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VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –

Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse que as apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.

Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.

Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?

49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.

Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 

Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que será publicado no DesarquivandoBR, devidamente assinado.

Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

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Edições anteriores do #desarquivandoBR:
Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem
Proposta da 
2ª blogagem
Balanço da 
3ª blogagem
Convocação da 
4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes
Avaliação da
5ª blogagem coletiva
Compilação da
6ª blogagem coletiva.


A ditadura que ainda não superamos

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“Esse crime, o crime sagrado de ser divergente, nós o cometeremos sempre” — Pagu

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A luta pela abertura dos arquivos da ditadura, para que finalmente possamos acertar as contas com nosso passado, não é pessoal. Não tenho a princípio nenhum motivo para estar tão mobilizada nessa imensa e inglória batalha. Não tenho nenhum parente morto, desaparecido ou que tenha sido torturado durante a ditadura ou depois.

Por mais que me incomode — e incomoda demais — mobilize, não consigo dimensionar a dor de quem tem filho, pai, mãe desaparecido. Um dia o Calvin fugiu e vi o chão desaparecer sob meus pés. Não gosto nem de lembrar da dor e agonia que é não saber o destino de um pedaço meu que é só todo o meu coração. Cheguei a escrever que talvez tivesse tido uma pequena mostra ou noção do que as mães dos desaparecidos sentem. Mas, não, não sei. Porque aquela meia hora foi de uma dor tão intensa e dilacerante que quase sufoquei e não sei, não saberia viver com ela ad eternum.

Toda essa dor, essa tortura continuada com quem sequer escolheu a resistência ou o enfrentamento à força bruta, com quem é tão e somente vítima dos chamados efeitos colaterais do horror institucionalizado ou com quem cometeu o gravíssimo crime de discordar, ganha contornos de sordidez se pensarmos que essa situação só perdura porque a imensa maioria dos brasileiros não se importa com a dor alheia.

É fato também que a imensa maioria dos brasileiros é acomodada diante dessa situação porque ignora por completo tudo o que aconteceu durante a ditadura, e é levada ao erro quanto à intenção e ao caráter da ditadura desde o golpe de 64 pelas famílias que dominam a comunicação do país e que fizeram fortuna se aliando aos golpistas. De verdade, nem quem está mergulhado nesta luta sabe tudo que aconteceu. E mesmo que um filme ou outro, minissérie, livro ou novela, aborde a questão, enquanto não abrirmos os arquivos da ditadura, enquanto esse período não for alterado nos livros de história não há como comover ou mobilizar ninguém e, portanto, é pouco provável que se possa pensar em punir os torturadores e agentes do Estado responsáveis por assassinatos e violações dos direitos humanos. Com os governos e o  judiciário já sabemos que não podemos contar.

Só quando o período da ditadura ganhar os livros de história com todas as suas cores horrendas e detalhes monstruosos teremos todos a dimensão do quanto essa democracia se parece com uma ditadura e até onde a repressão ainda nos alcança e limita. Diz o poeta Juan Gelman, que teve filho e nora grávida assassinados e desaparecidos pela ditadura argentina que “encontrar um desaparecido é honrá-lo, dar-lhe um lugar na memória”. Talvez isso explique porque o Brasil é o “único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o Exército não fez um mea culpa de seus pendores golpistas” (Edson Teles e Vladimir Safatle, em O QUE RESTA DA DITADURA)

Apesar da alegria diante dos escrachos (concordo totalmente com Carlos Fico nessa questão, algo precisava ser feito mesmo que pareça contraditório do ponto de vista da defesa dos direitos humanos) realizados pelo Levante Popular da Juventude no dia 26 de março — identificando e constrangendo os torturadores que posam como cidadãos de bem diante de seus vizinhos e colegas de trabalho –, com a mobilização do MPF em abrir ações criminais visando  responsabilizar os agentes do Estado que torturaram, assassinaram e desapareceram (sequestro e ocultação de cadáver), e ainda com a expectativa do novo julgamento da Lei da Anistia no STF (deve ocorrer na próxima semana), não posso ignorar o que vejo todos dias.

Polícia que reprime todo e qualquer ato público nas ruas de qualquer cidade do país, violando o direito constitucional à livre expressão e manifestação — isso quando a Constituição não é desrespeitada pela própria justiça que tem liberado liminares que proíbem desde manifestação contra aumento da tarifa de transporte público até jornalista de exercer sua função. Democracia? O tuíte abaixo do jornalista Ruy Sposati contém a foto de um helicóptero usado na tarde de 02/04/2012 para “conter” os trabalhadores em greve do Consórcio Construtor de Belo Monte, em Altamira-PA. E como se não bastasse o absurdo da situação, o Consórcio conta com o apoio e conivência da imprensa oficial do governo que “apura” os fatos ocorridos no Pará diretamente de Brasília.

Democracia com helicóptero apontando fuzil para trabalhador? Foi essa a transição da ditadura para a democracia que fizemos?

Fiz essa montagem abaixo para um post sobre democracia em 2010, com imagens daquele ano de repressão à protestos e manifestações nas ruas do Brasil  comparadas à imagens da época da ditadura. Observem:

Quadro montagem com fotos da época da ditadura (esquerda) e atuais (direita). Qual a diferença?

Tudo isso para dizer que tenho TODOS OS MOTIVOS DO MUNDO para lutar pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, pela localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979 (alguns irão dizer que a ditadura acabou oficialmente em 1985, mas a Lei da Anistia abrange os crimes cometidos apenas até 1979 — teoricamente). Vale lembrar que tem pessoas nessa luta há mais de 30 anos e eu mal comecei.

Já afirmei: Essa luta é minha e é de todas as pessoas que conseguem minimamente perceber que estamos todos em risco. Quanto mais acharmos (coletivamente) que nada temos a ver com a dor do outro mais nos colocamos em risco. Enquanto permanecermos inertes diante da violação de direitos humanos, o Estado e seus órgãos repressores vão dia a dia consolidando a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado como prática cotidiana nesse nosso arremedo de democracia, sempre em benefício da mesma classe já favorecida durante a ditadura — e se os empresários financiaram a tortura, tirania e os desmandos dos militares e civis, é porque lucraram muito com isso. Se antes eram apenas (apenas?) os comunistas e subversivos os alvos do Estado, hoje são os negros, pobres e — como podemos observar nas imagens atuais, continuam sendo — alvo os que ousam discordar e protestar.

Precisamos abrir os arquivos da ditadura e punir os torturadores se quisermos pensar o Brasil como nação soberana. Não há meio termo, meia verdade ou meia democracia.

Por fim, lembro que escrevi esse amontoado de considerações, talvez meio desconexas, inspirada numa canção que estou ouvindo a semana toda, principalmente nesses dias de blogagem coletiva #desarquivandoBR (da qual esse post faz parte), que talvez explique melhor tudo o que quis dizer:

Mão, violão, canção e espada 
E viola enluarada 
Pelo campo e cidade, 
Porta bandeira, capoeira, 
Desfilando vão cantando 
Liberdade.
(Marcos Valle) 


Convocação da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

Mais uma vez alguns blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar outra blogagem coletiva #desarquivandoBR. O objetivo dessa blogagem continua sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período entre 1964 e 1979.

A Quinta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR se realizará de 28 de março a 02 de abril e para participar basta linkar esse post num texto inédito sobre os temas citados. Sugerimos o enfoque na Comissão da Verdade (deverá ser nomeada em breve pela Presidência da República) e revisão da Lei da Anistia (será novamente discutida no STF na próxima semana). No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.  Para participar basta informar no final do seu post que ele faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR e linkar esse post convocatória. No dia 03 de abril publicaremos um post reunindo todos os textos participantes.

Realizaremos também um tuitaço nos dias 31 de março e 1º de abril — aniversário do golpe militar — onde além de divulgarmos os posts já publicados para a blogagem estaremos relembrando e denunciando os crimes e violações de direitos humanos da ditadura militar. Essa luta é de todos que desejam ver as páginas ainda obscuras de nossa história reveladas e ansiam que a justiça seja feita.

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

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Confira os links das edições anteriores do #desarquivandoBR:

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, em 12/01/2010 e a 1ª blogagem

Proposta da 2ª blogagem

Balanço da 3ª blogagem

Convocação da 4ª blogagem e post final com todos os blogs participantes

Além do blog desarquivandoBR que replicará todos os posts produzidos durante a 5ª blogagem e um clipping com todas as notícias e artigos publicados na imprensa sobre os assuntos referentes à nossa luta, temos um Paper.Li (jornal online para redes sociais produzido a partir das postagens da hashtag #desarquivandoBR no twitter e uma fan page no Facebook. E para quem tem perfil nas redes sociais da web, é possível colocar a marca da campanha no avatar.

Além de convocar os blogs e sites que participaram das blogagens anteriores e alguns que ainda não participaram, pedimos que coloquem o banner e reforcem na convocação: Global VoicesO Palco e o MundoOusar Lutar, Ousar Vencer!Blog do LimarcoBlog do TsavkkoCão UivadorRuminando IdeiasDêiticosDispersões Delírios e DivagaçõesBlog do Prof. Julio SosaJornalismo BBlog do MelloCheque SustadoNa Roda VivaAs agruras e as delícias de serBlog do Velho ComunistaMobilização BRSem JuízoOlho de CorvoEstado AnarquistaUm lugar de mato verde…Rocirda DemencockSociologia do AbsurdoJuntos Somos FortesBlog do ChicoComunica TudoA Navalha de DaliO Inferno de DandiAcerto de ContasBorboleta nos OlhosBidê BrasilCoisas da TamoncaImprensa NanicaCinema e Outras ArtesSub VersõesResistência CariocaMulher AlternativaCosmovisãoAdriana TorresNósNa Transversal do TempoTapes In My HeadChopinho FemininoRicochete PoéticoDesculpe a Nossa FalhaOutro BrasilQuem Tem Medo da Democracia?, Quodores.

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PS 1: Alguns blogs  já escreveram posts e já colocaram o banner, mas reuni todos como assinatura da blogagem coletiva.
PS 2: Se esqueci de algum blog, por favor, me avisem para que eu possa acrescentar.

Quando a dor do outro vira diversão

Na madrugada de 12 de fevereiro, uma festa de aniversário com 15 a 20 pessoas em Queimadas, Paraíba, foi palco de uma barbárie. Um estupro coletivo teria sido planejado com 15 dias de antecedência. Todos os homens na festa sabiam o que iria acontecer e concordaram. Eles fingiram um assalto e alguns dos homens invadiram a festa encapuzados e fortemente armados, separaram as esposas de dois deles e estupraram as demais. Antes falava-se em cinco estupradas, agora já são seis. Antes eram seis os homens que confessaram, agora já são dez e incluem um sobrindo do prefeito da cidade. Das seis mulheres estupradas (não se sabe ainda por quantos elas foram estupradas), duas delas lutaram e conseguiram ver o rosto dos estupradores e os reconheceram, Michele e Isabela. Elas foram levadas na fuga e foram executadas.

Isabela e Michele

O plano do estupro coletivo teria sido arquitetado pelo dono da casa, Eduardo, de 28 anos,ex-cunhado de Isabela. Estuprar as mulheres solteiras da festa seria um presente de aniversário para o irmão, Luciano, de 22 anos. Na hora, eles também vestiram um capuz e estupraram.

Dos detalhes sórdidos dessa história de terror, dois deles chamam mais a atenção. O fato de não ter entre os dez homens nenhum que achasse errado estuprar mulheres por diversão e o segundo é o relato das mulheres de que eles riam com o choro e o desespero das vítimas. Preciso desenhar ou explicar mais alguma coisa para dizer que estamos vivendo a barbárie?

Quando o ser humano perde a capacidade (ou não tem) de se comover e compadecer da dor de seu semelhante não há muito mais o que fazer. Não há razão a ser chamada. Não há argumentação a ser feita. E aqui está o ponto chave desse horror. As mulheres serem consideradas objetos, coisas, que servem apenas para satisfazerem os desejos mais sórdidos e absurdos dos homens, que nos enxergam como seres de segunda categoria.

Homens se acham superiores e, por isso, acham que podem dispor das mulheres como bem quiserem e nem se dão conta do quão desumanos se tornam assim. Estupro não é um instinto animal a ser saciado. Animais não estupram. Animais respeitam o cio da fêmea (o que poderíamos traduzir como esperar a vontade da mulher). Estupro é coisa de homem. Estupro é um crime fruto de uma sociedade machista que coisifica e objetifica a mulher.

Repetindo dois trechos do texto sobre estupro do Biscate Social Club:

Estupro não é sexo. Estupro não é uma vontade incontrolável de dar prazer à outra pessoa mesmo que ela não saiba que quer muito isso. Estupro não é um favor, não é um acidente, não é uma empolgação. Estupro é uma violência que decorre de uma relação de poder. No estupro, aproveita-se da vulnerabilidade do outro.
(…)
Entenda: estupro não tem atenuante. Mulher pode gostar de sexo, de beber, usar roupas provocantes e se divertir e isso não dá a ninguém o direito de estuprá-la. Vamos desenhar, atenção: Não é porque ela estava bêbada que pode estuprar. Não é porque ela estava na rua sozinha depois das 22hs que pode estuprar. Não é porque ela estava com um grande decote, saia curta ou maquiada que pode estuprar. Não é porque ela é prostituta que pode estuprar. Não é porque ela dá pra todo mundo que tem que dar prá você também. Não é porque ela é gostosa que pode estuprar. Não é porque ela dança de forma provocante que pode estuprar. Não é porque ela é “feia” e nunca ia arrumar namorado que pode estuprar. Não é porque ela concordou em conhecer sua coleção de figurinhas de jogadores das seleções asiáticas de futebol que pode estuprar. Não é porque ela se deitou com você e ficou trocando carícias embaixo do edredom que pode estuprar. Não pode usar força, não pode insistir com ameaças, não pode se aproveitar que a pessoa dormiu, não pode chantagear. NÃO PODE ESTUPRAR!

Complementando. Não é porque você decidiu se divertir com seus amigos que pode estuprar. Não é porque você decidiu “dar mulheres” de presente de aniversário ao seu irmão que pode estuprar. Não é porque é solteira, casada, viúva, sozinha, lésbica, negra, nordestina, refugiada  que pode estuprar. NÃO PODE ESTUPRAR!

Até que o inquérito vire processo e os estupradores sejam julgados e condenados na forma da lei estaremos lembrando do caso de Queimadas, dessas seis mulheres estupradas e de Isabela e Michele. Não vamos esquecer e nem deixar cair no esquecimento.

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Esse post faz parte da blogagem coletiva de repúdio ao caso de Queimadas, convocado pelas Blogueiras Feministas e pelo Luluzinha Camp. Para fazer parte, basta externar sua indignação e reportar para que seus posts sejam linkados nas páginas desses blogs.


Quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR e #CumpraSE

O Brasil só foi julgado e condenado na Corte Interamericana porque o processo civil iniciado na justiça brasileira em 1982 por 22 famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia — que queriam apenas saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram — foi julgado e o Estado não cumpre o que sentenciou a justiça.

Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.

Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, desde 1995, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que considerou o Brasil responsável pelas violações perpetradas contra os membros da Guerrilha do Araguaia e, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, pelos desaparecimentos forçados dos membros da Guerrilha do Araguaia e pela falta de investigação e responsabilização dos ‘envolvidos. (clique aqui para acessar a sentença completa)

Precisamos pressionar o Estado brasileiro a cumprir a sentença da Corte Interamericana da OEA, que determina ao Brasil investigar, achar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia e entregá-los às suas famílias e punir os responsáveis pelos crimes e violações de direitos humanos ocorridos. Por isso o tema/sugestão dessa quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR foi a revisão da Lei da Anistia, porque é a única forma de responsabilizar e punir os militares, torturadores e o Estado brasileiro.

Confira os posts participantes:

Só há memória subterrânea – Murilo Duarte Costa Corrêa

‎”A Corte interamericana de Direitos Humanos concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem obstar a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente em se tratando de lei de autoanistia, preceito incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos segundo a jurisprudência da Corte Internacional. Reconheceu, ademais, o caráter permanente do desaparecimento forçado, a imprescritibilidade dos crimes e a violação do dever brasileiro de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Ainda, consubstanciou-se a violação ao direito à verdade e da integridade pessoal (especialmente psicológica) dos familiares das vítimas.”

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo — Pádua Fernandes

‎”Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição…”

Direito à Memória e Verdade, Anistia não é apagar o passado – Dênis de Moraes

‎”É uma vergonha para nós, brasileiros, verificar que o Brasil está de fora daquela admirável galeria de lutas da sociedade civil e de providências objetivas do poder público em favor dos direitos humanos e em repúdio à barbárie. Inaceitável que nosso país continue sem investigar os crimes da ditadura militar e sem responsabilizar judicialmente os responsáveis e cúmplices por prisões ilegais, perseguições odientas, torturas e assassinatos.”

A quem interessa a anistia? – Gilson Moura Henrique Junior

“… a anistia é um ganho imenso às “forças ocultas” que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu não só militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caíam nas garras de um estado de exceção.”

Sob a Terra do Sol, a Terra dos/as esquecidos/as – Francisco Tiago Costa 

‎”Os governos do Ceará na Era Militar foram marcados por grandes perseguições políticas a deputados, com a prisão e tortura de estudantes e trabalhadores, tendo ocorrido inclusive atentados a bomba em Fortaleza; Existem vários/as desaparecidos/as políticos e mortos cearenses, dentre eles: Anthônio Teodoro (ex-diretor da Casa do Estudante da UFC); Saraiva Neto; Jana Moroni; David Capistrano; José Armando Rodrigues; e tantos/as outros/as que se somam aos 380 mortos e desaparecidos no Brasil… Vários cearenses de esquerda participaram e foram assassinados durante a Guerrilha do Araguaia, da cerca de 80 pessoas que participaram da guerrilha, menos de 20 sobreviveram!!!”

A memória imobilizada – Fabiano Camilo

“O Estado brasileiro comete um duplo atendado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a servição da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada.”

Vlado Herzog, Uma história para ser lembrada – Amanda Vieira

‎”Porque tortura não é uma questão ideólogica de esquerda ou direita, tortura é crime contra a humanidade e o Brasil está devendo esse acerto de contas com seu passado. O país que não reconhece a tortura que cometeu contra seus cidadãos deixa a porta aberta para que a tortura retorne sob as mais ridículas justificativas. (…) O que a vida quer da gente é coragem, coragem presidenta Dilma! Coragem para que esse triste capítulo de nossa história não se repita.”

Zero Hora contra a Legalidade – Alexandre Haubrich

‎”Caso Zero Hora resolvesse fazer uma cobertura séria, falaria da importância do simbolismo para a percepção de uma sociedade sobre si mesma, e sobre como o entendimento sobre a própria história ajuda a construir os caminhos à frente. Admitiria que é justamente nos símbolos – em suas mais diversas formas, incluindo aí a própria mídia e suas intencionalidades – que se baseiam as opiniões dos indivíduos, e é nessa dinâmica que a sociedade faz suas escolhas. O problema, para o Grupo RBS, é que a escolha democrática, a opção pela democracia real, necessariamente inclui a recuperação histórica e a construção de uma mídia plural, democrática e horizontal. A alienação interessa aos opressores, e apenas a eles.”

Quarta blogagem coletiva pela revisão da lei da #Anistia – Danieli Bispo Guadalupe

‎”É estranho que a presidente Dilma Rousseff negue ser pressionada pelos militares para que deixe quietas as questões da ditadura militar, não puna os torturadores e mantenha a tão sonhada abertura, propagandeada como um portão gigante, ainda como uma pequena fresta. (…) Vejo a não revisão da Lei da Anistia e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como uma lacuna que não será preenchida. Nossa história será como um quebra cabeças que fora montado faltando peças.”

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado – Pádua Fernandes

“Em ‘O impensável’, temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi (‘Onde o filho chora e a mãe não escuta’ – frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a ‘Zona Sul’ das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.”

Essa luta é minha! – Niara de Oliveira

“É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.”

Araguaia: sentença da OEA contra Brasil completa um ano sem ser cumprida — João Peres

“No dia seguinte ao conhecimento da sentença, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, cuja atuação no cargo ficou marcada por ter operado como porta-voz de setores conservadores das Forças Armadas, externou sua visão de que a condenação não produzia efeitos jurídicos e que o ponto de vista válido a se considerar seria o do STF. Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Pontífice Universidada Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que as convenções internacionais são firmadas de livre vontade pelas nações e que o Supremo tem o dever de zelar pela implementação dos tratados e da jurisprudência internacional. “Quando o Estado brasileiro ratifica um tratado de direitos humanos, não é só o Executivo que deve cumpri-lo de boa fé, mas o Judiciário, o Legislativo, o Estado como um todo”, pontua.”

Uma lista e uma música — Renata Lins

A Renata postou o link para a lista dos desaparecidos junto com a música Angélica do Chico Buarque.

“que fala da dor de uma mãe que não pode enterrar seu filho”.

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Leia também a nota oficial do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional):

Brasil segue sem realizar justiça e verdade

“Diante desse cenário de impunidade, a principal pergunta que se coloca é se as autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para avançar na realização da justiça, atuando em conformidade com a devida diligência que os casos da dívida histórica do período autoritário pressupõem.
A falta de investigação e julgamento das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos e privados, em nome do regime da ditadura militar, comprova a resistência do Estado brasileiro em combater a impunidade, a qual tem reflexos na consolidação democrática do país na atualidade.”

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Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

Acompanhe a Campanha Cumpra-se!

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Essa luta é minha!

Os dias são surreais… A impressão mais nítida após mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição dos torturadores — e essa quarta edição também, especialmente, pelo cumprimento integral da sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana da OEA no caso Gomes Lund (sobre a Guerrilha do Araguaia) –, é que não superamos a ditadura. Ficamos parados, presos no tempo, como que condenados eternamente a essa injusta correlação de forças.

Ainda são uma meia dúzia de incansáveis corajosos e desarmados lutando contra um exército armado até os dentes no escuro da noite. No meio, ou na mediação, a ampla maioria da população, omissa e covarde, sempre cortejando os poderosos e fingindo não ver a gritante injustiça da batalha. É como se essa meia dúzia nunca tivesse existido, é como se ao optar por combater a tirania assumissem o papel de invisíveis, de insanos ou fantasmas.

Quem se importa? Quem se comove com a dor dos familiares dos mortos e desaparecidos e seu luto inacabado?

O fato é que não se importando, se omitindo e se acovardando diante dos horrores que ocorreram durante a ditadura, contribuíram/contribuímos decisivamente na institucionalização da tortura e o desaparecimento como prática cotidiana pelo Estado brasileiro. Sim, o Estado, antes e agora, é o responsável pelas torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no país. Antes eram os esquerdistas (e não apenas eles, num dado momento virou histeria e quando não existiam mais os terríveis comunistas e líderes das organizações de esquerda, qualquer um que ousasse discordar do poder vigente era taxado de subversivo e se tornava alvo), hoje basta ser negro e pobre e gerar a desconfiança de algum policial. E qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Nunca fizemos de fato a transição da ditadura para a democracia, apenas mudamos os nomes das coisas. Tipo, tapamos o sol com uma peneira e fingimos que está tudo bem. Como bem disse o Pádua Fernandes, “creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva…”

É urgente revermos a Lei da Anistia para permitir que os torturadores, pessoas e Estado, possam ser responsabilizados e punidos por seus crimes. A não ser que esteja tudo bem viver nessa atual pseudo democracia. Para mim não está tudo bem e por mais inglória que essa luta pareça não desistirei dela. Essa luta é minha e de todos os brasileiros que não se acomodam diante da injustiça. Somos poucos, é verdade, mas isso só faz aumentar o nosso comprometimento e força.

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Quarta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR, pela revisão da Lei da Anistia

Desde nosso último esforço concentrado do #desarquivandoBR poderíamos dizer que muita coisa mudou. A Comissão da “Meia” Verdade passou em regime de urgência no Congresso e o Senado finalmente votou e a provou a lei de acesso a documentos públicos (mas os arquivos da ditadura só serão abertos daqui dois anos, exatamente quando a Comissão da Verdade estará encerrando seus trabalhos). O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos armaram então, uma cerimônia para o sancionamento das duas leis pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. Vera Paiva, filha do deputado assassinado e ainda desaparecido Rubens Paiva, foi convidada a discursar na cerimônia e teve seu discurso cancelado por pressão dos militares. A ministra Maria do Rosário pediu desculpas alguns dias depois, mas o fato revela o quão ainda estamos sob a tutela militar no Brasil.

No intervalo entre a aprovação do dois projetos no parlamento, Comissão da Verdade e Acesso aos documentos públicos, o projeto da deputada Luiza Erundina que previa a revisão da Lei da Anistia não passou na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados numa votação simbólica após um acordo entre a base governista e Jair Bolsonaro. Segundo Erundina, a Comissão da Verdade é inócua sem rever a Lei da Anistia, que é a única possibilidade de algum dia vermos os torturadores serem julgados pelos assassinatos e violações de direitos humanos cometidas com o conhecimento e sob a tutela do Estado brasileiro.

Diz a incansável Erundina no artigo “Por uma autêntica interpretação da Lei de Anistia”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, que “é indispensável a revisão da Lei da Anistia, sem o que a Comissão da Verdade não poderá atingir seus objetivos, pois não produzirá efeito jurídico prático, isso porque, de acordo com o projeto, deve atender aos dispositivos legais, inclusive a Lei da Anistia, editada ainda no período autoritário e cujo propósito foi permitir uma gradual e controlada abertura do regime político.
O projeto que deu origem a essa lei, de iniciativa do então presidente general João Batista Figueiredo, procurava, de um lado, excluir do alcance da anistia os opositores ao regime que eventualmente tivessem sido condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro ou atentado a pessoas e, de outro, assegurar que a anistia se estenderia àqueles que praticaram crimes conexos ao crime político, beneficiando, assim, os agentes do Estado que praticaram crimes comuns e todo tipo de tortura contra civis que se opuseram ao regime.” — leia o artigo completo.

A criação da Comissão da Verdade estimulou o Ministério Público Federal (finalmente) a marcar uma audiência pública que ocorreu neste dia 9/12 em Brasília, para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores. O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade. Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro de 2010, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

Como o Brasil está completando um ano em débito com a OEA e o Estado brasileiro respondeu a apenas dois dos onze pontos exigidos pela Corte Interamericana (o país foi condenado no caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia / 1972-1975), entre eles a punição de torturadores, localização de corpos de vítimas e esclarecimento das mortes permanecem em suspenso, articulou-se uma campanha para exigir que o Brasil cumpra integralmente a sentença.

A Campanha “Cumpra-se” reúne as entidades que lutam por justiça aos direitos humanos violados durante a ditadura militar e apoiam essa luta. O site contém um clipping de notícias relacionadas ao tema, as ações (veja como participar), e o movimento está articulando vários atos públicos pelo país – Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Pernambuco, Bahia e Ceará, todos no dia 14 de dezembro — quando vence o prazo de um ano estabelecido junto com a sentença que condenou o Brasil a rever a Lei da Anista, investigar e punir os responsáveis pelo massacre do Araguaia. Em São Paulo o ato ocorre das 14h às 17h na Av. Paulista esquina com Rua Augusta, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República. Informe-se sobre o ato no seu estado/cidade e participe. Colabore também colocando o banner no seu blog e linkando para o site da campanha.

Para contribuir com a campanha, estamos convocando a quarta blogagem coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos da ditadura, pela revisão da Lei da Anistia e pela punição aos torturadores. A blogagem ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, e no final do dia o Pimenta com Limão postará todos os textos participantes da ação. No mesmo dia faremos um tuitaço usando as hashtags #CumpraSE e #desarquivandoBR, onde concentraremos as notícias relacionadas ao tema, sobre os atos públicos que estarão ocorrendo pelo país e os posts da blogagem. Para colocar a marca da campanha no seu avatar use o twibbon #desarquivandoBR << Clica no link e depois no retângulo “show my support now”.

Para contribuir com a produção dos textos, deixo o vídeo de uma twitcam realizada pelo historiador Carlos Fico (uma das maiores autoridades sobre documentos da ditadura) falando sobre a Comissão da Verdade e a entrevista que o jornalista Rodrigo Vianna fez no programa Record Mundo com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais), Criméia Almeida (ex-guerrilheira no Araguaia) e Sérgio Gardenghi Suiama (Procurador da República), sobre o prazo que o Brasil tem para rever a Lei da Anistia.

Assine e divulgue a petição online pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana da OEA no caso Araguaia.

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O meu não-post pelo fim da violência contra a mulher

Não estou conseguindo escrever, produzir um texto novo sobre violência contra mulher. Justo eu, com mais de vinte anos de feminismo e de luta nessa trincheira… Mas estou com esse bloqueio tem uns dias, ele tem sido meio recorrente sempre que tem algo me chateando, incomodando.

Não sou uma máquina de produzir textos e mesmo que o assunto seja do meu inteiro domínio e tenha convocado os cinco dias de ativismo online e sentisse quase uma obrigação moral de escrever, todas as vezes que tentei senti como se estivesse me violentando. Não dá, desculpem-me!

Como sou a primeira a atear fogo nas pessoas para se mobilizarem e mesmo quando não é possível ir às ruas pelo menos inundarem as redes sociais com essas mobilizações, estou deixando minha justificativa pela falta de um texto com mais conteúdo e dados e postando as duas charges super bacanas do Carlos Latuff — sempre ele! — para a mobilização virtual pelo #FimDaViolenciaContraMulher.

Textos com muito conteúdo sobre o 25 de Novembro? O Blogueiras Feministas está repleto deles. Mulheres e homens se mobilizaram na blogagem coletiva organizada pelo BF e produziram textos excelentes.

Aproveito para postar também o clipe da campanha “Quem ama, abraça” pelo fim da violência contra mulher, para marcar os 30 anos da instituição do Dia Internacionacional pela Eliminação da Violência Contra Mulher pela ONU, e também para marcar os 20 anos da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres, criada pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres. Os 16 dias se estendem até o dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Até lá prometo escrever um post à altura dos desenhos e da realidade de violência sofrida pelas brasileiras.  ;-)

Clipe da campanha “Quem ama, abraça”:

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Aborto legal, livre e gratuito já!

Hoje é o Dia Latino-Americano pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e a divulgação dos primeiros textos suscitaram discussões e polêmicas antigas sobre a questão. Mas mesmo toda a argumentação pró-vida (apenas do feto) não consegue responder por que a grande maioria das mulheres que morre em decorrência de abortos mal feitos (é a terceira causa de morte de mulheres no Brasil) são pobres e negras.

O fato do aborto ser ilegal no Brasil não impede que ele seja praticado. A diferença é que as mulheres com melhores condições financeiras o fazem com toda a segurança e amparo médico em clínicas sofisticadas que nunca são denunciadas e as mulheres pobres o fazem ou em “açougues” (clínicas clandestinas sem nenhuma condição de higiene) frequentemente denunciados ou em casa, com agulhas de tricô e citotec.

A mesma sociedade que condena o aborto não dá nenhuma assistência à maternidade e a Amanda Vieira escreveu um texto muito interessante abordando esse aspecto da opção pela maternidade:

“…o debate sobre o aborto precisa passar por uma séria reflexão do que significa a maternidade e o desejo de ser mãe. Como é que a sociedade tem preparado as nossas mulheres para isso? Será que nós, mulheres, estamos recebendo o suporte necessário? Nem me refiro a questão financeira, que também é importante, mas em relação ao psíquico: será que a sociedade está despertando o desejo de ser mãe nas mulheres ou estamos enlouquecendo a mulherada com tantas obrigações?

(…) Também acredito que descriminalizar o aborto e legalizar a prática é uma forma de monitorá-lo, de conversar mais com essas mulheres, de saber o que está acontecendo, de efetivamente ajudar a reduzir mortes de mulheres jovens e pobres por esse Brasil.”

É preciso decidir: ou se é favor da maternidade ou não. Mais do que um problema de gênero (e não deveria ser, já que a reprodução é obra de homens e mulheres), a criminalização do aborto é um problema de classe e de raça. São as mulheres pobres, trabalhadoras e mais as negras que sofrem com as consequências de abortos mal feitos ou por serem obrigadas a levar adiante uma gravidez indesejada.

Se no momento da concepção a sociedade está preocupadíssima com a vida do feto, lava suas mãos depois que esse feto nasce e ganha uma cor, uma raça e uma classe. Pró-vida de quem, então, moralistas? Esquizofrenia define essa sociedade que sempre condena as mulheres pobres e em sua ampla maioria negras à culpa, à marginalidade e a péssimas condições de vida que tem como pano de fundo a normatização da sexualidade da mulher e a culpa e pune pelo prazer.

Alguns dados:

  • quase 2 milhões de abortos são realizados por ano no Brasil, sendo que 95% deles em situação de risco
  • quase 800 mil internações nos serviços de saúde por abortos mal feitos
  • quase 6 mil mulheres morrem por ano em decorrência desses abortos mal feitos
  • 1 em cada 5 mulheres já interrompeu uma gravidez ao longo da vida por vontade própria
  • é possível engravidar mesmo tomando anticoncepcional

Por fim:

“A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.

Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente.” (Drauzio Varella, A questão do aborto)

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Aborto legal, livre e gratuito já, porque é um direito da mulher.

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva Pela Descriminalização e Legalização do Aborto convocada pelas Blogueiras Feministas para esse 28 de setembro de 2011. Leiam todos os posts da blogagem lá.

Deixo ainda como sugestão o texto da Lis Lemos, Acordei com vontade de fazer um aborto.

No final do dia escrevi por encomenda um texto avaliação da ação desse 28 de setembro de 2011 pela legalização do aborto e os espaços de debate e silêncio que encontramos. Está no Jornalismo B, em “Legalização do aborto é debatida na web e silenciada na grande mídia“.

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Esforço conjunto pela Comissão da Verdade

Acho que todos conhecem minhas reservas com relação à Comissão da Verdade, sua função, papel, eficácia, etc. Mas mesmo com todas as ressalvas, acho que não há outra atitude neste momento a não ser apoiar. O governo diz que está se empenhando e todos de alguma forma estão tentando superar diferenças para apoiar a aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade, para que as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro.

Artistas e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da Comissão da Verdade —  encabeçados por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais —  e estão colhendo apoios e assinaturas. Várias entidades e personalidades defensoras dos Direitos Humanos acompanharão neste 21 de setembro, a ministra Maria do Rosário na entrega simbólica do projeto da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, às 16h.

Proponho fazermos um esforço nas redes e na blogosfera manifestando nosso apoio e pressionando os parlamentares pela aprovação da Comissão da Verdade. Farei a minha parte escrevendo um post aqui no Pimenta e proponho fazermos um tuitaço a partir do meio dia. Se alguém tiver sugestão de hashtag deixe nos comentários, por favor. Só me ocorre #ComissãoDaVerdadeJÁ.

Bóra?

ps: Há uma outra convocação de tuitaço para hoje com a hashtag #ComissãoDaVerdade. Então, juntemo-nos a eles!

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Estamos apenas começando

Blogagem coletiva do Blogueiras Feministas pelos cinco anos da Lei Maria da Penha

Ontem, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou cinco anos e o Blogueiras Feministas convocou para hoje uma blogagem coletiva sobre a lei, aplicação, funcionalidade, eficácia e a luta pelo fim da violência contra mulher.

Depois de mais de 25 anos da criação das delegacias especializadas para os crimes de gênero, sentíamos (nós, do movimento feminista) que faltava amparo legal para combater, prevenir e coibir a violência contra mulher. A Lei Maria da Penha veio para ser instrumento de punição mais rigorosa e exemplar aos agressores e assassinos de mulheres.

Mas assim como após a criação das delegacias sentimos que faltavam outros instrumentos e assim surgiram os albergues para mulheres vítimas de violência e em situação de risco de vida e a própria Lei Maria da Penha, após a criação da Lei e passados esses cinco anos de sua aplicação, sentimos que ainda falta muito para coibir, prevenir e combater a violência doméstica, de gênero.

Foram pensadas as Varas Crimimais de Violência Doméstica que geraram alguma polêmica no próprio movimento feminista, se fortaleceriam ou enfraqueceriam a Lei Maria da Penha. Mas o que tenho percebido (e é impressão mesmo, não tenho dados ou pesquisa que comprove isso) é que a Lei Maria da Penha aflorou o machismo do judiciário. Muitos juízes que antes até decidiam em favor das mulheres por opção ou convicção diante dos casos e na interpretação do código usado, passaram a questionar a Lei Maria da Penha como que numa rebelião jurídica por terem agora uma Lei que os obriga de certa forma a uma interpretação que antes consideravam um favor, uma concessão particular.

Se alguém souber de dados, reportagens com esse enfoque, colaborem informando. Faço depois uma correção no post com acréscimos e links. Estou escrevendo a partir de minhas impressões pessoais meio que como um desabafo de uma feminista após 20 anos de ativismo no combate à violência contra mulher.

Temos todos os veículos e recursos para atender as mulheres vítimas de violência em cada etapa desse triste e trágico processo, claro que em alguns lugares nem posto (etapa anterior à delegacia especializada) policial para mulheres temos, nem albergues (ou casa abrigo), nem funcionários da saúde treinados, nem Varas especializadas ou promotores(as) sensibilizados ou mesmo conhecimento da Lei que está completando cinco anos. Mas nos lugares onde temos todos os serviços possíveis e disponíveis, a violência continua.

Quero dizer com isso que não é pela falta da estrutura do Estado com serviços e recursos que a violência contra mulher perdura e se perpetua. O movimento feminista ficou anos à fio lutando e brigando para ter serviços de atendimento para cuidar e tratar das vítimas, no entanto não atingimos o objetivo de diminuir os índices de violência. O máximo que conseguimos foi aumentar o índice de denúncias, que continuamos estimando em apenas 40% da violência ocorrida. E detalhe: Nos últimos anos vimos novamente o número de feminicídios crescer assustadoramente, inclusive entre adolescentes e jovens.

Minha reflexão hoje é também uma auto crítica. Precisamos focar na prevenção à violência contra mulher, ou seja, no combate a sua causa: o machismo. Precisamos de uma educação antimachista, antissexista, numa cultura de paz e não violência. Creio que chegamos ao ponto mais pedregoso de nossa estrada e é como se estivéssemos apenas començando. À luta, gurias e gurizes. Como diria Beto Guedes: “vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois”.

Continue lendo a respeito:

Blogueiras Feministas

Como especialistas avaliam os cinco anos da Lei Maria da Penha

Dados sobre a Violência contra as Mulheres

Lei Maria da Penha citada como exemplo em relatório da ONU

Vídeo – Programa Profissão Repórter: Violência Doméstica: Parte 1 e Parte 2.

Entrevista – Maria da Penha avalia a aplicação da lei que leva o seu nome

Vídeo – Programa Conexão Repórter: Quando o medo dorme ao lado: Parte 1 – Parte 2 –Parte 3 e Parte 4

Reportagem – Maria da Penha, a mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de lei

Só para mulheres – O sujeito de direito sob proteção da Lei Maria da Penha é a mulher, discordando da abrangência para homossexuais homens. Texto de Debora Diniz

Notícia – Criada para mulheres, Lei Maria da Penha também ajuda homens. No Rio e no Rio Grande do Sul, juízes decidiram aplicar a lei para relações homossexuais. No Mato Grosso, homem conseguiu se proteger da ex-mulher.


A luta pela democratização da comunicação e o caso dos blogueiros reificados

Quando ainda estava na faculdade — já era comunista, feminista e já tinha deixado muitos outros “istas” para trás –, descobri o que era reificação, um conceito marxista pós Marx utilizado por Georg Lukács em “A Consciência de Classe” e por muitos outros teóricos . Simplificando — e traduzindo –, a reificação é o processo de alienação após a tomada de consciência de classe pelo trabalhador explorado. Normalmente esse “fenômeno” atinge as categorias dos profissionais liberais que negociam individualmente seus salários e condições de trabalho e, por — isso e também por — já terem reconhecido a própria exploração (atingido a consciência de classe), se veem livres dela ou acham que já a superaram. Um dos erros mais grotescos segundo a ótica marxista, embora bastante comum. Esse foi o mote da minha monografia de conclusão da graduação.

Há bem pouco tempo atrás conversando com um amigo radialista esportivo lá de Pelotas, Régis Oliveira (ex-militante do antigo PCB), muito crítico e observador, ele me dizia que o militante de esquerda sofre de uma espécie de alienação com relação ao partido e ao seu ativismo, de modo que seu senso crítico fica comprometido naquilo que diz respeito à política partidária/sindicato/movimento (teoria e prática) e à atuação e comportamento de seus líderes. Cheguei, então, a conclusão que o fenômeno da reificação acontece também entre os militantes/ativistas da esquerda.

Após ter participado do 2º BlogProg em Brasília caí numa espécie de turbilhão maniqueísta, onde eu só poderia estar certa ou errada, ser boa ou má. Essa dicotomia entre o bem e o mal é o pior veneno para as relações humanas coletivas, porque individualmente até reconhecemos nossa humanidade e que somos todos bons e maus num só e isso não é demérito nenhum, etc, mas coletivamente a tendência é sempre forçamos a barra na disputa dos bonzinhos contra os vilões maus, dos coloridos contra os monotemáticos, dos amplos contra os bitolados. Odeio essa dicotomia e odeio ainda mais me ver jogada em seu meio e reconheço que andei colaborando com ela, mesmo que não intencionalmente no caso do Eblog versus BlogProg.

Mas depois de ser insultada e aviltada em minhas redes sociais por lideranças do BlogProg — que se prestaram ao triste papel de cumprir o ritual da grande imprensa de desqualificar a pessoa que os critica na tentativa de desmerecer a crítica feita e assim não precisar respondê-la –, tentei analisar de novo a mesma situação com a minha melhor e mais límpida lente, a do marxismo. (Aqui abro um parênteses para registrar que uma crítica feita em particular de forma solidária e generosa pelo blogueiro Marcelo Augusto Damico, logo após o lançamento do manifesto do Eblog, foi o fator que desencadeou essa minha re-análise)

De repente alguns blogueiros defensores costumazes e incansáveis da Democratização da Comunicação acharam que do alto do acúmulo de sua imensa e valorosa luta (e não há nenhum sentido irônico nisso, eu realmente respeito e valorizo sua luta e empenho), poderiam se dar ao luxo de não aderir à blogagem coletiva convocada pelo Eblog ao final do nosso manifesto. Oras (aqui faço uso de ironia), por que blogueiros já tão famosos e reconhecidos nesse campo de luta dariam respaldo e ‘pelota’ para um grupinho “divisionista”, de “esquerdistas puros” e tão oposicionista? Foi quando fiz essa pergunta (ou outra bem parecida com o mesmo sentido e tom irônico) no tuíter que percebi que esses blogueiros vivem o fenômeno da reificação. Esqueceram o inimigo maior, o sentido real da luta e julgaram não ser preciso fazer a “concessão” de dividir sua luta conosco. Como se fosse mesmo um campinho de futebol do qual eles se apossaram e para onde costumam levar grande público para assistir os jogos dos quais participam. Os blogprog não compareceram ao “jogo”/blogagem coletiva pela #DemoCom (com exceção da Conceição Oliveira, Beto Mafra — que inclusive fez o banner que ilustra este post — e Daniel Dantas). A esvaziaram propositalmente, provavelmente, na expectativa de nos impingir uma flagorosa derrota. Pois, bem. Fomos todos derrotados e quem sai fortalecido é quem não precisa de reforço ou vitórias.

O blogueiro Eduardo Guimarães, do Movimento dos Sem-Mídia, na mesa com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo no 2º BlogProg, o questionou duramente sobre quando os Marinho terão de se desfazer de parte do seu patrimônio ao lembrar do caso da Argentina, onde o grupo Clarin estaria sendo obrigado pela Ley dos Médios a se desafazer de parte de seu patrimônio para descaracterizar monopólio/oligopólio. A diferença fundamental entre Brasil e Argentina é que nossos vizinhos têm um governo forte e atuante sobre o Estado e sociedade, que não é refém dos grandes grupos empresariais que ajudaram a financiar campanhas eleitorais e agora cobram o retorno desse apoio como no Brasil. Tanto assim que a Argentina já julgou e condenou mais de 300 militares e torturadores sem que isso causasse nenhuma convulsão política ou social.

O Brasil é um caso único no mundo inteiro na relação de poder dos meios de comunicação com a sociedade e governos (assista o documentário Além do Cidadão Kane, da BBC-Londres de 1993). Os grupos que hoje dominam a comunicação (e detém em suas mãos o comando do país — e não sejamos ingênuos em dizer que o candidato deles era José Serra e foi derrotado, porque hoje sabemos que tanto faz como tanto fez quem venceu as eleições de 2010) ou surgiram e/ou se fortaleceram após o golpe militar. As empresas que financiaram o golpe e deram manutenção financeira à tortura — e por consequência ajudaram a financiar os golpes militares dos países do Cone Sul e a Operação Condor — são as mesmas empresas que hoje financiam TODAS as campanhas eleitorais de TODOS (ou quase todos) os partidos para garantir que a verdade sobre suas relações com o golpe e a tortura nunca venham a público. Duvidam? Basta pesquisar as doações de campanha de qualquer candidato no site do TSE, é público, e comparar com o depoimento que faz Ivan Seixas ao denunciar alguns dos financiadores do golpe militar.

Achar que um questionamento mais duro ao ministro num evento promovido por si e seus parceiros é mais importante e eficaz do que somar esforços numa blogagem coletiva, que poderia ter chamado a atenção de todo o mundo virtual brasileiro para a luta pela democratização da comunicação, é um erro tão grotesco quanto o do trabalhador autônomo que pensa já ter superado sozinho a opressão de classe. Está achando o paralelo da reificação esdrúxulo? Então olhe quem é o grande vencedor no caso do trabalhador autônomo e no caso dos blogueiros boicotantes da #DemoCom.

Abusando cinicamente da dicotomia entre o bem e o mal, uso os versos do Belchior de uma música feita durante a ditadura que ainda faz sentido: “eles venceram e o sinal está fechado pra nós que somos jovens; para abraçar seu irmão e beijar sua menina na rua é que se fez o seu braço, o seu lábio e a sua voz“.

Eles venceram, e para que usamos nossos braços, lábios e vozes?

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NOTA: Se mais algum blogprog participou da blogagem coletiva pela #DemoCom e eu não citei, me avisem que retifico imediatamente.

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O próximo embate pela abertura dos arquivos da ditadura

Durante a terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura e nos dias subsequentes, muitas foram as notícias pipocando na grande imprensa sobre o assunto. Obviamente pelo aniversário do golpe militar no Brasil e pelas notícias vindas de nossos hermanos. Fato é que a pressão sobre a Dilma Rousseff aumentou bastante e isso infla nossa esperança.
Ainda no dia 1º de abril a Revista Época publicou reportagem sobre a investigação feita pelo governo em Petrópolis (RJ) que compara semelhanças entre corpos enterrados em cemitério local e 17 vítimas de tortura desaparecidas durante a ditadura. Esses desaparecidos foram vítimas da chamada “Casa da Morte” de Petrópolis e entre eles estão Heleni Guariba, Honestino Guimarães, Sérgio Landulfo Furtado e David Capistrano. Heleni e Capistrano são dois dos desaparecidos lembrados na campanha pela abertura dos arquivos da ditadura promovida pela OAB-RJ
Quase 50 anos depois, finalmente, a filosofia voltará aos currículo escolar do ensino médio brasileiro a partir de 2012.
No dia 5 de abril estreia a novela Amor e Revolução no SBT. Apesar de ser fraca dramaturgicamente e contenha muitas falhas na pesquisa histórica, a novela mostra um retrato mais próximo do real dos “maléficos terroristas e comunistas”  e traz os porões da ditadura à tona ao final de cada capítulo com os depoimentos de ex-torturados e combatentes contra a ditadura. Os relatos além de emocionantes cumprem o papel de contar a história que o Estado brasileiro se nega a rever.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de abril a Portaria n° 417, que regulamenta o procedimento de acesso aos documentos do regime militar (1964-1985) sob a guarda do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. A portaria desburocratiza e torna claro como deverá ser o processo para se ter acesso aos arquivos.
O senado uruguaio derrubou no dia 12 de abril sua lei de anistia, que havia sido confirmada em plebiscito junto da eleição de Pepe Mujica, e que permitirá que seus militares e torturadores possam responder por seus crimes.
A Argentina, que já julgou e condenou quase 500 torturadores, condenou (14/04) à prisão perpétua o último militar a presidir o país durante a sua dutadura, Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-oficial da polícia, Luis Patti, de 59 anos. A pena será cumprida em prisão comum e a sentença foi transmitida ao vivo pelas principais emissoras de televisão argentinas, onde a juíza María Lucía Cassaín pronunciou “por crimes de lesa humanidade são condenados à prisão perpetua”.
E por fim, no dia 14 de abril acordamos com a notícia, publicada pela Folha de São Paulo, que a presidenta Dilma Rousseff determinou à base aliada do governo no Senado que encaminhem o fim do sigilo eterno dos documentos da ditadura. Deveríamos comemorar? Não. Infelizmente não!
Nós, blogueiros participantes da campanha #desarquivandoBR, invejamos nossos hermanos e sentimos muita vergonha pelo Brasil não ter feito nada até agora nem para passar a história do período militar à limpo nem para punir os torturadores. Torcemos pela chegada do dia em que Dilma carimbará os arquivos secretos hoje classificados como “sigilo eterno” como públicos. Mas eu particularmente esperava que a presidenta fosse chamar para si a responsabilidade de abrir esses arquivos, já que tem poder para isso. Dilma joga a responsabilidade para o Senado e nos joga numa batalha infinita na disputa pelo voto dos senadores e depois dos deputados. Precisaremos ter estômago para assistir a grande imprensa defendendo o golpe e os militares assassinos e torturadores além de enxovalhar ainda mais a memória dos mortos e desaparecidos e dos ex-combatentes e torturados.
Se não há outro jeito, vamos nos concentrar na luta porque o momento nunca pareceu tão favorável a termos de fato os arquivos abertos e, quem sabe, encontrados os restos mortais dos desaparecidos. Não sei quanto a vocês, mas eu só paro essa luta quando meus camaradas da esquerda, os que tombaram e o que sobreviveram, forem justiçados. Pela memória deles e do país, precisamos nos organizar para mais esse embate. Bóra? Façam dos comentários desse post o espaço para sugestão de ideias e organização do próximo embate pelo desarquivamento do Brasil.


Balanço da terceira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar

Escrevi uma avaliação sobre as três blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar num guest post para o blog Acerto de Contas, onde foi postada originalmente no dia 04/04, no especial sobre os 47 anos do Golpe Militar do blog que está rolando durante essa primeira semana de abril. Publicarei aqui apenas a parte que se refere à terceira blogagem.

No final da segunda blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar, os ativistas participantes sugeriram que retomássemos a campanha nos dias do aniversário do golpe. Então, no dia 28 de março iniciamos a terceira blogagem coletiva pelo desarquivamento do Brasil que se estendeu até 03 de abril. A proposta era entrevistar pessoas que viveram o regime de exceção, familiares de mortos e desaparecidos, ex-torturados, jornalistas que tenham trabalhado na época, biógrafos de guerrilheiros e, principalmente, lembrar os desaparecidos para, de alguma forma, não deixar o crime do desaparecimento impune.
Para minha surpresa, boa parte dos vinte blogs que aderiram na segunda edição da campanha em janeiro sequer se manifestaram nas redes ajudando a divulgar os textos participantes da terceira edição. Tivemos em torno de 28 blogs participantes (dos que divulgaram a adesão) e pelas minhas contas a renovação dos blogs participantes ficou em torno de 50% com relação a segunda. O Raphael Tsavkko colocou o #desarquivandoBR em vários blogs mundo afora através do Global Voices, onde seu texto publicado em português no dia 31 de março foi traduzido para o inglês, grego, russo, chinês, espanhol e francês.
Preciso registrar e agradecer em especial a participação intensa de dois blogueiros que além de produzirem textos inéditos dentro das propostas apresentadas para essa edição, reproduziram textos que saíram na imprensa em seus blogs e nas redes sociais. São eles o Pádua Fernandes do blog O Palco e o Mundo (seis posts) e o Mário Lapolli do blog Ousar Lutar, Ousar Vencer! (em torno de seis post com a hashtag) que foram incansáveis durante a semana da blogagem e junto comigo e o Tiago Aguiar, floodamos (tuitamos demais sobre o mesmo assunto) nossos tuíters.
Buenas, neste balanço geral das três primeiras blogagens coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira ficaram algumas lições: 1) Mesmo entre ativistas de esquerda o assunto não parece tão importante quanto deveria ser e o fato de sermos o único país do cone sul que viveu ditadura militar patrocinada pelos EUA e ainda não passou sua história a limpo, incomoda, mas não o suficiente para desacomodar e mobilizar; 2) Apesar da campanha estar crescendo e o número de blogs participando aumentar a cada edição, os blogs participantes alteram muito de uma edição para outra – os três únicos blogs participantes das três blogagens foram o Pimenta com Limão, o Blog do Limarco e o Blog do Tsavkko; 3) O componente político partidário eleitoral momentâneo influencia demais na participação dos blogs numa campanha que deveria ser princípio e questão de honra para todo ativista de esquerda brasileiro em memória dos que morreram combatendo a ditadura; 4) O fato da ditadura brasileira ter desencadeado todas as outras no cone sul e ter ligações comprovadas com os EUA pode explicar o “desinteresse” em abrir os arquivos secretos; 5) Quanto mais difícil fica essa luta mais me mobilizo para continuá-la.
A partir das lições que ficam dessa experiência, proponho desde já realizarmos a quarta, quinta, sexta… blogagem coletiva até que os arquivos secretos da ditadura sejam públicos e não exista mais nenhum desaparecido político do período 1964-1985. Além disso estou propondo que desde já organizemos atos públicos (que não precisam necessariamente reunir um grande número de pessoas, podem ser instalações nos pontos de maior movimento das cidades) no dia 13 de dezembro – aniversário do AI-5 que originou a ampla maioria das mortes e desaparecimentos da ditadura militar.
Deixo aqui a lista dos blogs que participaram dessa terceira blogagem coletiva: Cão UivadorRuminando Ideias,  Dêiticos,  Dispersões Delírios e DivagaçõesBlog do Prof. Julio SosaJornalismo BBlog do MelloCheque SustadoNa Roda VivaAs agruras e as delícias de serBlog do Velho ComunistaMobilização BRSem JuízoOlho de CorvoEstado AnarquistaUm lugar de mato verde…Rocirda DemencockSociologia do AbsurdoJuntos Somos FortesBlog do ChicoComunica TudoA Navalha de DaliO Inferno de DandiAcerto de ContasBorboleta nos Olhos, Marxismo OnlineImprensa Nanica (os posts seguem surgindo). Além dos já citados Blog do Tsavkko, Ousar Lutar Ousar Vencer!, O Palco e o Mundo e do Pimenta com Limão. O Bidê BrasilCoisas da Tamonca colocaram os banners e divulgaram a campanha da OAB-RJ. O blog Cinema e Outras Artes escreveu um excelente texto dentro do período mas não colocou banner e nem se referiu à campanha, mas como o Maurício Caleiro participou da primeira blogagem lá em 2010, o estou citando também. (Se esqueci algum blog é só dar um grito que incluímos na lista, ok?)
Por fim algumas considerações…
Nunca seremos uma nação verdadeiramente soberana e democrática enquanto não passarmos nossa história a limpo e os torturadores da ditadura militar permanecerem impunes. Precisamos abrir os arquivos da ditadura com urgência, para que nenhum pai ou mãe morra sem encerrar seu luto, saber em que circunstância o Estado brasileiro assassinou seu filho e sem enterrar seus restos mortais.
Não há dignidade nessa falsa paz que a Lei da Anistia promoveu e onde apenas um lado daquela guerra suja foi punido – o mais fraco. Para que possamos hoje punir com rigor os crimes de tortura praticados Brasil afora, teremos que limpar esse lodo jogado na nossa história por um bando de militares fascistas, descompensados e fanáticos que se acharam acima do bem e do mal, dispondo sobre a vida de quem queriam e como queriam. Eles continuam soltos por aí, posando de cidadãos de bem e ainda se sentem no direito de comemorar o golpe de 64, ocupando a lacuna deixada pelo governo que não cumpre o seu papel e faz questão de “esquecer” as atrocidades cometidas.
É preciso ainda lembrar que o poder de abrir os arquivos da ditadura, de classificar os ditos arquivos secretos como públicos compete única e exclusivamente à presidenta Dilma Rousseff, que além de tornar esses arquivos públicos  deve, enquanto governo, um pedido formal de desculpas ao país e às famílias dos mortos e desaparecidos. Espero sinceramente que Dilma faça o que FHC e Lula não tiveram coragem de fazer.
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Esse é o sentido dessa luta.
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Leia aqui a avaliação completa das três blogagens já realizadas.
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Retomando a campanha pelo desarquivamento do Brasil

Terceira edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar
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Ao final da segunda edição da blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar ficou a sugestão de retomarmos a campanha no final do mês de março e aqui estamos. Já me revoltei sabendo das iniciativas costumeiras de generais saldosistas do tempo da repressão realizando eventos e seminários para “comemorarem” a “revolução de 64″, e já me animei sabendo da possibilidade da Comissão da Verdade ser lançada/oficializada justo no dia do 47º aniversário do golpe. É a proximidade com o dia 31 de março/1º de abril que está motivando a terceira edição da BLOGAGEM COLETIVA PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA.

Na edição anterior da blogagem a tônica era cada blogueira(o) produzir um texto próprio sobre a abertura dos arquivos da ditadura e sobre a influência que a não punição dos torturadores tem no Brasil de hoje e nos casos de tortura tão comuns dentro de delagacias e prisões país afora. Dessa vez estou apresentando algumas propostas – são apenas indicações, cada um contribui como achar melhor e possível -: 1) que os blogues escolham um caso entre os mortos e desaparecidos políticos para lembrar e manter viva sua memória; 2) se estiver ao alcance, colher o depoimento de um familiar de desaparecido político; 3) continuar postando a campanha da OAB do Rio Janeiro para colher assinaturas pela abertura dos arquivos, divulgando os seis vídeos disponíveis; 4) trazer algum autor, biógrafo dos militantes assassinados na ditadura ou coordenador de ONGs e entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais para entrevistarmos coletivamente no twitter e; 5) entrevistar militantes, ex-torturados e/ou jornalistas que tenham vivido a ditadura militar no Brasil e no Cone Sul (o golpe argentino aniversariou em 24 de março).

Lembrando que no site dos mortos e desaparecidos tem a ficha completa dos militantes vítimas da ditadura e sua trajetória até desaparecerem sob a tutela do Estado. Relembrar a trajetória e vida esses militantes é se contrapor ao princípio básico do desaparecimento político que é relegar a história, o futuro e continuidade a essas pessoas. Peço que não deixem também de divulgar os textos da direita e dos militares defendendo o golpe com o nosso contraponto. Da revolta nascem textos e iniciativas que podem ajudar a finalmente termos acesso aos arquivos secretos da ditadura, para sabermos como esses desaparecidos foram mortos e para suas famílias terem o direito de os enterrarem e encerrarem seu luto infinito.

Fiz uma nova leitura do banner da campanha a partir da charge feita pelo quadrinista Ton nOise (@tonoise) que usamos na edição anterior. Afinal, esse desenho é a nossa principal luta: Que a presidenta Dilma Rousseff reclassifique os arquivos secretos como públicos e passe a limpo essas páginas vergonhosas da nossa história. Estou propondo UMA SEMANA (sugestão – dentre outras – do Pádua Fernandes, do blog O Palco e o Mundo) de blogagem, tuitagem e feicebucagem pela abertura dos arquivos da ditadura. Começamos nessa segunda-feira 28/03 e vamos até domingo, 03/04. Bóra lá?

Peço aos blogues que aderirem à campanha #desarquivandoBR, por favor, que avisem ou comentem nesse post. É importante a visualização da rede para qualquer campanha. Quem precisar de ajuda nas entrevistas (nem todo blogueiro é jornalista) ou para colher os depoimentos posso ajudar com um roteiro básico, é só pedir.


Texto do Marcelo Rubens Paiva publicada em 25/03/2011, em seu blog no Estadão.

Primeira blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira em 12/01/2010.

Entrevista com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos em 12/01/2010.

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