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O meu não-post pelo fim da violência contra a mulher

Não estou conseguindo escrever, produzir um texto novo sobre violência contra mulher. Justo eu, com mais de vinte anos de feminismo e de luta nessa trincheira… Mas estou com esse bloqueio tem uns dias, ele tem sido meio recorrente sempre que tem algo me chateando, incomodando.

Não sou uma máquina de produzir textos e mesmo que o assunto seja do meu inteiro domínio e tenha convocado os cinco dias de ativismo online e sentisse quase uma obrigação moral de escrever, todas as vezes que tentei senti como se estivesse me violentando. Não dá, desculpem-me!

Como sou a primeira a atear fogo nas pessoas para se mobilizarem e mesmo quando não é possível ir às ruas pelo menos inundarem as redes sociais com essas mobilizações, estou deixando minha justificativa pela falta de um texto com mais conteúdo e dados e postando as duas charges super bacanas do Carlos Latuff — sempre ele! — para a mobilização virtual pelo #FimDaViolenciaContraMulher.

Textos com muito conteúdo sobre o 25 de Novembro? O Blogueiras Feministas está repleto deles. Mulheres e homens se mobilizaram na blogagem coletiva organizada pelo BF e produziram textos excelentes.

Aproveito para postar também o clipe da campanha “Quem ama, abraça” pelo fim da violência contra mulher, para marcar os 30 anos da instituição do Dia Internacionacional pela Eliminação da Violência Contra Mulher pela ONU, e também para marcar os 20 anos da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres, criada pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres. Os 16 dias se estendem até o dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Até lá prometo escrever um post à altura dos desenhos e da realidade de violência sofrida pelas brasileiras.  😉

Clipe da campanha “Quem ama, abraça”:

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Dilma se alia aos algozes da ditadura e trai seus velhos companheiros de luta

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Texto publicado no Diário Liberdade
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Desde a ditadura militar essa é a bandeira oficial do Brasil -- desenho de Carlos Latuff

Há quase dois anos que milito mais ativamente na luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição dos torturadores. Nesse período foram muitas as perdas e decepções. Aliás, foram só perdas e decepções. 

Nesses poucos mais de vinte meses vi o governo Lula manter o sigilo eterno — criado por Fernando Henrique Cardoso — sobre os arquivos da ditadura quando tinha poderes para abri-los; vi o STF estender a anistia aos torturadores ao julgar improcedente a APDF 153 que pedia a revisão da Lei da Anistia; vi o governo Lula fazer campanha publicitária (Memórias Reveladas) e gastar dinheiro público pedindo ajuda à população por informações sobre os desaparecidos quando esses desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro e ao mesmo tempo que mantém sob seu poder essas informações, nos arquivos mantidos como secretos ad eternum; vi o Ministério da Defesa criar em 2009 um grupo de trabalho para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia que já no nome negava a história, e que só criou porque foi obrigado judicialmente por uma ação movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos e que até agora não apresentou resultados concretos; vi o Brasil ser condenado na Corte Criminal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 14/12/2010 a rever a Lei da Anistia (assim como fizeram ArgentinaChileUruguai que apuraram, julgaram e condenaram as violações de DH de suas ditaduras militares) e nada fazer; vi o governo Lula terminar e nada de Comissão da Verdade ou abertura dos arquivos; vi uma guerrilheira que pegou em armas contra a ditadura militar e que foi presa e torturada chegar à presidência e em nove meses de governo não demonstrar nenhum respeito à memória dos mortos e desaparecidos e, por fim; vi essa mulher ser a primeira na história da humanidade a abrir uma assembléia geral das Nações Unidas e justamente pela pressão internacional e sentença da OEA ainda não cumprida — prazo de um ano se esgota em 14/12/2011 — montar uma farsa e aprovar às pressas o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade na Câmara dos Deputados (projeto ainda precisa passar pelo Senado).

Mesmo depois de todos as derrotas anteriores e sabermos que era uma espécie de farsa, apenas para a ONU, OEA e o mundo verem, houve mobilização em apoio ao “esforço” do governo em aprovar a Comissão Nacional da Verdade. Embora soubéssemos também que o projeto a ser aprovado era uma mutilação daquele  previsto no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado no final de 2009, artistas fizeram abaixo-assinado e enviaram mensagens aos deputados, entidades de Direitos Humanos se fizeram presentes no Congresso e acompanharam a ministra Maria do Rosário no momento da entrega simbólica do projeto ao parlamento e durante todo o dia ativistas na web fizeram um tuitaço (esforço concentrado na rede social e microblog Twitter) através da hashtag #ComissãoDaVerdade.

Antes disso, quando os familiares dos mortos e desaparecidos tiveram acesso à versão final do projeto que seria votado pelo Congresso Nacional, divulgaram um documento onde propunham algumas alterações. Alegavam que se o projeto fosse aprovado da forma como o governo estava negociando teríamos uma Comissão de Meia Verdade. As alterações propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos foram apresentadas como emendas em plenário pelo PSOL e pela deputada Luiza Erundina e nenhuma foi aprovada. Essas alterações continuam sendo propostas na tramitação do projeto no Senado e já houve até uma manifestação em São Paulo em apoio a elas.

Manifestação em São Paulo na sexta 30/09/2011 em apoio às alterações no projeto da Comissão da Verdade que permitam a punição dos torturadores da ditadura militar

A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.” — dizia Mercelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP em artigo publicado no Blog do Tsavkko em 27/06/2011.

Já tramitava desde o início do ano um projeto da deputada Luiza Erundina que propunha rever a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia. Pois, segundo Erundina, sem rever a Lei da Anistia e sem a possibilidade de punir os torturadores essa Comissão da Verdade é inócua. Eis que o partido do governo — da presidenta Dilma Vana Rousseff, militante da luta armada, ex-torturada, vítima da ditadura militar e de um partido dito de esquerda e defensor dos Direitos Humanos –, PT, se alia ao deputado Jair Bolsonaro — a escória do Congresso Nacional, defensor da ditadura e dos torturadores, misógino, homofóbico e racista (para quem não o conhece basta pesquisar em qualquer site de busca da internet) — para derrubar o projeto de Erundina e manter a Lei da Anistia, mesmo sabendo que existe uma sentença da OEA que obriga o Brasil a tomar providências quanto às violações de DH cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Neste momento está no plenário do Senado, pronto para ser votado, o projeto de lei que regulamenta o sigilo de documentos oficiais. O texto, que tramita em regime de urgência, estava previsto para entrar na ordem do dia do plenário no último dia 22/09. Mas ainda não foi à votação. Mas não esqueçamos que além da presidenta Dilma abrir mão da decisão e passá-la para o legislativo, o relator do projeto é o senador Fernando Collor que junto com José Sarney é um dos mais resistentes à abertura dos arquivos da ditadura. Como o projeto trata do acesso a todos os documentos oficiais, não me espantaria que na negociação do apoio desses dois senadores (e dos demais contrários, e eles são muitos pelos mais diferentes motivos e interesses) ficassem de fora os documentos classificados como ultrassecretos — justamente os do período de 1964-1985 — ou ainda que estendam o prazo que esses documentos ficarão indisponíveis. 

A única chance da Comissão da Verdade cumprir o papel esperado, jogar luz nos porões da ditadura militar, era estar combinada com a revisão da Lei da Anistia (possibilidade de punição dos torturadores) e com a abertura dos arquivos da ditadura (acesso aos documentos que de fato podem revelar a verdade sobre o destino dos mortos e desaparecidos e as condições reais de suas mortes e desaparecimentos). Sem isso a Comissão da Verdade não passa de uma farsa e de deboche com a democracia e com os Direitos Humanos.

Não existem mais dúvidas quanto ao “compromisso” do PT e deste governo com a Comissão da Verdade e a passar a limpo as páginas mais obscuras de nossa história e punir os torturadores, é NENHUM. É como se os mortos, desaparecidos e torturados da ditadura estivessem sendo de novo, de novo e de novo mortos, desaparecidos e torturados. E o nosso compromisso com eles, que tombaram numa luta desigual e bárbara para que nós tivéssemos hoje liberdade de expressão e democracia, é dobrado. Enquanto houver um único desaparecido sem que saibamos em que condições foi desaparecido e sem que o Estado brasileiro peça oficialmente desculpas às famílias das vítimas da ditadura, em luto permanente e inacabado, não teremos uma democracia de fato.

Segundo a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, “os julgamentos e a punição de torturadores ajudam a construir o Estado de direito, deixando claro que ninguém está acima da lei. Além disso, a punição deixa claro que haverá ‘custos’ para os agentes individuais do Estado que se envolverem em abusos dos direitos humanos, e isto pode ajudar a prevenir futuras violações de direitos humanos. Os julgamentos também são acontecimentos altamente simbólicos que comunicam os valores de uma sociedade democrática em favor dos direitos humanos e do Estado de direito”. Em sua opinião, “a tortura, como crime contra a humanidade, não deveria estar sujeita a leis de anistia ou à prescrição”.

Vale lembrar à presidenta Dilma que Luiza Erundina quando prefeita de São Paulo mandou abrir a Vala de Perus em 1990 no Cemitério Dom Bosco, onde foram encontradas 1049 ossadas (e alguns dos desaparecidos da ditadura militar) e são a prova de que a tortura, morte e desaparecimento se tornaram práticas usuais dos aparelhos de repressão do Estado brasileiro, mesmo depois da “democratização” do país. Erundina assumiu para si a responsabilidade histórica que é de todos nós. Dilma Rousseff pode mandar abrir os arquivos secretos no momento que assim decidir e dar dignidade à sua trajetória política e à história do Brasil. Só não o faz porque não quer. De certo que não é por falta de coragem, afinal é preciso muito mais coragem e estômago para se aliar aos seus algozes do que enfrentá-los como já o fez no passado. 

Me sinto traída por este governo e pelo Brasil que insiste em manter esse passado esquecido e intocado e neste momento sequer consigo me colocar no lugar dos familiares dos mortos e desaparecidos, diante dessa tortura que parece não ter fim. Não sei muito bem o que propor, mas é certo que precisamos fazer algo concreto e é hora de unir esforços.

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Esforço conjunto pela Comissão da Verdade

Acho que todos conhecem minhas reservas com relação à Comissão da Verdade, sua função, papel, eficácia, etc. Mas mesmo com todas as ressalvas, acho que não há outra atitude neste momento a não ser apoiar. O governo diz que está se empenhando e todos de alguma forma estão tentando superar diferenças para apoiar a aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade, para que as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro.

Artistas e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da Comissão da Verdade —  encabeçados por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais —  e estão colhendo apoios e assinaturas. Várias entidades e personalidades defensoras dos Direitos Humanos acompanharão neste 21 de setembro, a ministra Maria do Rosário na entrega simbólica do projeto da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, às 16h.

Proponho fazermos um esforço nas redes e na blogosfera manifestando nosso apoio e pressionando os parlamentares pela aprovação da Comissão da Verdade. Farei a minha parte escrevendo um post aqui no Pimenta e proponho fazermos um tuitaço a partir do meio dia. Se alguém tiver sugestão de hashtag deixe nos comentários, por favor. Só me ocorre #ComissãoDaVerdadeJÁ.

Bóra?

ps: Há uma outra convocação de tuitaço para hoje com a hashtag #ComissãoDaVerdade. Então, juntemo-nos a eles!

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Sobre os feminicídios

Feminicídio é a classificação dada pelo movimento feminista para o assassinato sexista de mulheres. Explicando melhor. Não é feminicídio quando uma bala perdida atinge uma mulher durante tiroteio entre polícia e bandidos numa favela ou uma mulher morre numa briga com uma vizinha. Pode ser assassinato, mas o crime não teve motivação sexista. É isso que classifica o feminicídio: motivação sexista, de posse.

Quando vi essa charge do Latuff – que ele fez especificamente para a nossa campanha dos 5 dias de ativismo online em novembro de 2010 -, me pareceu perfeita para o que o feminicídio representa. Quando uma mulher é assassinada por motivação sexista e o assassino é identificado, todos se apressam para chamar de monstro (vide goleiro Bruno, Pimenta Neves e tantos outros). Mas não nos esqueçamos que eles não apenas não foram coibidos em seus instintos mais primitivos de posse e crueldade com relação às mulheres, como alguns são incentivados.

A verdade é que essas mulheres, vítimas de feminicídio, pressentiram o perigo. Todas elas pressentem e denunciam, pedem socorro e proteção. Umas para a polícia, outras judicialmente e outras apenas para seus familiares. E ninguém dá ouvido. Todos pensam mais ou menos assim: “Te envolveste com este canalha porque quiseste. Agora, aguente as consequências”. É esse pré-julgamento que todas as mulheres enfrentam quando pedem socorro ao se sentirem ameaçadas. Para os familiares que pensaram assim e viram suas mães, filhas, irmãs, netas serem assassinadas fica a culpa por não terem dado ouvidos aos seus reclames. Mas polícia e justiça se eximem de qualquer culpa ou responsabilidade.

É óbvio que o feminicista tem que ser responsabilizado e punido exemplarmente, mas quando um feminicído acontece toda a sociedade é responsável e culpada. Elisa Samúdio não apenas teve suas queixas e denúncias ignoradas como continua a ser responsabilizada pela sua morte – sim, não tenho dúvidas de que ela está morta. Até quando permitiremos isso? Quantas Elisas, Mércias, Eloás, Marias Islaines, Elianes mais terão que morrer até darmos um basta neste absurdo?
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#FimDaViolenciaContraMulher
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* Texto da campanha 5 dias de ativismo online pelo fim da violência contra a mulher, de novembro de 2010, repostado agora com correções.


Voltando atrás num dizer

Faz algum tempo que estou para corrigir um post da campanha 5 dias de ativismo digital pelo fim da violência contra a mulher que culminou no dia 25 de novembro. (Veja aqui o post original “Sobre os femicídios”). A começar pelo título que cita “femicídio” quando a expressão correta é feminicídio.
Logo no primeiro parágrafo, onde tento caracterizar o feminicídio, digo: “Femicídio é a classificação dada pelo movimento feminista para o assassinato sexista de mulheres.” Até aqui, tudo bem. Mas fui muito infeliz no trecho seguinte quando digo “não é femicídio quando uma bala perdida atinge uma mulher durante tiroteio entre polícia e bandidos numa favela ou quando uma mulher morre numa colisão de trânsito. Uma mulher morreu (lamentamos), mas o crime não teve motivação sexista. É isso que classifica o femicídio: motivação sexista, de posse.”
Peço 479 mil desculpas às mulheres que enfrentam todos os dias o trânsito sexista nas ruas deste país e que vitimiza muito mais facilmente as mulheres. O que quis dizer é que não é qualquer morte, qualquer assassinato onde a vítima é uma mulher que pode ser chamado de feminicídio. Mas acabei usando a desculpa de todos os atropeladores que usam seus carros como uma arma, quase como uma extensão fálica no seu exercício de dominação, ao disporem da vida de qualquer outro que não esteja dentro dessas ‘armaduras’ e em evidente desvantagem.
Se alguém quiser abordar melhor esse tema num guest post, o Pimenta com Limão está aberto ao debate e fica aqui o convite.
Estou, então, repostando o texto com as devidas alterações.


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Um fio de esperança que arrebenta

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Confesso que guardava escondidinho um fio de esperança que o presidente Lula abrisse os arquivos da ditadura militar carimbados como ultra secretos, que são responsabilidade do executivo, e que tiveram esse carimbo renovado ad eternum por Lula quando do vencimento do prazo de 25 anos a partir da Lei da Anistia. O fio arrebentou. E a Secretaria de Direitos Humanos está lançando mais alguns livros sobre tortura e a repressão no campo durante a ditadura. Preferia menos livros e mais atitudes. Embora o registro seja importante, ele não é incorporado à grade curricular na disciplina de História do Brasil e sabemos que eles são feitos porque esse é o limite da ação da SDH.

É decepcionante e lamentável a falta de atitude do Brasil nesse caso. Enquanto os demais países do Cone Sul passam sua história a limpo e aos poucos vão condenando os militares torturadores de seus períodos ditatoriais, o Brasil prefere passar esse recibo vergonhoso de jogar a sujeira para debaixo do tapete. Mais lamentável ainda é a atitude das próprias Forças Armadas que deveriam ter interesse em ver julgados e condenados os militares que se envolveram na tortura para limpar o nome da corporação. Ao acobertarem seus colegas assassinos e psicopatas, se envolvem nessa lama como se a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado dos opositores do regime fosse (é) prática institucionalizada da corporação.

Pior do que não punir os torturadores é não dar às famílias dos desaparecidos políticos o direito de enterrarem seus entes queridos e encerrarem seu luto inacabado. Essa tortura continuada é inominável. Assim como o ministro da Comunicação Social Franklin Martins, eu espero ver  um dia o presidente da República pedir desculpas ao país em nome do estado brasileiro e das Forças Armadas pela ditatura e atrocidades cometidas. Acreditei que Lula faria isso. Não fez, foi omisso e covarde. Fico aguardando a atitude de Dilma, ex-guerrilheira e vítima da tortura e que sabe como ninguém o mal que esses animais fizeram ao país. Mas é improvável que faça, embora eu torça para não ter razão.

Como punir policiais que praticam a tortura em delegacias país afora, se os militares da ditatura não o foram? Mesmo que inicialmente sejam punidos com medidas paliativas quando são flagrados – e apenas quando são flagrados -, esses policiais sempre terão a seu favor o argumento da impunidade de gente que torturou e matou muito mais do que eles e com a autorização do Estado brasileiro. A tortura é prática institucionalizada no país e o tal estado democrático de direito é cuspido e pisoteado diariamente e com o aval da Justiça.

Parte da revolta que senti quando o Supremo Tribunal Federal estendeu a anistia aos torturadores foi abrandada agora, com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia  e obrigando-0 a investigar o caso (o Brasil sequer admitia a existência da Guerrilha do Araguaia, que dirá da chacina promovida pelo Exército).


Diz a sentença: “investigue o caso, determine as responsabilidades penais e aplique as devidas sanções; esforce-se para descobrir o paradeiro das vítimas, identificá-las e entregar os restos mortais a seus familiares; ofereça tratamento médico e psicológico às vítimas; realize ato público de reconhecimento de responsabilidade no caso; promova curso ou programa sobre direitos humanos para integrantes das Forças Armadas; e adote medidas para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas de acordo com os parâmetros interamericanos.” Leia a íntegra da sentença.

Apesar de ter sido uma vitória, foi uma vitória vergonhosa, desonrosa. O Brasil só tomará uma atitude com relação aos crimes promovidos pelo Estado naquele período – e apenas de uma parte desses crimes – porque uma corte internacional o está obrigando. Enquanto isso, a Argentina faz a lição de casa e só em 2010 já condenou 89 repressores de sua ditadura militar.

(Aqui eu abro um parênteses para dizer que a mim incomoda muito essa história de indenização, embora seja um direito das famílias. Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso começaram os processos de reconhecimento de perseguições políticas e os pagamentos de indenizações e ficou a impressão de que o Estado tinha feito a sua parte. Ou seja, sempre que há dinheiro envolvido fica essa impressão de ‘pagamento’ – no sentindo de fazer justiça – por algo que não tem preço e nem medida. Mas voltarei a esse ponto outro dia.)

Para encerrar uma boa notícia. Entrou em vigor dia 24 de dezembro a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, ratificada por 20 países – Albânia, Alemanha, Argentina, Bolívia, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Espanha, França, Honduras, Iraque, Japão, Cazaquistão, Mali, México, Nigéria, Paraguai, Senegal e Uruguai. Outros 70 países também já afirmaram sua intenção de ratificá-lo no futuro. Sentiram a falta do Brasil na lista dos países ratificadores da convenção? Mais uma vergonha… Como diria um cantor nativista daqui de Pelotas, Joca Martins, “é aí que me refiro” que ser ou não de esquerda não faz a menor diferença. A dita esquerda hoje no poder abandonou a esquerda que tombou combatendo a ditadura (*) e que contribuiu muito para que hoje vivamos numa democracia. Um arremedo de democracia, é bem verdade, mas infinitamente melhor que qualquer ditadura.
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(*) Mesmo que os personagens sejam os mesmos, fazendo desse momento e abandono um ato quase esquizofrênico.

Nota: O Pimenta com Limão é um grão de areia no mar da comunicação brasileira, mas continuarei a minha luta pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos torturadores.

Assine o abaixo-assinado da OAB-RJ pela abertura dos arquivos.

Osmar Prado ‘interpreta’ Maurício Grabois, comandante da Guerrilha do Araguaia, desaparecido no natal de 1973:

Assista aos outros vídeos da Campanha pela memória e pela verdade da OAB-RJ gravados por Fernanda Montenegro, Glória Pires, Mauro Mendonça, Eliane Giardini e José Mayer.


Sobre a operação militar nas favelas no Rio de Janeiro

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Sinceramente estou com preguiça de comentar a operação militar nas favelas do Rio de Janeiro que tomaram conta dos noticiários desde o último dia 25. Não é a primeira e nem será a última, infelizmente. E como bem disse o cartunista Carlos Latuff em sua página no tuíter,”Tráfico de drogas não se extingue, apenas muda de mãos. Vejo num futuro próximo traficantes substituídos por milicianos.” e “Sabe porque o Estado não vai acabar com o tráfico de drogas? Porque no sistema capitalista não se acaba com um comércio que dá lucro.”
Mas como acho que quem pensa e vê de forma diferente a sociedade tem a obrigação de oferecer uma outra reflexão, diferente da versão da grande imprensa e do senso comum, deixo como sugestão a análise do Leonardo Sakamoto, “Vale-tudo: o Estado pode usar métodos de criminosos?” (<<< clique no link), a análise de Luiz Eduardo Soares, “A crise no Rio e o pastiche midiático” (<<< clique no link) e três das charges do Latuff, que falam por si. E como diria um personagem do cinema, “é tudo que tenho a dizer sobre isso”.

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Nota: Latuff esteve na manhã deste sábado, 27/11, no conjunto de favelas do Complexo do Alemão gravando essas imagens:

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