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Um fio de esperança que arrebenta

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Confesso que guardava escondidinho um fio de esperança que o presidente Lula abrisse os arquivos da ditadura militar carimbados como ultra secretos, que são responsabilidade do executivo, e que tiveram esse carimbo renovado ad eternum por Lula quando do vencimento do prazo de 25 anos a partir da Lei da Anistia. O fio arrebentou. E a Secretaria de Direitos Humanos está lançando mais alguns livros sobre tortura e a repressão no campo durante a ditadura. Preferia menos livros e mais atitudes. Embora o registro seja importante, ele não é incorporado à grade curricular na disciplina de História do Brasil e sabemos que eles são feitos porque esse é o limite da ação da SDH.

É decepcionante e lamentável a falta de atitude do Brasil nesse caso. Enquanto os demais países do Cone Sul passam sua história a limpo e aos poucos vão condenando os militares torturadores de seus períodos ditatoriais, o Brasil prefere passar esse recibo vergonhoso de jogar a sujeira para debaixo do tapete. Mais lamentável ainda é a atitude das próprias Forças Armadas que deveriam ter interesse em ver julgados e condenados os militares que se envolveram na tortura para limpar o nome da corporação. Ao acobertarem seus colegas assassinos e psicopatas, se envolvem nessa lama como se a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado dos opositores do regime fosse (é) prática institucionalizada da corporação.

Pior do que não punir os torturadores é não dar às famílias dos desaparecidos políticos o direito de enterrarem seus entes queridos e encerrarem seu luto inacabado. Essa tortura continuada é inominável. Assim como o ministro da Comunicação Social Franklin Martins, eu espero ver  um dia o presidente da República pedir desculpas ao país em nome do estado brasileiro e das Forças Armadas pela ditatura e atrocidades cometidas. Acreditei que Lula faria isso. Não fez, foi omisso e covarde. Fico aguardando a atitude de Dilma, ex-guerrilheira e vítima da tortura e que sabe como ninguém o mal que esses animais fizeram ao país. Mas é improvável que faça, embora eu torça para não ter razão.

Como punir policiais que praticam a tortura em delegacias país afora, se os militares da ditatura não o foram? Mesmo que inicialmente sejam punidos com medidas paliativas quando são flagrados – e apenas quando são flagrados -, esses policiais sempre terão a seu favor o argumento da impunidade de gente que torturou e matou muito mais do que eles e com a autorização do Estado brasileiro. A tortura é prática institucionalizada no país e o tal estado democrático de direito é cuspido e pisoteado diariamente e com o aval da Justiça.

Parte da revolta que senti quando o Supremo Tribunal Federal estendeu a anistia aos torturadores foi abrandada agora, com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia  e obrigando-0 a investigar o caso (o Brasil sequer admitia a existência da Guerrilha do Araguaia, que dirá da chacina promovida pelo Exército).


Diz a sentença: “investigue o caso, determine as responsabilidades penais e aplique as devidas sanções; esforce-se para descobrir o paradeiro das vítimas, identificá-las e entregar os restos mortais a seus familiares; ofereça tratamento médico e psicológico às vítimas; realize ato público de reconhecimento de responsabilidade no caso; promova curso ou programa sobre direitos humanos para integrantes das Forças Armadas; e adote medidas para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas de acordo com os parâmetros interamericanos.” Leia a íntegra da sentença.

Apesar de ter sido uma vitória, foi uma vitória vergonhosa, desonrosa. O Brasil só tomará uma atitude com relação aos crimes promovidos pelo Estado naquele período – e apenas de uma parte desses crimes – porque uma corte internacional o está obrigando. Enquanto isso, a Argentina faz a lição de casa e só em 2010 já condenou 89 repressores de sua ditadura militar.

(Aqui eu abro um parênteses para dizer que a mim incomoda muito essa história de indenização, embora seja um direito das famílias. Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso começaram os processos de reconhecimento de perseguições políticas e os pagamentos de indenizações e ficou a impressão de que o Estado tinha feito a sua parte. Ou seja, sempre que há dinheiro envolvido fica essa impressão de ‘pagamento’ – no sentindo de fazer justiça – por algo que não tem preço e nem medida. Mas voltarei a esse ponto outro dia.)

Para encerrar uma boa notícia. Entrou em vigor dia 24 de dezembro a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, ratificada por 20 países – Albânia, Alemanha, Argentina, Bolívia, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Espanha, França, Honduras, Iraque, Japão, Cazaquistão, Mali, México, Nigéria, Paraguai, Senegal e Uruguai. Outros 70 países também já afirmaram sua intenção de ratificá-lo no futuro. Sentiram a falta do Brasil na lista dos países ratificadores da convenção? Mais uma vergonha… Como diria um cantor nativista daqui de Pelotas, Joca Martins, “é aí que me refiro” que ser ou não de esquerda não faz a menor diferença. A dita esquerda hoje no poder abandonou a esquerda que tombou combatendo a ditadura (*) e que contribuiu muito para que hoje vivamos numa democracia. Um arremedo de democracia, é bem verdade, mas infinitamente melhor que qualquer ditadura.
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(*) Mesmo que os personagens sejam os mesmos, fazendo desse momento e abandono um ato quase esquizofrênico.

Nota: O Pimenta com Limão é um grão de areia no mar da comunicação brasileira, mas continuarei a minha luta pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos torturadores.

Assine o abaixo-assinado da OAB-RJ pela abertura dos arquivos.

Osmar Prado ‘interpreta’ Maurício Grabois, comandante da Guerrilha do Araguaia, desaparecido no natal de 1973:

Assista aos outros vídeos da Campanha pela memória e pela verdade da OAB-RJ gravados por Fernanda Montenegro, Glória Pires, Mauro Mendonça, Eliane Giardini e José Mayer.


STF institucionaliza a tortura no Brasil


No último dia 29 de abril, assisti com muita tristeza o Supremo Tribunal Federal dizer com todas as letras que torturar no Brasil não é crime hediondo ou contra a humanidade. Pior, autorizou e institucionalizou a tortura. Ao manter a fajuta Lei da Anistia – porque foi enfiada goela abaixo da sociedade e serviu para os militares se autoanistiarem por seus crimes -, a Suprema Corte brasileira demonstra não ter o menor senso de justiça.

Não estou ousando pensar ou me colocar no lugar dos familiares dos desaparecidos, que foram mais uma vez torturados ao ouvirem tantas sandices em sete declarações de voto dos ministros durante o julgamento da ADPF 153, que pedia que a anistia não valesse para os torturadores. Com relação aos torturados que declararam que a Lei da Anistia deveria ser mantida, como o ministro Eros Graus (relator do processo no STF) e ex-ministra Dilma Roussef, só para citar alguns exemplos, prefiro não dizer o que penso.

Minha indignação é tanta que não estou encontrando as palavras para expressar o que gostaria de dizer. Então, pedi ao cartunista Carlos Latuff uma charge. Ele sempre consegue traduzir em seus desenhos a minha revolta. Obrigada, Latuff!

Mais opiniões? Míriam Leitão, Alberto Dines, Gilson Caroni FilhoJamil Chade e a crítica da ONU sobre a decisão do STF, Raphael Neves, Raphael Tsavkko, e a nota internacional do Centro Internacional para la Justicia Transicional. E ainda texto um, dois, e três do blog Náufrago da Utopia.

Veja ainda um resumo do segundo dia de votação no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.


Em defesa da justiça, da memória e da verdade

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Sobre a punição aos torturadores, a abertura dos arquivos da ditadura e a Comissão da Verdade prevista no PNDH-3
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Por entender que os crimes praticados durante a ditadura – como tortura, assassinato e desaparecimentos forçados -, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados, a Associação dos Juízes pela Democracia ingressou no Supremo Tribunal Federal com um apelo para que a Lei da Anistia não seja aplicada aos agentes da repressão, tal como já foi feito em outros países. O STF julgará o apelo que pede a não anistia aos torturadores no próximo dia 28 de abril, quarta-feira, às 14h. O julgamento é público e é o único processo marcado para a data. Compareçam, assistam, se manifestem. Para quem não assinou o manifesto contra a anistia aos torturadores, ainda há tempo.

Paralelamente ao julgamento e a tentativa de punir os torturadores, a OAB do Rio de Janeiro lançou a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura. A campanha é composta por um abaixo-assinado e por vídeos gravados por atores renomados que interpretam vítimas do regime militar. Não adiantará de nada o STF decidir que a anistia não vale para os crimes de tortura se não pudermos identificar todos os torturadores e não pudermos encontrar os corpos dos desaparecidos, dando fim ao luto inacabado de suas famílias. Ajude a abrir os arquivos e a recuperar a memória dessas pessoas.

E segue em curso o manifesto de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, do governo federal, que entre 521 ações prevê a criação da Comissão da Verdade, onde os crimes cometidos pelo Estado contra os cidadãos que tinham o direito de se organizar e se defender – já que era um regime autoritário de exceção -, serão revelados, jogando luz sobre essa página ainda obscura da nossa história que, mesmo em pleno regime democrático (sic), não faz parte dos currículos escolares. Além de abrir os arquivos, enterrar os corpos dos desaparecidos e punir os torturadores, precisamos conhecer a fundo a nossa história.

*charge de Carlos Latuff
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Os links para os três manifestos estão dispostos nesse texto e na barra à esquerda desse blog. Assine, se manifeste. Não deixe que apaguem nossa memória e que a impunidade se perpetue no Brasil.
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A luta pelo direito à memória e à verdade no FSM 2010

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Marco Weissheimer
RS Urgente
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Seminários, ato-show, exposição de fotos e teatro de rua marcam o Projeto Direito à Memória e à Verdade no Fórum Social Mundial 2010, quarta e quinta (27 e 28), em Porto Alegre e São Leopoldo. Os seminários “Sobreviventes: marcas das ditaduras nos direitos humanos” e “Impunidade: marcas das ditaduras nos direitos humanos” reunirão em Porto Alegre o secretário executivo do Arquivo Nacional da Memória, da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, Carlos Lafforgue, o diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, os jornalistas Bernardo Kucinski e Marcos Rolim, e Flávia Carlet, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O Projeto Direito à Memória e à Verdade conta a história dos 21 anos da ditadura militar no Brasil. Criado em 2006, o projeto já esteve em quase 60 cidades do Brasil e de países do Cone Sul, alcançando mais de 2,5 milhões de pessoas, por meio de exposições fotográficas, debates e instalação de memoriais em homenagens a mortos e desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar brasileira. A exposição fotográfica inaugurada hoje (25) ficará aberta ao público até 25 de fevereiro na Usina do Gasômetro e na Estação São Leopoldo do Trensurb. É uma parceria da Fundação luterana de Diaconia, da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. (A programação completa do projeto no FSM)


Punidos e impunes da Anistia

Charge e texto de Carlos Latuff

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Com todo esse burburinho sobre a revisão da Lei de Anistia prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, um discurso tem sido frequente. Que se deva apurar os crimes cometidos de ambos os lados durante o regime militar, tanto dos militantes de esquerda quanto das forças de repressão.

O que a primeira vista pode parecer uma posição de aparente equilíbrio, traz na verdade um conceito reacionário, de que a resistência armada a um regime de exceção seja vista como crime (criminalização).

Não nos esqueçamos de que os militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura militar no Brasil já tiveram punição suficiente. Foram presos, cassados, implacavelmente torturados, executados, desaparecidos. Já seus carrascos, sem nenhum arranhão, escaparam tranquilos da Justiça, indo se refugiar nos braços da Lei de Anistia, inclusive reverenciados pelos seus atuais colegas de farda nos clubes militares da vida.

Levar ao banco dos réus ex-militantes que pegaram em armas para enfrentar fascistas no Brasil seria tão absurdo quanto julgar os partisans pelos atentados cometidos contra militares alemães durante a ocupação da França na Segunda Guerra Mundial. É confundir, maliciosamente, vítimas com algozes…mais uma vez.

Por isso, meus caros internautas, eu lhes trago este checklist, para que possam imprimir em papel cartão, num tamanho que caiba no bolso ou dentro da carteira. Quando o assunto for revisão da Lei de Anistia e alguém lhe disser que “ambos os lados devam ser punidos”, mostre essa charge, só como um lembrete de mais essa verdade inconveniente.


Entidades lançam campanha contra anistia a torturadores

Assine, apóie, divulgue!

clique na imagem para assinar o manifesto no site da AJD

Maria Frô

Nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um processo decisivo para o futuro democrático do Brasil. Trata-se da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindica que o Supremo interprete que a Lei de Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da ditadura civil militar (1964-1985). O processo aguarda o parecer do Procurador Geral da República, e, em seguida, o ministro relator, Eros Grau, poderá colocar em pauta de julgamento.

Com o objetivo de impedir que os agentes da repressão sejam anistiados, um grupo de defensores de direitos humanos e entidades da sociedade civil criou o “Comitê contra a Anistia aos Torturadores”.

Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. Estudos  indicam que a impunidade dos crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra a população pobre.

A primeira iniciativa do comitê é o lançamento de um manifesto on-line, que já conta com o apoio de intelectuais, artistas, juristas, parlamentares e defensores de direitos humanos. Entres os que subscrevem a petição estão Antonio Candido, Chico Buarque, José Celso Martinez  Correa, Fábio Konder Comparato, Aloysio Nunes Ferreira, Frei Betto, Marilena Chauí, Michael Löwy, Marcelo Yuca, João Pedro Stedile e Sérgio Mamberti.

Para assinar o manifesto, clique aqui.