A Comissão da Verdade, revanchismo e a punição aos torturadores

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Sabem aquela frase do filósofo famoso aquele… Como é mesmo o nome?… Bem, não interessa o nome de quem disse, mas o que disse: “Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. Concordo em gênero, número e “degrau”! Pode parecer que estou brincando, mas é só uma forma leve de iniciar um assunto muito pesado.

Neste final de semana foi possível observar qual é, de fato, o “problema” do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos tão combatido e criticado pela direita e seus tentáculos na mídia. O problema é a já famosa Comissão da Verdade, prevista para investigar casos de tortura e desaparecimentos durante a ditadura. O objetivo dos ataques e críticas? Defender os torturadores.

Essa comissão, que pretende jogar luz sobre o momento mais obscuro da história brasileira precisa ser evitada de qualquer maneira por quem tem ‘culpa no cartório’. Revelar quem foram os torturadores e tudo o que foram capazes de fazer pode ser mais punitivo do que a discussão no STF sobre a possibilidade de punição criminal.

A partir da anistia em 1979 – mas mais precisamente a partir de 1985 com a abertura política -, esses monstros voltaram para suas vidas normais e passaram a conviver em sociedade normalmente com aqueles a quem torturaram e com as famílias daqueles a quem mataram e desapareceram. Hoje posam de cidadãos honestos, pais de família honrados e horrorizados com a violência dos grandes centros urbanos, cumpridores da lei e de seus deveres, e pasmem, defensores da democracia.

Eles engrossam o caldo daqueles que, neste momento, se tornaram os paladinos da democracia e da liberdade de expressão diante do “golpe branco comunista do PT, que quer calar a imprensa e extinguir a propriedade privada”. Se não fosse trágico, seria cômico. Primeiro porque o PT jamais foi comunista e o Lula, todos estão podendo ver no filme que conta a sua vida que, também não é nem nunca quis ser. Segundo, porque um governo com quase 80% de aprovação não precisa de golpe algum (“vamo combiná!”)

Quero a Comissão da Verdade. Quero saber quem são os torturadores e a lista completa de nomes e crimes. Isso não é revanchismo, é afirmar a democracia sob bases sólidas. Não adianta continuar escondendo essa sujeira embaixo do tapete.

Para aqueles que dizem que se é para rever a Lei da Anistia, que seja revista pra todos, referindo-se ao que chamam de “crimes da esquerda”, é bom lembrar que os mortos, torturados, desaparecidos e exilados foram classificados como “terroristas” pela ditadura, não que o fossem. E esses terríveis subversivos já tiveram seus rostos estampados país afora, já foram caçados e punidos o suficiente (e INJUSTAMENTE!), e todo o país conhece a lista dos malfeitores que pegaram em armas contra a ditadura. Essa história não tem dois lados como alguns gostam de polemizar. Não houve confronto, houve massacre.

charge de Luiz G. em 29 de julho de 1979

A Lei da Anistia pode e deve ser revista, sim. Ela é o resultado possível, o único acordo que os militares e torturadores aceitaram depois de terem assegurada sua impunidade. Ou seja, os torturadores se auto anistiaram. Querem comparar os crimes cometidos pelo Estado com as ações dos grupos que se opuseram à ditadura? Será de novo um massacre e de novo os militares ganharão. Só que a vitória dessa vez terá gosto de derrota.

Temos direito à memória, à verdade e à justiça. É esse direito que a Comissão da Verdade prevista no PNDH-3 quer garantir, e que, assim como a Lei da Anistia, foi amplamente negociado com todos os setores do governo, incluindo o Ministério da Defesa, do Sr. Nelson Jobim. Se tem alguém querendo dar um golpe nesse caso, é ele juntamente com os militares torturadores que querem continuar nas sombras e impunes.

Pior do que matar e torturar em nome do Estado, é defender torturadores e assassinos em nome da democracia.

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Leia mais sobre o assunto:

Por uma Comissão da Mentira! por Marco Weissheimer, no RS Urgente