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Incra vai vistoriar fazendas da Agropecuária Santa Bárbara

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu autorização da Justiça para vistoriar o complexo agropecário Santa Bárbara-Xinguara, ligado ao grupo do ex-banqueiro Daniel Dantas. O pedido foi formulado pela procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos.

A vistoria foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, nesta quarta-feira (25/11), “em razão da existência de legítimo interesse social”. O Ministério Público Federal deu parecer favorável à inspeção. Todo o complexo está sob sequestro judicial desde julho, em função das investigações sobre crime financeiro e lavagem de dinheiro de pessoas vinculadas ao banqueiro e ao grupo Opportunity.

Agora, técnicos do Incra em Marabá poderão entrar em mais de 20 áreas na região Sul do Estado e avaliar se os imóveis cumprem as metas estabelecidas pela legislação: produtividade, bem-estar social e proteção ambiental. Caso um ou mais requisitos não sejam atendidos, o Incra abrirá processo de desapropriação.

Fonte: Procuradoria Geral Federal


Reforma agrária às avessas

Uma espécie de reforma agrária às avessas, que tirou terras de pequenos agricultores e as entregou a figurões como a  senadora Kátia Abreu (DEM-TO) – atual presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) – é denunciada essa semana em Carta Capital
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Golpe contra camponeses

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Leandro Fortes
Carta Capital
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Senadora Kátia Abreu

Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador. Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se a musa dos ruralistas.

Talvez, em transe corporativo, a plateia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhe são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.

Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria. Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age como os acumuladores tradicionais de terras que atentam até contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

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