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VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –

Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse que as apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.

Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.

Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?

49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.

Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 

Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que será publicado no DesarquivandoBR, devidamente assinado.

Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

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Edições anteriores do #desarquivandoBR:
Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem
Proposta da 
2ª blogagem
Balanço da 
3ª blogagem
Convocação da 
4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes
Avaliação da
5ª blogagem coletiva
Compilação da
6ª blogagem coletiva.


A ditadura que ainda não superamos

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“Esse crime, o crime sagrado de ser divergente, nós o cometeremos sempre” — Pagu

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A luta pela abertura dos arquivos da ditadura, para que finalmente possamos acertar as contas com nosso passado, não é pessoal. Não tenho a princípio nenhum motivo para estar tão mobilizada nessa imensa e inglória batalha. Não tenho nenhum parente morto, desaparecido ou que tenha sido torturado durante a ditadura ou depois.

Por mais que me incomode — e incomoda demais — mobilize, não consigo dimensionar a dor de quem tem filho, pai, mãe desaparecido. Um dia o Calvin fugiu e vi o chão desaparecer sob meus pés. Não gosto nem de lembrar da dor e agonia que é não saber o destino de um pedaço meu que é só todo o meu coração. Cheguei a escrever que talvez tivesse tido uma pequena mostra ou noção do que as mães dos desaparecidos sentem. Mas, não, não sei. Porque aquela meia hora foi de uma dor tão intensa e dilacerante que quase sufoquei e não sei, não saberia viver com ela ad eternum.

Toda essa dor, essa tortura continuada com quem sequer escolheu a resistência ou o enfrentamento à força bruta, com quem é tão e somente vítima dos chamados efeitos colaterais do horror institucionalizado ou com quem cometeu o gravíssimo crime de discordar, ganha contornos de sordidez se pensarmos que essa situação só perdura porque a imensa maioria dos brasileiros não se importa com a dor alheia.

É fato também que a imensa maioria dos brasileiros é acomodada diante dessa situação porque ignora por completo tudo o que aconteceu durante a ditadura, e é levada ao erro quanto à intenção e ao caráter da ditadura desde o golpe de 64 pelas famílias que dominam a comunicação do país e que fizeram fortuna se aliando aos golpistas. De verdade, nem quem está mergulhado nesta luta sabe tudo que aconteceu. E mesmo que um filme ou outro, minissérie, livro ou novela, aborde a questão, enquanto não abrirmos os arquivos da ditadura, enquanto esse período não for alterado nos livros de história não há como comover ou mobilizar ninguém e, portanto, é pouco provável que se possa pensar em punir os torturadores e agentes do Estado responsáveis por assassinatos e violações dos direitos humanos. Com os governos e o  judiciário já sabemos que não podemos contar.

Só quando o período da ditadura ganhar os livros de história com todas as suas cores horrendas e detalhes monstruosos teremos todos a dimensão do quanto essa democracia se parece com uma ditadura e até onde a repressão ainda nos alcança e limita. Diz o poeta Juan Gelman, que teve filho e nora grávida assassinados e desaparecidos pela ditadura argentina que “encontrar um desaparecido é honrá-lo, dar-lhe um lugar na memória”. Talvez isso explique porque o Brasil é o “único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o Exército não fez um mea culpa de seus pendores golpistas” (Edson Teles e Vladimir Safatle, em O QUE RESTA DA DITADURA)

Apesar da alegria diante dos escrachos (concordo totalmente com Carlos Fico nessa questão, algo precisava ser feito mesmo que pareça contraditório do ponto de vista da defesa dos direitos humanos) realizados pelo Levante Popular da Juventude no dia 26 de março — identificando e constrangendo os torturadores que posam como cidadãos de bem diante de seus vizinhos e colegas de trabalho –, com a mobilização do MPF em abrir ações criminais visando  responsabilizar os agentes do Estado que torturaram, assassinaram e desapareceram (sequestro e ocultação de cadáver), e ainda com a expectativa do novo julgamento da Lei da Anistia no STF (deve ocorrer na próxima semana), não posso ignorar o que vejo todos dias.

Polícia que reprime todo e qualquer ato público nas ruas de qualquer cidade do país, violando o direito constitucional à livre expressão e manifestação — isso quando a Constituição não é desrespeitada pela própria justiça que tem liberado liminares que proíbem desde manifestação contra aumento da tarifa de transporte público até jornalista de exercer sua função. Democracia? O tuíte abaixo do jornalista Ruy Sposati contém a foto de um helicóptero usado na tarde de 02/04/2012 para “conter” os trabalhadores em greve do Consórcio Construtor de Belo Monte, em Altamira-PA. E como se não bastasse o absurdo da situação, o Consórcio conta com o apoio e conivência da imprensa oficial do governo que “apura” os fatos ocorridos no Pará diretamente de Brasília.

Democracia com helicóptero apontando fuzil para trabalhador? Foi essa a transição da ditadura para a democracia que fizemos?

Fiz essa montagem abaixo para um post sobre democracia em 2010, com imagens daquele ano de repressão à protestos e manifestações nas ruas do Brasil  comparadas à imagens da época da ditadura. Observem:

Quadro montagem com fotos da época da ditadura (esquerda) e atuais (direita). Qual a diferença?

Tudo isso para dizer que tenho TODOS OS MOTIVOS DO MUNDO para lutar pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, pela localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979 (alguns irão dizer que a ditadura acabou oficialmente em 1985, mas a Lei da Anistia abrange os crimes cometidos apenas até 1979 — teoricamente). Vale lembrar que tem pessoas nessa luta há mais de 30 anos e eu mal comecei.

Já afirmei: Essa luta é minha e é de todas as pessoas que conseguem minimamente perceber que estamos todos em risco. Quanto mais acharmos (coletivamente) que nada temos a ver com a dor do outro mais nos colocamos em risco. Enquanto permanecermos inertes diante da violação de direitos humanos, o Estado e seus órgãos repressores vão dia a dia consolidando a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado como prática cotidiana nesse nosso arremedo de democracia, sempre em benefício da mesma classe já favorecida durante a ditadura — e se os empresários financiaram a tortura, tirania e os desmandos dos militares e civis, é porque lucraram muito com isso. Se antes eram apenas (apenas?) os comunistas e subversivos os alvos do Estado, hoje são os negros, pobres e — como podemos observar nas imagens atuais, continuam sendo — alvo os que ousam discordar e protestar.

Precisamos abrir os arquivos da ditadura e punir os torturadores se quisermos pensar o Brasil como nação soberana. Não há meio termo, meia verdade ou meia democracia.

Por fim, lembro que escrevi esse amontoado de considerações, talvez meio desconexas, inspirada numa canção que estou ouvindo a semana toda, principalmente nesses dias de blogagem coletiva #desarquivandoBR (da qual esse post faz parte), que talvez explique melhor tudo o que quis dizer:

Mão, violão, canção e espada 
E viola enluarada 
Pelo campo e cidade, 
Porta bandeira, capoeira, 
Desfilando vão cantando 
Liberdade.
(Marcos Valle) 


Convocação da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Mais uma vez alguns blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar outra blogagem coletiva #desarquivandoBR. O objetivo dessa blogagem continua sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979.

A Quinta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR se realizará de 28 de março a 02 de abril e para participar basta linkar esse post num texto inédito sobre os temas citados. Sugerimos o enfoque na Comissão da Verdade (deverá ser nomeada em breve pela Presidência da República) e revisão da Lei da Anistia (será novamente discutida no STF na próxima semana). No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.  Para participar basta informar no final do seu post que ele faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR e linkar esse post convocatória. No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.

Realizaremos também um tuitaço nos dias 31 de março e 1º de abril — aniversário do golpe militar — onde além de divulgarmos os posts já publicados para a blogagem estaremos relembrando e denunciando os crimes e violações de direitos humanos da ditadura militar. Essa luta é de todos que desejam ver as páginas ainda obscuras de nossa história reveladas e ansiam que a justiça seja feita.

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Confira os links das edições anteriores do #desarquivandoBR:

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem

Proposta da 2ª blogagem

Balanço da 3ª blogagem

Convocação da 4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes

Além do blog desarquivandoBR que replicará todos os posts produzidos durante a 5ª blogagem e um clipping com todas as notícias e artigos publicados na imprensa sobre os assuntos referentes à nossa luta, temos um Paper.Li (jornal online para redes sociais produzido a partir das postagens da hashtag #desarquivandoBR no twitter e uma fan page no Facebook. E para quem tem perfil nas redes sociais da web, é possível colocar a marca da campanha no avatar.

Além de convocar os blogs e sites que participaram das blogagens anteriores e alguns que ainda não participaram, pedimos que coloquem o banner e reforcem na convocação: Global VoicesO Palco e o MundoOusar Lutar, Ousar Vencer!Blog do LimarcoBlog do TsavkkoCão UivadorRuminando IdeiasDêiticosDispersões Delírios e DivagaçõesBlog do Prof. Julio SosaJornalismo BBlog do MelloCheque SustadoNa Roda VivaAs agruras e as delícias de serBlog do Velho ComunistaMobilização BRSem JuízoOlho de CorvoEstado AnarquistaUm lugar de mato verde…Rocirda DemencockSociologia do AbsurdoJuntos Somos FortesBlog do ChicoComunica TudoA Navalha de DaliO Inferno de DandiAcerto de ContasBorboleta nos OlhosBidê BrasilCoisas da TamoncaImprensa NanicaCinema e Outras ArtesSub VersõesResistência CariocaMulher AlternativaCosmovisãoAdriana TorresNósNa Transversal do TempoTapes In My HeadChopinho FemininoRicochete PoéticoDesculpe a Nossa FalhaOutro BrasilQuem Tem Medo da Democracia?, Quodores.

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PS 1: Alguns blogs  já escreveram posts e já colocaram o banner, mas reuni todos como assinatura da blogagem coletiva.
PS 2: Se esqueci de algum blog, por favor, me avisem para que eu possa acrescentar.

Quando a dor do outro vira diversão

Na madrugada de 12 de fevereiro, uma festa de aniversário com 15 a 20 pessoas em Queimadas, Paraíba, foi palco de uma barbárie. Um estupro coletivo teria sido planejado com 15 dias de antecedência. Todos os homens na festa sabiam o que iria acontecer e concordaram. Eles fingiram um assalto e alguns dos homens invadiram a festa encapuzados e fortemente armados, separaram as esposas de dois deles e estupraram as demais. Antes falava-se em cinco estupradas, agora já são seis. Antes eram seis os homens que confessaram, agora já são dez e incluem um sobrindo do prefeito da cidade. Das seis mulheres estupradas (não se sabe ainda por quantos elas foram estupradas), duas delas lutaram e conseguiram ver o rosto dos estupradores e os reconheceram, Michele e Isabela. Elas foram levadas na fuga e foram executadas.

Isabela e Michele

O plano do estupro coletivo teria sido arquitetado pelo dono da casa, Eduardo, de 28 anos,ex-cunhado de Isabela. Estuprar as mulheres solteiras da festa seria um presente de aniversário para o irmão, Luciano, de 22 anos. Na hora, eles também vestiram um capuz e estupraram.

Dos detalhes sórdidos dessa história de terror, dois deles chamam mais a atenção. O fato de não ter entre os dez homens nenhum que achasse errado estuprar mulheres por diversão e o segundo é o relato das mulheres de que eles riam com o choro e o desespero das vítimas. Preciso desenhar ou explicar mais alguma coisa para dizer que estamos vivendo a barbárie?

Quando o ser humano perde a capacidade (ou não tem) de se comover e compadecer da dor de seu semelhante não há muito mais o que fazer. Não há razão a ser chamada. Não há argumentação a ser feita. E aqui está o ponto chave desse horror. As mulheres serem consideradas objetos, coisas, que servem apenas para satisfazerem os desejos mais sórdidos e absurdos dos homens, que nos enxergam como seres de segunda categoria.

Homens se acham superiores e, por isso, acham que podem dispor das mulheres como bem quiserem e nem se dão conta do quão desumanos se tornam assim. Estupro não é um instinto animal a ser saciado. Animais não estupram. Animais respeitam o cio da fêmea (o que poderíamos traduzir como esperar a vontade da mulher). Estupro é coisa de homem. Estupro é um crime fruto de uma sociedade machista que coisifica e objetifica a mulher.

Repetindo dois trechos do texto sobre estupro do Biscate Social Club:

Estupro não é sexo. Estupro não é uma vontade incontrolável de dar prazer à outra pessoa mesmo que ela não saiba que quer muito isso. Estupro não é um favor, não é um acidente, não é uma empolgação. Estupro é uma violência que decorre de uma relação de poder. No estupro, aproveita-se da vulnerabilidade do outro.
(…)
Entenda: estupro não tem atenuante. Mulher pode gostar de sexo, de beber, usar roupas provocantes e se divertir e isso não dá a ninguém o direito de estuprá-la. Vamos desenhar, atenção: Não é porque ela estava bêbada que pode estuprar. Não é porque ela estava na rua sozinha depois das 22hs que pode estuprar. Não é porque ela estava com um grande decote, saia curta ou maquiada que pode estuprar. Não é porque ela é prostituta que pode estuprar. Não é porque ela dá pra todo mundo que tem que dar prá você também. Não é porque ela é gostosa que pode estuprar. Não é porque ela dança de forma provocante que pode estuprar. Não é porque ela é “feia” e nunca ia arrumar namorado que pode estuprar. Não é porque ela concordou em conhecer sua coleção de figurinhas de jogadores das seleções asiáticas de futebol que pode estuprar. Não é porque ela se deitou com você e ficou trocando carícias embaixo do edredom que pode estuprar. Não pode usar força, não pode insistir com ameaças, não pode se aproveitar que a pessoa dormiu, não pode chantagear. NÃO PODE ESTUPRAR!

Complementando. Não é porque você decidiu se divertir com seus amigos que pode estuprar. Não é porque você decidiu “dar mulheres” de presente de aniversário ao seu irmão que pode estuprar. Não é porque é solteira, casada, viúva, sozinha, lésbica, negra, nordestina, refugiada  que pode estuprar. NÃO PODE ESTUPRAR!

Até que o inquérito vire processo e os estupradores sejam julgados e condenados na forma da lei estaremos lembrando do caso de Queimadas, dessas seis mulheres estupradas e de Isabela e Michele. Não vamos esquecer e nem deixar cair no esquecimento.

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Esse post faz parte da blogagem coletiva de repúdio ao caso de Queimadas, convocado pelas Blogueiras Feministas e pelo Luluzinha Camp. Para fazer parte, basta externar sua indignação e reportar para que seus posts sejam linkados nas páginas desses blogs.


Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea — Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado — Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? — Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as — Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada — Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada — Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade — Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia — Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado — Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! — Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Essa luta é minha!

Os dias são surreais… A impressão mais nítida após mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição dos torturadores — e essa quarta edição também, especialmente, pelo cumprimento integral da sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana da OEA no caso Gomes Lund (sobre a Guerrilha do Araguaia) –, é que não superamos a ditadura. Ficamos parados, presos no tempo, como que condenados eternamente a essa injusta correlação de forças.

Ainda são uma meia dúzia de incansáveis corajosos e desarmados lutando contra um exército armado até os dentes no escuro da noite. No meio, ou na mediação, a ampla maioria da população, omissa e covarde, sempre cortejando os poderosos e fingindo não ver a gritante injustiça da batalha. É como se essa meia dúzia nunca tivesse existido, é como se ao optar por combater a tirania assumissem o papel de invisíveis, de insanos ou fantasmas.

Quem se importa? Quem se comove com a dor dos familiares dos mortos e desaparecidos e seu luto inacabado?

O fato é que não se importando, se omitindo e se acovardando diante dos horrores que ocorreram durante a ditadura, contribuíram/contribuímos decisivamente na institucionalização da tortura e o desaparecimento como prática cotidiana pelo Estado brasileiro. Sim, o Estado, antes e agora, é o responsável pelas torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no país. Antes eram os esquerdistas (e não apenas eles, num dado momento virou histeria e quando não existiam mais os terríveis comunistas e líderes das organizações de esquerda, qualquer um que ousasse discordar do poder vigente era taxado de subversivo e se tornava alvo), hoje basta ser negro e pobre e gerar a desconfiança de algum policial. E qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Nunca fizemos de fato a transição da ditadura para a democracia, apenas mudamos os nomes das coisas. Tipo, tapamos o sol com uma peneira e fingimos que está tudo bem. Como bem disse o Pádua Fernandes, “creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva…”

É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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