Justiça suspende anistia a camponeses do Araguaia

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Juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu pagamento de indenizações a 44 camponeses da região do Araguaia, anistiados pela Comissão de Anistia em 2009. Decisão liminar atende ação interposta por assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, que vai recorrer da decisão da Justiça federal do RJ.
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Marco Aurélio Weissheimer
Carta Maior
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O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).

“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia.

“Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.

A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975).

José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.

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Nota minha:

Para quem pensa que essa “crise”  forçada no governo Lula contra a Comissão da Verdade é um movimento isolado, está aí um fato para provar que a direita está sempre tentando apagar o pouco que ainda resta da história, da memória dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura. Provavelmente na tentativa de sumir com as provas de seus crimes.
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Sobre Niara de Oliveira

ardida como pimenta com limão! marginal, chaaaaaaata, comunista, libertária, biscate feminista, amante do cinema, "meio intelectual meio de esquerda", xavante, mãe do Calvin, gaúcha de Satolep, avulsa no mundo. Ver todos os artigos de Niara de Oliveira

Uma resposta para “Justiça suspende anistia a camponeses do Araguaia

  • Alexandre M. de Paula Viveiros

    É importante a divulgação de fatos como este.

    Os abusos dos militares, na posição de executantes acionados pela classe dominante, são indicativos do descaso da mesma classe quanto aos Direitos Humanos.

    É necessário que tais fatos sejam levados ao grande público, o que poderá acontecer pela ação da Comissão da Verdade, para que haja pressão popular a favor de medidas que garantam que tais coisas jamais voltarão a acontecer.

    Vou recomendar a postagem no “twitter”.

    Mais um ponto para você Niara.

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