de ironia), por que blogueiros já tão famosos e reconhecidos nesse campo de luta dariam respaldo e ‘pelota’ para um grupinho “divisionista”, de “esquerdistas puros” e tão oposicionista? Foi quando fiz essa pergunta (ou outra bem parecida com o mesmo sentido e tom irônico) no tuíter que percebi que esses blogueiros vivem o fenômeno da reificação. Esqueceram o inimigo maior, o sentido real da luta e julgaram não ser preciso fazer a “concessão” de dividir sua luta conosco. Como se fosse mesmo um campinho de futebol do qual eles se apossaram e para onde costumam levar grande público para assistir os jogos dos quais participam. Os blogprog não compareceram ao “jogo”/blogagem coletiva pela #DemoCom (com exceção da Conceição Oliveira, Beto Mafra — que inclusive fez o banner que ilustra este post — e Daniel Dantas). A esvaziaram propositalmente, provavelmente, na expectativa de nos impingir uma flagorosa derrota. Pois, bem. Fomos todos derrotados e quem sai fortalecido é quem não precisa de reforço ou vitórias.

O blogueiro Eduardo Guimarães, do Movimento dos Sem-Mídia, na mesa com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo no 2º BlogProg, o questionou duramente sobre quando os Marinho terão de se desfazer de parte do seu patrimônio ao lembrar do caso da Argentina, onde o grupo Clarin estaria sendo obrigado pela Ley dos Médios a se desafazer de parte de seu patrimônio para descaracterizar monopólio/oligopólio. A diferença fundamental entre Brasil e Argentina é que nossos vizinhos têm um governo forte e atuante sobre o Estado e sociedade, que não é refém dos grandes grupos empresariais que ajudaram a financiar campanhas eleitorais e agora cobram o retorno desse apoio como no Brasil. Tanto assim que a Argentina já julgou e condenou mais de 300 militares e torturadores sem que isso causasse nenhuma convulsão política ou social.

O Brasil é um caso único no mundo inteiro na relação de poder dos meios de comunicação com a sociedade e governos (assista o documentário Além do Cidadão Kane, da BBC-Londres de 1993). Os grupos que hoje dominam a comunicação (e detém em suas mãos o comando do país — e não sejamos ingênuos em dizer que o candidato deles era José Serra e foi derrotado, porque hoje sabemos que tanto faz como tanto fez quem venceu as eleições de 2010) ou surgiram e/ou se fortaleceram após o golpe militar. As empresas que financiaram o golpe e deram manutenção financeira à tortura — e por consequência ajudaram a financiar os golpes militares dos países do Cone Sul e a Operação Condor — são as mesmas empresas que hoje financiam TODAS as campanhas eleitorais de TODOS (ou quase todos) os partidos para garantir que a verdade sobre suas relações com o golpe e a tortura nunca venham a público. Duvidam? Basta pesquisar as doações de campanha de qualquer candidato no site do TSE, é público, e comparar com o depoimento que faz Ivan Seixas ao denunciar alguns dos financiadores do golpe militar.

Achar que um questionamento mais duro ao ministro num evento promovido por si e seus parceiros é mais importante e eficaz do que somar esforços numa blogagem coletiva, que poderia ter chamado a atenção de todo o mundo virtual brasileiro para a luta pela democratização da comunicação, é um erro tão grotesco quanto o do trabalhador autônomo que pensa já ter superado sozinho a opressão de classe. Está achando o paralelo da reificação esdrúxulo? Então olhe quem é o grande vencedor no caso do trabalhador autônomo e no caso dos blogueiros boicotantes da #DemoCom.

Abusando cinicamente da dicotomia entre o bem e o mal, uso os versos do Belchior de uma música feita durante a ditadura que ainda faz sentido: “eles venceram e o sinal está fechado pra nós que somos jovens; para abraçar seu irmão e beijar sua menina na rua é que se fez o seu braço, o seu lábio e a sua voz“.

Eles venceram, e para que usamos nossos braços, lábios e vozes?

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NOTA: Se mais algum blogprog participou da blogagem coletiva pela #DemoCom e eu não citei, me avisem que retifico imediatamente.

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#Eblog, muito mais que virtual: Anticapitalista e libertário

Este manifesto foi construído coletiva e solidariamente pelos blogueiros e ativistas que o assinam.

Quem somos

O #Eblog é um grupo de blogueir@s de esquerda, unidos ao redor das bandeiras anticapitalista, antirracismo, antihomofobia, antimachismo, feminista, ecossocialista, em defesa dos povos indígenas e quilombolas, sobretudo pelas lutas cotidianas das trabalhadoras e dos trabalhadores pela emancipação de sua classe internacionalmente, que defende uma concepção material de democracia socialista, revolucionária, de baixo para cima e feita e vivida e instaurada cotidianamente pelos de baixo, isto é, que não se restrinja à democracia capitalista liberal e sua liberdade formal e seus direitos abstratos.

Progressismo ou anticapitalismo?

O #Eblog não se propõe ser uma associação orgânica de “blogueir@s de oposição ao governo” (embora conosco possam atuar opositores/as de esquerda ao atual governo), ou uma associação jornalística extraoficial, mas um agrupamento de lutadores e lutadoras que, reunid@s numa frente de lutas comuns, pretende ocupar e resistir no caminho abandonado por forças outrora de esquerda.

A atual guinada liberal-conservadora do Governo Dilma, sob o argumento da “correlação de forças”, está acometendo parte da blogosfera que se coloca no campo de esquerda, e que, recentemente, assumiu para si o adjetivo “progressista”. Não negamos o fato de que a política também se faz no jogo de forças entre as classes sociais, na chamada “correlação de forças”, mas é preciso reconhecer o momento em que essa expressão se torna um argumento universal para se responder a qualquer questionamento e se esquivar de todas as críticas políticas. É preciso construir projetos políticos capazes de ir além da consolidação de burocracias e aparelhos, que acabam ficando pra trás do movimento das forças sociais vivas de resistência e luta em geral.

Propomos, pois, lutar por alternativas a essas práticas políticas, colocando-nos sempre à disposição de ações de luta unificadas em favor de bandeiras políticas emancipatórias em comum que vão para além da defesa deste ou daquele governo, este ou aquele partido, e sim de emancipações inadiáveis e urgentes.

Pontes e limites

Não abrimos mão da impaciência e do combate a atual conciliação/colaboração de classes da qual é cúmplice e conivente uma maioria dos que se dizem progressistas, que, por sua vez, instauram o silêncio sobre questões essenciais em nome de um pragmatismo que já perdeu toda razão de ser. Sem perder o senso prático, questionamos: qual a correlação de forças que justifica o ataque à reputação d@s blogueir@s que se propõem defender as causas emancipatórias de esquerda, às quais os “progressistas” sistematicamente e sintomaticamente se omitem e se calam, desviando o assunto e por vezes desqualificando debatedores/as?

As pontes tem limites, não aguentam todas as intempéries e hoje estão em obras, sem data para terminar e com orçamentos sigilosos. O macartismo, o senso de ombudsman em defesa do Governo Dilma ou de Lula não é à toa, não é pessoal, não é só dos “blogueiros progressistas”: é comum em qualquer discussão com a maioria d@s apoiadores/as do atual governo. Infelizmente, isso não ocorre de modo isolado, pois tornou-se tática constante.

A coordenação dos autoproclamados “blogueiros progressistas” vem praticando um jornalismo tão vertical que até a forma de reagir às críticas tem seguido um corporativismo que remete às práticas da grande imprensa oligárquica. Telefonam uns para os outros e vão coordenando ataques de descrédito: deslegitimar a fonte, desviar a questão política para verdade/mentira, estabelecer o “fato” e a “verdade” como resultado de uma técnica específica, de certo efeito de discurso jornalístico. A campanha empreendida por alguns líderes do BlogProg contra  Idelber Avelar, logo após o processo eleitoral de 2010, foi sintomática e exemplar nesse sentido, acabando por reproduzir o típico denuncismo da mídia oligarca sobre o “mensalão” – que, aliás, os mesmos “progressistas” criticam! A reação corporativista dos jornalistas do BlogProg às críticas políticas parece-nos entrar no mesmo modus operandi da grande imprensa – que dizem  combater, chamando-os de “Partido da imprensa Golpista – PIG” em função de constantes ataques, fruto do ódio de classe elitista, contra Lula e o Partido dos Trabalhadores, ou seja, agindo como verdadeiro “Partido da Imprensa Favorável – PIF”.

Dentre muit@s que participam dos Encontros dos Blogueiros Progressistas na esperança de construir uma alternativa, sabemos que nem tod@s adotam este posicionamento, mas entendemos também que acabam, de um modo ou outro, alinhad@s e/ou coniventes com as orientações políticas hegemônicas de sua direção. Para alguns destes “blogueiros progressistas” as dissidências e/ou a oposição de esquerda frente a linha política hegemônica (simpática ao atual governo) são tratadas como “esquerda que a direita gosta”, “psolismo”, “jogo da direita” ou “ultraesquerdismo”. Inclusive, alguns dos participantes das listas de discussão dos “progressistas” ou mesmo pelo Twitter, tratam a suas próprias dissidências com sufocamento por meio de ataques virulentos e desqualificadores.

Na realidade, percebemos que os “blogueiros progressistas” não constituem uma alternativa efetiva, mas uma mera luta de hegemonia contra a grande imprensa oligarca, enquanto proclamam ser os principais porta-vozes da democracia midiática. Esta luta acaba por cair em um maniqueísmo que em nada colabora politicamente, pelo contrário: tornam rasas as análises e, consequentemente, adotam posições políticas de apoio cada vez mais acríticas, cegas e fanáticas, sempre defendendo o legado de governos e pessoas, e não as bandeiras e programas socialistas. Assim, visam tornarem-se as principais referências políticas na blogosfera brasileira. Estas práticas tem levado muitos “blogueiros progressistas” a prestarem-se ao papel de correia de transmissão das políticas da máquina partidária do atual governo, diga-se, a mais bem acabada e incorporada à institucionalidade da democracia liberal de nosso país. Portanto, parece-nos que o sonho destes blogueiros tem sido tornarem-se uma “grande imprensa”, com um público enorme, com plateia de milhares e milhares, ao invés de radicalizar a democracia na produção midiática em sua cauda longa, ou seja, na práxis cotidiana, multitudinária e concreta das lutas.

Estamos falando de um grupo  de blogueiros que vem tentando construir uma certa hegemonia na blogosfera, tentando torná-la politicamente uniforme no apoio ao atual governo e adjetivando-a enquanto “militância progressista” e, por fim, ligando-a de forma indelével às políticas liberais-conservadoras deste novo petismo que vai se consolidando no e por meio do governo, que já não possui qualquer tintura de esquerda, e, por vezes pior, está ligado a um governismo pragmático que historicamente  faz política de mãos dadas com a direita oligárquica e rentista.

Contestamos, pois, esta prática de considerarem-se como “a blogosfera progressista” e não como parte de uma blogosfera política muito mais antiga, ampla, diversa e de rico potencial emancipatório.

Tendo em vista estas reflexões críticas, propomo-nos a lutar para criar e fomentar alternativas a este tipo de prática na blogosfera, colocando-nos sempre à disposição de ações unificadas em favor de bandeiras comuns que vão para além da defesa deste ou daquele governo, este ou aquele partido.

Governo Progressista?

Somente nos primeiros seis meses do Governo Dilma, o povo brasileiro foi derrotado sucessivas vezes, a começar pelas nomeações de liberais econservadores para os ministérios. Entre os exemplos mais gritantes, evidenciamos a posição do governo e sua “base aliada”: em defesa do salário mínimo de R$ 545,00 aprovado enquanto aprovaram salários de R$ 26.723,13 para os parlamentares;  a não aprovação do Projeto de Lei 122 e o kit antihomofobia (em nome da “governabilidade” com a bancada reacionária dos evangélicos, que integram a “Base Aliada”); o imobilismo em favor de um projeto de reforma agrária; a  aprovação do Código (des)Florestal para favorecer a expansão das fronteiras do agronegócio exportador; a privatização de vários dos principais aeroportos do país; a conivência e defesa da manutenção de um grande retrocesso na pauta cultural; se colocando contra a liberdade na rede e o compartilhamento livre; respondendo processos na Organização dos Estados Americanos – OEA por violações dos direitos humanos (em função da criminosa anistia aos torturadores ao caso de Araguaia); e, principalmente, a repressão aos povos indígenas do Xingu  com a finalidade de construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que favorecerá as oligarquias e a instalação de grandes transnacionais eletrointensivas na região.

Este é um governo cujo Ministro da Defesa atua diariamente contra os interesses nacionais, agindo como cúmplice dos EUA e parceiro de Israel, chegando ao ponto de anunciar ter “perdido” os documentos militares sobre a repressão da ditadura militar brasileira. Um governo que atropela os interesses populares ao continuar impondo a criminosa transposição das águas do rio São Francisco ignorando o diálogo com as populações atingidas, os impactos socioambientais envolvidos e as alternativas de convivência com o semiárido proposta pelo povo e sociedade civil organizada.

Este é um governo que atua lado a lado com o grande capital e as oligarquias em detrimento dos interesses da população, garantindo grandes volumes de verba às “UniEsquinas” sem qualquer garantia de qualidade no ensino (ao mesmo tempo em que não realiza qualquer investimento significativo em educação básica) ou às empresas de telecomunicação com um PNBL (Plano Nacional de Banda Larga, hoje apelidado de Plano Neoliberal de Banda Lerda) risível, que não garante qualidade ou velocidade e, pior, ainda impõe um limite absurdo aos dados durante a navegação. Além de financiar com dinheiro público, via BNDES, quase todos os megaempreendimentos privados e socioambientalmente impactantes das indústrias de papel e celulose, das eletrointensivas e das empresas do agronegócio, entre outros.

Este é um governo que se diz preocupado com os direitos humanos e que quer ser potência global, mas atua de modo imperialista em defesa dos interesses de seu capital monopolista nacional, com as empreiteiras, Petrobras, Vale, enquanto renuncia à política soberana e ativa, que Celso Amorim conquistou em termos de política externa, por uma aproximação torpe com os EUA – com direito a presos políticos na visita de Obama à cidade do Rio de Janeiro para silenciar a voz crítica da população. Que diz que irá priorizar a educação mas continua reduzindo o orçamento já estrangulado, assim como faz com a saúde, enquanto o bolsa rentista semanalmente paga um programa bolsa família em dinheiro para os credores da dívida interna.

Este é o governo que atua com desenvoltura na condução, em parceria com governos estaduais e municipais, de uma política danosa para as populações atingidas pelos mega eventos esportivos. As remoções no Rio de Janeiro são exemplo da implementação de um modelo de política urbana que despreza o direito à cidade e atende a uma lógica privatizante qualificada como radicalmente danosa pelo Ministério Público Federal. Exemplo disso é acessão ao estado e ao município do Rio de Janeiro de imóveis públicos federais para repasse à iniciativa privada. Esta cessão não é para a criação de projetos de moradia, mas para uma “revitalização” da área portuária que será cedida a um consórcio privado, atendendo às necessidades do mercado imobiliário especulativo. Este tipo de ação não é restrita ao estado e município do Rio de Janeiro, pois acontece com igual gravidade, por exemplo, em Fortaleza cuja prefeitura do PT utiliza os mesmos métodos adotados por Eduardo Paes (PMDB). Em várias cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, está em curso um violento processo de remoção, inclusive comandados por governos de “esquerda” que em nada se diferem de administrações tucanas que em São Paulo, por exemplo, agem violentamente contra moradores/as amedrontados/as pelas remoções em Itaquera, onde a favela do Metrô também é alvo desta política vil. Em quase todas as cidades que sediarão a Copa do Mundo, populações vulnerabilizadas tem sofrido com remoções forçadas que desrespeitam sua história e os laços criados com seus territórios de vida.

Estes crimes são cometidos em nome de uma “imagem” do país no exterior, de um modelo de desenvolvimento que despreza tudo e tod@s em prol de números favoráveis para a propaganda governamental e eleitoral, ignorando inclusive acordos internacionais firmados com relação aos direitos humanos e ao meio ambiente. O resultado é o agravamento dos problemas socioambientais e o desrespeito às populações atingidas pelo avanço impiedoso de uma máquina que premia o capital e marginaliza a população que sofre com o processo de criminalização da pobreza por meio do avanço das forças de repressão travestidas de política de segurança, mas que trazem no fundo um terrível sentido de manutenção de uma vigilância feroz ao que foge do sonho de consumo das elites.

O que queremos e pelo que vamos lutar

Não é este o “desenvolvimento social” e o “crescimento econômico” que a esquerda anticapitalista  precisa reivindicar, e sim alternativas com base nas experiências e lutas populares que contemplem a reivindicação intransigente da reforma agrária, da democratização da comunicação, da justiça ambiental, da abertura dos arquivos da ditadura e da redução de jornada de trabalho, de uma sociedade mais justa e com plenos direitos para seu povo. As bandeiras devem progredir, não a paciência, pois só se avança resistindo e lutando.

Lutamos pela democratização da comunicação e da cultura, pela possibilidade de ampliação dos meios de vivência e produção midiática, por universidades públicas para tod@s, gratuita e de qualidade, bem como uma Educação básica que possa ser pilar para novas gerações, com salários dignos a noss@s professores/as; assim como também lutamos pela saúde pública de nosso povo, pelo direito a um meio ambiente produtivo e saudável, pela igualdade de raça, gênero e etnia. Para avançar em tudo isto, defendemos a auditoria cidadã das dívidas da União para viabilizar estes recursos.

Lutamos pela verdade das lutas, pela abertura irrestrita dos arquivos da ditadura militar e justiça como reparação às vítimas e à verdade sobre quem participou e corroborou com este regime, direta ou indiretamente, e, claro, todos os métodos autoritários, tão comuns no Brasil inclusive antes e depois dos anos de chumbo.

Lutamos para que se coloquem em marcha processos de empoderamento d@s sem-voz, d@s sem terra, d@s sem renda, d@s sem teto, d@s sem universidade, d@s sem internet, d@s despossuíd@s, d@s sem acesso à cultura, d@s sem educação de qualidade, e, principalmente, daqueles e daquelas sem a possibilidade de viver e produzir dignamente.

O Eblog convida tod@s que se identificam com estas lutas a se unirem conosco para organizar diversas blogagens coletivas, campanhas, encontros, oficinas, discussões, cobertura  e divulgação de lutas. É hora de nos organizarmos e avançarmos com as lutas históricas sem esperar que governos e partidos o façam por nós.

A partir do Eblog, defendemos a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO como princípio, o que significa dizer que lutamos por: a) Um Plano Nacional de Banda Larga que universalize o acesso oferecendo internet de alta velocidade em regime público; b) A luta pela aprovação do Marco Civil da Internet que endosse a liberdade civil na rede; c) Um novo Marco Regulatório dos Meios de Comunicação (“Ley de Medios”) que ponha fim nos monopólios e oligopólios da comunicação brasileira. Paralelo a isso, estamos atent@s e somos combatentes nas lutas: d) pelo fortalecimento do Estado laico; e) pelo fim do machismo e do patriarcado com o fim da violência contra as mulheres e pela descriminalização do aborto; f) contra o racismo; g) contra a homofobia e pela aprovação do PLC 122 sem nenhuma alteração que privilegie os interesses de grupos religiosos; h) contra todas as formas de discriminação; i) pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição legal dos torturadores e cumprimento das decisões da Corte Interamericana de direitos Humanos (CIDH); j) pela justiça socioambiental e contra Belo Monte; l) contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; m) por uma reforma agrária ampla e popular; n) contra toda e qualquer forma de censura, na Internet ou fora dela.

Para não ficarmos apenas elencando lutas, estamos propondo uma blogagem coletiva pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (que incluem os itens “a”, “b” e “c” das nossas lutas/bandeiras) para JÁ, de 7 a 10 de Julho de 2011. Está na hora de tod@s  arregaçarmos as mangas – blogueir@s progressistas, de esquerda, nerds, independentes, músic@s, escritores/as, jornalistas etc. – e somarmos esforços em torno das lutas que nos unificam.

Escreva seu texto pela democratização da comunicação e divulgue nas redes com a hashtag #DemoCom e não esqueça de “taguear” a postagem também como “blogagem coletiva pela democratização da comunicação” e “democom” entre os dias 7 e 10 de Julho.

Se você concorda com nossos princípios (ou com a maioria deles), pode aderir e assinar esta nota publicando-a em seu blog e incluindo sua assinatura ao final. Temos identidade e temos lado, mas não queremos ficar restritos a guetos e nem apenas organizando encontros. Ousemos lutar!

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Eblogs que assinam este documento:

Alexandre Haubrich — Jornalismo B

Amanda Vieira — Nós

Bárbara de Castro Dias — Educação Ambiental Crítica

Bruno Cava — Quadrado dos Loucos

Danilo Marques — Inferno de Dandi

Gilson Moura Jr. — Transversal do Tempo

Givanildo Manoel — Infância Urgente!!

Israel Sassá Tupinambá — União Campo Cidade e Floresta

Lucas Morais — Diário Liberdade

Luciano Egidio Palagano — Razão à Conta-Gotas!

Luiz Claudio Souza — BlogueDoSouza

Luka da Rosa — Bidê Brasil

Marcello Barra — Brasília: Democracia Real JÁ!

Mario Marsillac Lapolli e Sturt Silva — Ousar Lutar Ousar Vencer

Mayara Melo — MayRoses

Niara de Oliveira — Pimenta com Limão

Paulo Piramba — Ecossocialismo ou Barbárie

Pedro Henrique Amaral — Tereza Com Z

Raphael Tsavkko — The Angry Brazilian

Renata Lins — Chopinho Feminino

Rodolfo Mohr — Rodomundo

Rodrigo Dugulin — Lavando Louças

Sandro Ivo — Fragmentos Ativos Notícias

Sérgio Domingues — Pílulas Diárias

Tiago Costa — Tapes in my Head

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Blogueiros Progressistas: Democráticos e horizontais, pero no mucho!

Quando decidimos no Eblog participar do 2º BlogProg em BSB, fomos com a disposição de, além da contribuição óbvia na realização da mesa Mulheres na Blogosfera – que estava sem nomes até quinze dias antes do encontro e fatalmente seria cancelada –, participar de forma assertiva e colaborativa. Embora tenha “brincado” muito nas minhas redes nos dias que antecederam o encontro de que incendiaria/implodiria o BlogProg, fui com o espírito desarmado, disposta a conhecer e, quem sabe até, ser convencida de que o BlogProg não era tão ruim quanto nós da “extrema-esquerda-incendiária” pensávamos ser.

Avalio a presença do Eblog no BlogProg como extremamente positiva. Agora, quando criticarmos esse grupo de blogueiros governistas e “chapas brancas”, não poderão mais nos acusar de falar sem conhecimento de causa ou de não termos tentado participar e/ou contribuir. Minha atuação no 2º BlogProg foi crítica como é minha atuação no mundo, mas contribuí na discussão, mediei uma mesa, apresentei propostas e mesmo sendo um tanto quanto ogra, não fui ríspida e nem grosseira com ninguém. Já não posso dizer o mesmo do ministro Paulo Bernardo, que é muito elogiado pelos blogprog por sua paciência, mas, ao se referir aos meus questionamentos foi grosseiro, porque responder mesmo não respondeu. Mas deve fazer parte, né? Num evento promovido por blogueiros que apóiam o governo, com palestrantes do governo e financiado por estatais, certamente ele esperava um clima crítico calculado.
Abro um parênteses para a matéria da Folha de São Paulo sobre o 2º BlogProg:

‘Blogueiros progressistas’ pedem regulamentação da mídia

Uma carta redigida ao final do “II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas” pede novo marco regulatório dos meios de comunicação (conjunto de leis e diretrizes que regulam o funcionamento do setor) e faz ataques à mídia.

O evento, que acaba neste domingo (19), em Brasília, contou com a presença de cerca de 400 pessoas que apoiaram o governo Lula e a eleição de Dilma Rousseff.

“A blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país”, diz trecho da carta aprovada hoje.

Os blogueiros pedem ainda a divulgação imediata do projeto redigido pelo então ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social na gestão Lula). “Para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos, por exemplo, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação no Brasil.”

A abertura do evento, na última sexta-feira (17), contou com a participação de Lula e do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que adotaram o mesmo tom.

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Hoje eles aprovaram que o III encontro acontecerá em maio de 2012, na Bahia. O evento deste ano foi patrocinado pela Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Itaipu binacional e governo do Distrito Federal.

(19/06/2011, Maria Clara Cabral, Folha de S. Paulo — LEIA A MATÉRIA COMPLETA AQUI)

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Foi isso. A Folha de São Paulo, embora grande imprensa e distorcedora de fatos como todos nós sabemos e criticamos, dessa vez – e justamente sobre os blogueiros progressistas, sempre tão atingidos e injustiçados – fez um retrato fiel do tal encontro. Fato, e não palavras, é que basta olhar os blogs organizadores, estruturadores, proponentes do encontro, os palestrantes e os patrocinadores para sabermos, politicamente, em que terreno estamos pisando.

Enquanto Lula falava era quase impossível circular pelo auditório

Sobre a presença do ex-presidente Lula no encontro, resumo da seguinte forma: O primeiro (?) presidente a conceder uma coletiva a blogueiros amigos foi ao encontro dos amigos blogueiros massagear o ego dos presentes para que estes amenizassem as críticas à coordenação nacional (isto é, seus amigos). Não há outra explicação. O presidente Lula não disse nada de novo, não fez nenhuma revelação secreta e apenas cutucou o seu ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, agora ministro das Comunicações, que falaria logo depois.

Paulo Henrique Amorim, no sábado pela manhã, se referindo à presença de Lula entre os blogueiros, disse que “foi uma festa muito bonita, mas foi uma festa incompleta”, criticando o presidente Lula que tinha muito mais autoridade que o atual governo, e poderia ter deixado toda essa pauta de reivindicações da blogosfera sobre democratização da comunicação e lei dos meios de comunicação se não resolvida, pelo menos encaminhada.

jornalistas da grande imprensa saem correndo após Lula entrar na sala 'reservada' com alguns 'escolhidos'

Detalhe: Quando Lula se aproximava do encerramento de sua fala, discretamente, Renato Rovai encaminhava pela mão jornalistas “amigos” para a sala atrás da mesa, para onde o ex-presidente iria após terminar sua intervenção. Enquanto Lula falava para “poucos e bons”, os demais jornalistas da grande imprensa corriam para a saída para tentar registrar sua saída ou entrevista. (Eu mesma suprimi esta parte do texto, embora não retire uma linha, para ver se as atenções dos blogueiros progressistas se voltam para as críticas de fundo e não ao “detalhe”. Aqui a prova do “detalhe”.)

De todas as discussões do 2º BlogProg, a mais importante – sem dúvidas – foi “a luta por um novo marco regulatório da comunicação”, no sábado pela manhã com o professor Venício Lima, o jurista Fábio Konder Comparato e a deputada federal Luiza Erundina. Discussão nevrálgica para democratizar a comunicação e que precede todas as demais questões da pauta da blogosfera. Nessa mesa propus que o BlogProg chamasse uma blogagem coletiva ampla, de fôlego, sobre democratização da comunicação. A proposta não foi aprovada na plenária final. Assim como também não se aprovou a moção (queríamos mesmo é que fosse incluído na carta final) de luta pelo fortalecimento do Estado laico e a mesa LGBT enfrentou resistência. Blogosfera progressista? Não. É uma blogosfera governista que ainda não percebeu que é apenas uma gota no oceano da blogosfera. Não consegue e nem tem interesse em incluir blogueiros nerds, culturais, de arte, de cinema, animação, juventude e nem mesmo LGBTs ou feministas. Quanto mais a blogosfera anticapitalista. E aqui vale salientar o exemplo do Blogueiras Feministas que reúne em sua lista de discussão quase 400 mulheres e tem atualmente em torno de 60 colaboradoras que escrevem periodicamente e vão promovendo uma nova forma de blogar, mais solidária, cumulativa, que amplia e incentiva a formação de novos blogs.

Mesa "a luta por um novo marco regulatório da comunicação" com Erundina, Comparato, Cris Rodrigues e Rogério Tomaz Jr. (mediadores) e Venício Lima

O 3º BlogProg será em maio de 2012 em Salvador, Bahia. O lobby do governo baiano nessa edição do blogprog foi simplesmente insuperável e já sabemos que o viés político continuará sendo governista. Pelo menos teremos as mesas LGBT e mulheres, mesmo já sabendo que não fazem parte da macrodiscussão “progressista”.

Por fim, gostaria de salientar um detalhe estranho. Até a véspera do 2º BlogProg Brasília, a coordenação passava a ideia de que estava muito complicado financiar a estrutura toda do encontro e essa foi a desculpa para não ter uma creche no encontro. Eis que na avaliação de um dos coordenadores gerais, Renato Rovai, surge um excedente de R$ 180 mil reais (essa prestação de contas, me  informaram, foi feita na plenária final do 2º BlogProg). Eu vi mulheres que participaram precariamente do encontro porque precisaram levar seus filhos (afinal, era um final de semana) para o BlogProg e outras que deixaram de participar pelo mesmo motivo. Tomar a decisão política de não organizar creche num encontro nacional em pleno 2011 é igual a desprezar a contribuição das mulheres.

Sempre que ouço falar em blogosfera progressista fatalmente associo a blogueiros em sua amplíssima maioria homens, héteros, brancos, apoiadores desse governo pseudoesquerda do PT-PMDB-e-mais-tudo-que-couber-num-mesmo-saco e excludentes.

O Eblog é claro em suas posições: Somos anticapitalistas, antimachistas e antihomofóbicos. Queremos uma blogosfera solidária, ampla, inclusiva, combatente e crítica.

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Nota: O Eblog está assumindo a convocação da blogagem coletiva pela democratização da comunicação.

Nota 2: O blogueiro Eduardo Guimarães — assim como o Sérgio Amadeu e o Marcelo Branco também cobraram de forma mais incisiva uma postura do governo — fez duras críticas ao ministro Paulo Bernardo e foi tratado com a mesma rispidez e desconsideração que eu. Mas é fato que os elogios a minha intervenção que o Edu cita nos seus comentários nesse mesmo texto publicado no Diário Liberdade desde a semana passada, devem ter ficado apenas nos comentários verbais, porque não li isso em lugar algum da blogosfera. Senão, cadê? No mais foi tudo dentro do clima crítico previamente calculado e nem a posição crítica de alguns blogueiros foi capaz de alterar o tom governista do blogprog.

Sobre o governo Dilma, sua defesa cega e os retrocessos que ainda suportaremos

Juro que o governo Dilma Rousseff não me surpreende. Os acordos feitos para elegê-la superando a campanha desleal do bloco PDSB/DEM e as trapalhadas de sua campanha — como a resposta a um spam, que trouxe o aborto para a arena de debates e deu um poder de barganha desmedido à chamada ‘bancada da fé’ — apresentam suas contas agora.

A aprovação do novo Código Florestal, orquestrado nos mínimos detalhes pelo aliado de todas as horas Aldo Rebelo (e os últimos dias provaram que ele não era um aloprado agindo por conta própria desobedecendo à direção nacional do PCdoB, porque todos sabemos que não há essa possibilidade dentro do ninho stalinista) mancomunado com os ruralistas desmatadores, fez acender a luz amarela.

Os escândalos envolvendo o suposto enriquecimento ilícito do ministro Antonio Palocci serviram como desculpa e “suposta” moeda de chantagem num dia para os ruralistas pressionarem Dilma na orientação de voto da base aliada na votação do novo Código Florestal, e no dia seguinte para a bancada da fé pressionar Dilma para vetar a campanha anti-homofobia do MEC para professores e alunos do ensino médio. Eu digo suposta moeda de chantagem porque o fator Palocci não influenciou em nada em nenhum dos dois processos.

Vejamos:

Treze dos dezoito parlamentares que integraram a comissão especial do Código Florestal, da qual Aldo Rebelo era o relator, receberam doações de campanha do agronegócio. Fica meio evidente que essa proporção se repetiu no plenário da Câmara. Por que, então, seria preciso chantegear Dilma com Palocci? Os deputados aprovariam o novo Código Florestal de qualquer jeito.
Após a reunião com a chamada bancada da fé, onde Dilma diz ter assistido os vídeos da campanha antihomofobia — grotescamente apelidada de “kit gay” pelo deputado Jair Bolsonaro –, era visível seu constrangimento. Ver Dilma se referir a “opção sexual” quando já estava ambientada com a expressão “orientação sexual” usada desde a campanha é, para dizer o mínimo, nojento. Ela cedeu à chantagem da bancada da fé que foi cobrar o apoio dado durante a eleição (incluindo aqui a Rede Record do bispo Edir Macedo). Então, de novo, por que chantegear Dilma com Palocci? Sabíamos desde a eleição que essa conta seria cobrada. Mesmo que já durante a campanha tenham sido feitas concessões suficientes, como no compromisso assumido por Dilma em não enviar ao Congresso alterações na legislação sobre aborto.

O bode expiatório, de William Holman Hunt

Palocci — com culpa no cartório ou não — está servindo apenas como o bode expiatório ou como boi de piranha. Estava claro que Dilma continuaria rifando direitos civis em troca de apoio político e seu compromisso verde sempre foi meio pardo — vide a disputa interna ainda durante o governo Lula pelo afrouxamento nas regras para liberação das licenças ambientais para Belo Monte, numa queda de braço com a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que depois disso rompeu com o PT e o governo Lula. (Nota: No lugar de Marina, diante de tanto desrespeito e desmoralização pública, teria feito o mesmo. Acho até que ela suportou desmoralização demais e levou à pau e corda um compromisso ambiental que era apenas seu, e não do governo Lula. — As alianças que Marina fez depois disso são problema dela.)

O quadro atual era previsível e, não, não me surpreende. Mas indigna. Não é possível assistir tudo isso calada, passivamente.
A única coisa que ainda me surpreende nisso tudo é a capacidade inesgotável da atual militância petista-lulista-dilmista em aceitar esses absurdos e continuar apoiando Dilma cegamente, passando por cima de qualquer princípio ético ou moral. Colocam em risco seu respeito e credibilidade pessoal ao apoiar um governo hoje conivente e omisso com o desmatamento e com a homofobia. Afora todos os outros absurdos que nem vou citar aqui, ou esse post ficaria muito longo.

A chamada (por mim) Etiqueta Governista Revolution aceita qualquer coisa para defender Dilma, Lula e o governo do PT. Desculpem-me, mas não há como não desconfiar. Se os grandes orquestradores dessa defesa — os que fornecem os argumentos e justificativas e insuflam a EGR quando estão desenxavidos e encolhidos de vergonha — não levam vantagem alguma, começo a duvidar da capacidade mental, do senso crítico, dos que saem a repetir absurdos que, de tão toscos, parecem surreais. Como a notícia (com ‘pinta’ de notícia plantada) de que Dilma teria assistido vídeos falsos como sendo do tal “kit gay” e só por isso os teria vetado, ou ainda que Dilma vetará artigo do novo Código Florestal que anistia os desmatadores.  ô_Ô

A orientação da vez é criticar o bode Palocci para salvar, blindar, Dilma. Uau! Estratégia genial e nunca antes na história desse país usada.

Para quem prefere continuar colocando sua biografia e credibilidade em risco apoiando esse governo que nos fixa na idade média e ainda nos coloca a reboque dos EUA, em nome de uma pseudo santidade petista-lulista-dilmista, e ainda ficar repetindo como zumbis que é tudo culpa do PIG, fiquem com deus no seu sossego. Mas lembrem-se que apoio tem limite e a história cobrará de vós suas atitudes e omissões.

Para quem está revoltado e indignado e como eu percebe que a esquerda-que-a-direita-gosta de verdade é Lula (apoiado incondicionalmente por Eike Batista), Dilma, Palocci (defendido por Paulo Maluf), Aldo (elogiado por ACM Neto) e cia, convoco: Manifeste todo o seu descontentamento sem medo! O governo Dilma não está em disputa, mas precisa ser tensionado à esquerda. Até agora só os canalhas venceram e se nada fizermos, os retrocessos continuarão e em breve nem manifestar opinião poderemos mais. Já basta a patrulha que sofrem nas redes sociais os que ousam criticar…

Durante a campanha foram as mulheres que morrem todos os anos vítimas de abortos mal feitos e os familiares e a memória dos desaparecidos e mortos da ditadura que foram rifados. Agora, de uma tacada só, foram rifados ambientalistas, sem terras e pequenos agricultores e LGBTTTs. Vamos esperar todos os direitos civis serem rifados? Quantos retrocessos ainda suportaremos?
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À luta, enquanto há tempo. À luta!

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