Até quando os arquivos da ditadura permanecerão secretos?

O prazo estabelecido pela Lei da Anistia para que os arquivos secretos da ditadura militar permanecessem fechados expirou durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). FHC criou no final de seu segundo mandato, uma lei com a figura do “sigilo eterno” para documentos com o carimbo de “ultrassecreto”. O presidente Lula (2003-2010) mudou a lei, porém manteve a possibilidade de jamais haver acesso a certos papéis, se assim as autoridades quiserem. E as autoridades querem. Lula reuniu com os familiares dos mortos e desaparecidos, mas nada resolveu.
Para quem deposita muitas esperanças na presidenta Dilma Rousseff sobre a abertura desses arquivos, lembro que ela foi ministra da Casa Civil e responsável direta pelo Arquivo Nacional. Uma das primeiras medidas desse governo foi mudar o Arquivo Nacional da Casa Civil para o Ministério da Justiça, sem deixar claro qual a intenção e motivo da mudança. Só ficou a impressão da perda de importância do AN dentro do governo Dilma. Além disso, é bom lembrar também que estamos iniciando o nono ano do governo petista no Brasil.
Essa semana a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário esqueceu que é governo e cobrou de FHC a responsabilidade sobre os arquivos, questionando sobre documentos que supostamente teriam sido destruídos entre 1995 e 2002. FHC, do alto de sua covardia e comodidade, declarou ser a favor da abertura dos arquivos. Certo que FHC não tem moral para falar a respeito, mas o governo petista, como um todo, também não tem. Nesse caso Lula e FHC são iguais. Se omitiram em cumprir seu papel e prolongam ad eternum a tortura sofrida pelos familiares dos desaparecidos. A ministra Rosário deveria ter conversado um pouco mais com seu antecessor Paulo Vanucchi sobre as dificuldades internas com esse tema. De concreto não temos nada até agora, nem a Comissão da Verdade já tão polemizada.
Anteontem o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, confirmou o encontro da presidenta Dilma com as Mães e Avós da Praça de Maio em Buenos Aires na próxima segunda-feira (31). “Garcia disse que o encontro foi agendado a pedido de Dilma. “A presidenta tem uma grande sensibilidade para questões relativas aos direitos humanos”, afirmou o assessor. “Essa iniciativa da presidenta [em receber essas senhoras] valoriza muito essa luta emblemática que essas senhoras têm na história política recente da Argentina”, disse ele.
Porém, Garcia afirmou que, por falta de tempo, Dilma não poderá visitar o Museu da Memória Aberta, construído na área onde funcionou a Escola de Mecânica Armada da Marinha (ESMA) – no local havia um dos principais centros de tortura da Argentina.” (fonte: BRASIL.gov.br)
Alguns fatos me chamam a atenção nessa notícia: 1) A imensa sensibilidade (valorizada na declaração de Garcia) de Dilma com os Direitos Humanos até agora não se explicitou no Brasil com a mesma força. 2) O texto passa a ideia que Dilma está ‘fortalecendo’ o movimento de mães e avós dos desaparecidos argentinos, país que tem um museu para lembrar os horrores da sua ditadura, que abriu os arquivos secretos à mando da presidenta Cristina Kirchner em janeiro de 2010 e vem julgando e condenando os torturadores. 4) A falta de tempo de Dilma em visitar o Museu da Memória Aberta parece evitar um constrangimento maior, já que o ministro Nelson Jobim é um dos membros da comitiva oficial. 5) O que Dilma Rousseff dirá às Mães e Avós da Praça de Maio sobre a abertura dos arquivos da ditadura brasileira? 6) O que dirá sobre as mães e familares dos desaparecidos brasileiros que não tem a mesma ‘sorte’ a atenção do governo petista (desde o tempo de Lula)? 7) O que dirá sobre a anistia estendida aos torturadores pela justiça (sic) brasileira?
Para a coordenadora da Comissão Especial Memórias Reveladas, Alessan Exérdra Mascarenhas Prado, “por temor de revanchismos e punições” as Forças Armadas não abrem seus arquivos. As Forças Armadas não sabem o que é comando ou não tem comando?
Se fosse Dilma, sentiria muita vergonha diante das Mães da Praça de Maio e diante da presidenta Cristina Kirchner que cumpriu seu papel na história, mesmo não tendo sido torturada ou guerrilheira e não sendo ‘esquerda’.
O fio de esperança que tinha sobre a abertura dos arquivos durante esse governo arrebentou quando a presidenta manteve Nelson Jobim como ministro da Defesa.
Alguém avisa à presidenta Dilma Rousseff que a luta das Mães e Avós da Praça de Maio também existe aqui no Brasil? Grata.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos, publicada em 12/01/2010 numa blogagem coletiva pela abertura dos arquivos e punição dos torturadores – Verdade e Justiça

Relato de Marcelo Rubens Paiva de 20/01/2011, dia em que Rubens Paiva (seu pai) completou 40 anos de desaparecimento.

P.S. :: Para ler outros textos que publiquei sobre o assunto é só clicar nas tags “ditadura”, “abertura dos arquivos”, “arquivos secretos” ou “desaparecidos” ali na nuvem de tags.

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Ajuste fiscal às custas da saúde dos trabalhadores

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Entenda como a governadora Yeda conseguiu o seu propalado “déficit zero” e como funciona o seu choque de gestão tucano nas contas da saúde pública do Rio Grande do Sul

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O Ministério da Saúde DEVERIA advertir: Yeda faz mal à saúde do Rio Grande do Sul

A Carta Capital desta semana traz uma matéria, “Remédios por juros“, do Leandro Fortes sobre mais um crime cometido contra a saúde pública neste país. Três dos estados mais ricos da federação – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, coincidentemente administrados pelo PSDB – usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal, aplicando no mercado financeiro. Isso vem sendo feito ao longo dos últimos quatro anos pelos governos do RS, SP e MG e incluindo também o Distrito Federal, administrado pelo DEM em parceria com o PSDB.

O mais novo escândalo da saúde no país foi revelado através de uma fiscalização do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde. O resultado das auditorias foi entregue ao ministro José Gomes Temporão (PMDB) no dia 10 de janeiro deste ano.

Os dados sobre o Rio Grande do Sul na matéria são escandalosos e revelam que os setores mais sucateados foram vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. Ou seja, as epidemias de gripe A e a mais recente de dengue, que o RS ainda vai enfrentar as consequências, são resultado direto do tal choque de gestão tucano.

Mas é bom lembrar que o secretário de Saúde de Yeda, Osmar Terra, é do mesmo partido do ministro Temporão, o PMDB – principal partido da base de sustentação do governo Lula e principal aliado na candidatura da ministra Dilma Roussef (PT) à presidência.

Desculpem-me, mas não tenho esperança alguma de ver qualquer punição ou reprimenda aos estados que fraudaram as contas do SUS, principalmente aqui no RS. Ganhe Dilma Roussef ou José Serra, Tarso Genro ou José Fogaça, ficará tudo por isso mesmo em nome da macropolítica. Afinal, SUS, saúde pública, a saúde e a vida dos trabalhadores, tudo isso são meros detalhes no jogo político eleitoral, sempre maior e mais importante. Não é, não?

Falando em saúde, vou começar a estocar antiácido em casa. Só leite gelado não dará conta do meu estômago neste ano eleitoreiro.

Obscenidades da imprensa gaúcha com a governadora Yeda, num verão quente e ‘apagado’

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No início de novembro passado, uma parte considerável do país viveu algumas horas de blackout por conta de uma tempestade em redes de transmissão. Virou a pauta do mês para a imprensa nacional e gaúcha, mesmo que aqui no Rio Grande do Sul o “apagão” tenha sido por apenas duas horas na cidades mais atingidas da grande Porto Alegre. Era um desfile de técnicos e especialistas em energia toda a hora dando entrevista na tevê que chegou a cansar. Nunca vi pipocar tantos “intindidos” num mesmo assunto ao mesmo tempo. Uma “obra”!

A imprensa não poupou o governo federal. Chegou a responsabilizar diretamente o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef e anunciavam uma crise energética no país. No final das contas, o blackout era só um blackout mesmo – um problema momentâneo causado por eventos naturais.

Aí, chegou o verão nessas bandas do sul e o consumo de energia foi aumentando proporcionalmente à temperatura. Tudo normal até essa semana, quando o calor foi acima da média e a temperatura máxima permaneceu por volta de 40º C por vários dias. Mas em todos os verões lembro de ver registros de 40º C em Campo Bom, na grande Porto Alegre. E na capital é comum a sensação térmica passar dos 40.

Acontece que com uma semana de temperaturas máximas em média 4º ou 5º acima do normal, a CEEE e suas distribuidoras estão impondo um racionamento indiscriminado de energia em determinadas regiões do estado. Chuvas e tempestades são inesperadas, mas calor no verão todo mundo sabe que faz. Ou não? Mas pelo visto, apenas a CEEE não foi informada sobre o avanço do calendário e que já estamos no verão. E cadê a imprensa e seus técnicos e especialistas em energia? Cadê a imprensa “fritando” a governadora Yeda por conta do desabastecimento de energia? Cadê a imprensa cobrando que o governo do RS faça valer sua autoridade no setor? Onde estão os moradores com prejuízos enormes contando suas histórias tristes para comoção do senso comum?

Chegamos a um absurdo tal nessa relação obscena entre Yeda e a grande imprensa, que sobrou até para o cineasta Jorge Furtado escrever sua indignação (“O apagão de Yeda“) sobre o caso no portal do Luis Nassif.

Há algum tempo escrevi um artigo sobre essa blindagem teflon de Yeda feita pela imprensa gaúcha. Alguns me criticaram dizendo que essa blindagem era inútil, afinal seu governo é o mais mal avaliado do país. Inútil? Yeda, provavelmente terá a cara de pau de se candidatar a reeleição, e perderá feio. Mas o PMDB, que lhe deu sustentação durante todo o seu mandato – sustentação até no abafamento dos escândalos de corrupção – tem fortes chances na pessoa de José Fogaça, atual prefeito de Porto Alegre, também envolvido em escândalos de corrupção e também blindado pela imprensa gaúcha. E o senador Pedro Simon, paladino da ética e da moral lá no Senado, aqui nessas bandas se esquiva de se pronunciar sobre o governo corrupto que apóia. E alguém o critica por isso? Sim, mas – salvo raras exceções – ninguém por essas bandas.

Resumindo: Dois pesos e duas medidas, mais do mesmo, eleição com cartas marcadas, imprensa se fingindo de imparcial para impor seu candidato… Tudo como dantes no quartel de Abrantes!

Só muitos chavões clichês para dar conta de tanto clichê chavão da política gaúcha. Afffff… Tem que ter estômago muito forte para suportar tantos engulhos e tanta p******!

A esperteza de Lula

Esta análise vai no sentido de não ver uma luta justa ser usada como mera manobra eleitoral. Integro uma campanha conjunta com outros blogueiros pela abertura dos arquivos secretos da ditadura, pela punição aos torturadores e defendo o PNDH-3 em sua integralidade, principalmente a Comissão da Verdade – tal como está no texto original do decreto assinado pelo presidente Lula em 21/12/2009

Primeiro fiquei espantada em ver uma Comissão da Verdade – para apurar os crimes cometidos durantes a repressão política – prevista no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. Realmente não esperava. Depois veio a tardia repercussão na imprensa (levaram dezoito dias para ler o documento e descobrir como melhor poderiam usá-lo), da direita e dos militares.

Aos poucos, todos os defensores dos Direitos Humanos no país vão levantado a voz para defender uma iniciativa do governo Lula – alguns pela primeira vez em sete anos.

O fato é que o PNDH-3 merece mesmo ser defendido. Além de ser um documento construído democraticamente (fato reconhecido até por tucanos um pouco mais sensatos) ao longo de um ano, foi amplamente negociado com todos os setores do governo. Isso quer dizer que não havia nada no texto final que todos já não soubessem há muito tempo. Essa gritaria toda aponta na direção de interesses obscuros. Obscuros para a maioria da população. Para quem convive com o jogo político brasileiro nada tem de obscuro ou escondido nas intenções da imprensa e da direita, mais uma vez unidas na defesa de torturadores e assassinos contra os “terroristas maus e comunistas”. Basta defender o PNDH-3 para ser imediatamente classificado de subversivo pela cartilha atual da grande imprensa.

Mas – porém, todavia, contudo -, ao ouvir os discursos em defesa do PNDH-3, comecei a duvidar das intenções do governo ao assiná-lo. Quem leu a entrevista, publicada simultaneamente por vários blogs, de Pedro Luiz Maia com Criméia Almeida vai entender onde estou querendo chegar. O presidente Lula, e seu governo, descrito por ela não combinam em nada com o Lula que vimos dois dias atrás defendendo o direito de 140 famílias enterrarem seus mortos.

Então, pergunto: Por que um governo que não fez nada para abrir os arquivos secretos da ditadura, tendo poder para tanto, e investigar onde estão esses “140 cadáveres” (esse números é contestado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos), de repente resolve fazer alguma coisa?

Apesar de estar engajada na luta em defesa do PNDH-3, não esqueço que estamos em ano eleitoral e que o principal objetivo de Lula é fazer da ministra Dilma a sua sucessora. Espero (e quero!) estar enganada mas, olhando melhor o cenário, tudo me parece apenas uma grande sacada estratégica de Lula.

Neste momento em que todos os movimentos sociais do país poderiam estar se aglutinando em torno de uma outra candidatura que defendesse os objetivos da Comissão da Verdade e demais pontos previstos no PNDH, estão dando uma trégua em suas críticas ao presidente e sua candidata. Já cheguei até a ler que ‘se fosse Dilma a presidente, esses arquivos já teriam sido abertos’. É fato também que o governo ganha uma aparência muito mais sedutora e confiável para a esquerda e para os movimentos sociais tendo a grande imprensa, direita, militares e igreja unidos contra ele.

Além disso, estamos às vésperas de mais um Fórum Social Mundial, onde sempre estão presentes representantes dos Direitos Humanos do mundo todo. Com o Brasil prestes a ser julgado na corte criminal interamericana por crimes contra os direitos humanos, seria muito bem-vindo o apoio público manifestado pelas entidades de DH do país, principalmente o apoio das famílias das vítimas dos crimes de DH praticados pelo Estado brasileiro. Não é, não?

Ou Lula é mesmo muito esperto ou eu que estou vendo-o assim.

Quem decide o que comemos?

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Esther Vivas

Site do MST

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A crescente mercantilização da agricultura é uma realidade inegável nos dias de hoje. A privatização dos recursos naturais, as políticas de ajuste estrutural, os processos de “descampesinização”, a industrialização dos modelos produtivos e os mecanismos de transformação e distribuição de alimentos nos conduziram à atual situação de crise alimentar.

Neste contexto, quem decide o que comemos? A resposta é clara: um punhado de multinacionais da indústria agro-alimentar, que com o beneplácito de governos e instituições internacionais termina impondo seus interesses privados acima das necessidades coletivas. Diante dessa situação, nossa segurança alimentar está gravemente ameaçada.

A suposta “preocupação” por parte de governos e instituições como o G8, G20, Organização Mundial do Comércio, etc. diante do aumento do preço dos alimentos básicos e seu impacto nas populações menos favorecidas, mostra sua profunda hipocrisia. O atual modelo agrícola e alimentar gera a esses governos e organismos internacionais importantes benefícios econômicos, sendo utilizado como instrumento imperialista de controle político, econômico e social com relação aos países do Hemisfério Sul.

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Itália negocia condições da permanência de Battisti no Brasil

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Blog do Noblat

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País pede que medo de “perseguição política” não seja usado como razão. Governo italiano também não quer que anúncio da não extradição do terrorista aconteça próximo à visita de Berlusconi ao Brasil

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O governo italiano mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seria “agressivo e deselegante” se ele acatasse a sugestão do Ministério da Justiça de fundamentar a não extradição do terrorista Cesare Battisti no temor de que ele ficaria sujeito a “perseguição política” no seu país.

Na avaliação italiana, isso seria mal visto pelo governo, pela Justiça e pela opinião pública da Itália, onde Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos, quando era militante de organização armada de esquerda.

Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos: a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos. Deve, portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em “questões humanitárias”.

Nota: Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo. A íntegra está disponível apenas para assinantes. Publico a matéria completa assim que for possível.

Apostando no PNDH-3

Passei esses anos todos do governo Lula muito decepcionada. Não que esperasse muita coisa. De fato, não esperava. Mas achava que podia ter avançado mais, ter sido mais ousado, corajoso, menos parecido com os demais… Enfim, queria muito mais.

Queria principalmente que este governo tivesse uma cara e não fosse um saco de gatos como é. Mas em nome da tal “governabilidade”, argumentavam que era necessário compor. Mas um governo composto por forças tão antagônicas em algum momento iria entrar em conflito. Estranho não ter acontecido antes.

O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos repete muitas coisas já previstas – e não realizadas – de seu antecessor, o PNDH-2, decreto assinado em maio de 2002 por Fernando Henrique Cardoso. As semelhanças entre os dois planos e suas reações e repercussões adversas foram muito bem abordadas no texto “Golpe Comunista“, por Raphael Neves no blog Politika etc.

Os avanços e a abrangência deste PNDH vai levar Lula finalmente a descer de seu muro de contemporizações a apaziguamentos. Pela pressão conjunta que já está sendo feita pela mídia tradicional, ruralistas, igreja e militares (só falta mesmo a TFP), o presidente terá de tomar partido.

Se Lula aceitar rever sua assinatura neste momento em que o mundo o elogia e exalta, e portanto o está observando, dará uma enorme demonstração de fraqueza. Não é apenas a Comissão da Verdade que incomoda. Incomoda o casamento gay, a reforma agrária, o direito ao aborto, trazer à tona os crimes cometidos pelo Estado nos porões da ditadura, e todos os avanços no campo dos direitos humanos previstos no plano.

As forças reacionárias, de direita e intolerantes estão se levantando – algumas em tom de ameaça, insufladas pela grande mídia, como se o PNDH-3 fosse coisa de comunistas. Aliás, os discursos que tenho ouvido nos últimos dias tem cara de filme repetido.

Espero que as semelhanças fiquem apenas nos discursos e que os movimentos sociais saiam às ruas para defender suas bandeiras. E façam isso antes que a intolerância e as mentiras contadas e recontadas pela grande imprensa – na voz de bispos, militares e ruralistas oportunamente defensores da liberdade e da democracia – ganhem a opinião pública.

Confesso que finalmente senti orgulho de uma iniciativa deste governo e vontade de levantar a voz para defendê-la, mesmo que por enquanto seja apenas uma carta de intenções. Tomara que esse sentimento não seja frágil e passageiro e nem eu venha a me arrepender dele.

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Leia a íntegra do PNDH-3 (pdf) e tire suas próprias conclusões.

Aproveito para deixar outra indicação de texto sobre o mesmo assunto:

“Um 2010 de verdade“, por Marcos Rolim

Inundações e deslizamentos: se a culpa é de Deus, a cara-de-pau é nossa

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Blog do Sakamoto

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deslizamento em Angra dos Reis, 02 de janeiro

Com exceção dos fanáticos religiosos que enxergam sinais da primeira ou segunda vinda do messias (dependendo da religião em questão), apenas os mais míopes não percebem que o planeta está dando o troco. Não estou falando apenas do aquecimento global e das já irreversíveis mudanças climáticas que vão gratinar a Terra nos próximos séculos, mas também dos crimes ambientais que fomos acumulando debaixo do tapete e que, agora, tornaram-se uma montanha pronta a nos soterrar.

Falamos de tragédias em Santa Catarina, em Angra dos Reis, na Ilha Grande, em São Luiz do Paraitinga, no Jardim Pantanal, como se fossem situações desconectadas da ação humana, resultados da fúria divina e só. Um prefeito de uma cidade atingida disse que só restava a ele rezar para Deus controlar as águas. Coitada da população que votou nele e agora vê o administrador do município “terceirizando” o trabalho para o plano superior, provavelmente dando continuidade ao que foi feito pelos que vieram antes dele.

A declaração é da mesma escola daquela de um assessor de George W. Bush quando questionado sobre a herança deixada às próximas gerações pelos gases geradores de efeito estufa da indústria norte-americana. Não me lembro da frase exata, porque lá se vão anos, mas foi algo do tipo: “isso não será um problema, porque Cristo voltará antes disso”. Depois alguém pergunta por que a Cacique Cobra Coral ganha tanto dinheiro…

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