MPF entra com ação contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres na ditadura

Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil

Paulo Maluf e Romeu Tuma

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou hoje (26) à Justiça Federal duas ações civis públicas pedindo que autoridades e agentes públicos civis da União, do estado e do município de São Paulo sejam responsabilizados por ocultação de cádaveres de opositores da ditadura militar (1964-1985). Entre eles, são citados o ex-delegado da época e chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) e atual senador Romeu Tuma, o ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf, o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal na época Fábio Pereira Bueno e o médico-legista e ex-chefe do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML) Harry Shibata.

O pedido do MPF é para que os cinco, que teriam contribuído para a ocultação e pela não identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos dos cemitérios do Perus e de Vila Formosa, na capital paulista, sejam condenados à perda de suas funções públicas ou de suas aposentadorias. No entanto, mesmo que fossem sentenciados, os mandatos de Maluf e Tuma não seriam afetados, porque a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.

Outro pedido do Ministério Público é para que os acusados sejam condenados a reparar danos morais coletivos como pessoas físicas, mediante pagamento de uma indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Essa indenização seria revertida para ações de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura.

A pena em dinheiro poderia ser diminuída caso os denunciados, se condenados em uma possível sentença, declararem publicamente os fatos que souberem relacionados ao período e que não são de conhecimento público.

Na ação – que foi proposta com base nos documentos e depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ossadas de Perus da Câmara Municipal de São Paulo, em 1990 – Tuma é acusado de não comunicar as mortes de opositores do regime aos seus parentes e Maluf, de ter construído o cemitério de Perus para enterrar os “terroristas”.

A segunda ação proposta pelo Ministério Público propõe que a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo (USP), a União, o Estado e mais cinco pessoas, a maioria delas composta por legistas, sejam responsabilizados pela demora e pela falta de recursos na identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizados em valas comuns ou outros locais do cemitério de Perus. “Em alguns casos, a ação aponta indícios de condutas intencionais para prejudicar os serviços”, diz nota do Ministério Público. Essa ação tem pedido de liminar e pede para que a União reestruture, no prazo de 60 dias, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e a dote de orçamento, pessoal e de um laboratório para se responsabilizar pelo banco de DNA de familiares.

Reação de Maluf:

No final da tarde, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) chamou de ridícula a ação civil pública ajuizada contra ele e mais quatro pessoas por ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos da ditadura nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. “Depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula”, afirma ele em nota.

O deputado sugeriu ainda que  “o procurador da República responsável por essa acusação, mentirosa e caluniosa, deveria sofrer processo da Procuradoria Geral da República para a sua expulsão por demência caracterizada.”

Atualização 27/11 – 0h53

A nova ação é a primeira a incidir diretamente sobre um fato específico ocorrido dentro do aparato do DOI-Codi.  Manoel Fiel Filho, de acordo com informações do MPF em São Paulo, era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.  Levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhas apontam que ele foi torturado e morreu em virtude da violência sofrida. O homicídio, segundo o MPF, foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia. Na versão oficial da época Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias. (Fonte: Última Instância)

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Sobre Niara de Oliveira

ardida como pimenta com limão! marginal, chaaaaaaata, comunista, libertária, biscate feminista, amante do cinema, "meio intelectual meio de esquerda", xavante, mãe do Calvin, gaúcha de Satolep, avulsa no mundo. Ver todos os artigos de Niara de Oliveira

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