Arquivo da categoria: justiça

8ª Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR

banner ai5

Na ocasião dos 45 anos do Ato Institucional nº 5, e poucos meses antes dos 50 anos do golpe de 1964, novamente blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar a VIII blogagem coletiva #DesarquivandoBR. Trata-se de uma demanda urgente do país pela justiça de transição, pela memória e pela verdade. Os tímidos resultados, até agora, da Comissão Nacional da Verdade, quase um ano e sete meses após sua instituição, reforçam nossa convicção de que o engajamento da sociedade organizada é essencial.

O AI-5, chamado na época de “antilei”, formalizou o endurecimento da ditadura e forneceu o novo ambiente institucional para que ocorressem, no ano seguinte, a revisão autoritária da Constituição de 1967 e a edição do decreto-lei n. 898, que agravou a punição dos crimes contra a segurança nacional, reintroduzindo oficialmente a pena de morte no direito brasileiro.

Esta blogagem coletiva será um dos atos preparatórios das mobilizações sobre os 50 anos do golpe em 2014. Os objetivos desta iniciativa continuam sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período da última ditadura.

Sugerimos aos blogueiros e ativistas que se incorporarem à campanha que escrevam sobre esses temas, mas que se sintam livres para abordar qualquer assunto vinculado à última ditadura ou à justiça de transição. Aquele que não tiver um blog ou site e quiser participar poderá enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no blog DesarquivandoBR, devidamente assinado.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, foi a resposta oficial às intensas mobilizações da sociedade brasileiras no ano de 1968. Em significativo paralelo, as manifestações da sociedade brasileira em 2013 reanimaram respostas repressivas do Estado brasileiro, que foram, em regra, acobertadas com a impunidade. Isso nos faz lembrar que há continuidades entre a ditadura militar e os dias de hoje, e que a luta pela punição dos torturadores e assassinos de ontem alimenta as atuais campanhas pelos direitos humanos.

A blogagem coletiva ocorrerá do dia 10 a 13 de dezembro. Pedimos para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário a esta chamada com o link do seu texto, que será divulgado no blog DesarquivandoBR. No dia 13 de dezembro, aniversário do AI-5, realizaremos um tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na fan page DesarquivandoBR no Facebook, e coloque a marca da campanha no seu avatar.


Sobre a Lei da Anistia e a possibilidade de punição dos torturadores

Publicado originalmente no blog desarquivandoBR

Pequeno resumo sobre a situação da Lei da Anistia e as recentes  ações criminais do MPF e a possibilidade de punição dos torturadores e responsabilização do Estado brasileiro pelos crimes e violações de Direitos Humanos durante a ditadura militar brasileira

Algo mudou no cenário e no horizonte da investigação dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar a partir do dia 1º de março de 2012. A jornalista Míriam Leitão numa reportagem especial na Globo News sobre a intenção do Ministério Públicar Militar investigar o desaparecimento de Rubens Paiva e de outros presos políticos traz um elemento novo do ponto de vista jurídico sobre a possibilidade de punir os agentes do Estado brasileiros sobre as violações de Direitos Humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O promotor da Justiça Militar Otávio Bravo lembra que foi o “Supremo Tribunal Federal que equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo.” (fonte: O Globo)

O argumento é simples. A Lei da Anistia perdoou todos os crimes, mesmo os cometidos pelo Estado (assim entendeu o STF em abril de 2010, entendimento considerado uma aberração jurídica pelo sociólogo Eduardo González), entre 1964 e 1979 (mais especificamente 28 de agosto de 1979, data da promulgação da Lei da Anistia pelo então presidente João Figueiredo), mas se há provas ou pelo menos indícios do sequestro de pessoas por agentes do Estado e até agora não foram encontrados nem a pessoa viva ou seus restos mortais, quem garante que o crime teve fim em 1979? Ele pode ter continuado, a não ser que surjam documentos comprovando a morte desses desaparecidos e a indicação do local onde estão depositados seus restos mortais.  Ou seja, o que era até agora o maior trunfo dos militares e torturadores — a não comprovação da existência do crime, já que não apareceram os corpos — pode se voltar contra eles.

MPF já tinha dados sinais de disposição em abrir processos criminais contra agentes do Estado por pressão da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e a partir desse novo entendimento jurídico, os MPFs de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul se reuniram para anunciar a ação que ingressariam na Justiça Federal do Pará contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos. Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 02 a 40 anos de prisão.

O juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, rejeitou a denúncia baseado na Lei da Anistia (leia aqui a decisão). O MPF anunciou que vai recorrer ao mesmo tempo em que o MPF de São Paulo anunciou que ingressará com ação contra agentes do Estado pelo sequestro de 24 outros desaparecidos. Essas ações do MPF abriram o precedente de questionar novamente o STF sobre sua decisão em 2010. Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os ministros apreciarão os embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura. Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior. A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade. A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados. (fonte: portal Terra)

novo julgamento da Lei da Anistia pelo STF deve ocorrer nessa semana (quinta-feira, 29 de março), já na semana da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR. Então, se você pretende participar enfocando a revisão da Lei da Anistia já pode começar.

Leia também o artigo de Luís Fernando Camargo de Barros Vidal que analisa ação do MPF contra torturador da ditadura, publicado na Revista Caros Amigos. Tem ainda os artigos A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas?, de Ivan Marx e Sergio Suiama, e Os penduricalhos da mentira, de Chico Assis Rocha.


Desobediência civil já!

Acho muito engraçado (no sentido de trágico) ver a classe média saindo às ruas para protestar contra a corrupção como se essa fosse um monstro a ser abatido e “esquecendo-se” que a corrupção está presente em cada um deles, em cada uma de suas atitudes, até mesmo no próprio ato contra a corrupção que identifica o ilícito no ato do outro e comodamente os exime de qualquer responsabilidade sobre a corrupção como epidemia. Pior ainda é quando coloca toda a política como corrupta, gerando ainda mais alienação e analfabetos políticos. Os empresários que reclamam dos políticos corruptos sob os holofotes são os mesmos que os corrompem nas sombras para seu benefício.

Mas quem elegeu o político corrupto alvo desses atos? Na hora do protesto, ninguém. Ele chegou ao parlamento e aos executivos por obra do espírito santo, de uma mágica oculta do demônio que não sabe o que é financiamento de campanha ou caixa dois. Quem suborna o guarda de trânsito para não pagar multa ou perder pontos na carteira de habilitação? Certamente que não é o povo pobre que anda espremido no péssimo transporte coletivo de norte a sul deste país. Quem se desculpa com sua diarista por “não poder” lhe pagar um pouco mais porque a vida está difícil, mas gasta três salários mínimos em um único vestido (estou aliviando a mão) para uma única festa? Certamente que não é a mulher que enfrenta quádrupla jornada de trabalho para dar conta da vida, dos filhos, da luta coletiva e ainda limpar a sujeira da sua família — porque, né… isso é da conta de cada um, mas o machismo e a divisão sexual do trabalho impede os homens de realizarem em casa essa tarefa “menos nobre”. (Não vou citar como corrupção a troca do voto por rancho porque de alguma maneira o povo mais pobre precisa ter de volta o que lhes é roubado diariamente. Acho lamentável que seja assim, mas jamais culparei um pai ou mãe de família que assiste cotidianamente a fome dos filhos por aceitar rancho de candidato salafrário.)

Poderia ficar o resto da vida dando exemplos de como somos complacentes com a corrupção quando essa nos beneficia e só vamos reclamar dela quando, depois de ter virado prática institucionalizada e cotidiana no país, atingir níveis estratosféricos e se voltar contra nós (me colocando aqui como classe média privilegiada que tem discernimento sobre seus atos para ninguém achar que é texto de ressentida, revoltada e coisa e tal). Chegará o dia em que a corrupção será declarada como problema de saúde pública ou crime hediondo — talvez devesse ser declarada assim desde antes — porque o dinheiro desviado da saúde e da educação, só para citar dois exemplos, é responsável diretamente pela morte de centenas de pessoas todos os dias neste país.

Quem não tem a capacidade de sentir a dor do outro, sua necessidade e nem ver sua opressão e que só enxerga o próprio umbigo se dará conta de que a parte mais fraca da chamada pirâmide social tem direito, sim, a fazer justiça de alguma forma? Essas pessoas vão às ruas protestar se dizendo “indignadas” com a corrupção que elas mesmas perpetuam e ajudam a promover. Mas cadê que percebem que tem gente morrendo por sua responsabilidade e culpa? Cadê que sentem culpa por isso? Cadê que percebem que numa sociedade o ato de um respinga na vida do outro e que não somos ilhas?

Essa ideia de democracia representativa de apertar botão numa urna a cada dois anos em que o povo escolhe representantes que decidirão por ele o que é importante é falsa, porque as decisões de fato importantes não são tomadas pelos eleitos e nem podem ser fiscalizadas pelos eleitores.

Disse José Saramago, sobre a falsa democracia em que vivemos:

Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: não se discute a democracia. A democracia está aí como uma espécie de santa no altar, de quem já não se esperam milagres mas que está aí como uma referência, uma referência: a democracia! E não se repara que a democracia em que vivemos está sequestrada, condicionada, amputada, porque o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política a tirar um governo de que não se gosta e a pôr um outro de que talvez se venha a gostar. Nada mais. As grandes decisões são tomadas numa outra esfera e todos sabemos qual é: as grandes organizações financeiras internacionais, os FMIs, a organização mundial do comércio, os bancos mundiais, a OCDE, tudo isso. Nenhuma dessas organizações é democrática e, portanto, como é que podemos continuar a falar de democracia se aqueles que efectivamente governam o mundo, não são eleitos democraticamente pelo povo? Quem é que escolhe os representantes dos países nessas organizações? Os respectivos povos? Não! Onde está, então, a democracia?”

Estou defendendo claramente a ideia de que, de forma organizada, o povo mais pobre tem o direito democrático de roubar para matar a fome sua ou de um filho; ou fazer o gato de luz ou de tevê a cabo; ocupar prédios vazios quando não tenha onde morar ou quando for desalojado por conta de obras que beneficiam poucos; ocupar terras improdutivas para produzir alimento para subsistência; tomar de assalto uma farmácia com a lista de medicamentos receitados para toda uma comunidade pelos médicos do posto de saúde, e onde não tem remédio disponível porque o dinheiro foi desviado ou ainda não chegou por conta da burocracia; ou ainda tomar de assalto uma livraria para que todas as crianças de uma comunidade tenham material escolar e possam estudar. A isso chamo de expropriação justa e democrática, o direito de tomar para si a tarefa de fazer justiça, já que a chamada justiça favorece àqueles que menos precisam dela (aqui o link para monografia de Ivan Ribeiro sobre a justiça pender sempre para o lado mais forte.)

Se essa sociedade não é para todos, se o Estado não protege a todos, temos o direito de desobedecê-lo e a suas regras que beneficiam uma minoria poderosa. Não estou falando para cada um sair amalucadamente fazendo a sua justiça, mas para fazermos isso de forma consciente, organizada e coletiva. Ocupemos as praças e as ruas das cidades e façamos a democracia real, participativa. Não tenhamos medo de defender abertamente o que queremos. Se já na exigência começarmos a fazer concessões, chegaremos ao final das “negociações” sem nada. Precisamos ousar mais, precisamos de coragem para exercer nossos direitos.

Prestem atenção nessa assembléia de Nova Iorque, do movimento Occupy Wall Street e percebam o que é democracia direta:

Não preciso que a “justiça” ou um governo determine a que tenho direito nessa vida ou pelo que devo lutar. Estou farta de ver milhares crianças morrendo de fome diariamente para que alguns comam caviar e enquanto outros fazem proselitismo político com dinheiro público; farta de ver a violência contra mulher crescer porque essa opressão sustenta esse sistema podre que explora 99% para manter o luxo de 1%; farta de ver a intolerância e a impunidade manter na marginalidade negros, homossexuais, estrangeiros mundo afora como se fossem menos humanos que outros.

A corrupção só é possível nessa falsa democracia capitalista em que vivemos, onde o 1% suborna uma parcela dos 99% que detém os cargos de decisão e representação, e mantém o restante dominado e massificado através da grande mídia para permanecerem dominando. Numa democracia direta, sem burocracia ou intermediários, sem opressores e oprimidos, onde o povo decida onde e como aplicar os recursos disponíveis, não há espaço ou desvios para corruptos e corruptores.

Desobediência civil já, e que pode ser organizada nas redes sociais. Por que não?

.

ps: A desobediência civil já foi proposta como forma de insurreição contra ditaduras, por Gandhi na Índia colonizada pela Inglaterra, por Martin Luther King na luta pelos direitos civis nos EUA e até numa campanha para vereador em Porto Alegre em 1982 pelo companheiro/camarada Zezinho Oliveira  que tinha como slogan “Desobedeça” — Ele aparece nesse documentário do Cio da Terra (próximo dos 30 minutos). Os tempos eram outros (o PT, partido pelo qual ele era candidato também), mas o sentido é o mesmo. Ao rever o documentário fiquei me perguntando onde foi que retrocedemos tanto? onde foi que “encaretamos” dessa forma?

.


O escárnio e a tortura que nunca acaba

.
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a sofrer um golpe militar nas décadas de 60 e 70 e daqui eles se espalharam, principalmente pelo cone sul. Esse processo foi gestado pelos Estados Unidos que viu a partir da Revolução Cubana o “perigo” do comunismo chegando muito perto do “seu quintal”. Junto com os golpes se espraiaram os métodos de tortura e a prática abominável do desaparecimento político entre os países do cone sul. A isso chamou-se Operação Condor.

O desaparecimento político, forçado, era prática usual nas ditaduras latino-americanas — Enrique Serra Padrós explica minuciosamente como isso ocorria no artigo “A política de desaparecimento como modalidade repressiva das ditaduras de segurança nacional” — como forma de eliminar os opositores de esquerda e varrer da face da Terra os perigosos subversivos que ameaçavam a dominação estadunidense nas Américas:

“A morte genérica, diluída e cheia de imprecisões desumaniza a experiência de viver e a falta de resposta, caso a caso, torna a incerteza uma ferida permanentemente exposta. A privação da morte impacta a memória, e a suspensão indefinida do luto age sobre o esquecimento e o anestesiamento individual e coletivo resultantes.
Findadas as ditaduras de Segurança Nacional, a persistência de desaparecidos e a falta de esclarecimentos ou elucidamento das situações que os geraram levou à presunção de que os mesmos haviam sido alvos de execuções extrajudiciais. Aliás, fatos já denunciados durante a vigência das próprias ditaduras e confirmados, posteriormente, pelos testemunhos colhidos pelas diversas Comissões da Verdade e da Justiça e pelos diversos relatórios “Nunca Mais”. Em função disso, os desaparecimentos passaram a ser percebidos como homicídios ilegítimos e deliberados, perpetrados sob as ordens de um governo ou com a sua cumplicidade ou consentimento. Quer dizer, foram execuções extrajudiciais e não acidentes recorrentes de excessos ou obra de soldados ou policiais que agiram isoladamente. Foram fatos previstos ou absorvidos dentro de uma rede de comando cujasdecisões e ordens emanaram de esferas governamentais.”  – trecho do artigo de Padrós.

As vítimas dessa prática cruel e abominável, quase que exclusivamente usada contra a esquerda e os “comunistas”, estão sendo justiçadas em todos os países do cone sul, menos no Brasil que sequer reviu sua lei da anistia ou abriu os arquivos do período da ditadura militar. A tal da Comissão da Verdade, que está para ser votada no Senado Federal (último trâmite no parlamento antes de ser sansionada e entrar em vigor), não passa de uma farsa. Não bastasse a total falta de compromisso desse governo em fazer justiça aos mortos e desaparecidos, volta e meia eles são usados para passar a ideia de que sua memória não será esquecida ou que são respeitados.

detalhe da capa do livro Segredo de Estado -- O desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio

A bola da vez é o ex-deputado Rubens Paiva, que foi cassado, torturado, assassinado e desaparecido pelo Estado brasileiro há 40 anos, e agora dará nome ao corredor de acesso da Câmara e ainda ganhará um busto. Busto? É isso que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto de resolução 85/11, chama de homenagem ou respeito à memória? Detalhe sórdido: Erraram até o nome de Rubens Paiva. Na matéria do portal da Câmara e no site da liderança do PT está grafado como “Rubem”. Ou seja, sequer devem ter lido algum documento de Rubens Paiva e nem mesmo o blog do jornalista Marcelo Rubens Paiva (filho) no Estadão.

clique na imagem para ampliar

clique na imagem para ampliar

Nenhum busto preencherá o vazio de não se saber em que condições o deputado Rubens Paiva foi assassinado e a ausência de seus restos mortais para que sua família finalmente encerre seu luto e ponha fim a essa tortura continuada. E isso vale para todos os mortos e desaparecidos da ditadura militar. Não tem nome de rua, de escola, não tem placa que ponha fim à dor das famílias desses cidadãos e cidadãs que desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro.

“Na última conversa que tive com meu pai (Joaquim Pires Cerveira, um desaparecido político da Operação Condor) logo depois da primeira tentativa de golpe no Chile, quando ele decidiu me tirar do país, sabíamos que era a última conversa, devido a natureza do processo histórico que apontava para uma derrota. Ele me disse então: “Minha filha essa batalha está perdida (lutou até o último instante de sua vida). Então, não deixe nunca que eu vire nome de rua ou receba homenagens. O que espero é que a luta pela libertação dos povos continue até a batalha definitiva, que com certeza trará a vitória!”. Tentei respeitar a vontade do meu pai. Nunca compareci a nenhuma inauguração de rua com seu nome, nem sequer a entrega da Medalha Chico Mendes de resistência eu fui. Eles, os revolucionários, não queriam homenagens, queriam que continuássemos lutando, batalha por batalha, até a vitória. Eu continuo na luta, até a última batalha.” — depoimento de Neusah Cerveira, ontem à noite.

A vontade do PT é tanta em “homenagear” os desaparecidos que no dia 28 de setembro se uniu a Jair Bolsonaro para derrubar o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da lei da anistia e alguns dias antes ajudaram a derrubar todas as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos quando da aprovação da Comissão da Verdade.

Todo esse escárnio de que ainda são vítimas os mortos e desaparecidos e seus familiares só é possível pelo silêncio cúmplice da sociedade brasileira. Já passou da hora de revermos nosso passado e do Estado brasileiro fazer a sua parte abrindo os arquivos secretos, iniciando o processo de investigação das condições das mortes e desaparecimentos, julgando e punindo os responsáveis e, por fim, um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à nação por todas as atrocidades e violações de direitos humanos cometidas. A única exigência é justiça.

Há um movimento se articulando para de forma organizada exigir tudo isso. Junte-se a nós no “CUMPRA-SE!

.


CUMPRA-SE!

Campanha pelo cumprimento da sentença condenatória da OEA

MANIFESTO:

A posição dissimulada do estado brasileiro em não cumprir integralmente a sentença da OEA, impõe fronteiras aos direitos humanos, negando a responsabilidade coletiva que temos junto aos demais países membros em zelar e desenvolver os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos.

A não apuração dos crimes de lesa humanidade praticados nos anos de 1964-1985 e a manutenção dos mecanismos de impunidade dos torturadores, atinge a todos os brasileiros e brasileiras, de ontem, de hoje e de amanhã, pois nega o caráter especial do direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana em nosso país. Destacamos trechos muito claros do voto do Juiz ad HOC Roberto de Figueiredo Caldas na sentença que condenou o Brasil em novembro de 2010, que mostram nossas responsabilidades.

“Se aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a última palavra judicial no âmbito interno dos Estados, à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe o controle de convencionalidade e a última palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. É o que decorre do reconhecimento formal da competência jurisdicional da Corte por um Estado, como o fez o Brasil.”

“Para todos os Estados do continente americano que livremente a adotaram, a Convenção equivale a uma Constituição supranacional atinente a Direitos Humanos. Todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados aderentes estão obrigados a respeitá-la e a ela se adequar.”

“Mesmo as Constituições nacionais hão de ser interpretadas ou, se necessário, até emendadas para manter harmonia com a Convenção e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

“Portanto, em prol da garantia da supremacia dos Direitos Humanos, especialmente quando degradados por crimes de lesa-humanidade, faz-se mister reconhecer a importância dessa sentença internacional e incorporá-la de imediato ao ordenamento nacional, de modo a que se possa investigar, processar e punir aqueles crimes até então protegidos por uma interpretação da Lei de Anistia que, afinal, é geradora de impunidade, descrença na proteção do Estado e de uma ferida social eternamente aberta, que precisa ser curada com a aplicação serena mas incisiva do Direito e da Justiça.”

“É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.”

A posição “vice-versa” do STF, sobre a interpretação da Lei de Anistia, questionada tanto na ADPF 153 pela OAB, como na sentença condenatória da OEA no caso Guerrilha do Araguaia, exige-nos recordar a clareza e objetividade do juiz Cançado Trindade ao se referir à questão da jurisdição da Corte, diz ele:

“A convenção Americana, juntamente com outros tratados de direitos humanos, foram concebidos e adotados com base na premissa de que os ordenamentos jurídicos internos devem se harmonizar com as disposições convencionais, e não vice-versa”.

O STF por força de embargo de declaração feito pela OAB e dos tratados assinados pelo Brasil, mesmo depois de votar a questão em 2010, ainda segue apreciando a ADPF 153. O Ministro Luiz Fux recentemente solicitou informações aos poderes da república, sobre a questão e aguarda contra resposta da Presidência da República e do Congresso Nacional. Com o prazo legal vencido, os poderes da república buscam uma “saída” que não existe.

A sentença é clara e diz, por unanimidade, que:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”

“A jurisprudência brasileira firme, inclusive placitada por decisão recente do mais alto órgão do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, esbarrou em jurisprudência tranqüila desta Corte ao deixar de observar o  jus cogens, ou seja, normas peremptórias, obrigatórias aos Estados contidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, doravante indicada também somente como Convenção”). Em apertada síntese, é por esta razão que o País está sendo condenado nesta sentença, pelas violações à Convenção.”

É preciso denunciar que a Câmara dos Deputados acaba de violar o “Pacto de São José”, agindo na contramão das obrigações assumidas na Convenção Americana, ao negar seguimento ao projeto de lei da Deputada Luiza Erundina, que propunha adequar a norma interna produzida com a Lei de Anistia de 1979, à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à sentença que condenou o Brasil na OEA em 2010.

O governo perdeu a oportunidade de resolver a questão no legislativo, ao ausentar-se das audiências públicas e derrubar a proposta da Dep. Luiza Erundina. Se tiver a mesma postura frente à ADPF 153, poderá estreitar as possibilidades de um efetivo cumprimento da sentença e a consequente obstrução da justiça, deixando escapar a solução do impasse junto à OEA, também no judiciário.

Com as negativas do legislativo e do judiciário ao cumprimento da sentença, resta ao executivo mudar a interpretação da Lei de Anistia por decreto, o que aponta o tamanho do retrocesso no campo de direitos humanos que vivemos em nosso país e quão distantes os poderes do estado estão da tarefa de construir e fortalecer práticas democráticas e de respeito aos direitos humanos.

Não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em tais instrumentos, criando fronteiras e impedimentos para sua concretização.

Pelo cumprimento integral da sentença da OEA.

CUMPRA-SE.

*Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP.

*Anivaldo Padilha é ex-preso político, líder ecumênico metodista e associado de KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço.

************************************

CHAMAMENTO E ATIVIDADES DA CAMPANHA:.

A proposta de cumprimento parcial da sentença condenatória da OEA sobre o caso Gomes Lund e outros x Brasil (Guerrilha do Araguaia), que vem sendo executada pelos três poderes (judiciário, legislativo e executivo), é equivocada e ilegal. Nega-se um dos principais aspectos da sentença, que é a desobstrução da justiça para que os crimes de lesa-humanidade apontados sejam investigados e os responsáveis punidos, através de nova interpretação da Lei de Anistia contida na ADPF 153 proposta no STF pela OAB ou pelo PL 573/11 da Deputada Luiza Erundina.

Convidamos todos e todas a participarem da Campanha Virtual de Esclarecimento do Cumpra-se, cujo objetivo é promover o debate sobre o tema e levar ao conhecimento do maior número de pessoas, coletivos e instituições a necessidade de exigirmos do estado brasileiro uma posição clara e coerente em direitos humanos, pois negar a jurisprudencia da Corte Interamericana, como está sendo feito, é destruir trabalho de décadas e bloquear avanços para a cidadania, hoje e amanhã.

Para reafirmarmos a importância dos direitos humanos no desenvolvimento de nossa sociedade, pedimos que encaminhem este email a seus amigos, familiares, contatos de email, facebook, orkut, twitter etc… e os convide a ler, repassar e publicar na internet o artigo Cumpra-se que saiu no Jornal Brasil de Fato, que já está nas bancas, em apoio à nossa campanha.

CADASTRE-SE no formulário on-line e ajude a organizar a campanha. CLIQUE AQUI.

Participe, colabore, venha construir esta rede.

Convidamos as instituições que participaram da luta pela aprovação da ADPF 153 a retomarem a atuação no Comitê Cumpra-se.

Reunião Comitê Cumpra-se – Dia 14/10/2011 às 16h na sede da Associação Juízes para a Democracia – Rua Maria Paula, nº 36, 11º andar – conj. 11B. Confirme presença através do email cumpra-se@gmail.com

Calendário em discussão:

1. Até dia 23/10/2011 estruturação do Comitê Cumpra-se e da campanha pela internet, da construção da rede através do cadastramento on-line de parceiros, criação do site, produção de vídeos, e campanhas virtuais de esclarecimento e etc…

2. Dia 24/10/2011 (1 mês para o cumprimento da sentença) Lançamento da petição on-line e ação em massa de envio de emails às autoridades envolvidas.

3. Dia 24/11/2011 – data indicativa de manifestação pelo CUMPRA-SE – aniversário de um ano da sentença

Convocam: AJD – Associação Juízes para a Democracia, CJP-SP – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais – SP, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço (ligada ao Conselho Mundial de Igrejas) e Coletivo Manifestação.Org.

Campanha CUMPRA-SE!  no facebook.

(COPIE E COLE O MANIFESTO NO SEU BLOG JUNTO COM AS INFORMAÇÕES DO MOVIMENTO E JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA)

.


Dilma se alia aos algozes da ditadura e trai seus velhos companheiros de luta

.
Texto publicado no Diário Liberdade
.

Desde a ditadura militar essa é a bandeira oficial do Brasil -- desenho de Carlos Latuff

Há quase dois anos que milito mais ativamente na luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar e pela punição dos torturadores. Nesse período foram muitas as perdas e decepções. Aliás, foram só perdas e decepções. 

Nesses poucos mais de vinte meses vi o governo Lula manter o sigilo eterno — criado por Fernando Henrique Cardoso — sobre os arquivos da ditadura quando tinha poderes para abri-los; vi o STF estender a anistia aos torturadores ao julgar improcedente a APDF 153 que pedia a revisão da Lei da Anistia; vi o governo Lula fazer campanha publicitária (Memórias Reveladas) e gastar dinheiro público pedindo ajuda à população por informações sobre os desaparecidos quando esses desapareceram sob a tutela do Estado brasileiro e ao mesmo tempo que mantém sob seu poder essas informações, nos arquivos mantidos como secretos ad eternum; vi o Ministério da Defesa criar em 2009 um grupo de trabalho para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia que já no nome negava a história, e que só criou porque foi obrigado judicialmente por uma ação movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos e que até agora não apresentou resultados concretos; vi o Brasil ser condenado na Corte Criminal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 14/12/2010 a rever a Lei da Anistia (assim como fizeram ArgentinaChileUruguai que apuraram, julgaram e condenaram as violações de DH de suas ditaduras militares) e nada fazer; vi o governo Lula terminar e nada de Comissão da Verdade ou abertura dos arquivos; vi uma guerrilheira que pegou em armas contra a ditadura militar e que foi presa e torturada chegar à presidência e em nove meses de governo não demonstrar nenhum respeito à memória dos mortos e desaparecidos e, por fim; vi essa mulher ser a primeira na história da humanidade a abrir uma assembléia geral das Nações Unidas e justamente pela pressão internacional e sentença da OEA ainda não cumprida — prazo de um ano se esgota em 14/12/2011 — montar uma farsa e aprovar às pressas o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade na Câmara dos Deputados (projeto ainda precisa passar pelo Senado).

Mesmo depois de todos as derrotas anteriores e sabermos que era uma espécie de farsa, apenas para a ONU, OEA e o mundo verem, houve mobilização em apoio ao “esforço” do governo em aprovar a Comissão Nacional da Verdade. Embora soubéssemos também que o projeto a ser aprovado era uma mutilação daquele  previsto no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado no final de 2009, artistas fizeram abaixo-assinado e enviaram mensagens aos deputados, entidades de Direitos Humanos se fizeram presentes no Congresso e acompanharam a ministra Maria do Rosário no momento da entrega simbólica do projeto ao parlamento e durante todo o dia ativistas na web fizeram um tuitaço (esforço concentrado na rede social e microblog Twitter) através da hashtag #ComissãoDaVerdade.

Antes disso, quando os familiares dos mortos e desaparecidos tiveram acesso à versão final do projeto que seria votado pelo Congresso Nacional, divulgaram um documento onde propunham algumas alterações. Alegavam que se o projeto fosse aprovado da forma como o governo estava negociando teríamos uma Comissão de Meia Verdade. As alterações propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos foram apresentadas como emendas em plenário pelo PSOL e pela deputada Luiza Erundina e nenhuma foi aprovada. Essas alterações continuam sendo propostas na tramitação do projeto no Senado e já houve até uma manifestação em São Paulo em apoio a elas.

Manifestação em São Paulo na sexta 30/09/2011 em apoio às alterações no projeto da Comissão da Verdade que permitam a punição dos torturadores da ditadura militar

A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.” — dizia Mercelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP em artigo publicado no Blog do Tsavkko em 27/06/2011.

Já tramitava desde o início do ano um projeto da deputada Luiza Erundina que propunha rever a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia. Pois, segundo Erundina, sem rever a Lei da Anistia e sem a possibilidade de punir os torturadores essa Comissão da Verdade é inócua. Eis que o partido do governo — da presidenta Dilma Vana Rousseff, militante da luta armada, ex-torturada, vítima da ditadura militar e de um partido dito de esquerda e defensor dos Direitos Humanos –, PT, se alia ao deputado Jair Bolsonaro – a escória do Congresso Nacional, defensor da ditadura e dos torturadores, misógino, homofóbico e racista (para quem não o conhece basta pesquisar em qualquer site de busca da internet) – para derrubar o projeto de Erundina e manter a Lei da Anistia, mesmo sabendo que existe uma sentença da OEA que obriga o Brasil a tomar providências quanto às violações de DH cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Neste momento está no plenário do Senado, pronto para ser votado, o projeto de lei que regulamenta o sigilo de documentos oficiais. O texto, que tramita em regime de urgência, estava previsto para entrar na ordem do dia do plenário no último dia 22/09. Mas ainda não foi à votação. Mas não esqueçamos que além da presidenta Dilma abrir mão da decisão e passá-la para o legislativo, o relator do projeto é o senador Fernando Collor que junto com José Sarney é um dos mais resistentes à abertura dos arquivos da ditadura. Como o projeto trata do acesso a todos os documentos oficiais, não me espantaria que na negociação do apoio desses dois senadores (e dos demais contrários, e eles são muitos pelos mais diferentes motivos e interesses) ficassem de fora os documentos classificados como ultrassecretos — justamente os do período de 1964-1985 — ou ainda que estendam o prazo que esses documentos ficarão indisponíveis. 

A única chance da Comissão da Verdade cumprir o papel esperado, jogar luz nos porões da ditadura militar, era estar combinada com a revisão da Lei da Anistia (possibilidade de punição dos torturadores) e com a abertura dos arquivos da ditadura (acesso aos documentos que de fato podem revelar a verdade sobre o destino dos mortos e desaparecidos e as condições reais de suas mortes e desaparecimentos). Sem isso a Comissão da Verdade não passa de uma farsa e de deboche com a democracia e com os Direitos Humanos.

Não existem mais dúvidas quanto ao “compromisso” do PT e deste governo com a Comissão da Verdade e a passar a limpo as páginas mais obscuras de nossa história e punir os torturadores, é NENHUM. É como se os mortos, desaparecidos e torturados da ditadura estivessem sendo de novo, de novo e de novo mortos, desaparecidos e torturados. E o nosso compromisso com eles, que tombaram numa luta desigual e bárbara para que nós tivéssemos hoje liberdade de expressão e democracia, é dobrado. Enquanto houver um único desaparecido sem que saibamos em que condições foi desaparecido e sem que o Estado brasileiro peça oficialmente desculpas às famílias das vítimas da ditadura, em luto permanente e inacabado, não teremos uma democracia de fato.

Segundo a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, “os julgamentos e a punição de torturadores ajudam a construir o Estado de direito, deixando claro que ninguém está acima da lei. Além disso, a punição deixa claro que haverá ‘custos’ para os agentes individuais do Estado que se envolverem em abusos dos direitos humanos, e isto pode ajudar a prevenir futuras violações de direitos humanos. Os julgamentos também são acontecimentos altamente simbólicos que comunicam os valores de uma sociedade democrática em favor dos direitos humanos e do Estado de direito”. Em sua opinião, “a tortura, como crime contra a humanidade, não deveria estar sujeita a leis de anistia ou à prescrição”.

Vale lembrar à presidenta Dilma que Luiza Erundina quando prefeita de São Paulo mandou abrir a Vala de Perus em 1990 no Cemitério Dom Bosco, onde foram encontradas 1049 ossadas (e alguns dos desaparecidos da ditadura militar) e são a prova de que a tortura, morte e desaparecimento se tornaram práticas usuais dos aparelhos de repressão do Estado brasileiro, mesmo depois da “democratização” do país. Erundina assumiu para si a responsabilidade histórica que é de todos nós. Dilma Rousseff pode mandar abrir os arquivos secretos no momento que assim decidir e dar dignidade à sua trajetória política e à história do Brasil. Só não o faz porque não quer. De certo que não é por falta de coragem, afinal é preciso muito mais coragem e estômago para se aliar aos seus algozes do que enfrentá-los como já o fez no passado. 

Me sinto traída por este governo e pelo Brasil que insiste em manter esse passado esquecido e intocado e neste momento sequer consigo me colocar no lugar dos familiares dos mortos e desaparecidos, diante dessa tortura que parece não ter fim. Não sei muito bem o que propor, mas é certo que precisamos fazer algo concreto e é hora de unir esforços.

.


A farsa da Comissão da Verdade

Texto publicado no Jornalismo B Impresso

Desde que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos foi apresentando pelo governo federal no final de 2009 (ainda no governo Lula) muita coisa mudou. O Supremo Tribunal Federal, indo na contramação dos países do cone sul, não só confirmou a Lei da Anistia como a estendeu aos torturadores. Os governos FHC, Lula e Dilma mantiveram o sigilo eterno dos documentos da ditadura e oprojeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) — artimanha da presidenta Dilma Rousseff de “jogar a bola para a arquibancada quando poderia ter decidido a jogada” — tramita agora no Senado Federal e enfrenta a resistência de senadores como Fernando Collor (relator do projeto) e José Sarney. O texto da Comissão da Verdade, previsto no corpo do III PNDH foi sendo mutilado até chegarmos à “Comissão da Verdade possível”, essa farsa que vimos ser aprovada na Câmara dos Deputados na noite do de 21 de setembro em regime de urgência.

Uma coisa era termos uma comissão apurando as violações dos direitos humanos para fins históricos, para conhecimento dessas páginas ainda nebulosas da nossa história, outra é o que será feito com essas informações. Afirmava o jornalista Marcos Rolim em artigo de 06/01/2010:

Uma “Comissão de Verdade” para investigar e reconstruir episódios de violação durante o período ditatorial é uma iniciativa elementar, óbvia até, que deveria ter sido tomada há muitos anos. Ela se situa acima de qualquer ideologia e deve implicar no levantamento de todas as violações cometidas, não importa por quem, nem em nome de que. Como uma das pessoas que auxiliou a redigir o Programa, afirmo que ela não tem a ver com punição, tem a ver com a história do Brasil e com a chance de afirmar a dignidade ali onde, até agora, só existe dor e humilhação. As vozes que se erguem contra esta iniciativa não são apenas as vozes de um passado tenebroso que, infelizmente, sequer é passado. São as vozes de um país que oscila entre a civilização e a barbárie, entre o direito e o privilégio, entre o respeito e o preconceito, entre a ordem democrática e a ordem das baionetas….e que prefere, sobretudo, a mentira.

Mas antes de pensarmos em apurar fatos, conhecer a história, as forças reacionárias do país garantiram a perpetuação do silêncio e da impunidade das violações dos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Entenda como funcionará a Comissão Nacional da Verdade e perceba o quanto ela será ineficaz e inócua. Aprovada às pressas, e não por acaso, durante a participação da presidenta Dilma Rousseff na assembléia geral da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, servirá apenas para aliviar a pressão internacional sobre o Brasil por ser o ÚNICO país do cone sul que não fez nada sobre sua ditadura. (Enquanto isso, a Argentina condena à prisão perpétua até ex-presidente)

Poucos dias antes da aprovação da CV, Cecília Coimbra do Grupo Tortura Nunca Mais já dizia em entrevista à Rede Brasil Atual: “é preferível que não haja nenhuma comissão do que essa. Da forma como está, vai ser uma mise en scène do governo federal diante de todas as pressões internacionais por investigação. O que estão  propondo é uma brincadeira, não é uma comissão.” – Veja aqui matéria sobre o posicionamento dos familiares dos Mortos e Desaparecidos sobre a Comissão da Verdade e o manifesto entregue a todos os deputados antes da votação.

Não fosse tudo isso suficiente para transformá-la em farsa, a Comissão da Verdade aprovada será composta por sete membros, indicados pela Presidência da República (por emenda do DEM, nenhum dos sete membros poderá ter filiação partidária ou ocupar cargo de confiança no governo), cada um receberá um salário mensal de R$ 11 mil e terão apenas dois anos para analisar um período de 42 anos (1946 a 1988) sem previsão orçamentária para sua atuação. Veja mais detalhes na reportagem de André Barrocal na Carta Maior. Apesar da emenda do PPS para que todo o material produzido pela Comissão da Verdade seja enviado ao Arquivo Nacional e fique disponível ao público (o que não garante que será público de fato, vide o caso dos documentos sobre Vladimir Herzog), as emendas do PSOL e da deputada Luiza Erundina (eles apresentaram e defenderam as emendas propostas pelos familiares dos mortos e desaparecidos), entre elas a que previa acesso irrestrito aos arquivos, sem a manutenção de sigilos e que toda a atuação da Comissão fosse pública, não passaram.

Não nos iludamos. Mesmo que essa comissão de meia verdade seja muito atuante e supere todos os impedimentos muito bem calculados pelas forças reacionárias do país, não faremos justiça nem iremos jogar luz alguma sobre os porões da ditadura. Eles permanecerão escuros, intactos e esquecidos. Os torturadores podem continuar dormindo tranquilos e em paz e o Estado brasileiro (através dos três poderes) estende e perpetua a dor, luto e humilhação dos familiares dos mortos e desaparecidos. A tortura continua e o Brasil continua vivendo um arremedo de democracia, sem garantia e respeito aos Direitos Humanos.

Parabéns a todos os envolvidos!

.

********************************

Leia entrevista com a cientista política do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota Kathryn Sikkink, que afirma que julgamentos e punição de torturadores auxiliam na construção do Estado de Direito. Segundo ela, julgamentos também simbolizam valores de uma sociedade democrática, e a tortura, enquanto crime contra a humanidade, não prescreve. Durante a entrevista ela dá exemplos sobre como outros países do mundo superaram suas ditaduras e reviram leis de anistia.

.


Nota dos blogueiros de esquerda (Eblog) em apoio aos estudantes da PUCRS

O grupo dos Eblog – Blogueiros de Esquerda – apoia os estudantes combativos da PUCRS e repudia veementemente as agressões desferidas pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) dessa universidade há mais de 20 anos. As agressões – físicas ou não – se repetem ano após ano, a cada eleição fraudada, ameaça ou via de fato, e a Reitoria da PUCRS, vergonhosamente, se omite, assim como o Ministério Público, deixando à própria sorte milhares de estudantes de uma das universidades mais importantes do país, mas que não consegue sequer garantir aos próprios alunos a segurança e o direito à democracia interna. Dessa forma, repudiamos não apenas as ações do DCE, mas as omissões dos diversos órgãos que deveriam proteger a liberdade dos estudantes contra uma máfia instalada desde a década de 1990. Ao mesmo tempo, manifestamos nosso apoio e solidariedade não apenas aos estudantes da PUCRS envolvidos nos recentes protestos, mas a todos os agentes e entidades sociais presentes nessa importante luta democrática, e os convidamos a usar nossos espaços da mídia independente e popular para publicizar e defender suas demandas.

Eblog – Blogueiros de Esquerda

Alexandre Haubrich — Jornalismo B

Lucas Morais — Diário Liberdade

Thiago Miranda dos Santos Moreira — Ruminando Ideias

Luka da Rosa – Bidê Brasil

Renata Lins — Chopinho Feminino

Gilson Moura Henrique Junior — Transversal do Tempo

André Raboni — Acerto de Contas

Rodrigo Cardia — Cão Uivador

Niara de Oliveira — Pimenta com Limão

Mayara Melo — Mayroses

.

 


União homoafetiva é legal!

Aceitar é opção, respeitar é obrigação!.

Hoje é um dia histórico para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal, sempre tão retrógrado e direitista, nos leva finalmente ao século 21. Reconhecer a união homoafetiva estável é uma imensa conquista da cidadania brasileira e um passo concreto para a criminalização da homofobia. Veja os direitos que os homossexuais adquirem a partir de hoje com a decisão.
O STF foi unânime e os ministros foram, um a um e cada um à sua maneira, dizendo sim a união homoafetiva e ao direito de cidadania plena de milhões de homossexuais até então marginalizados por seus afetos e escolhas. Este sopro de tolerância e amor da suprema corte brasileira é um alento e uma esperança de termos finalmente um Estado laico, livre da influência preconceituosa das igrejas e do pensamento tacanho que associa homossexualidade à promiscuidade.
Enfim, poderia citar todos os maus exemplos de homofobia que tanto me entristecem, envergonham e me fazem sentir menos humana e cidadã. Mas hoje é dia de alegria e de comemorar esse imenso passo, mesmo sabendo que essa decisão não nos livra do preconceito. Mas nós certamente sobreviveremos e como bem disse Eduardo Guimarães, “hoje o mundo ficou um pouco melhor”.
.
Bem-vindo, século 21!

.


Até quando os arquivos da ditadura permanecerão secretos?

O prazo estabelecido pela Lei da Anistia para que os arquivos secretos da ditadura militar permanecessem fechados expirou durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). FHC criou no final de seu segundo mandato, uma lei com a figura do “sigilo eterno” para documentos com o carimbo de “ultrassecreto”. O presidente Lula (2003-2010) mudou a lei, porém manteve a possibilidade de jamais haver acesso a certos papéis, se assim as autoridades quiserem. E as autoridades querem. Lula reuniu com os familiares dos mortos e desaparecidos, mas nada resolveu.
Para quem deposita muitas esperanças na presidenta Dilma Rousseff sobre a abertura desses arquivos, lembro que ela foi ministra da Casa Civil e responsável direta pelo Arquivo Nacional. Uma das primeiras medidas desse governo foi mudar o Arquivo Nacional da Casa Civil para o Ministério da Justiça, sem deixar claro qual a intenção e motivo da mudança. Só ficou a impressão da perda de importância do AN dentro do governo Dilma. Além disso, é bom lembrar também que estamos iniciando o nono ano do governo petista no Brasil.
Essa semana a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário esqueceu que é governo e cobrou de FHC a responsabilidade sobre os arquivos, questionando sobre documentos que supostamente teriam sido destruídos entre 1995 e 2002. FHC, do alto de sua covardia e comodidade, declarou ser a favor da abertura dos arquivos. Certo que FHC não tem moral para falar a respeito, mas o governo petista, como um todo, também não tem. Nesse caso Lula e FHC são iguais. Se omitiram em cumprir seu papel e prolongam ad eternum a tortura sofrida pelos familiares dos desaparecidos. A ministra Rosário deveria ter conversado um pouco mais com seu antecessor Paulo Vanucchi sobre as dificuldades internas com esse tema. De concreto não temos nada até agora, nem a Comissão da Verdade já tão polemizada.
Anteontem o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, confirmou o encontro da presidenta Dilma com as Mães e Avós da Praça de Maio em Buenos Aires na próxima segunda-feira (31). “Garcia disse que o encontro foi agendado a pedido de Dilma. “A presidenta tem uma grande sensibilidade para questões relativas aos direitos humanos”, afirmou o assessor. “Essa iniciativa da presidenta [em receber essas senhoras] valoriza muito essa luta emblemática que essas senhoras têm na história política recente da Argentina”, disse ele.
Porém, Garcia afirmou que, por falta de tempo, Dilma não poderá visitar o Museu da Memória Aberta, construído na área onde funcionou a Escola de Mecânica Armada da Marinha (ESMA) – no local havia um dos principais centros de tortura da Argentina.” (fonte: BRASIL.gov.br)
Alguns fatos me chamam a atenção nessa notícia: 1) A imensa sensibilidade (valorizada na declaração de Garcia) de Dilma com os Direitos Humanos até agora não se explicitou no Brasil com a mesma força. 2) O texto passa a ideia que Dilma está ‘fortalecendo’ o movimento de mães e avós dos desaparecidos argentinos, país que tem um museu para lembrar os horrores da sua ditadura, que abriu os arquivos secretos à mando da presidenta Cristina Kirchner em janeiro de 2010 e vem julgando e condenando os torturadores. 4) A falta de tempo de Dilma em visitar o Museu da Memória Aberta parece evitar um constrangimento maior, já que o ministro Nelson Jobim é um dos membros da comitiva oficial. 5) O que Dilma Rousseff dirá às Mães e Avós da Praça de Maio sobre a abertura dos arquivos da ditadura brasileira? 6) O que dirá sobre as mães e familares dos desaparecidos brasileiros que não tem a mesma ‘sorte’ a atenção do governo petista (desde o tempo de Lula)? 7) O que dirá sobre a anistia estendida aos torturadores pela justiça (sic) brasileira?
Para a coordenadora da Comissão Especial Memórias Reveladas, Alessan Exérdra Mascarenhas Prado, “por temor de revanchismos e punições” as Forças Armadas não abrem seus arquivos. As Forças Armadas não sabem o que é comando ou não tem comando?
Se fosse Dilma, sentiria muita vergonha diante das Mães da Praça de Maio e diante da presidenta Cristina Kirchner que cumpriu seu papel na história, mesmo não tendo sido torturada ou guerrilheira e não sendo ‘esquerda’.
O fio de esperança que tinha sobre a abertura dos arquivos durante esse governo arrebentou quando a presidenta manteve Nelson Jobim como ministro da Defesa.
Alguém avisa à presidenta Dilma Rousseff que a luta das Mães e Avós da Praça de Maio também existe aqui no Brasil? Grata.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos, publicada em 12/01/2010 numa blogagem coletiva pela abertura dos arquivos e punição dos torturadores – Verdade e Justiça

Relato de Marcelo Rubens Paiva de 20/01/2011, dia em que Rubens Paiva (seu pai) completou 40 anos de desaparecimento.

P.S. :: Para ler outros textos que publiquei sobre o assunto é só clicar nas tags “ditadura”, “abertura dos arquivos”, “arquivos secretos” ou “desaparecidos” ali na nuvem de tags.

.


Derrubar o muro na Palestina

48 horas de mobilização midiática
contra a construção do muro na Palestina

13/11/2010, por Soraya Misleh
na Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
.
Na mesma semana em que movimentos protestam no mundo contra o muro do apartheid na Palestina, celebra-se a queda do Muro de Berlim – em 9 de novembro de 1989. Em sua 8ª edição, a iniciativa, coordenada pelo movimento Stop the Wall, segue até dia 16, contando com maratona midiática que teve início à zero hora de ontem (12) e terá duração de 48h ininterruptas. Durante o período, mídias alternativas do mundo todo têm se mobilizado para vencer a árdua batalha no campo da informação e contribuir, assim, para abalar os alicerces da enorme barreira na Cisjordânia.
Tal, como lembrou o historiador André Gattaz em artigo de sua autoria intitulado “Ilusões sobre o processo de paz na Palestina”, trata-se na verdade de “um complexo de fortificações composto por muros, cercas, fossos, barreiras, portões de controle, torres de segurança e equipamentos de vigilância eletrônica, orçado em mais de um milhão de dólares o quilômetro”. Ainda conforme o especialista, “embora o governo israelense denomine-o ‘cerca de segurança’, vem sendo conhecido no restante do mundo como ‘muro da vergonha’ ou ainda ‘muro do apartheid’, numa triste recordação dos tempos do apartheid que separava negros e brancos na África do Sul, ou do muro de Berlim que simbolicamente separava o comunismo do capitalismo, e que com tanto simbolismo foi derrubado”. Aliás, sua altura e extensão superam consideravelmente este último. Ainda em construção, desde 2002, mede cerca de 700km e tem aproximadamente 9m de altura. O de Berlim, levantado em 1961, tinha em torno de 155km e 3m.
O muro na Cisjordânia tem anexado terras e impedido os cidadãos palestinos do direito elementar de ir e vir – à escola, aos hospitais, ao trabalho. O Tribunal Internacional de Haia declarou a construção ilegal em 2004, recomendando sua derrubada imediata e a reparação dos danos que vem causando. Mais ainda, vaticinou: “Todos os estados têm a obrigação de não reconhecer a situação ilegal resultante da construção do muro e não dar auxílio ou assistência para manter a situação criada por tal construção; todos os estados signatários da Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção de Civis em Tempos de Guerra, de 12 de agosto de 1949, têm, além disso, a obrigação, enquanto respeitam a Carta das Nações Unidas e a lei internacional, de exigir de Israel o cumprimento da lei humanitária internacional incorporada naquela Convenção…”
Como lembra Gattaz no mesmo artigo, o Brasil, como signatário da Convenção de Genebra, aí se inclui. Portanto, se não por razões humanitárias, em cumprimento à lei internacional, não pode se calar diante da opressão e da injustiça.

.
Mais fotos do muro da Palestina neste post, A mídia nazista do séc. XXI, de 31/12/2009, no Dialógico e AQUI.

.


Luiz Cláudio Cunha foi absolvido

.

Luiz Cláudio Cunha

O jornalista Luiz Cláudio Cunha foi absolvido no processo por dano moral, movido pelo ex-policial do Dops gaúcho João Augusto Rosa, o “Irno”. Rosa participou do sequestro de Lílian Celiberti, seus dois filhos e Universindo Díaz, acontecido em novembro de 1978 em Porto Alegre – caso relatado no livro “Operação Condor: sequestro dos uruguaios”, escrito por Cunha.

O ex-policial, que foi condenado em 1980 pela participação no sequestro, acabou absolvido em segunda instância por “falta de provas” em 1983. Lílian e Universindo estavam presos no Uruguai, onde a ditadura militar só terminou em 1985. O motivo da ação judicial era a suposta omissão no livro escrito por Cunha, da absolvição de “Irno”.

Lílian foi testemunha de defesa de Cunha, e reconheceu “Irno” na audiência em fevereiro, o que foi decisivo para o desfecho do processo. A juíza Cláudia Maria Hardt, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, não aceitou o argumento de que a publicação do livro fere o direito à honra e à imagem do ex-agente da repressão política, absolvendo Cunha na última sexta-feira, 8 de julho.

A juíza entendeu que não houve abuso por parte do jornalista ao escrever o livro porque não há como negar que existiram abusos cometidos pelas autoridades instituídas durante o período do regime militar brasileiro.

Uma vitória a ser comemorada nesse ano de tantas derrotas para todos aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil e que ainda esperam ver a justiça acontecer.

.
Nota: Li essa notícia na segunda-feira, no Cão Uivador. Infelizmente a vida anda tão corrida que só agora estou podendo dividi-la com quem ainda não soube.
.

STF institucionaliza a tortura no Brasil


No último dia 29 de abril, assisti com muita tristeza o Supremo Tribunal Federal dizer com todas as letras que torturar no Brasil não é crime hediondo ou contra a humanidade. Pior, autorizou e institucionalizou a tortura. Ao manter a fajuta Lei da Anistia – porque foi enfiada goela abaixo da sociedade e serviu para os militares se autoanistiarem por seus crimes -, a Suprema Corte brasileira demonstra não ter o menor senso de justiça.

Não estou ousando pensar ou me colocar no lugar dos familiares dos desaparecidos, que foram mais uma vez torturados ao ouvirem tantas sandices em sete declarações de voto dos ministros durante o julgamento da ADPF 153, que pedia que a anistia não valesse para os torturadores. Com relação aos torturados que declararam que a Lei da Anistia deveria ser mantida, como o ministro Eros Graus (relator do processo no STF) e ex-ministra Dilma Roussef, só para citar alguns exemplos, prefiro não dizer o que penso.

Minha indignação é tanta que não estou encontrando as palavras para expressar o que gostaria de dizer. Então, pedi ao cartunista Carlos Latuff uma charge. Ele sempre consegue traduzir em seus desenhos a minha revolta. Obrigada, Latuff!

Mais opiniões? Míriam Leitão, Alberto Dines, Gilson Caroni FilhoJamil Chade e a crítica da ONU sobre a decisão do STF, Raphael Neves, Raphael Tsavkko, e a nota internacional do Centro Internacional para la Justicia Transicional. E ainda texto um, dois, e três do blog Náufrago da Utopia.

Veja ainda um resumo do segundo dia de votação no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.


Em defesa da justiça, da memória e da verdade

.
Sobre a punição aos torturadores, a abertura dos arquivos da ditadura e a Comissão da Verdade prevista no PNDH-3
.

Por entender que os crimes praticados durante a ditadura – como tortura, assassinato e desaparecimentos forçados -, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados, a Associação dos Juízes pela Democracia ingressou no Supremo Tribunal Federal com um apelo para que a Lei da Anistia não seja aplicada aos agentes da repressão, tal como já foi feito em outros países. O STF julgará o apelo que pede a não anistia aos torturadores no próximo dia 28 de abril, quarta-feira, às 14h. O julgamento é público e é o único processo marcado para a data. Compareçam, assistam, se manifestem. Para quem não assinou o manifesto contra a anistia aos torturadores, ainda há tempo.

Paralelamente ao julgamento e a tentativa de punir os torturadores, a OAB do Rio de Janeiro lançou a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura. A campanha é composta por um abaixo-assinado e por vídeos gravados por atores renomados que interpretam vítimas do regime militar. Não adiantará de nada o STF decidir que a anistia não vale para os crimes de tortura se não pudermos identificar todos os torturadores e não pudermos encontrar os corpos dos desaparecidos, dando fim ao luto inacabado de suas famílias. Ajude a abrir os arquivos e a recuperar a memória dessas pessoas.

E segue em curso o manifesto de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, do governo federal, que entre 521 ações prevê a criação da Comissão da Verdade, onde os crimes cometidos pelo Estado contra os cidadãos que tinham o direito de se organizar e se defender – já que era um regime autoritário de exceção -, serão revelados, jogando luz sobre essa página ainda obscura da nossa história que, mesmo em pleno regime democrático (sic), não faz parte dos currículos escolares. Além de abrir os arquivos, enterrar os corpos dos desaparecidos e punir os torturadores, precisamos conhecer a fundo a nossa história.

*charge de Carlos Latuff
.
Os links para os três manifestos estão dispostos nesse texto e na barra à esquerda desse blog. Assine, se manifeste. Não deixe que apaguem nossa memória e que a impunidade se perpetue no Brasil.
.

Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade

.
Pela abertura dos arquivos, atores interpretam vítimas da ditadura

A OAB-RJ lançou a campanha Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil, que inclui um abaixo-assinado e uma série de seis vídeos com atores interpretando desaparecidos políticos.
.
.
Sônia Angel (Fernanda Montenegro), Heleni Guariba (Glória Pires), Maurício Grabois (Osmar Prado), David Capistrano (José Mayer), Ana Rosa Kucinski (Eliane Giardini) e Fernando Santa Cruz (Mauro Mendonça) inspiraram os depoimentos. Os atores não cobraram cachê para participar da campanha.
.
.
Assista também os depoimentos gravados por Glória Pires, Eliane Giardini, Osmar Prado e Mauro Mendonça. Entre as emissoras que aceitaram veicular os anúncios gratuitamente estão a TV Brasil, TV Senado, TV Comunitária, Rede Globo e MTV.
Participe da campanha através do ABAIXO-ASSINADO e reproduzindo essa notícia e os vídeos com seus amigos, colegas e familiares. Essa tortura tem que acabar!
.

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 81 outros seguidores