Considerações sobre o caso Battisti

Diante de tanta repercussão e tão acaloradas discussões, uma boa dose de lucidez não faz mal a ninguém

José Vidal

O caso Cesare Battisti vem sendo tratado inadequadamente, com palavras que se pretendem definitivas, proferidas de modo maniqueísta, moldado no falso binômio esquerda-direita.
Contra Battisti, exigindo sua extradição, existem vários escritos na imprensa paga. Mas existem alguns pontos, que não são detalhes, a considerar:
Cesare Battisti foi condenado num julgamento à revelia. Não houve “ampla defesa”, princípio universal do Direito. Não foi provada sua participação nos crimes. Como ele não foi ouvido…
A Justiça italiana não deseja julgá-lo, porque entende que ele já está condenado. Então restaria cumprir a pena. Logo, ele não iria para a Itália para responder à Justiça.
Os crimes que o condenaram, pelos critérios da Justiça brasileira, estão prescritos. No Brasil, ele não cumpriria mais pena alguma por aqueles crimes.
Battisti esteve morando na França, sabidamente, durante muitos anos, e a Itália não fez exigência de extradição, nem de cumprimento de acordos internacionais como está fazendo agora.
Battisti está preso no Brasil porque portava documentos falsos. Isso não é suficiente para extraditar ninguém.
O STF não deveria ter aceitado opinar sobre o assunto. Pelos princípios jurídicos brasileiros, quem opina sobre extradição é o Chefe de Estado, privativamente. A intenção de provocar manifestação do STF teve intuito de introduzir um evidente complicador.
O Senado também não é hábil, pelos mesmos princípios, para se pronunciar a respeito da concessão de asilo político ou sobre “refúgio”, termo usado nas convenções internacionais de que o Brasil também é signatário.
Ainda se o Chefe de Estado mantiver Battisti no Brasil, não precisa responder, mesmo perante acordo internacional, mesmo porque terá cumprido atribuição que lhe é privativa.
O acordo de extradição, insistentemente invocado, foi firmado muito tempo depois dos crimes que condenaram Battisti. Também é princípio de Direito que a Lei não retroage.
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Nota
No final da noite, 23, o portal G1 noticiou que Cesare Battisti decidiu encerrar a greve de fome que começou há cerca de dez dias em protesto contra sua possível extradição. A informação, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), afirma que decisão de encerrar a greve é um “gesto de confiança” de Battisti na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre a extradição.
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Sobre Niara de Oliveira

ardida como pimenta com limão! marginal, chaaaaaaata, comunista, libertária, biscate feminista, amante do cinema, "meio intelectual meio de esquerda", xavante, mãe do Calvin, gaúcha de Satolep, avulsa no mundo. Ver todos os artigos de Niara de Oliveira

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