Até quando os arquivos da ditadura permanecerão secretos?

O prazo estabelecido pela Lei da Anistia para que os arquivos secretos da ditadura militar permanecessem fechados expirou durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). FHC criou no final de seu segundo mandato, uma lei com a figura do “sigilo eterno” para documentos com o carimbo de “ultrassecreto”. O presidente Lula (2003-2010) mudou a lei, porém manteve a possibilidade de jamais haver acesso a certos papéis, se assim as autoridades quiserem. E as autoridades querem. Lula reuniu com os familiares dos mortos e desaparecidos, mas nada resolveu.
Para quem deposita muitas esperanças na presidenta Dilma Rousseff sobre a abertura desses arquivos, lembro que ela foi ministra da Casa Civil e responsável direta pelo Arquivo Nacional. Uma das primeiras medidas desse governo foi mudar o Arquivo Nacional da Casa Civil para o Ministério da Justiça, sem deixar claro qual a intenção e motivo da mudança. Só ficou a impressão da perda de importância do AN dentro do governo Dilma. Além disso, é bom lembrar também que estamos iniciando o nono ano do governo petista no Brasil.
Essa semana a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário esqueceu que é governo e cobrou de FHC a responsabilidade sobre os arquivos, questionando sobre documentos que supostamente teriam sido destruídos entre 1995 e 2002. FHC, do alto de sua covardia e comodidade, declarou ser a favor da abertura dos arquivos. Certo que FHC não tem moral para falar a respeito, mas o governo petista, como um todo, também não tem. Nesse caso Lula e FHC são iguais. Se omitiram em cumprir seu papel e prolongam ad eternum a tortura sofrida pelos familiares dos desaparecidos. A ministra Rosário deveria ter conversado um pouco mais com seu antecessor Paulo Vanucchi sobre as dificuldades internas com esse tema. De concreto não temos nada até agora, nem a Comissão da Verdade já tão polemizada.
Anteontem o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, confirmou o encontro da presidenta Dilma com as Mães e Avós da Praça de Maio em Buenos Aires na próxima segunda-feira (31). “Garcia disse que o encontro foi agendado a pedido de Dilma. “A presidenta tem uma grande sensibilidade para questões relativas aos direitos humanos”, afirmou o assessor. “Essa iniciativa da presidenta [em receber essas senhoras] valoriza muito essa luta emblemática que essas senhoras têm na história política recente da Argentina”, disse ele.
Porém, Garcia afirmou que, por falta de tempo, Dilma não poderá visitar o Museu da Memória Aberta, construído na área onde funcionou a Escola de Mecânica Armada da Marinha (ESMA) – no local havia um dos principais centros de tortura da Argentina.” (fonte: BRASIL.gov.br)
Alguns fatos me chamam a atenção nessa notícia: 1) A imensa sensibilidade (valorizada na declaração de Garcia) de Dilma com os Direitos Humanos até agora não se explicitou no Brasil com a mesma força. 2) O texto passa a ideia que Dilma está ‘fortalecendo’ o movimento de mães e avós dos desaparecidos argentinos, país que tem um museu para lembrar os horrores da sua ditadura, que abriu os arquivos secretos à mando da presidenta Cristina Kirchner em janeiro de 2010 e vem julgando e condenando os torturadores. 4) A falta de tempo de Dilma em visitar o Museu da Memória Aberta parece evitar um constrangimento maior, já que o ministro Nelson Jobim é um dos membros da comitiva oficial. 5) O que Dilma Rousseff dirá às Mães e Avós da Praça de Maio sobre a abertura dos arquivos da ditadura brasileira? 6) O que dirá sobre as mães e familares dos desaparecidos brasileiros que não tem a mesma ‘sorte’ a atenção do governo petista (desde o tempo de Lula)? 7) O que dirá sobre a anistia estendida aos torturadores pela justiça (sic) brasileira?
Para a coordenadora da Comissão Especial Memórias Reveladas, Alessan Exérdra Mascarenhas Prado, “por temor de revanchismos e punições” as Forças Armadas não abrem seus arquivos. As Forças Armadas não sabem o que é comando ou não tem comando?
Se fosse Dilma, sentiria muita vergonha diante das Mães da Praça de Maio e diante da presidenta Cristina Kirchner que cumpriu seu papel na história, mesmo não tendo sido torturada ou guerrilheira e não sendo ‘esquerda’.
O fio de esperança que tinha sobre a abertura dos arquivos durante esse governo arrebentou quando a presidenta manteve Nelson Jobim como ministro da Defesa.
Alguém avisa à presidenta Dilma Rousseff que a luta das Mães e Avós da Praça de Maio também existe aqui no Brasil? Grata.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos, publicada em 12/01/2010 numa blogagem coletiva pela abertura dos arquivos e punição dos torturadores – Verdade e Justiça

Relato de Marcelo Rubens Paiva de 20/01/2011, dia em que Rubens Paiva (seu pai) completou 40 anos de desaparecimento.

P.S. :: Para ler outros textos que publiquei sobre o assunto é só clicar nas tags “ditadura”, “abertura dos arquivos”, “arquivos secretos” ou “desaparecidos” ali na nuvem de tags.

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Mulher, guerrilheira e agora presidenta

Hoje é um dia histórico para o Brasil, assim como foi o dia 1º de janeiro de 2003. Depois de empossar o primeiro operário de esquerda como seu presidente, o Brasil irá empossar a primeira mulher de esquerda (*) como sua presidenta. Dilma Vana Rousseff tem em seu currículo alguns “agravantes” como ser ex-guerrilheira, assim como o atual presidente do Uruguai José Pepe Mujica,  ter sido torturada durante a ditadura militar, assim como a ex-presidenta do Chile Michele Bachelet, e ser solteira (oi?).
Estou fazendo essa relação com os demais países do Cone Sul por dois motivos. O primeiro é que aos poucos, o processo de tomada de poder pelas forças populares e de esquerda que se avizinhava nas décadas de 60 e 70 na América Latina e interrompidos à força pelas ditaduras militares patrocinadas pelos EUA, retoma o seu curso “natural”. A América Latina vem dando passos significativos rumo ao rompimento de sua histórica opressão e exploração e está acelerando o passo. Afora o Chile e Honduras, onde a esquerda teve retrocessos, nos demais países essa identidade latino-americana se fortalece.
Segundo porque esse é um dia histórico também para as mulheres latino-americanas. Depois de Michele Bachelet, Cristina Kirchner – atual presidenta da Argentina e provável candidata à reeleição este ano – agora teremos também no Brasil uma mulher no comando da nação. Dilma venceu uma campanha nojenta de tão suja e baixa e apesar de não ter votado nela por motivos que já relatei aqui, não deixo de reconhecer o mérito de sua vitória. Ela saiu dos bastidores, saiu debaixo da asa do presidente Lula, fugiu do scrip e, imprimindo o seu jeito de ex-guerrilheira disciplinada à sua causa misturado ao seu pragmatismo de economista e generosidade de mulher, foi derrubando preconceitos e vencendo covardias.
Nada fácil ser mulher e ser vitrina num país preconceituoso como o Brasil, que finge não ser racista mas trata negros como cidadãos de segunda classe e acha que cota é segregação. Finge não ser homofóbico mas incentiva os crimes contra homossexuais repetindo surras e assassinatos na tevê que ficam impunes (e ainda insinua o tempo todo uma suposta homossexualidade da presidenta eleita por ser ela solteira e independente). Finge tratar a todos igualmente, mas dá tratamento jurídico diferenciado a ricos e pobres e torce o nariz ao ver suas lojas, supermercados, aeroportos – antes exclusivos da burguesia e classe média – invadidos por pobres. Finge não ser machista, mas trata feminicídios como crimes comuns e pune duplamente as vítimas desqualificando-as moralmente através de sua sexualidade, e trata aborto como tema político e religioso. É preciso ter estômago. Dilma teve. Enfrentou tudo isso com coragem, meses depois de ter vencido um câncer e ainda teve a dignidade de não usar a doença, tratamento e recuperação como arma midiática na sua campanha.

Entendo a presença de mais de cem blogueiros progressistas, sujos ou de esquerda hoje em Brasília para cobrir a posse presidencial. Eles trabalharam duro na defesa da canditura de Dilma – embora eu ache tanto envolvimento complicado, a blogosfera tem essa liberdade e a honestidade de escancarar suas bandeiras – e estão orgulhosos do seu trabalho pela democratização da comunicação, se sentem partícipes da vitória de Dilma e desejam ardorosamente ver a milicada bater continência para uma guerrilheira. Vibrei vendo Mujica diante das Forças Armadas uruguaias e vibrarei ainda mais vendo Dilma diante das Forças Armadas brasileiras. Porque sabemos que a tortura é ultrajante (dizendo o mínimo) para qualquer ser humano, mas – prá variar – é mais cruel com as mulheres. É simbólico e emocionante que Dilma tenha convidado suas companheiras de cárcere para estarem presentes hoje em sua posse em Brasília.
Claro que tenho minhas críticas e continuarei tendo. Não abro mão de minhas lutas, princípios e bandeiras e penso que a crítica justa é fundamental para acertar o passo e não desviar do caminho e espero que a memória da presidenta não fique apenas nos simbolismos e protocolos cerimoniais. Mas reconheço o tamanho desse dia para o Brasil, para as mulheres e para toda a América Latina e torço para estar errada em minhas previsões mais negativas. Lula cometeu muitos erros, mas acertou em cheio ao reforçar a unidade latino-americana. Sua eleição reverberou e impulsionou muitas outras vitórias da esquerda no continente e eu espero que a eleição de Dilma impulsione muitas vitórias mais, da esquerda e das mulheres latino-americanas.
Meu desejo nesse primeiro dia de década? Que este continente seja varrido pelos ventos da liberdade e da justiça. “Bora” começar a bater as asas?
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Loca por ti, America!

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(*) É preciso diferenciar o fato de eleger uma mulher de eleger uma mulher de esquerda. Yeda Crusius como governante não se diferenciou em nada de um homem. E embora eu tenha críticas sobre o quanto o PT, Lula e Dilma estejam à esquerda na política, e economicamente não se diferencie muito dos demais governos e propostas, no campo das políticas sociais as diferenças são brutais de governos da direita, PSDB e afins.
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Nota: Sobre o início do governo de Tarso Genro e a volta do PT ao governo do Rio Grande do Sul, não vou me manifestar agora. Vou apenas comemorar o fim do desgraçado desgoverno Yeda. Pode?

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