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A esperteza de Lula

Esta análise vai no sentido de não ver uma luta justa ser usada como mera manobra eleitoral. Integro uma campanha conjunta com outros blogueiros pela abertura dos arquivos secretos da ditadura, pela punição aos torturadores e defendo o PNDH-3 em sua integralidade, principalmente a Comissão da Verdade – tal como está no texto original do decreto assinado pelo presidente Lula em 21/12/2009

Primeiro fiquei espantada em ver uma Comissão da Verdade – para apurar os crimes cometidos durantes a repressão política – prevista no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. Realmente não esperava. Depois veio a tardia repercussão na imprensa (levaram dezoito dias para ler o documento e descobrir como melhor poderiam usá-lo), da direita e dos militares.

Aos poucos, todos os defensores dos Direitos Humanos no país vão levantado a voz para defender uma iniciativa do governo Lula – alguns pela primeira vez em sete anos.

O fato é que o PNDH-3 merece mesmo ser defendido. Além de ser um documento construído democraticamente (fato reconhecido até por tucanos um pouco mais sensatos) ao longo de um ano, foi amplamente negociado com todos os setores do governo. Isso quer dizer que não havia nada no texto final que todos já não soubessem há muito tempo. Essa gritaria toda aponta na direção de interesses obscuros. Obscuros para a maioria da população. Para quem convive com o jogo político brasileiro nada tem de obscuro ou escondido nas intenções da imprensa e da direita, mais uma vez unidas na defesa de torturadores e assassinos contra os “terroristas maus e comunistas”. Basta defender o PNDH-3 para ser imediatamente classificado de subversivo pela cartilha atual da grande imprensa.

Mas – porém, todavia, contudo -, ao ouvir os discursos em defesa do PNDH-3, comecei a duvidar das intenções do governo ao assiná-lo. Quem leu a entrevista, publicada simultaneamente por vários blogs, de Pedro Luiz Maia com Criméia Almeida vai entender onde estou querendo chegar. O presidente Lula, e seu governo, descrito por ela não combinam em nada com o Lula que vimos dois dias atrás defendendo o direito de 140 famílias enterrarem seus mortos.

Então, pergunto: Por que um governo que não fez nada para abrir os arquivos secretos da ditadura, tendo poder para tanto, e investigar onde estão esses “140 cadáveres” (esse números é contestado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos), de repente resolve fazer alguma coisa?

Apesar de estar engajada na luta em defesa do PNDH-3, não esqueço que estamos em ano eleitoral e que o principal objetivo de Lula é fazer da ministra Dilma a sua sucessora. Espero (e quero!) estar enganada mas, olhando melhor o cenário, tudo me parece apenas uma grande sacada estratégica de Lula.

Neste momento em que todos os movimentos sociais do país poderiam estar se aglutinando em torno de uma outra candidatura que defendesse os objetivos da Comissão da Verdade e demais pontos previstos no PNDH, estão dando uma trégua em suas críticas ao presidente e sua candidata. Já cheguei até a ler que ‘se fosse Dilma a presidente, esses arquivos já teriam sido abertos’. É fato também que o governo ganha uma aparência muito mais sedutora e confiável para a esquerda e para os movimentos sociais tendo a grande imprensa, direita, militares e igreja unidos contra ele.

Além disso, estamos às vésperas de mais um Fórum Social Mundial, onde sempre estão presentes representantes dos Direitos Humanos do mundo todo. Com o Brasil prestes a ser julgado na corte criminal interamericana por crimes contra os direitos humanos, seria muito bem-vindo o apoio público manifestado pelas entidades de DH do país, principalmente o apoio das famílias das vítimas dos crimes de DH praticados pelo Estado brasileiro. Não é, não?

Ou Lula é mesmo muito esperto ou eu que estou vendo-o assim.


O jornalismo derrotado

DIREITOS HUMANOS
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Marcos Rolim
Publicado no site Gramsci e o Brasil

A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a “revisão da Lei de Anistia”, que é autoritário ao propor “controle sobre os meios de comunicação”, além de ser “contra o agronegócio”. Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma “ditadura comunista”. É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma “Comissão de Verdade e Justiça”; nome que traduzia a vontade de “investigar e punir” os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma “Comissão da Verdade”, porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.

Prática democrática

cartaz da campanha pela anistia

O Programa não fala em “revisar a Lei da Anistia”; pelo contrário, afirma que a Comissão deve “colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979”. Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha “projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra”. O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta.

Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Reação vexatória

Quanto à reação ao tal ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: “Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, […] e da pena de morte, com vistas a […] adotar as medidas legais pertinentes”. A mesma proposta foi repetida no PNDH-II.

Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: “Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV […] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos” e “Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social […] e a penalizar as empresas […] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.

Uau! Não são estas as armas dos inimigos da “liberdade de expressão”? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o “ovo da serpente” na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.


Apostando no PNDH-3

Passei esses anos todos do governo Lula muito decepcionada. Não que esperasse muita coisa. De fato, não esperava. Mas achava que podia ter avançado mais, ter sido mais ousado, corajoso, menos parecido com os demais… Enfim, queria muito mais.

Queria principalmente que este governo tivesse uma cara e não fosse um saco de gatos como é. Mas em nome da tal “governabilidade”, argumentavam que era necessário compor. Mas um governo composto por forças tão antagônicas em algum momento iria entrar em conflito. Estranho não ter acontecido antes.

O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos repete muitas coisas já previstas – e não realizadas – de seu antecessor, o PNDH-2, decreto assinado em maio de 2002 por Fernando Henrique Cardoso. As semelhanças entre os dois planos e suas reações e repercussões adversas foram muito bem abordadas no texto “Golpe Comunista“, por Raphael Neves no blog Politika etc.

Os avanços e a abrangência deste PNDH vai levar Lula finalmente a descer de seu muro de contemporizações a apaziguamentos. Pela pressão conjunta que já está sendo feita pela mídia tradicional, ruralistas, igreja e militares (só falta mesmo a TFP), o presidente terá de tomar partido.

Se Lula aceitar rever sua assinatura neste momento em que o mundo o elogia e exalta, e portanto o está observando, dará uma enorme demonstração de fraqueza. Não é apenas a Comissão da Verdade que incomoda. Incomoda o casamento gay, a reforma agrária, o direito ao aborto, trazer à tona os crimes cometidos pelo Estado nos porões da ditadura, e todos os avanços no campo dos direitos humanos previstos no plano.

As forças reacionárias, de direita e intolerantes estão se levantando – algumas em tom de ameaça, insufladas pela grande mídia, como se o PNDH-3 fosse coisa de comunistas. Aliás, os discursos que tenho ouvido nos últimos dias tem cara de filme repetido.

Espero que as semelhanças fiquem apenas nos discursos e que os movimentos sociais saiam às ruas para defender suas bandeiras. E façam isso antes que a intolerância e as mentiras contadas e recontadas pela grande imprensa – na voz de bispos, militares e ruralistas oportunamente defensores da liberdade e da democracia – ganhem a opinião pública.

Confesso que finalmente senti orgulho de uma iniciativa deste governo e vontade de levantar a voz para defendê-la, mesmo que por enquanto seja apenas uma carta de intenções. Tomara que esse sentimento não seja frágil e passageiro e nem eu venha a me arrepender dele.

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Leia a íntegra do PNDH-3 (pdf) e tire suas próprias conclusões.

Aproveito para deixar outra indicação de texto sobre o mesmo assunto:

Um 2010 de verdade“, por Marcos Rolim