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VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –

Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse que as apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.

Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.

Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?

49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.

Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 

Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que será publicado no DesarquivandoBR, devidamente assinado.

Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

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Edições anteriores do #desarquivandoBR:
Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem
Proposta da 
2ª blogagem
Balanço da 
3ª blogagem
Convocação da 
4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes
Avaliação da
5ª blogagem coletiva
Compilação da
6ª blogagem coletiva.


Desobediência civil já!

Acho muito engraçado (no sentido de trágico) ver a classe média saindo às ruas para protestar contra a corrupção como se essa fosse um monstro a ser abatido e “esquecendo-se” que a corrupção está presente em cada um deles, em cada uma de suas atitudes, até mesmo no próprio ato contra a corrupção que identifica o ilícito no ato do outro e comodamente os exime de qualquer responsabilidade sobre a corrupção como epidemia. Pior ainda é quando coloca toda a política como corrupta, gerando ainda mais alienação e analfabetos políticos. Os empresários que reclamam dos políticos corruptos sob os holofotes são os mesmos que os corrompem nas sombras para seu benefício.

Mas quem elegeu o político corrupto alvo desses atos? Na hora do protesto, ninguém. Ele chegou ao parlamento e aos executivos por obra do espírito santo, de uma mágica oculta do demônio que não sabe o que é financiamento de campanha ou caixa dois. Quem suborna o guarda de trânsito para não pagar multa ou perder pontos na carteira de habilitação? Certamente que não é o povo pobre que anda espremido no péssimo transporte coletivo de norte a sul deste país. Quem se desculpa com sua diarista por “não poder” lhe pagar um pouco mais porque a vida está difícil, mas gasta três salários mínimos em um único vestido (estou aliviando a mão) para uma única festa? Certamente que não é a mulher que enfrenta quádrupla jornada de trabalho para dar conta da vida, dos filhos, da luta coletiva e ainda limpar a sujeira da sua família — porque, né… isso é da conta de cada um, mas o machismo e a divisão sexual do trabalho impede os homens de realizarem em casa essa tarefa “menos nobre”. (Não vou citar como corrupção a troca do voto por rancho porque de alguma maneira o povo mais pobre precisa ter de volta o que lhes é roubado diariamente. Acho lamentável que seja assim, mas jamais culparei um pai ou mãe de família que assiste cotidianamente a fome dos filhos por aceitar rancho de candidato salafrário.)

Poderia ficar o resto da vida dando exemplos de como somos complacentes com a corrupção quando essa nos beneficia e só vamos reclamar dela quando, depois de ter virado prática institucionalizada e cotidiana no país, atingir níveis estratosféricos e se voltar contra nós (me colocando aqui como classe média privilegiada que tem discernimento sobre seus atos para ninguém achar que é texto de ressentida, revoltada e coisa e tal). Chegará o dia em que a corrupção será declarada como problema de saúde pública ou crime hediondo — talvez devesse ser declarada assim desde antes — porque o dinheiro desviado da saúde e da educação, só para citar dois exemplos, é responsável diretamente pela morte de centenas de pessoas todos os dias neste país.

Quem não tem a capacidade de sentir a dor do outro, sua necessidade e nem ver sua opressão e que só enxerga o próprio umbigo se dará conta de que a parte mais fraca da chamada pirâmide social tem direito, sim, a fazer justiça de alguma forma? Essas pessoas vão às ruas protestar se dizendo “indignadas” com a corrupção que elas mesmas perpetuam e ajudam a promover. Mas cadê que percebem que tem gente morrendo por sua responsabilidade e culpa? Cadê que sentem culpa por isso? Cadê que percebem que numa sociedade o ato de um respinga na vida do outro e que não somos ilhas?

Essa ideia de democracia representativa de apertar botão numa urna a cada dois anos em que o povo escolhe representantes que decidirão por ele o que é importante é falsa, porque as decisões de fato importantes não são tomadas pelos eleitos e nem podem ser fiscalizadas pelos eleitores.

Disse José Saramago, sobre a falsa democracia em que vivemos:

Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: não se discute a democracia. A democracia está aí como uma espécie de santa no altar, de quem já não se esperam milagres mas que está aí como uma referência, uma referência: a democracia! E não se repara que a democracia em que vivemos está sequestrada, condicionada, amputada, porque o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política a tirar um governo de que não se gosta e a pôr um outro de que talvez se venha a gostar. Nada mais. As grandes decisões são tomadas numa outra esfera e todos sabemos qual é: as grandes organizações financeiras internacionais, os FMIs, a organização mundial do comércio, os bancos mundiais, a OCDE, tudo isso. Nenhuma dessas organizações é democrática e, portanto, como é que podemos continuar a falar de democracia se aqueles que efectivamente governam o mundo, não são eleitos democraticamente pelo povo? Quem é que escolhe os representantes dos países nessas organizações? Os respectivos povos? Não! Onde está, então, a democracia?”

Estou defendendo claramente a ideia de que, de forma organizada, o povo mais pobre tem o direito democrático de roubar para matar a fome sua ou de um filho; ou fazer o gato de luz ou de tevê a cabo; ocupar prédios vazios quando não tenha onde morar ou quando for desalojado por conta de obras que beneficiam poucos; ocupar terras improdutivas para produzir alimento para subsistência; tomar de assalto uma farmácia com a lista de medicamentos receitados para toda uma comunidade pelos médicos do posto de saúde, e onde não tem remédio disponível porque o dinheiro foi desviado ou ainda não chegou por conta da burocracia; ou ainda tomar de assalto uma livraria para que todas as crianças de uma comunidade tenham material escolar e possam estudar. A isso chamo de expropriação justa e democrática, o direito de tomar para si a tarefa de fazer justiça, já que a chamada justiça favorece àqueles que menos precisam dela (aqui o link para monografia de Ivan Ribeiro sobre a justiça pender sempre para o lado mais forte.)

Se essa sociedade não é para todos, se o Estado não protege a todos, temos o direito de desobedecê-lo e a suas regras que beneficiam uma minoria poderosa. Não estou falando para cada um sair amalucadamente fazendo a sua justiça, mas para fazermos isso de forma consciente, organizada e coletiva. Ocupemos as praças e as ruas das cidades e façamos a democracia real, participativa. Não tenhamos medo de defender abertamente o que queremos. Se já na exigência começarmos a fazer concessões, chegaremos ao final das “negociações” sem nada. Precisamos ousar mais, precisamos de coragem para exercer nossos direitos.

Prestem atenção nessa assembléia de Nova Iorque, do movimento Occupy Wall Street e percebam o que é democracia direta:

Não preciso que a “justiça” ou um governo determine a que tenho direito nessa vida ou pelo que devo lutar. Estou farta de ver milhares crianças morrendo de fome diariamente para que alguns comam caviar e enquanto outros fazem proselitismo político com dinheiro público; farta de ver a violência contra mulher crescer porque essa opressão sustenta esse sistema podre que explora 99% para manter o luxo de 1%; farta de ver a intolerância e a impunidade manter na marginalidade negros, homossexuais, estrangeiros mundo afora como se fossem menos humanos que outros.

A corrupção só é possível nessa falsa democracia capitalista em que vivemos, onde o 1% suborna uma parcela dos 99% que detém os cargos de decisão e representação, e mantém o restante dominado e massificado através da grande mídia para permanecerem dominando. Numa democracia direta, sem burocracia ou intermediários, sem opressores e oprimidos, onde o povo decida onde e como aplicar os recursos disponíveis, não há espaço ou desvios para corruptos e corruptores.

Desobediência civil já, e que pode ser organizada nas redes sociais. Por que não?

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ps: A desobediência civil já foi proposta como forma de insurreição contra ditaduras, por Gandhi na Índia colonizada pela Inglaterra, por Martin Luther King na luta pelos direitos civis nos EUA e até numa campanha para vereador em Porto Alegre em 1982 pelo companheiro/camarada Zezinho Oliveira  que tinha como slogan “Desobedeça” — Ele aparece nesse documentário do Cio da Terra (próximo dos 30 minutos). Os tempos eram outros (o PT, partido pelo qual ele era candidato também), mas o sentido é o mesmo. Ao rever o documentário fiquei me perguntando onde foi que retrocedemos tanto? onde foi que “encaretamos” dessa forma?

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Às mães dos desaparecidos…

Neste domingo de dia das mães, uma data mais comercial que afetiva, deixo meu carinho como forma de alento às mães dos desaparecidos políticos que não tem mais filhos para abraçar por conta da força bruça, da ignorância, intolerância, intransigência e da incapacidade de amar. Por não conseguir sequer mensurar a dor dessas mulheres, sou solidária na luta e parceira na sede de justiça.

Pelo menos as Mães e Avós da Praça de Maio estão vendo seus filhos serem justiçados. Quando será a vez das mães brasileiras, mãe Dilma Rousseff?


União homoafetiva é legal!

Aceitar é opção, respeitar é obrigação!.

Hoje é um dia histórico para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal, sempre tão retrógrado e direitista, nos leva finalmente ao século 21. Reconhecer a união homoafetiva estável é uma imensa conquista da cidadania brasileira e um passo concreto para a criminalização da homofobia. Veja os direitos que os homossexuais adquirem a partir de hoje com a decisão.
O STF foi unânime e os ministros foram, um a um e cada um à sua maneira, dizendo sim a união homoafetiva e ao direito de cidadania plena de milhões de homossexuais até então marginalizados por seus afetos e escolhas. Este sopro de tolerância e amor da suprema corte brasileira é um alento e uma esperança de termos finalmente um Estado laico, livre da influência preconceituosa das igrejas e do pensamento tacanho que associa homossexualidade à promiscuidade.
Enfim, poderia citar todos os maus exemplos de homofobia que tanto me entristecem, envergonham e me fazem sentir menos humana e cidadã. Mas hoje é dia de alegria e de comemorar esse imenso passo, mesmo sabendo que essa decisão não nos livra do preconceito. Mas nós certamente sobreviveremos e como bem disse Eduardo Guimarães, “hoje o mundo ficou um pouco melhor”.
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Bem-vindo, século 21!

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Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade

Pela abertura dos arquivos, atores interpretam vítimas da ditadura
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A OAB-RJ lançou a campanha Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil, que inclui um abaixo-assinado e uma série de seis vídeos com atores interpretando desaparecidos políticos.

Sônia Angel (Fernanda Montenegro), Heleni Guariba (Glória Pires), Maurício Grabois (Osmar Prado), David Capistrano (José Mayer), Ana Rosa Kucinski (Eliane Giardini) e Fernando Santa Cruz (Mauro Mendonça) inspiraram os depoimentos. Os atores não cobraram cachê para participar da campanha.

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Assista também os depoimentos gravados por Glória Pires, Eliane Giardini,Osmar Prado e Mauro Mendonça. Entre as emissoras que aceitaram veicular os anúncios gratuitamente estão a TV Brasil, TV Senado, TV Comunitária, Rede Globo e MTV. 

Participe da campanha através do ABAIXO-ASSINADO e reproduzindo essa notícia e os vídeos com seus amigos, colegas e familiares. Essa tortura tem que acabar!
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#desarquivandoBR

 


Luiz Cláudio Cunha foi absolvido

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Luiz Cláudio Cunha

O jornalista Luiz Cláudio Cunha foi absolvido no processo por dano moral, movido pelo ex-policial do Dops gaúcho João Augusto Rosa, o “Irno”. Rosa participou do sequestro de Lílian Celiberti, seus dois filhos e Universindo Díaz, acontecido em novembro de 1978 em Porto Alegre – caso relatado no livro “Operação Condor: sequestro dos uruguaios”, escrito por Cunha.

O ex-policial, que foi condenado em 1980 pela participação no sequestro, acabou absolvido em segunda instância por “falta de provas” em 1983. Lílian e Universindo estavam presos no Uruguai, onde a ditadura militar só terminou em 1985. O motivo da ação judicial era a suposta omissão no livro escrito por Cunha, da absolvição de “Irno”.

Lílian foi testemunha de defesa de Cunha, e reconheceu “Irno” na audiência em fevereiro, o que foi decisivo para o desfecho do processo. A juíza Cláudia Maria Hardt, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, não aceitou o argumento de que a publicação do livro fere o direito à honra e à imagem do ex-agente da repressão política, absolvendo Cunha na última sexta-feira, 8 de julho.

A juíza entendeu que não houve abuso por parte do jornalista ao escrever o livro porque não há como negar que existiram abusos cometidos pelas autoridades instituídas durante o período do regime militar brasileiro.

Uma vitória a ser comemorada nesse ano de tantas derrotas para todos aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil e que ainda esperam ver a justiça acontecer.

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Nota: Li essa notícia na segunda-feira, no Cão Uivador. Infelizmente a vida anda tão corrida que só agora estou podendo dividi-la com quem ainda não soube.
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STF institucionaliza a tortura no Brasil


No último dia 29 de abril, assisti com muita tristeza o Supremo Tribunal Federal dizer com todas as letras que torturar no Brasil não é crime hediondo ou contra a humanidade. Pior, autorizou e institucionalizou a tortura. Ao manter a fajuta Lei da Anistia – porque foi enfiada goela abaixo da sociedade e serviu para os militares se autoanistiarem por seus crimes -, a Suprema Corte brasileira demonstra não ter o menor senso de justiça.

Não estou ousando pensar ou me colocar no lugar dos familiares dos desaparecidos, que foram mais uma vez torturados ao ouvirem tantas sandices em sete declarações de voto dos ministros durante o julgamento da ADPF 153, que pedia que a anistia não valesse para os torturadores. Com relação aos torturados que declararam que a Lei da Anistia deveria ser mantida, como o ministro Eros Graus (relator do processo no STF) e ex-ministra Dilma Roussef, só para citar alguns exemplos, prefiro não dizer o que penso.

Minha indignação é tanta que não estou encontrando as palavras para expressar o que gostaria de dizer. Então, pedi ao cartunista Carlos Latuff uma charge. Ele sempre consegue traduzir em seus desenhos a minha revolta. Obrigada, Latuff!

Mais opiniões? Míriam Leitão, Alberto Dines, Gilson Caroni FilhoJamil Chade e a crítica da ONU sobre a decisão do STF, Raphael Neves, Raphael Tsavkko, e a nota internacional do Centro Internacional para la Justicia Transicional. E ainda texto um, dois, e três do blog Náufrago da Utopia.

Veja ainda um resumo do segundo dia de votação no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.


Em defesa da justiça, da memória e da verdade

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Sobre a punição aos torturadores, a abertura dos arquivos da ditadura e a Comissão da Verdade prevista no PNDH-3
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Por entender que os crimes praticados durante a ditadura – como tortura, assassinato e desaparecimentos forçados -, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados, a Associação dos Juízes pela Democracia ingressou no Supremo Tribunal Federal com um apelo para que a Lei da Anistia não seja aplicada aos agentes da repressão, tal como já foi feito em outros países. O STF julgará o apelo que pede a não anistia aos torturadores no próximo dia 28 de abril, quarta-feira, às 14h. O julgamento é público e é o único processo marcado para a data. Compareçam, assistam, se manifestem. Para quem não assinou o manifesto contra a anistia aos torturadores, ainda há tempo.

Paralelamente ao julgamento e a tentativa de punir os torturadores, a OAB do Rio de Janeiro lançou a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura. A campanha é composta por um abaixo-assinado e por vídeos gravados por atores renomados que interpretam vítimas do regime militar. Não adiantará de nada o STF decidir que a anistia não vale para os crimes de tortura se não pudermos identificar todos os torturadores e não pudermos encontrar os corpos dos desaparecidos, dando fim ao luto inacabado de suas famílias. Ajude a abrir os arquivos e a recuperar a memória dessas pessoas.

E segue em curso o manifesto de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, do governo federal, que entre 521 ações prevê a criação da Comissão da Verdade, onde os crimes cometidos pelo Estado contra os cidadãos que tinham o direito de se organizar e se defender – já que era um regime autoritário de exceção -, serão revelados, jogando luz sobre essa página ainda obscura da nossa história que, mesmo em pleno regime democrático (sic), não faz parte dos currículos escolares. Além de abrir os arquivos, enterrar os corpos dos desaparecidos e punir os torturadores, precisamos conhecer a fundo a nossa história.

*charge de Carlos Latuff
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Os links para os três manifestos estão dispostos nesse texto e na barra à esquerda desse blog. Assine, se manifeste. Não deixe que apaguem nossa memória e que a impunidade se perpetue no Brasil.
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Democracia à brasileira II

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Anteontem tive a inspiração que me faltava para escrever o segundo texto da série sobre democracia. Faltava um elo de ligação com um fato real. Esse fato foi a entrevista (sic) da ex-ministra da Casa Civil e candidata à Presidência da República Dilma Roussef, ao José Luiz Datena na Rede Bandeirantes. A entrevista (sic) e sua repercussão (ou não-repercussão) trouxeram à tona o conceito geral que temos, na prática, sobre democracia, imprensa livre e independente e ética. Confesso que estou chocada. Acreditava estar cercada, ao menos virtualmente, de pessoas esclarecidas e bem posicionadas. No geral, são. Mas é preciso se dar conta que democracia não é futebol nem religião, e é um terreno onde não cabem fanatismos. Sob pena de perdermos nosso ceticismo, consciência crítica e passarmos a ver os fatos de forma distorcida, embaçada.

Eu pensei que fosse consenso entre os “meus” que os fins não justificam os meios (preciso lembrar de Stalin, Mao Tse Tung e de todo o Leste Europeu???) e que nos diferenciamos dos canalhas não na ideologia – que cada um tem a sua e tem esse direito, inclusive de achar que a sua é a melhor -, mas na prática, na ética dos atos diários, na chamada práxis (teoria praticada ou a ação prática da teoria).

Não quero apenas que todos tenham direitos básicos respeitados como alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, lazer, cultura e informação. Quero um mundo igualitário, justo, ético e com condições equivalentes para todos. Isso tudo, assim, sem conceituar tecnicamente, é o que considero democracia.

Me ocorre um questionamento acerca da entrevista citada: Quando foi que a Band ou o Datena declararam apoio formal ao governo Lula ou a candidatura de Dilma Roussef? Até bem poucos dias, alguns antes da entrevista do presidente Lula ao programa Canal Livre, a Band fazia parte do que o Paulo Henrique Amorim chama de PiG (Partido da Imprensa Golpista). Deixou de ser?

Se considerarmos a hipótese da Rede Bandeirantes estar declarando seu apoio a um partido ou candidato, esse é um dia a ser comemorado no Brasil tanto quanto a Inconfidência Mineira ou a Independência. Uma empresa de comunicação assumindo pública e honestamente suas preferências políticas no Brasil, abriria um precedente salutar e fundamental para a construção de uma democracia sólida e real.

Se não for nada disso, preparem-se! Está aberto um precedente negativo e perigoso nessa campanha eleitoral – na prática já em curso e que, prevejo, será uma das mais repugnantes que já tivemos de presenciar. Os demais veículos se sentirão ‘autorizados’ a fazer o mesmo com os demais candidatos e será um salve-se quem puder.

Aí, eu quero saber: Como os “meus” reagirão? Como essa chamada imprensa alternativa, que tanto critica o comportamento da grande imprensa e o “mau jornalismo” que fazem (até agora com razão), irá reagir? E com que moral irão levantar suas vozes?

Em meio as minhas reclamações solitárias durante e após a entrevista (sic), alguém chegou a justificá-la, como se ela estivesse “equilibrando o jogo”. Desculpem-me, mas dois pesos e duas medidas a mim não servem. O que se viu na Band no último dia 21 não é jornalismo nem aqui e nem na China deve ser (piada tosca). Que dirá jornalismo independente!

Cuidado, blogueiros! Aceitar o jornalismo venal, tendencioso e subserviente só porque está momentaneamente favorecendo o seu candidato, partido ou ideologia, é aceitar que ética e justiça sejam apenas palavras vazias, sem significado, em discursos longos e falsos.

Não basta não sermos canalhas, precisamos provar que não somos nas nossas atitudes cotidianas.

Não basta criticar o mau jornalismo da grande imprensa. É preciso fazer o bom jornalismo, mesmo que para poucos ouvintes. Se não servir para mudar o jornalismo que se faz no país, servirá pelo menos para mantermos nossas consciências tranquilas. Se não houver consciência a ser tranquilizada, é porque, como já disse o Belchior, “eles venceram e o sinal está fechado pra nós, que somos jovens”… (ouça)

(Se estivesse no tuíter, diria agora #prontodesabafei)

Leia também Democracia à brasileira I



Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade

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Pela abertura dos arquivos, atores interpretam vítimas da ditadura

A OAB-RJ lançou a campanha Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, que pede a abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil, que inclui um abaixo-assinado e uma série de seis vídeos com atores interpretando desaparecidos políticos.
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Sônia Angel (Fernanda Montenegro), Heleni Guariba (Glória Pires), Maurício Grabois (Osmar Prado), David Capistrano (José Mayer), Ana Rosa Kucinski (Eliane Giardini) e Fernando Santa Cruz (Mauro Mendonça) inspiraram os depoimentos. Os atores não cobraram cachê para participar da campanha.
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Assista também os depoimentos gravados por Glória Pires, Eliane Giardini, Osmar Prado e Mauro Mendonça. Entre as emissoras que aceitaram veicular os anúncios gratuitamente estão a TV Brasil, TV Senado, TV Comunitária, Rede Globo e MTV.
Participe da campanha através do ABAIXO-ASSINADO e reproduzindo essa notícia e os vídeos com seus amigos, colegas e familiares. Essa tortura tem que acabar!
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STJ determina que assassino de Dorothy Stang volte para prisão

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Ivan Richard
Agência Brasil
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Dorothy Stang

Condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que estava em liberdade por força de um habeas corpus (HC), deverá voltar para o presídio. Hoje (4), quase cinco anos após o assassinato da religiosa, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (SJT) julgou o mérito do HC.

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, havia concedido liminar, mantendo Bida em a liberdade até o julgamento do mérito da ação impetrada pela defesa do fazendeiro. No julgamento, o Arnaldo Esteves votou pela manutenção da liberdade de Bida. Para o relator, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela Justiça do Pará.
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Vannuchi espera que Supremo reveja artigo da Lei da Anistia

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Marcos Chagas
Agência Brasil
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O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, mantém sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes “de qualquer natureza” praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1º da lei que trata desta questão.

Na sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seu parecer ao Supremo contrário a iniciativa da OAB. Ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Vannuchi destacou que, apesar desse parecer, Roberto Gurgel deixou claro que o perdão aos militares não impede a apuração dos crimes políticos praticados naquele período.

O relator da matéria é o ministro Eros Grau. “É um parecer de uma altíssima autoridade da República que não pertence ao Executivo, mas mantenho minha convicção de que o Supremo vai mudar essa decisão por iniciativa do ministro Eros Grau”, afirmou Vanucchi.

Segundo ele, a comissão da verdade não é contrária à Lei da Anistia. “Na anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa Anistia.”


Nota: Enquanto isso, assine o manifesto da Associação Juízes pela Democracia pela não anistia aos torturadores.


Quando laranjas são mais importantes que seres humanos

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Com quem a Justiça está preocupada? - por Carlos Latuff


Antonio Arles
Arlesophia
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Precisa dizer mais alguma coisa? A charge do Latuff já diz tudo! Vivemos num país onde o poder econômico ainda diferencia os cidadãos diante dos magistrados.
E o que dizer do órgão máximo do Poder Judiciário, com um presidente que só sabe atender imediatamente as reivindicações dos ricos? Dá pra entender quando eles dizem que têm “facilidades”…
Mas, os pobres, notadamente aqueles que não se conformam com a condição injusta imposta pela desigualdade, são criminalizados, seja pelos grupos da velha mídia (atendendo à interesses próprios e de seus parceiros), seja pelo Estado através da justiça e dos seus agentes.
Nesse contexto de distorções, pés de laranja se tornam mais importantes que seres humanos.
Leia nota do MST sobre a prisão de militantes em Iaras.
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A luta pelo direito à memória e à verdade no FSM 2010

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Marco Weissheimer
RS Urgente
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Seminários, ato-show, exposição de fotos e teatro de rua marcam o Projeto Direito à Memória e à Verdade no Fórum Social Mundial 2010, quarta e quinta (27 e 28), em Porto Alegre e São Leopoldo. Os seminários “Sobreviventes: marcas das ditaduras nos direitos humanos” e “Impunidade: marcas das ditaduras nos direitos humanos” reunirão em Porto Alegre o secretário executivo do Arquivo Nacional da Memória, da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, Carlos Lafforgue, o diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, os jornalistas Bernardo Kucinski e Marcos Rolim, e Flávia Carlet, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O Projeto Direito à Memória e à Verdade conta a história dos 21 anos da ditadura militar no Brasil. Criado em 2006, o projeto já esteve em quase 60 cidades do Brasil e de países do Cone Sul, alcançando mais de 2,5 milhões de pessoas, por meio de exposições fotográficas, debates e instalação de memoriais em homenagens a mortos e desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar brasileira. A exposição fotográfica inaugurada hoje (25) ficará aberta ao público até 25 de fevereiro na Usina do Gasômetro e na Estação São Leopoldo do Trensurb. É uma parceria da Fundação luterana de Diaconia, da Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. (A programação completa do projeto no FSM)


Comissão da Verdade é ponto crucial e inegociável do PNDH III

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Charge de Carlos Latuff
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Não podemos permitir que apaguem nossa memória

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Há uma semana um grupo de blogueiros lançou uma campanha conjunta pela abertura dos arquivos secretos e pela punição aos torturadores e assassinos da ditadura militar.

Paralelo à nossa campanha, ganham corpo os ataques ao PNDH III. Entendemos que a Comissão da Verdade, o ponto mais atacado e vulnerável deste plano é a melhor possibilidade de abertura dos arquivos secretos da ditadura e incorporamos, então, a defesa do PNDH III em nossa campanha. Agora estamos partindo para uma segunda etapa, que é a defesa da Comissão da Verdade.

Enquanto aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidirá se a Lei da Anistia anistiou ou não os torturadores, incentivamos a assinatura no manifesto da Associação Juízes para a Democracia, que integra a petição a ser enviada aos ministros do STF.

Mas mesmo que o STF decida pela anistia aos torturadores, ignorando tratados internacionais pelos Direitos Humanos e deixando o Brasil numa situação vexatória mundialmente, queremos saber tudo o que aconteceu nos chamados porões da ditadura. Não abrimos mão de conhecer nosso passado.

É nosso dever com a História trazer esses horrores à tona para: 1. que nunca mais se repitam, 2. tirar 172 cidadãos brasileiros da condição de desaparecidos/banidos, 3. dar a 172 famílias o direito de enterrar seus mortos, 4. podermos construir uma democracia real, sem arquivos secretos e sem pontos frágeis, e 5. podermos contar a história dessas pessoas, o que aconteceu e porque elas morreram nas escolas desse país.

A História é feita por fatos, bons ou maus, tal e qual ocorreram. Estudar e entender o passado sem medo ou censura é condição fundamental para que no presente possamos construir uma nação melhor para seus cidadãos, uma pátria mais generosa com seus filhos no futuro.


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