Entrevista com Tarso Genro

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“Judiciário não pode capturar prerrogativas do Executivo”

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Marco Aurélio Weissheimer
Agência Carta Maior
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Em entrevista à Carta Maior, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fala sobre o caso Battisti e suas repercussões políticas. Para ele, esse debate vai além de questões técnicas sobre a extradição, envolvendo visões diferentes sobre a democracia, o Estado de Direito e a Soberania. Tarso Genro critica a tentativa de alguns juízes do STF de avançar sobre prerrogativas do Executivo e estranha o silêncio na mídia sobre os precedentes existentes no Supremo, que apóiam a decisão contrária à extradição, e também sobre outras concessões de refúgio feitas pelo Ministério da Justiça, como as dadas a dezenas de bolivianos, ligados à oposição de direita, que realizaram ações armadas contra o governo Evo Morales.

O debate envolvendo a situação do italiano Cesare Battisti vai além de questões técnicas envolvendo o instrumento de extradição. Na polêmica gerada pelo caso, os argumentos tratam de questões relacionadas ao atual estágio da democracia brasileira e ao Estado de Direito. Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, esse debate é marcado por duas visões diferentes a respeito da democracia, do Estado de Direito, da Soberania e da própria crise pela qual os atuais modelos democráticos estão passando.

Em entrevista à Carta Maior, Tarso Genro fala sobre o caso e critica a tentativa de alguns juízes do Supremo Tribunal Federal de capturar a função política e a legitimidade do Poder Executivo para exercer suas prerrogativas. Além disso, analisa a qualidade do debate público sobre o tema. O ministro estranha o silêncio da maioria da mídia brasileira sobre os precedentes existentes no Supremo, que apóiam a decisão contrária à extradição, e também sobre outras concessões de refúgio feitas pelo Ministério da Justiça. E exemplifica:

“Concedemos, pelo CONARE, refúgio a dezenas de bolivianos, ligados à oposição de direita na região de Pando e de Santa Cruz, que realizaram ações armadas ilegítimas e ilegais contra o governo de Evo Morales. Após essas ações, eles ingressaram no território brasileiro. Teoricamente, eram guerrilheiros de direita. Receberam refúgio do governo brasileiro. Ninguém, mas absolutamente ninguém, da grande imprensa fez qualquer comentário sobre isso, pois este fato demonstra não só a nossa postura acolhedora em relação a pessoas que cometem delitos políticos dentro da democracia – como ocorreu na Bolívia -, como também a isenção com que o Ministério da Justiça trata esses assuntos”.

Leia a íntegra da entrevista de Tarso Genro.

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Sobre Niara de Oliveira

ardida como pimenta com limão! marginal, chaaaaaaata, comunista, libertária, biscate feminista, amante do cinema, "meio intelectual meio de esquerda", xavante, mãe do Calvin, gaúcha de Satolep, avulsa no mundo. Ver todos os artigos de Niara de Oliveira

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