Em defesa da justiça, da memória e da verdade

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Sobre a punição aos torturadores, a abertura dos arquivos da ditadura e a Comissão da Verdade prevista no PNDH-3

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Por entender que os crimes praticados durante a ditadura – como tortura, assassinato e desaparecimentos forçados -, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados, a Associação dos Juízes pela Democracia ingressou no Supremo Tribunal Federal com um apelo para que a Lei da Anistia não seja aplicada aos agentes da repressão, tal como já foi feito em outros países. O STF julgará o apelo que pede a não anistia aos torturadores no próximo dia 28 de abril, quarta-feira, às 14h. O julgamento é público e é o único processo marcado para a data. Compareçam, assistam, se manifestem. Para quem não assinou o manifesto contra a anistia aos torturadores, ainda há tempo.

Paralelamente ao julgamento e a tentativa de punir os torturadores, a OAB do Rio de Janeiro lançou a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura. A campanha é composta por um abaixo-assinado e por vídeos gravados por atores renomados que interpretam vítimas do regime militar. Não adiantará de nada o STF decidir que a anistia não vale para os crimes de tortura se não pudermos identificar todos os torturadores e não pudermos encontrar os corpos dos desaparecidos, dando fim ao luto inacabado de suas famílias. Ajude a abrir os arquivos e a recuperar a memória dessas pessoas.

E segue em curso o manifesto de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, do governo federal, que entre 521 ações prevê a criação da Comissão da Verdade, onde os crimes cometidos pelo Estado contra os cidadãos que tinham o direito de se organizar e se defender – já que era um regime autoritário de exceção -, serão revelados, jogando luz sobre essa página ainda obscura da nossa história que, mesmo em pleno regime democrático (sic), não faz parte dos currículos escolares. Além de abrir os arquivos, enterrar os corpos dos desaparecidos e punir os torturadores, precisamos conhecer a fundo a nossa história.

*charge de Carlos Latuff

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Os links para os três manifestos estão dispostos nesse texto e na barra à esquerda desse blog. Assine, se manifeste. Não deixe que apaguem nossa memória e que a impunidade se perpetue no Brasil.

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#desarquiveJA

Esse blog participa da campanha pela abertura dos arquivos secretos da ditadura.

Cristina Kirchner ordena a abertura de arquivos da ditadura na Argentina

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JB Online

ANSA

Cristina Kirchner

BUENOS AIRES – A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual se ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983.
O dispositivo, que leva o número 4/2010 e também as firmas dos ministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré, foi publicado no Diário Oficial da nação nesta quarta-feira.
Por meio dele, o governo argentino retirou a classificação “de segurança” das informações que dizem respeito ao período.
Desta forma, o decreto determina a abertura de “toda aquela informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas” entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao “conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito de caráter interestatal”.

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